Os principais políticos brasileiros nos 'Panama Papers'

Estadão

Fernando Rodrigues André Shalders Mateus Netzel e Douglas Pereira, do UOL*

 

© Fornecido por Estadão O deputado federal Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) 
 

CLÃ NEWTON CARDOSO

O deputado federal Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) e seu pai, o ex-governador de Minas Newton Cardoso, usaram empresas offshores para comprar um helicóptero e um flat em Londres. 

Newton Cardoso Jr. elegeu-se deputado pela primeira vez em 2014. A offshore Cyndar Management LLC foi aberta em 2007, no Estado norte-americano de Nevada, quando ele ainda não tinha mandato. Trocas de e-mails encontradas no acervo da Mossack Fonseca mostram que o objetivo da abertura da empresa era comprar um helicóptero, no valor de US$ 1,9 milhão.
O helicóptero é da marca Helibrás, modelo Esquilo AS350 B-2. Tem capacidade para 5 passageiros e autonomia de três horas de voo. O equipamento foi comprado de outra offshore, sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, e arrendado à Companhia Siderúrgica Pitangui, de propriedade da família Cardoso, no fim de 2007.
A companhia continua ativa, segundo o registro da Mossack Fonseca. Em 2011, Cardoso decidiu vender o helicóptero, o que acabou acontecendo só em 2013. O preço acertado foi de US$ 1 milhão. Quem adquiriu a aeronave foi Inácio Franco, hoje deputado estadual pelo PV-MG, por meio de uma empresa de sua propriedade. O ex-governador de Minas, Newton Cardoso (PMDB-MG)Dida Sampaio|Estadão
© Fornecido por Estadão O ex-governador de Minas, Newton Cardoso (PMDB-MG) 

  FLAT EM LONDRES

Já Newton Cardoso, o pai, adquiriu uma offshore em outubro de 1991, quando ainda era governador de Minas Gerais. A Desco Trading Ltd. foi usada para comprar um flat em Londres, em julho de 1992, pouco depois de Newton deixar o governo mineiro. O valor à época: 1,2 milhão de libras. Esse montante, pela cotação atual, equivaleria a aproximadamente R$ 6,3 milhões.
Documentos da Desco Trading mostram que o objetivo da companhia era receber aluguéis. Os valores deveriam ser depositados em uma conta no Lloyds Bank de Londres.
A família Newton Cardoso nega irregularidades.

DE ALAGOAS, JOÃO LYRA

Papéis da Mossack Fonseca indicam que o ex-deputado João Lyra (PSD-AL) utilizou uma empresa offshore para abrir e manter uma conta no banco suíço Pictet Asset Management, a partir de 2009.
Em 2010, Lyra foi eleito deputado federal pelo PTB de Alagoas (depois, em 2011, filiou-se ao PSD). A offshore e a conta bancária não aparecem na declaração de bens que Lyra entregou à Justiça Eleitoral.
O ano de abertura da offshore coincide com o agravamento da situação das empresas de Lyra. No fim de 2008, o Grupo João Lyra apresentou um pedido de recuperação judicial ao Tribunal de Justiça de Alagoas.
Em janeiro de 2009, a Mossack Fonseca abriu para ele uma companhia offshore chamada Refill Trading Corp. Pouco depois, em fevereiro, a Mossack Fonseca recebeu documentos para abrir uma conta em nome da Refill no Pictet Asset Management, um banco suíço. O nome de Lyra aparece anotado a mão, ao lado de uma assinatura, nos documentos de abertura da conta.

VEJA O CONTRATO DE ABERTURA DA CONTA E A ASSINATURA DE JOÃO LYRA:

Lyra foi senador por Alagoas de 1989 a 1991 e deputado federal por dois mandatos (2002 a 2006 e 2010 a 2014). Produtor de açúcar e álcool, ficou conhecido como o deputado mais rico do País após declarar à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 246,6 milhões.
Em 2008, uma fiscalização do Ministério Público do Trabalho encontrou 53 trabalhadores vivendo em condições análogas à de escravidão em usinas do ex-congressista. Em 20 de fevereiro de 2015, o Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) publicou a determinação de venda dos bens da massa falida do grupo Laginha Agroindustrial S/A, pertencente a João Lyra – empresa que teve falência decretada em 2008.
© Fornecido por Estadão O ex-presidente do PSDB, Sérgio Guerra, morto em 2014

  TUCANO: SÉRGIO GUERRA 

O ex-senador e ex-presidente nacional do PSDB Sérgio Guerra (1947-2014) aparece nos documentos da Mossack Fonseca. Outra pessoa que manteve boas relações com o PSDB e está no banco de dados da firma panamenha é o banqueiro Saul Sabbá, do Banco Máxima.
Sérgio Guerra adquiriu uma empresa offshore com a mulher, Maria da Conceição, e um dos filhos, Francisco. A New Deal Corporation emitiu procuração para os três em março de 1992, quando Guerra era deputado federal pelo PSDB de Pernambuco. A transação foi intermediada por um escritório de Miami (EUA).

O DOCUMENTO DA AQUISIÇÃO DA OFFSHORE DE SÉRGIO GUERRA:

Em 1994, a companhia foi desativada por falta de pagamento das taxas do ano de 1993. De acordo com a correspondência da Mossack Fonseca, os Guerra não voltaram a manifestar interesse em manter a empresa.
 

© Fornecido por Estadão O banqueiro Saul Sabbá Já Saul Dutra Sabbá, do Banco Máxima, manteve uma offshore com a Mossack & Fonseca de 1997 a 2001. A ICC Asset Management, LTD estava registrada nas Bahamas. Poderes de representação foram emitidos para Sabbá e outros três executivos do Banco Máxima em 17 de junho de 1997.
Em março de 2001, a ICC foi transferida para outra firma de criação de offshores, a Sucre & Sucre Trust, também nas Bahamas. Não há mais registros sobre a empresa nos arquivos da Mossack.
O Banco Máxima informa em seu site que deu consultoria ao governo brasileiro "no Programa Nacional de Desestatização (PND), que resultou no fortalecimento de grandes empresas, como Vale e CSN”.
O PND foi criado pela lei 9.491, de 9 de setembro de 1997, cerca de 3 meses depois de Sabbá ter recebido o poder de representação da offshore por meio da Mossack Fonseca.

OFFSHORE DE SABBÁ MUDA DE 'REGISTERED AGENT':

O senador e ex-ministro Edison Lobão (PMDB-MA) Fábio Motta|Estadão
© Fornecido por Estadão O senador e ex-ministro Edison Lobão (PMDB-MA)

  O FILHO DE EDISON LOBÃO

Luciano Lobão adquiriu uma empresa offshore com a Mossack Fonseca em agosto de 2011. A VLF International Ltd teve como intermediário um escritório de advogados de Miami Beach, na Flórida.
A offshore foi usada para comprar um apartamento em Miami Beach em 2013, por US$ 600 mil. O imóvel foi vendido no ano seguinte por US$ 1,08 milhão. A mulher de Luciano Lobão, Vanessa Fassheber Lobão, também aparece como dona da VLF International.
Luciano é filho do senador e ex-ministro Edison Lobão (PMDB-MA). Ele nunca se envolveu diretamente com política, mas é dono de uma empreiteira, a Hytec, que é responsável por obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, no Maranhão.
Em dezembro de 2015, uma casa de propriedade de Luciano no bairro Lago Sul, em Brasília, foi alvo da fase Catilinárias da Operação Lava Jato. As ligações políticas de Luciano só foram descobertas pela Mossack em agosto de 2014. *Participam da série Panama Papers, além da equipe do UOL, Diego Vega e Mauro Tagliaferri, da RedeTV!, e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim, de O Estado de S. Paulo

Dilma entrega nesta segunda defesa à Comissão de Impeachment

Estadão

Isabela Bonfim 

© Foto: Ichiro Guerra/Presidência da República Além de um documento com aproximadamente 100 páginas, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, fará uma sustentação oral. O governo apresenta nesta segunda-feira, 4, a defesa da presidente Dilma Rousseff à Comissão Especial de Impeachment na Câmara. Além de um documento com aproximadamente 100 páginas, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, fará uma sustentação oral para combater a tese do impeachment, baseada nos argumentos de que a presidente não cometeu crime de responsabilidade.
A essência da defesa e o arcabouço jurídico usado por Cardozo será muito semelhante ao que já foi apresentado à Comissão Mista de Orçamento e ao Tribunal de Contas da União (TCU), que analisaram as contas do governo de 2014 e as chamadas pedaladas ficais, argumentos que embasaram o pedido de impeachment em curso. Entretanto, a linguagem será atualizada para se adequar ao ambiente parlamentar e evitar jargões jurídicos. O objetivo é usar fala fácil e sensibilizar os deputados.
"O governo está seguro e vai apresentar uma defesa que desconstrói tecnicamente o pedido de impeachment", afirmou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Ele aproveitou para criticar a exposição dos autores do processo, Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal, que participaram da comissão na semana passada. "Eles não discutiram o mérito da matéria. O papel deles era apresentar dados técnicos, o que fizeram foi uma agitação política", alegou.
Cardozo teria preparado uma sustentação oral de duas horas de duração para apresentar aos deputados. Entretanto, como tem feito durante as oitivas até hoje, a comissão deve conceder apenas 30 minutos para a apresentação da defesa da presidente. O advogado-geral pretende conceder entrevista coletiva e responder à imprensa logo após a audiência.
O relator do processo na comissão, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), confirmou que já conhece os documentos apresentados pela defesa no processo em curso na Comissão de Orçamento, bem como no âmbito do TCU, mas que deve levar em consideração apenas o que for entregue à comissão de impeachment hoje. Ele pretende adiantar o seu relatório e conceder o pedido de vistas ainda nesta semana, para que a votação seja realizada no máximo até a próxima segunda-feira.
Três argumentos De acordo com Guimarães, a exposição de Cardozo deve se pautar nos mesmos argumentos usados pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, que falou à comissão do impeachment na semana passada. Na ocasião, Barbosa concentrou sua fala nos três pontos principais acolhidos pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao aceitar o pedido de impeachment. O primeiro deles é que o processo deve se basear em fatos do atual mandato, ou seja, a partir de 2015.
Em seu despacho, Cunha também cita os decretos que autorizaram o aumento dos gastos públicos em R$ 2,5 bilhões mesmo o governo reconhecendo, à época, que a meta de superávit não seria alcançada. Barbosa rebateu o argumento de que a criação de crédito suplementar gera aumento de despesa. "Nenhum dos seis decretos mencionados modificou a programação financeira de 2015 e não modificou o limite global de gasto discricionário", destacou.
O último ponto acolhido por Cunha diz respeito às pedaladas fiscais e de que o governo estaria, reiteradamente, adotando as mesmas práticas das contas de 2014, condenadas pelo TCU, também em 2015. Em sua exposição, Barbosa disse que o governo não continuou com as práticas consideradas irregulares pelo TCU. "Quando (as mudanças) se traduziram em decisões formais, apesar de não concordar com todas, o governo passou a aplicar o novo entendimento do TCU", defendeu o ministro, que também integrou a equipe econômica da presidente Dilma Rousseff durante 2015. (Isabela Bonfim)

Panama Papers' revelam 107 offshores ligadas a personagens da Lava Jato

Estadão

FERNANDO RODRIGUES, ANDRÉ SHALDERS, MATEUS NETZEL E DOUGLAS PEREIRA, 

 

© Fornecido por Estadão "Eles [o PT] não conseguem ganhar no voto, querem ganhar no pau. E no pau não vão ganhar", afirmou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB) No fim de janeiro de 2016, a Polícia Federal deflagrou a 22ª fase da Operação Lava Jato, cujo alvo foi o escritório de advocacia e consultoria panamenho Mossack Fonseca. Os investigadores suspeitavam que a empresa teria ajudado a esconder a identidade dos verdadeiros donos de um apartamento tríplex no balneário do Guarujá (SP). Agora, a investigação jornalística internacional The Panama Papers revela que a relação da Mossack Fonseca com a Lava Jato transcende, e muito, o apartamento no litoral paulista.
A mais ampla reportagem global sobre empresas em paraísos fiscais, conduzida por 109 veículos jornalísticos em 76 países, indica que a Mossack Fonseca criou pelo menos 107 offshores para pelo menos 57 indivíduos ou empresas já publicamente relacionados ao esquema de corrupção originado na Petrobrás. Várias delas são ainda desconhecidas pelos investigadores brasileiros.
Os nomes dessas pessoas são citados em uma fração do acervo de mais de 11,5 milhões de documentos relacionados à Mossack. A força-tarefa da Lava Jato só teve acesso, até agora, aos papéis do escritório brasileiro da firma panamenha, que foi alvo da 22ª fase da operação intitulada Triplo X. Na ação, que ocorreu em janeiro deste ano, a filial localizada na Avenida Paulista foi acusada pela Polícia Federal de auxiliar sonegação fiscal e ocultação de patrimônio.
Entre os políticos brasileiros citados direta ou indiretamente estão o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o usineiro e ex-deputado federal João Lyra (PTB-AL). Todos terão suas histórias detalhadas ao longo dos próximos dias nas reportagens da série The Panama Papers.
Ter uma offshore não é necessariamente ilegal, desde que a empresa seja devidamente declarada no Imposto de Renda – e, caso tenha mais de US$ 100 mil em patrimônio, também ao Banco Central. Entretanto, elas também podem ser usadas para ocultar bens e propriedade, sonegar tributos e esconder a origem de recursos em países com legislação bancária permissiva.
Alguns papéis da Mossack Fonseca corroboram informações já dadas por delatores da Lava Jato, com desdobramentos sobre o mundo político. Ajudam a compreender de maneira mais ampla os tentáculos da rede de propina e dinheiro ilegal que circulou por empresas em paraísos fiscais e contas secretas no exterior.
Um dos casos está relacionado ao senador Edison Lobão (PMDB-MA). Em delação premiada, o ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró disse ter recebido ordens do senador para não “atrapalhar” um investimento do Petros, fundo de pensão da estatal petroleira, no banco BVA. O BVA pertence a José Augusto Ferreira dos Santos, um amigo de Lobão, segundo Cerveró, e acabou sofrendo intervenção do Banco Central em 2012. Por causa disso, o Petros perdeu o dinheiro investido.
Agora, os documentos do Panama Papers mostram que Ferreira abriu uma offshore e uma conta na Suíça em sociedade com João Henriques, que é apontado pelo Ministério Público Federal como um dos operadores do PMDB no esquema da Lava Jato. Essa é uma informação que ainda não era de conhecimento da força-tarefa que atua a partir de Curitiba (PR). Henriques é também acusado de pagar propina a Eduardo Cunha no caso da compra, pela Petrobrás, de um campo de petróleo em Benin.
A companhia Stingdale Holdings Inc foi incorporada no Panamá em 6 de outubro de 2011, com capital autorizado de US$ 1 milhão. O intermediário da companhia é David Muino, que se apresenta nas redes sociais como vice-presidente do banco BSI, da Suíça. Muino atuou na abertura de outras empresas offshore atribuídas ao próprio Henriques e ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
A reportagem conversou com o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, advogado de Lobão. Ele preferiu não comentar. Lembrou apenas que Lobão nunca foi acusado de possuir, ele próprio, qualquer empresa offshore ou conta no exterior. Henriques foi procurado por meio do escritório Barboza Advogados Associados, que o representa nos processos da Lava Jato. Diversas ligações telefônicas foram feitas para o número fornecido pela página do escritório nos dia 8 e 21 de março, mas não foram atendidas. Já Ferreira não foi localizado.

Presidente. No caso de Eduardo Cunha, a história se inicia com a delação premiada do empresário Ricardo Pernambuco, dono da Carioca Engenharia. Ele afirmou que o deputado cobrou propina para liberar recursos do Fundo de Investimento do FGTS para as obras do projeto Porto Maravilha, do qual a empreiteira participou. Segundo Pernambuco, a quantia de US$ 702 mil (R$ 2,5 milhões, em valores atuais) foi depositada parceladamente, entre fevereiro a agosto de 2012, em uma conta no suíço BSI, em nome da empresa Penbur Holdings, que seria de propriedade do deputado.
Os registros da Penbur na Mossack Fonseca dão suporte à delação de Pernambuco. Eles mostram que a empresa foi aberta em setembro de 2011, meses antes do primeiro pagamento. A Mossack também reteve o documento de abertura da conta em nome da Penbur no banco BSI. A identidade de Cunha, entretanto, não aparece.
Assinam como diretores da Penbur dois panamenhos: Jose Melendez e Yenny Martinez. Ambos seriam funcionários da Mossack, encarregados de assinar como “diretores” de companhias, protegendo a identidade dos verdadeiros donos. O nome de Yenny, por exemplo, aparece em 59.694 documentos. O campo onde deveria constar a identificação do beneficiário final da conta foi deixado em branco.
O presidente da Câmara negou, por meio da assessoria, ser proprietário de qualquer empresa offshore. “O presidente Eduardo Cunha desmente, com veemência, estas informações. O presidente não conhece esta pessoa (David Muino) e desafia qualquer um a provar que tem relação com companhia offshore”.
Além de Cunha e Henriques, outro personagem desses mesmos escândalos que aparece nos papéis da empresa panamenha é Idalécio de Oliveira, o empresário português que, em 2011, vendeu áreas no Benin que resultaram em prejuízo para a Petrobrás e em supostos pagamentos de propina para políticos e funcionários da estatal. As offshores de Idalécio foram abertas pela Mossack Fonseca meses antes de ele fechar o acordo com a Petrobrás.
A pedido de Idalécio, o escritório Mossack Fonseca constituiu uma companhia chamada Lusitania Petroleum Holding Limited nas Ilhas Virgens Britânicas no dia 19 de julho de 2010. Em fevereiro de 2011, a Petrobrás comprou metade do campo em Benin de uma subsidiária da Lusitania Petroleum e investiu, no total, US$ 66 milhões no negócio. A estatal não encontrou petróleo no campo marítimo.
O braço brasileiro das operações de Idalécio é a Lusitania Geosciences S.A., sediada no Rio e criada em julho de 2011. O presidente da empresa é Paulo Guilherme Galiere Rodrigues de Oliveira. Ele aparece como sócio de Idalécio em várias empresas offshore. De junho de 2010 a maio de 2011, Idalécio adquiriu ou transferiu para a Mossack Fonseca 14 companhias offshore.
Idalécio não foi encontrado pela reportagem para comentar. Em nota, a Petrobrás confirmou que adquiriu 50% de participação de um bloco pertencente à Lusitania com a expectativa de encontrar óleo leve, “reproduzindo descobertas realizadas em atividades exploratórias” na África. Entretanto, segundo a estatal, as perfurações feitas entre 2013 e 2014 foram encerradas “com poço seco”, o que foi determinante para a saída da empresa do consórcio de exploração.
Leia mais sobre os arquivos da Mossack Fonseca no site panamapapers.icij.org (em inglês).

*Participam da série Panama Papers, além da equipe do UOL, Diego Vega e Mauro Tagliaferri, da RedeTV!, e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim, de O Estado de S. Paulo

Procurador da Lava Jato diz que PT não está impedindo investigações

Notícias ao Minuto

© Fornecido por Notícias ao Minuto

O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-­tarefa da operação Lava Jato, disse durante palestra em São Paulo, que espera que a operação siga com independência e afirmou que o PT, nos quatro mandatos na Presidência – Lula e Dilma – fortaleceu e deu autonomia à Polícia Federal e ao Ministério Público.

"Um ponto positivo que os governos que estão sendo investigados, os governos do PT, têm a seu favor é que boa parte da independência atual do Ministério Público, da capacidade administrativa, técnica e operacional da Polícia Federal decorre de uma não intervenção do poder político”, disse.

Segundo a 'Agência Estado', o procurador continuou e também falou sobre o governo FHC: “Isso é importante, é um fato que tem que ser reconhecido, porque os governos anteriores realmente mantinham controle das instituições. Nós esperamos que isso esteja superado.”

O Instituto Fernando Henrique Cardoso ainda não comentou as declarações do procurador.

Governo quer elevar impostos em 2017

Estadão

Lu Aiko Otta 

 

© Fornecido por Estadão Nelson Barbosa

Mesmo na remota hipótese de o Congresso Nacional aprovar a recriação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), o governo vai tentar aumentar impostos, sobretudo os que incidem sobre a renda, a partir de 2017. As propostas deverão ser encaminhadas ao Congresso Nacional ainda neste semestre, segundo tem dito o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.Os estudos vão na direção de tornar a tributação pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) mais progressivo, mirando nas rendas mais elevadas. A ideia é criar mais faixas e alíquotas.

As modificações deverão atingir ainda as pessoas jurídicas mas, também nesse caso, o alvo são as altas rendas. O governo vai cobrar mais das pessoas que recebem salário como se fossem empresas.
Há, também, uma medida que em tese não é destinada a aumentar a arrecadação, e sim a melhorar o ambiente para os negócios. A proposta de reforma do PIS/Cofins, discutida há alguns anos pelo governo, está praticamente pronta. Esse é o tributo mais complexo do sistema brasileiro, e a proposta simplifica a forma como ele é calculado. Alguns setores afirmam, porém, que terão aumento da carga com a mudança.
Tudo isso, evidentemente, não leva em consideração o quadro político e a possibilidade de afastamento da presidente Dilma Rousseff. A equipe econômica vem trabalhando em ritmo acelerado para apresentar ao Congresso Nacional as medidas de ajuste nas contas públicas que considera necessárias, ainda que a possibilidade de aprovação delas, no momento, seja muito baixa.
São ideias válidas mesmo num cenário pós-impeachment, conforme indicou Barbosa em reunião na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), na semana passada. Ele afirmou que os problemas fiscais do País não serão eliminados num passe de mágica “por qualquer que seja a solução política encontrada para o problema atual”, e que o desafio é enfrentar a rigidez das despesas e recuperar as receitas do governo.
As alterações em estudo poderão resultar em aumento da arrecadação, segundo informou o ministro. Mas o governo só poderá contar com o dinheiro extra a partir de 2017, porque o princípio da anterioridade, previsto na Constituição, diz que os aumentos de impostos só poderão entrar em vigor no ano seguinte à sua aprovação pelo Congresso Nacional.
Os estudos para mudanças no IRPF foram iniciados no ano passado. Pressionado pelo PT, que queria medidas para tributar o chamado “andar de cima”, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, chegou a confirmar mudanças no Imposto de Renda, que acabaram não sendo encaminhadas.
Para fechar as contas neste ano e no próximo, o governo quer mesmo é a volta da CPMF. Por se tratar de uma contribuição – e não de imposto –, ela pode começar a ser cobrada 90 dias após a aprovação. Assim, a expectativa é que haja ingresso de R$ 10 bilhões ainda em 2016.

Carga menor. Barbosa tem utilizado dados da arrecadação federal, que está em queda, para rebater a ideia de que não há mais espaço para aumentar tributos. Dados do Tesouro Nacional mostram que as receitas primárias (não financeiras) do governo federal foram equivalentes a 21% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado, um nível próximo aos 21,5% do PIB de 2002. Isso, depois de ter atingido um pico de 23,6% do PIB em 2010, um ano de forte crescimento.
“Sim, a carga tributária baixou”, disse o economista José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV). “Por que devemos mexer na receita antes de tentar mexer no gasto?”, questionou.Aumentar as alíquotas do IRPF, disse Afonso, não atingirá os maiores salários do País, porque as pessoas de alta renda recolhem como pessoas jurídicas. “Alcançará basicamente só servidores e funcionários de empresas estatais e multinacionais, com um ganho provável pequeno e cada vez menor de arrecadação.”
Ele observou, também, que a CPMF é o mais regressivo dos tributos. “Quem quer melhorar a progressividade do sistema tributário brasileiro deveria começar rejeitando a CPMF”, afirmou.
Para analistas de orçamento da Câmara dos Deputados, utilizar os dados da arrecadação dos últimos anos para justificar aumentos de impostos é algo questionável. Isso porque o recolhimento de receitas foi provocado principalmente pela retração da atividade econômica e, possivelmente, porque empresas estão deixando de recolher tributos para fazer caixa.
Em tese, a carga deveria ter aumentado no ano passado, quando foram revertidas diversas desonerações tributárias adotadas a partir de 2008. Porém, o que se viu foi uma queda de 0,5 ponto porcentual de PIB nas receitas primárias do governo central.A hipótese de as empresas estarem trocando empréstimos bancários pelo dinheiro que seria utilizado para pagar tributos foi admitida pelo ministro da Fazenda na reunião da CAE.
Ele disse que o governo tenta minimizar esse problema oferecendo mais linhas de crédito, sobretudo as destinadas ao capital de giro.

Deputados dizem que bases serão decisivas

Estadão

Gabriela Caesar e Valmar Hupsel Filho

No levantamento feito pelo Estado, em todas as regiões do País há mais deputados federais favoráveis ao prosseguimento do impeachment do que defensores da permanência da presidente Dilma Rousseff no Planalto. O Nordeste continua sendo a região onde a petista consegue, porcentualmente, mais simpatizantes. Porém, mesmo no Nordeste, ainda há 18% de indecisos, a maior taxa entre todas as regiões. Alguns parlamentares falam até em contratar institutos de pesquisa para ouvir seus eleitores.
Desta vez, conforme o levantamento, 45% dos parlamentares eleitos pelo Nordeste defendem o afastamento de Dilma, enquanto 37% pedem a continuidade do governo. É, porém, onde Dilma perde com a menor margem nas regiões do Brasil. O governo tem chances de juntar mais votos e virar o jogo .
“Ainda estou ouvindo as bases. Por isso não me decidi. Se for necessário contrariar o partido, eu não teria dificuldade, mas acho que não será preciso”, afirmou o deputado Cicero Almeida (PMDB-AL), repetindo argumento usado por outros deputados. Recém-chegado ao PMDB, antes filiado ao PSD, Almeida quer disputar novamente a Prefeitura de Maceió.
Sua decisão no plenário, acrescentou, precisa estar de acordo com as lideranças locais. No Estado, o peemedebista atua próximo ao atual governador de Alagoas, Renan Filho, herdeiro do presidente do Senado, Renan Calheiros, ambos também do PMDB de Alagoas.
Entre os deputados da região Sul entrevistados pelo Estado nesta semana, 70% disseram estar convictos de que vão votar pelo impedimento da presidente. No segundo turno da eleição presidencial, Dilma foi derrotada por Aécio na região. A petista teve 40% dos votos contra 60% do senador tucano.
“As regiões Sudeste e Sul estão fechadas com o impeachment. Votos contrários só o dos deputados do PT e do PC do B mesmo. Como é que o deputado vai sair na rua depois de votar contra a vontade de seu eleitor?”, afirma o deputado pró-impeachment Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina.
Quando questionado sobre a motivação de seu posicionamento favorável ao impeachment, o deputado Guilherme Mussi, presidente do diretório do PP de São Paulo, foi taxativo. “Sou de São Paulo e o Estado está fechado pelo impeachment”, disse ele, antes de citar razões técnicas, como as pedaladas fiscais. Em São Paulo, Dilma foi derrotada por Aécio Neves em 2014.

Pesquisa. A polêmica do impeachment tem feito com que internautas, além de correligionários e familiares, cobrem de parlamentares um posicionamento pelas redes sociais. Indeciso com a mobilização, o deputado Silas Freire (PR-PI), pré-candidato a prefeito de Teresina, preferiu contratar um instituto de pesquisa para identificar o posicionamento do eleitorado dele, com perfil “mais popular”. Na mesma linha de raciocínio está o deputado Fernando Monteiro (PP-PE).
Embora afirme que seguirá orientação da sigla, Monteiro contou que tem conversado com dirigentes no interior do Estado. “Dilma ainda tem grande maioria. Lula e PT também por causa da construção de moradias e das obras hídricas”, disse. 

Testemunha afirma que empreiteira pagou regalia a presos da Lava Jato

Notícias ao Minuto

© Fornecido por Notícias ao Minuto

A podóloga Andresa Regina Hilgenberg Cavalheri Diogo, convocada a dar um depoimento para a Lava Jato, afirmou às autoridades que a Andrade Gutierrez pagou por regalias a detentos da operação, como Renato Duque, ex-diretor de serviços da Petrobras, no Complexo Médico Penal de Pinhais, no Paraná.

Ela contou, na sindicância feita pelo departamento penitenciário, que nos dias 15 e 22 de setembro de 2015 deu expediente no presídio cuidando dos pés dos presos da 6ª Galeria.

A podóloga diz que atendeu Otávio Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez, Renato Duque, ex-diretor da Petrobrás, Alexandrino Alencar e Márcio Faria, ex-executivos da Odebrecht, o ex-deputado federal Pedro Corrêa e mais três outros detentos da Lava Jato que não são identificados no depoimento.

A Andrade Gutierrez, segundo a podóloga, pagou pelos serviços prestados por ela ao ex-presidente da empreiteira e também a Renato Duque e outros três detentos. Cada tratamento custou R$ 250. Os serviços prestados a Alexandrino Alencar e Marcio Faria foram pagos pela Odebrecht e a advogada de Pedro Corrêa pagou pelo tratamento do ex-parlamentar, disse ela.

Segundo a Folha de S. Paulo, a presença da podóloga no presídio foi autorizada pelo diretor-geral do CMP, Marcos Marcelo Muller, a pedido da advogada de Pedro Corrêa, que tem diabetes e por isso necessitaria de cuidados especiais com os pés.

A comissão que investigou o caso considerou que o diretor do CMP, Marcos Marcelo Muller, e seu vice, Sérgio Padilha, não comprovaram a necessidade da presença da podóloga no presídio e foram afastados do cargo. Agora, respondem a um processo administrativo disciplinar. Caso condenados, podem receber penas que vão de advertência até a demissão do serviço público.

A Secretaria de Segurança Pública do Paraná, responsável pelo Complexo Médico Penal de Pinhais, disse que "o processo corre em sigilo e ainda não foi concluído".

A Odebrecht afirmou que não há concessão de privilégios aos ex-executivos. "As regras estipuladas são respeitadas". A Andrade Gutierrez disse que não comentará. O advogado Juliano Breda, que defende o ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Azevedo, afirma "que seu cliente nunca usufruiu de privilégio algum e que respeitou todas as regras". As defesas de Renato Duque e Pedro Corrêa não responderam à publicação.