Em reviravolta, Conselho de Ética fará sorteio para novo relator de processo contra Cunha

Reuters

© Foto: Agência Câmara Em reviravolta, Conselho de Ética fará sorteio para novo relator de processo contra Cunha O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, José Carlos Araújo (PSD-BA), voltou atrás na decisão de nomear o deputado Zé Geraldo (PT-PA) como relator de processo que pede a cassação do mandato do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no lugar de Fausto Pinato (PRB-SP) e anunciou nesta quarta-feira a realização de um novo sorteio.

Araújo convocou sessão do conselho para a manhã de quinta-feira, quando será anunciado o novo relator.

A sessão do Conselho de Ética foi confusa e marcada por muitas discussões, depois que a Mesa da Câmara declarou impedido de continuar como relator do caso o deputado Pinato, que apresentou relatório favorável ao prosseguimento da ação contra Cunha.

Araújo, então, apontou Zé Geraldo como novo relator, já que ele havia sido sorteado junto com Pinato. Mas parlamentares argumentaram que o regimento diz que é preciso realizar um novo sorteio para a escolha do novo relator.

A defesa de Cunha havia recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para trocar o relator do processo, mas o pedido fora rejeitado pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso.

Um outro recurso contra o relator foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara pela defesa de Cunha, cujo resultado foi entregue ao presidente do Conselho de Ética durante sessão nesta quarta destinada a votar o parecer de Pinato.

O pedido de abertura de processo contra Cunha baseia-se no fato de o deputado ter negado na CPI da Petrobras possuir contas bancárias na Suíça, e depois disso a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter informado sobre a existência desses recursos no exterior.

(Reportagem de Leonardo Goy)

Dilma e Temer vão se reunir nesta quarta

Estadão

Tânia Monteiro e Valmar Hupsel Filho 

 

© Fornecido por Estadão Dilma Rousseff e Michel Temer

Brasília - A presidente Dilma Rousseff e o vice Michel Temer vão se encontrar na noite desta quarta-feira, 9. Os dois não conversam desde quinta-feira passada, um dia depois do acolhimento do pedido de impeachment pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Dilma mandou dois emissários procurarem o vice-presidente para tentar amenizar o grave clima de crise que tomou conta de Brasília, depois da divulgação de uma carta escrita pelo peemedebista se queixando da petista. Como o sinal de paz veio da presidente Dilma Rousseff para Temer, ele aguarda o chamado da presidente para a conversa.

O primeiro emissário foi o ministro da Advocacia-Geral da União, Luiz Inácio Adams, que chegou ao Palácio do Jaburu, perto da meia-noite de segunda-feira, para tentar agir como "bombeiro" na crise que se instalara, depois de Temer se queixar de que o governo o trata com desconfiança.

O segundo emissário foi o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, que, no meio da tarde desta terça-feira, telefonou para Temer, a pedido de Dilma, para levar um recado da presidente. Wagner informou ao vice que Dilma gostaria de encontrá-lo para uma conversa.

Até agora, a disposição do vice-presidente Michel Temer em ajudar a presidente Dilma na derrubada do processo de impeachment no Congresso é zero. Assessores do vice dizem que ele sempre trabalhou para ajudar a governabilidade de Dilma e que ela não reconhece nada que ele faz e, ao contrário, despreza todo o potencial que Temer tem, já que é um constitucionalista reconhecido.

Mas apesar de toda a crise política que atingiu níveis ainda mais altos com a divulgação da carta, os interlocutores do vice-presidente asseguram que não há um rompimento entre os dois, apenas um distanciamento, uma espécie de "dar um tempo" para que, neste período, possam "fazer uma DR - discutir a relação".

Os interlocutores de Temer lembram ainda que "o primeiro tempo" na relação foi dado pela própria presidente Dilma que chegou a ficar 45 dias sem falar com o vice-presidente, enquanto "namorava" o líder do PMDB, Leonardo Picciani, durante o período de preparação da reforma ministerial, anunciada em outubro.

Nesta época, lembram interlocutores do vice-presidente, eles ficaram sem se falar 45 dias.Dilma e Temer foram muitos criticados neste episódio. Temer, porque os aliados de Dilma dizem que ele trabalha contra a presidente e tem alimentado o processo de impeachment e Dilma porque não houve os aliados e não os consulta para tomar as decisões de seu governo.

O clima esquentou na noite desta segunda quando, além da divulgação da carta com as queixas de Temer, o vice-presidente desabou a interlocutores que o processo de impeachment tem lastro jurídico. A afirmação foi entendida como uma declaração de guerra contra o governo.

Só que, neste momento, o governo não tem nada a ganhar com este rompimento já que Dilma precisa de cada voto de cada partido aliado e, se possível, até da oposição, para barrar o processo de impeachment contra ela.

O clima no Congresso não tem sido nada favorável à presidente Dilma.Há pouco, mais uma péssima notícia para a presidente Dilma vai obrigá-la a rever o seu comportamento em relação a Temer e seus aliados.

A derrota da chapa governista para ocupar a Comissão Especial que vai analisar o pedido de impeachment da petista. Apesar dos resultados negativos com a Comissão Especial, a presidente Dilma Rousseff tem pressa na decisão do caso, já que o governo contabiliza que ainda tem maioria dos votos para impedir o seu afastamento.

Conselho de Ética da Câmara volta a adiar decisão sobre Cunha, que fica para 4ª

Reuters

© REUTERS/Ueslei Marcelino Eduardo Cunha durante entrevista em Brasília

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados voltou a adiar, desta vez para o início da tarde de quarta-feira, a sessão para deliberar sobre o parecer preliminar do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), favorável ao andamento do processo que pede a cassação do mandato do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Essa é a quarta vez que a votação é adiada pelo conselho. Na sessão desta terça, foi encerrada a fase de discussões do processo e, em tese, a pauta está pronta para ser votada.

“Hoje todos os deputados inscritos falaram, ninguém pode se queixar de que não falou ou que atropelei o regimento. Amanhã entramos direto na votação, portanto, acredito que em uma hora, uma hora e meia vamos concluir”, disse o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA).

A defesa de Cunha recorreu nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) para trocar o relator do processo (Pinato). O pedido, no entanto, foi rejeitado pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso. Um outro recurso contra o relator, regimental, foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara pela defesa de Cunha.

Na sessão, houve bate-boca entre parlamentares contrários e favoráveis a Cunha. Após reafirmar que os deputados do PT no Conselho votariam pela admissibilidade do processo e classificar a situação de Cunha como “insustentável”, o deputado Zé Geraldo (PT-PA) desentendeu-se com o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), conhecido como Paulinho, um dos principais aliados de Cunha.

Além do bate-boca, a sessão desta terça foi marcada por protestos de estudantes contra Eduardo Cunha. Mais cedo, eles entraram no plenário com cartazes com dizeres contrários ao presidente da Câmara e, ao fim da sessão, entraram na sala entoando gritos de “Fora Cunha”.

Após mais de três horas de debates, com os aliados de Cunha buscando ganhar tempo para tentar adiar a votação, a sessão foi encerrada com o início da ordem do dia no plenário da Câmara.

Ao fim da sessão, o deputado Zé Geraldo disse a jornalistas que, se a votação ocorresse nesta terça, Cunha teria perdido, ou seja, o processo teria seguimento. “Se a votação fosse hoje, o Cunha teria perdido. Tanto é que eles (aliados de Cunha) levaram para amanhã exatamente porque perceberam isso. E acredito que o resultado de amanhã será o mesmo (que seria) de hoje”, afirmou.

O pedido de abertura de processo contra Cunha baseia-se no fato de ele ter negado na CPI da Petrobras possuir contas bancárias na Suíça, sendo que depois disso a Procuradoria-Geral da República informou sobre a existência de recursos no exterior.

(Reportagem de Leonardo Goy)

Leia a carta de Temer a Dilma

Estadão

Senhora Presidente,

"Verba volant, scripta manent".
Por isso lhe escrevo. Muito a propósito do intenso noticiário destes últimos dias e de tudo que me chega aos ouvidos das conversas no Palácio. Esta é uma carta pessoal. É um desabafo que já deveria ter feito há muito tempo.
Desde logo lhe digo que não é preciso alardear publicamente a necessidade da minha lealdade. Tenho-a revelado ao longo destes cinco anos. Lealdade institucional pautada pelo art. 79 da Constituição Federal. Sei quais são as funções do Vice. A minha natural discrição conectei aquela derivada daquele dispositivo constitucional.
Entretanto, sempre tive ciência da absoluta desconfiança da senhora e do seu entorno em relação a mim e ao PMDB. Desconfiança incompatível com o que fizemos para manter o apoio pessoal e partidário ao seu governo. Basta ressaltar que na última convenção apenas 59,9% votaram pela aliança. E só o fizeram, ouso registrar, por que era eu o candidato à reeleição a Vice.
Tenho mantido a unidade do PMDB apoiando seu governo usando o prestígio político que tenho advindo da credibilidade e do respeito que granjeei no partido.
Isso tudo não gerou confiança em mim, gera desconfiança e menosprezo do governo.
Vamos aos fatos. Exemplifico alguns deles.
1. Passei os quatro primeiros anos de governo como vice decorativo. A Senhora sabe disso. Perdi todo protagonismo político que tivera no passado e que poderia ter sido usado pelo governo. Só era chamado para resolver as votações do PMDB e as crises políticas.
2. Jamais eu ou o PMDB fomos chamados para discutir formulações econômicas ou políticas do país; éramos meros acessórios, secundários, subsidiários.
3. A senhora, no segundo mandato, à última hora, não renovou o Ministério da Aviação Civil onde o Moreira Franco fez belíssimo trabalho elogiado durante a Copa do Mundo. Sabia que ele era uma indicação minha. Quis, portanto, desvalorizar-me. Cheguei a registrar este fato no dia seguinte, ao telefone.
4. No episódio Eliseu Padilha, mais recente, ele deixou o Ministério em razão de muitas "desfeitas", culminando com o que o governo fez a ele, Ministro, retirando sem nenhum aviso prévio, nome com perfil técnico que ele, Ministro da área, indicara para a ANAC.
Alardeou-se a) que fora retaliação a mim; b) que ele saiu porque faz parte de uma suposta "conspiração".
5. Quando a senhora fez um apelo para que eu assumisse a coordenação política, no momento em que o governo estava muito desprestigiado, atendi e fizemos, eu e o Padilha, aprovar o ajuste fiscal. Tema difícil porque dizia respeito aos trabalhadores e aos empresários. Não titubeamos. Estava em jogo o país. Quando se aprovou o ajuste, nada mais do que fazíamos tinha sequência no governo. Os acordos assumidos no Parlamento não foram cumpridos. Realizamos mais de 60 reuniões de líderes e bancadas ao longo do tempo solicitando apoio com a nossa credibilidade. Fomos obrigados a deixar aquela coordenação.
6. De qualquer forma, sou Presidente do PMDB e a senhora resolveu ignorar-me chamando o líder Picciani e seu pai para fazer um acordo sem nenhuma comunicação ao seu Vice e Presidente do Partido. Os dois ministros, sabe a senhora, foram nomeados por ele. E a senhora não teve a menor preocupação em eliminar do governo o Deputado Edinho Araújo, deputado de São Paulo e a mim ligado.
7. Democrata que sou, converso, sim, senhora Presidente, com a oposição. Sempre o fiz, pelos 24 anos que passei no Parlamento. Aliás, a primeira medida provisória do ajuste foi aprovada graças aos 8 (oito) votos do DEM, 6 (seis) do PSB e 3 do PV, recordando que foi aprovado por apenas 22 votos. Sou criticado por isso, numa visão equivocada do nosso sistema. E não foi sem razão que em duas oportunidades ressaltei que deveríamos reunificar o país. O Palácio resolveu difundir e criticar.
8. Recordo, ainda, que a senhora, na posse, manteve reunião de duas horas com o Vice-Presidente Joe Biden - com quem construí boa amizade - sem convidar-me o que gerou em seus assessores a pergunta: o que é que houve que numa reunião com o Vice-Presidente dos Estados Unidos, o do Brasil não se faz presente? Antes, no episódio da "espionagem" americana, quando as conversar começaram a ser retomadas, a senhora mandava o Ministro da Justiça, para conversar com o Vice-Presidente dos Estados Unidos. Tudo isso tem significado absoluta falta de confiança;
9. Mais recentemente, conversa nossa (das duas maiores autoridades do país) foi divulgada e de maneira inverídica sem nenhuma conexão com o teor da conversa.
10. Até o programa "Uma Ponte para o Futuro", aplaudido pela sociedade, cujas propostas poderiam ser utilizadas para recuperar a economia e resgatar a confiança foi tido como manobra desleal.
11. PMDB tem ciência de que o governo busca promover a sua divisão, o que já tentou no passado, sem sucesso.
A senhora sabe que, como Presidente do PMDB, devo manter cauteloso silêncio com o objetivo de procurar o que sempre fiz: a unidade partidária.
Passados estes momentos críticos, tenho certeza de que o País terá tranquilidade para crescer e consolidar as conquistas sociais.
Finalmente, sei que a senhora não tem confiança em mim e no PMDB, hoje, e não terá amanhã.
Lamento, mas esta é a minha convicção. Respeitosamente, / L TEMER À Sua Excelência a Senhora Doutora DILMA ROUSSEFF. Presidente da República do Brasil Palácio do Planalto Brasília, D.F.

Peemedebistas aliados ao governo se surpreendem com carta de Temer

Estadão

Erich Decat 

Brasília - A carta enviada pelo vice-presidente Michel Temer à presidente Dilma Rousseff, na qual o peemedebista se queixa de ter sido tratado como elemento "decorativo" e ter sido "menosprezado" pela petista, surpreendeu dirigentes, parlamentares e ministros do PMDB. Os mais próximos ao governo criticaram o tom do texto de Temer, que também é presidente nacional do partido.
Na carta, o vice relata uma série de episódios que demonstrariam, nas palavras dele, a "absoluta desconfiança" que Dilma sempre teve em relação a ele e ao PMDB.
Segundo o Estado apurou, num primeiro momento, alguns integrantes da cúpula da legenda chegaram a questionar até a autenticidade do texto. O teor da carta começou a circular no final da noite de ontem e chegou ao conhecimento das principais lideranças do PMDB, que se reuniam em diferentes jantares realizados em Brasília.
Num dos encontros, promovido pelo líder do PMDB do Senado, Eunício Oliveira (CE), estavam presentes os ministros do partido - Kátia Abreu (Agricultura), Eduardo Braga (Minas e Energia), Celso Pansera (Ciência e Tecnologia) e Marcelo Castro (Saúde) -, à exceção de Henrique Eduardo Alves (Turismo), ex-deputado ligado a Temer que não estava na capital federal. Além dos ministros, esteve presente o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (PMDB-RJ).
Segundo relatos, o conteúdo da carta deixou a todos "atônitos". Um dos trechos foi considerado "infantil" por parte dos presentes, no qual Temer se queixa de não ter sido chamado por Dilma para participar da reunião realizada no começo do ano com o vice-presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, com quem o peemedebista construiu "boa amizade".
O tom utilizado por Temer na carta, segundo relatos, levou um dos presentes nesse jantar a colocar em questão a capacidade do vice vir a um dia assumir o comando do País, em função do teor e do tom do texto. Segundo integrantes do PMDB, Temer tomou a iniciativa de forma "solitária", sem consultar lideranças do Congresso, ministros, governadores, nem integrantes da Executiva.
Senado. O mesmo sentimento de estarrecimento também foi percebida na reunião promovida na noite de ontem pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao qual foram as principais lideranças do partido na Casa. A avaliação feita entre parte dos presentes foi a de que, com a iniciativa, Temer assumiu estar ao lado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), responsável por dar início ao processo de impeachment e "espatifou o PMDB". Fora isso, a carta foi vista como uma forma de, indiretamente, fortalecer Dilma, ao "reforçar a imagem de que ele quer tomar a Presidência", segundo um dos senadores presentes.

Oposição vence eleição para formar comissão do impeachment

Exame.com

Talita Abrantes 

© Antonio Augusto/Câmara dos Deputados Confusão na Câmara: Depois de bate-boca entre oposição e governistas, líderes partidários pressionam Eduardo Cunha (PMDB) em sessão de votação das chapas…

São Paulo - Por 272 votos a 199, a chapa formada por deputados da oposição e dissidentes da base aliada venceu a eleição que definiu os parlamentares que irão compor a comissão especial que dará parecer sobre impeachment de Dilma Rousseff.

Essa é a primeira vitória da oposição no caminho para o impedimento do mandato da presidente.

A chapa formada por governistas tinha 47 inscritos. A vencedora, que foi protocalada nesta terça-feira, disputava o controle da comissão com 39 membros.

Ainda faltam 26 deputados para completar o número necessário para abertura da comissão. 

A sessão que definiu os membros da comissão foi marcado por tumulto e protestos dos parlamentares da base aliada, que discordavam que a escolha fosse feita por meio de votação secreta, determinada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que é favorável ao impeachment.

Votação suplementar

A vitória da oposição hoje não significa, contudo, que os partidos da base aliada não terão representantes nessa etapa do processo.

A comissão especial que vai analisar o caso deve ser composta por 65 membros. Como a chapa vencedora tem um número inferior para completar o grupo, os líderes não contemplados pela chapa vencedora devem indicar os nomes que faltam.

As escolhas serão, então, referendadas pelo Plenário em uma votação suplementar.

Cada partido tem direito a um número proporcional de representantes na comissão especial.

Por exemplo, o Partido dos Trabalhadores (PT), pode indicar oito parlamentares. Como nenhum deputado da sigla fazia parte da chapa vencedora, o líder do PT na Câmara ainda pode indicar outros nomes para compor o grupo que dará o parecer sobre o impeachment. 

Veja quantos representantes cada partido terá na comissão especial do impeachment:

Partido / Número de deputados que podem participar da Comissão Especial

PMDB / 8

PT / 8

PSDB / 6

PP / 4

PSD / 4

PR / 4

PSB / 4

PTB / 3

DEM* / 2

PRB* / 2

SD / 2

PSC / 2

PROS / 2

PDT / 2

PHS / 1

PTN / 1

PMN* / 1

PEN* / 1

PCdoB / 1

PPS / 1

PV / 1

PSOL / 1

PTC / 1

PTdoB* / 1

REDE / 1

PMB / 1

A chapa vencedora

Protocolada às 13h50 desta terça-feira, a chapa Unindo pelo Brasil é composta por 39 deputados do PSDB, SD, DEM, PPS, PSC, PMDB, PHS, PP, PTB, PEN, PMB, PSB e PSD.

Essa foi a primeira vez que duas chapas disputaram o controle de uma comissão especial, que geralmente é formada por indicados pleos líderes de partido e referendada pela Casa.

No caso do PMDB, os membros eleitos para a comissão não foram selecionados pelo deputado Flávio Picciani, que é líder da sigla na Câmara, e havia indicado apenas parlamentares que apoiam o governo.

Dilma quer que Congresso suspenda recesso para acelerar processo sobre impeachment

Reuters

A presidente Dilma Rousseff defendeu nesta segunda-feira que o Congresso suspenda o recesso, marcado para iniciar no próximo 23, para acelerar a análise do processo de impeachment e tocar a agenda de votações.

© REUTERS/Ueslei Marcelino Presidente Dilma Rousseff concede entrevista no Palácio do Planalto

“Acredito que numa situação de crise, como essa política e econômica pela qual o país passa, acho que seria importante que o Congresso fosse convocado”, afirmou a presidente a jornalistas depois de uma reunião com um grupo de 30 juristas no Palácio do Planalto.

“Eu não só prefiro que não haja recesso, como acho que não deve haver recesso porque vivemos um momento que não podemos nos dar direito de parar o país até o dia 2 de fevereiro.”

Dilma disse ainda que pretende conversar com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que haja uma convocação. No entanto, existe a possibilidade constitucional de o Executivo fazer a convocação, mas que o Planalto prefere não usar se for possível. Em qualquer uma das duas hipóteses, os parlamentares podem ser chamados a trabalhar em janeiro com uma pauta específica.

“A Constituição é clara: o Congresso tem de avaliar aquilo para qual ele é convocado. Acredito que tem que ser tudo que está pendente”, disse a presidente, incluindo aí o processo de impeachment.

Dilma defendeu, mais uma vez, que o processo no Congresso aconteça o mais rapidamente possível. “Acho importante que as coisas se deem o mais rápido possível, dentro da legalidade”, declarou.

A presidente também reiterou sua confiança no vice-presidente Michel Temer e disse que tem conversado muito com o peemedebista. "Não só confio como sempre confiei...ele sempre foi extremamente correto comigo, e tem sido assim, não tenho por que desconfiar dele um milímetro."

JURISTAS

Na manhã desta segunda-feira, a presidente recebeu um grupo de 30 juristas que prepararam pareceres diversos contra o impeachment. O governo pretende usar os pareceres para reforçar a defesa do governo no processo no Congresso e, eventualmente, no Supremo Tribunal Federal (STF), caso seja necessário.

De acordo com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o governo não estuda por enquanto nenhuma ação específica no STF e espera a decisão das ações apresentadas por parlamentares.

“Apelar para o STF sempre é um recurso que tem ser usado quando necessário. Temos que enfrentar o debate também no Congresso, se não parece que não temos confiança no nosso debate no Congresso. Tanto temos confiança que queremos que seja agilizado”, afirmou Adams a jornalistas.

“Quando houver flagrante violação nós vamos, é evidente. Mas vamos fazer mediante o que acontecer.”

O pedido de abertura de processo de impeachment foi aceito na semana passada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que viu indícios de descumprimento da lei orçamentária.

“Quer-se de forma artificiosa usar-se um artifício jurídico para criminalizar a conduta da presidente”, alegou Adams.

Do encontro com os juristas, o governo tirou pontos apontados como fundamentais por Adams para a defesa da presidente. Entre eles, o fato de que as chamadas pedaladas fiscais -- o atraso no repasse de recursos para pagamentos de programas sociais do Tesouro para os bancos públicos -- não poderem ser enquadrados em crime de responsabilidade, não ter havido dano ao erário, as contas do Executivo não terem sido votadas pelo Congresso, além de o Tribunal de Contas da União não ter apontado a presidente como responsável pelas pedaladas.

“As minhas contas, tanto de 2014 quanto as de 2015, sendo que 2015 ainda sequer se encerrou, ainda não forma julgadas, só serão julgadas quando o Congresso Nacional externar sobre elas seu julgamento”, disse a presidente.

Os juristas que estiveram no encontro fazem parte de um grupo que fez um manifesto contra o impeachment. Entre os nomes mais conhecidos estão Celso Antônio Bandeira de Mello, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, e Dalmo Dallari, da Universidade de São Paulo.

Segundo o professor da USP Heleno Torres, “não há acusação que se sustente se não houver julgamento das contas pelo Congresso”, acrescentando que se induziu a sociedade a acreditar que o julgamento do TCU era algo definitivo.