219 deputados, senadores e governadores da 'Farra das Passagens'

Estadão

Mateus Coutinho, Fausto Macedo e Julia Affonso

A Procuradoria Regional da República no Distrito Federal enviou para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a lista de 219 políticos que teriam feito 'uso indevido' de recursos públicos no caso da 'Farra das Passagens'. O documento cita nominalmente deputados, senadores, ministros do Tribunal de Contas da União e governadores - políticos que detêm foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

OS 219 DE JANOT

Na lista estão o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil/Governo Michel Temer), que foi deputado federal (2003-2015), e o ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União, que foi senador e é alvo da Operação Lava Jato. A relação abrange parlamentares de quase todos os partidos.O procurador-geral tem atribuição para investigar e, eventualmente, pedir abertura de inquérito e propor ação penal contra políticos com foro especial. Governadores, por seu lado, têm prerrogativa de foro perante o STJ.

Nesta semana, o Ministério Público Federal denunciou na 'Farra das Passagens' um total de 443 ex-deputados por utilização irregular das cotas de passagens aéreas oferecidas pela Câmara dos Deputados para o exercício da atividade parlamentar. Em outra frente de investigação, a Procuradoria Regional da República encaminhou para Janot os políticos com foro especial.Os ex-deputados são acusados de desviar o benefício em favor de terceiros. As investigações apuraram os gastos com viagens no período de janeiro de 2007 a fevereiro de 2009.

As denúncias aguardam a manifestação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Os denunciados são acusados de peculato, incidindo na prática do crime do artigo 312 do Código Penal, por 'terem desviado, em proveito de terceiros, valores de que tinham a posse em razão do cargo'. A pena para o delito é de reclusão de dois a doze anos, mais multa.

COM A PALAVRA, O MINISTRO ELISEU PADILHA

O ministro ainda não teve contato com o texto da denúncia. Quando tiver conhecimento, se manifestará sobre o assunto.

1. Ademir Camilo Prates Rodrigues, suplente de deputado federal pelo Estado de Minas Gerais, no exercício do cargo.2. Aelton José de Freitas, deputado federal pelo Estado de Minas Gerais.3. Alex Canziani Silveira, deputado federal pelo Estado do Paraná.4. Alice Mazzuco Portugal, deputada federal pelo Estado da Bahia.5. Ana Lúcia Arraes de Alencar, ministra do Tribunal de Contas da União.6. André Carlos Alves de Paula Filho, deputado federal pelo Estado de Pernambuco.7. André Peixoto Figueiredo Lima, deputado federal pelo Estado do Ceará.8. Ângela Maria Gomes Portela, senadora pelo Estado de Roraima.9. Aníbal Ferreira Gomes, deputado federal pelo Estado do Ceará.10. Antônio Adolpho Lobbe Neto, suplente de deputado federal pelo Estado de São Paulo, no exercício do cargo.

11. Antônio Carlos de Mendes Thame, suplente de deputado federal pelo Estado de São Paulo, no exercício do cargo.12. Antônio Carlos Martins de Bulhões, deputado federal pelo Estado de São Paulo.13. Antônio Carlos Valadares Filho, deputado federal pelo Estado de Sergipe.14. Antônio Duarte Nogueira Junior, deputado federal pelo Estado de São Paulo.15. Antônio Pedro de Siqueira Índio da Costa, deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro.16. Arlindo Chignalia Júnior, deputado federal pelo Estado de São Paulo.17. Armando de Queiroz Monteiro Neto, senador da República pelo Estado de Pernambuco.18. Arnaldo Calil Pereira Jardim, deputado federal pelo Estado de São Paulo. 19. Arolde de Oliveira, deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro.20. Assis Miguel do Couto, deputado federal pelo Estado do Paraná.

21. Atila Freitas Lira, deputado federal pelo Estado do Piauí.22. Atila Sidney Lins Albuquerque, deputada Federal pelo Estado do Amazonas.23. Benedito de Lira, senador da República pelo Estado de Alagoas24. Benjamin Gomes Maranhão Neto, deputado federal pelo Estado da Paraíba.25. Bonifácio José Tamm de Andrada, deputado federal pelo Estado de Minas Gerais.26. Bruno Cavalcanti de Araújo, deputado federal pelo Estado de Pernambuco.27. Carlos Alberto Rolim Zarattini, deputado federal pelo Estado de São Paulo.28. Carlos do Carmo Andrade Melles, deputado federal pelo Estado de Minas Gerais.29. Carlos Eduardo Cintra da Costa Pereira, suplente de deputado federal pelo Estado de Pernambuco, no exercício do cargo.30. Carlos Gomes Bezerra, deputado federal pelo Estado de Mato GrossO.

31. Carlos Henrique Focesi Sampaio, deputado federal pelo Estado de São Paulo.32. Carlos Humberto Mannato, deputado federal pelo Estado do Espírito Santo.33. Carlos Mauro Cabral Benevides, suplente de deputado federal pelo Estado do Ceará, no exercício do cargo.34. Celso Maldaner, deputado federal pelo Estado de Santa Catarina.35. Celso Ubirajara Russomanno, deputado federal pelo Estado de São Paulo.36. Ciro Nogueira Lima Filho, senador pelo Estado do Piauí.37. Cláudio Cajado Sampaio, deputado federal pelo Estado da Bahia.38. Cléber Verde Cordeiro Mendes, deputado federal pelo Estado do Maranhão.39. Dagoberto Nogueira Filho, deputado federal pelo Estado do Mato Grosso.40. Damião Feliciano da Silva, deputado federal pelo Estado da Paraíba.

41. Daniel Gomes de Almeida, deputado federal pelo Estado da Bahia.42. Darci Pompeo de Mattos, deputado federal pelo Estado do Rio Grande do Sul.43. Davi Alves Silva Júnior, suplente de deputado federal pelo Estado do Maranhão.44. David Samuel Alcolumbre Tobelem, senador da República pelo Estado do Amapá.45. Décio Nery de Lima, deputado federal pelo Estado de Santa Catarina.46. Dilceu Joao Sperafico, deputado federal pelo Estado do Paraná.47. Édio Vieira Lopes, deputado federal pelo Estado de Roraima.48. Edson Bez de Oliveira, deputado federal pelo Estado de Santa Catarina.49. Eduardo Alves do Amorim, senador da República pelo Estado de Sergipe.50. Eduardo Benedito Lopes, suplente de senador pelo Estado do Rio de Janeiro, no exercício do cargo.

51. Eduardo Henrique da Fonte de Albuquerque Silva, deputado federal pelo Estado de Pernambuco.52. Eduardo Luiz Barros Barbosa, deputado federal pelo Estado de Minas Gerais.53. Efraim de Araújo Morais Filho, deputado federal pelo Estado da Paraíba.54. Elcione Therezinha Zahluth Barbalho, deputado federal pelo Estado do Pará.55. Eliseu Lemos Padilha, ministro de Estado do Governo Federal Em Exercício.56. Eunício Lopes de Oliveira, senador da República pelo Estado do Ceará.57. Fábio Augusto Ramalho dos Santos, deputado federal pelo Estado de Minas.58. Fábio Salustino Mesquita de Faria, deputado federal pelo Estado do Rio Grande do Norte.59. Felipe Catalão Maia, deputado federal pelo Estado do Rio Grande do Norte60. Felipe Leone Bornier de Oliveira, deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro.

61. Félix de Almeida Mendonça Júnior, deputado federal pelo Estado da Bahia.62. Fernando Bezerra de Souza Coelho Filho, deputado federal pelo Estado de Pernambuco.63. Fernando Lúcio Giacobo, deputado federal pelo Estado do Paraná.64. Flaviano Flávio Baptista de Melo, deputado federal pelo Estado do Acre.65. Francisco Jose d'Angelo Pinto, deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro.66. Francisco Lopes da Silva, deputado federal pelo Estado do Ceará.67. Francisco Rodrigues de Alencar Filho, deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro.68. George Hilton dos Santos Cecílio, deputado federal pelo Estado de Minas69. Gerais. 70. Geraldo Resende Pereira, deputado federal pelo Estado do Mato Grosso.

71. Gilberto José Spier Vargas, deputado federal pelo Estado do Rio Grande do Sul.72. Givaldo de Sá Gouveia Carimbão, deputado federal pelo Estado de Alagoas.73. Gladson de Lima Cameli, senador da República pelo Estado do Acre.74. Henrique Fontana Júnior, deputado federal pelo Estado do Rio Grande do Sul.75. Hermes Parcianello, deputado federal pelo Estado do Paraná.76. Hidekazu Takayama, deputado federal pelo Estado do Paraná.77. Hugo Leal Melo da Silva, deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro.78. Ibsen Valls Pinheiro, suplente de deputado Estadual No Estado do Rio Grande do Sul, no exercício do cargo.79. Ivan Valente, deputado federal pelo Estado de São Paulo.80. Izalci Lucas Ferreira, deputado federal pelo Distrito Federal.

81. Jacob Alfredo Stoffels Kaefer, deputado federal pelo Estado do Paraná.82. Jáder Fontenelle Barbalho, senador pelo Estado do Pará.83. Jaime Martins Filho, deputado federal pelo Estado de Minas Gerais.84. Jair Messias Bolsonaro, deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro.85. Janete Maria Góes Capiberibe, deputada Federal pelo Estado do Amapá.86. Jefferson Alves de Campos, deputado federal pelo Estado de São Paulo.87. João Bosco da Costa, suplente de deputado federal pelo Estado de Sergipe, no exercício do cargo.88. João Campos de Araújo, deputado federal pelo Estado de Goiás.89. João Carlos Paolilo Bacelar Filho, deputado federal pelo Estado da Bahia.90. João Sandes Júnior, suplente de deputado federal pelo Estado de Goiás, no exercício do cargo.

91. Jorge Catarino Leonardeli Boeira, deputado federal pelo Estado de Santa Catarina.92. Jorge Tadeu Mudalen, deputado federal pelo Estado de São Paulo.93. José Alfonso Ebert Hamm, deputado federal pelo Estado do Rio Grande do Sul.94. José Alves Rocha, deputado federal pelo Estado da Bahia.95. José Aníbal Peres de Pontes, senador da República pelo Estado de São Paulo.96. José Arnon Cruz Bezerra de Menezes, deputado federal pelo Estado do Ceará.97. José Barroso Pimentel, senador da República pelo Estado do Ceará.98. José Carlos Aleluia Costa, deputado federal pelo Estado da Bahia.99. José Carlos Leão de Araújo, deputado federal pelo Estado da Bahia.100. José de Andrade Maia Filho, deputado federal pelo Estado do Piauí.

101. José Francisco Paes Landim, deputado federal pelo Estado do Piauí.102. José Leonardo Costa Monteiro, deputado federal pelo Estado de Minas Gerais.103. José Mendonça Bezerra Filho, deputado federal pelo Estado de Pernambuco.104. José Mentor Guilherme de Mello Netto, deputado federal pelo Estado de São Paulo.105. José Múcio Monteiro Filho, ministro do Tribunal de Contas da União.106. José Nobre Guimarães, deputado federal pelo Estado do Ceará.107. José Otávio Germano, deputado federal pelo Estado do Rio Grande do Sul.108. José Ricardo Alvarenga Tripoli, deputado federal pelo Estado de São Paulo.109. José Roberto Oliveira Faro, deputado federal pelo Estado do Pará.110. José Saraiva Felipe, deputado federal pelo Estado de Minas Gerais.

111. José Sarney Filho, deputado federal pelo Estado do Maranhão.112. José Wellington Roberto, deputado federal pelo Estado do Ceará.113. Jovair de Oliveira Arantes, deputado federal pelo Estado de Goiás.114. Júlio César de Carvalho Lima, deputado federal pelo Estado do Piauí.115. Jutahy Magalhães Júnior, deputado federal pelo Estado da Bahia.116. Laércio José de Oliveira, deputado federal pelo Estado de Sergipe.117. Laerte Rodrigues de Bessa, deputado federal pelo Distrito Federal.118. Lazaro Botelho Martins, deputado federal pelo Estado do Tocantins.119. Leonardo Carneiro Monteiro Picciani, deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro.120. Leonardo Lemos Barros Quintão, deputado federal pelo Estado de Minas Gerais.

121. Lídice da Mata E Souza, senadora da República pelo Estado da Bahia.122. Lincoln Diniz Portela, deputado federal pelo Estado de Minas Gerais.123. Lindomar Barbosa Alves, deputado federal pelo Estado de Rondônia.124. Lúcio Dutra Vale, deputado federal pelo Estado do Pará.125. Luís Carlos Heinze, deputado federal pelo Estado do Rio Grande do Sul.126. Luiz Albuquerque Couto, deputado federal pelo Estado do Paraíba.127. Luiz Carlos Ghiorzzi Busato, deputado federal pelo Estado do Rio Grande do Sul.128. Luiz Carlos Jorge Hauly, deputado federal pelo Estado do Paraná.129. Luiz Fernando Ramos Faria, deputado federal pelo Estado de Minas Gerais.130. Luiz Gonzaga Patriota, deputado federal pelo Estado de Pernambuco.

131. Luiz Paulo Teixeira Ferreira, deputado federal pelo Estado de São Paulo.132. Luiz Sergio Nóbrega de Oliveira, deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro.133. Luíza Erundina de Sousa, deputada Federal pelo Estado de São Paulo.134. Manoel Alves da Silva Júnior, deputado federal pelo Estado da Paraíba.135. Marcelo Costa E Castro, deputado federal pelo Estado do Piauí.136. Márcio Carlos Marinho, deputado federal pelo Estado do Bahia.137. Marco Aurélio Spall Maia, deputado federal pelo Estado do Rio Grande do Sul.138. Marcos Montes Cordeiro, deputado federal pelo Estado de Minas Gerais.139. Maria de Fátima Bezerra, senadora da República pelo Estado do Rio Grande do Norte.140. Maria do Rosário Nunes, deputada Federal pelo Estado do Rio Grande do Sul.

141. Maria do Socorro Jo Moraes, deputada Federal pelo Estado de Minas Gerais.142. Maria Gorete Pereira, deputada Federal pelo Estado do Ceará.143. Maria Helena Veronese Rodrigues, deputada Federal pelo Estado de Roraima.144. Marinha Célia Rocha Raupp de Matos, deputado federal pelo Estado de Rondônia.145. Mario Lúcio Heringer, deputado federal pelo Estado de Minas Gerais.146. Maurício Quintella Malta Lessa, deputado federal pelo Estado de Alagoas.147. Mauro Mariani, deputado federal pelo Estado de Santa Catarina148. Mauro Ribeiro Lopes, deputado federal pelo Estado de Minas Gerais.149. Miguel Correa da Silva Júnior, deputado federal pelo Estado de Minas Gerais.150. Milton Antônio Casquel Monti, deputado federal pelo Estado de São Paulo.

151. Miro Teixeira, deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro.152. Moroni Bing Torgan, deputado federal pelo Estado do Ceará.153. Nelson Meurer, deputado federal pelo Estado do Paraná.154. Nelson Vicente Portela Pellegrino, deputado federal pelo Estado da Bahia.155. Nilson Pinto de Oliveira, deputado federal pelo Estado do Pará.156. Nilton Balbino, deputado federal pelo Estado de Rondônia.157. Odair Jose da Cunha, deputado federal pelo Estado de Minas Gerais.158. Odelmo Leão Carneiro Sobrinho, deputado federal pelo Estado de Minas Gerais.159. Olavo Bilac Pinto Neto, deputado federal pelo Estado de Minas Gerais.160. Onyx dornelles Lorenzoni, deputado federal pelo Estado do Rio Grande do Sul.

161. Osmar José Serraglio, deputado federal pelo Estado do Paraná.162. Otavio Santos Silva Leite, deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro.163. Paulo Abi Ackel, deputado federal pelo Estado de Minas Gerais.164. Paulo Fernando Feijo Torres, deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro.165. Paulo Pereira da Silva, deputado federal pelo Estado de São Paulo.166. Paulo Roberto Bauer, senador da República pelo Estado de Santa Catarina.167. Paulo Roberto Galvão da Rocha, senador da República pelo Estado do Pará.168. Paulo Roberto Gomes Mansur, deputado federal pelo Estado de São Paulo.169. Paulo Roberto Severo Pimenta, deputado federal pelo Estado do Rio Grande do Sul.170. Paulo Salim Maluf, deputado federal pelo Estado de São Paulo.

171. Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães, deputado federal pelo Estado da Bahia.172. Pedro Fernandes Ribeiro, deputado federal pelo Estado do Maranhão.173. Pedro Pinheiro Chaves, deputado federal pelo Estado de Goiás.174. Raimundo Gomes de Matos, deputado federal pelo Estado do Ceará.175. Raul Belens Jungmann Pinto, deputado federal pelo Estado de Pernambuco.176. Reginaldo Lazaro de Oliveira Lopes, deputado federal pelo Estado de Minas Gerais.177. Renato delmar Molling, deputado federal pelo Estado do Rio Grande do Sul.178. Ricardo José Magalhães Barros, deputado federal pelo Estado do Paraná.179. Roberto Coelho Rocha, senador da República pelo Estado do Maranhão.180. Roberto Egídio Balestra, deputado federal pelo Estado de Goiás.

181. Roberto João Pereira Freire, suplente de deputado federal pelo Estado de São Paulo, no exercício do cargo.182. Roberto Pereira de Britto, deputado federal pelo Estado da Bahia.183. Rodrigo Batista de Castro, deputado federal pelo Estado de Minas Gerais.184. Rodrigo Felinto Ibarra Epitácio Maia, deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro.185. Rogério Simonetti Marinho, deputado federal pelo Estado do Rio Grande do Norte.186. Rômulo José de Gouveia, deputado federal pelo Estado da Paraíba.187. Ronaldo Ramos Caiado, senador da República pelo Estado de Goiás.188. Rosilda de Freitas, senadora da República pelo Estado do Espirito Santo.189. Rubens Otoni Gomide, deputado federal pelo Estado de Goiás.190. Sérgio de Oliveira Cunha, senador da República pelo Estado do Acre.

191. Sérgio Luis Lacerda Brito, deputada Federal pelo Estado do Bahia.192. Silas Câmara, deputado federal pelo Estado do Amazonas.193. Sílvio Franca Torres, deputado federal pelo Estado de São Paulo.194. Sílvio Serafim Costa, deputado federal pelo Estado de Pernambuco.195. Simão Sessim, deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro.196. Valdir Colatto, deputado federal pelo Estado de Santa Catarina.197. Valtenir Luiz Pereira, deputado federal pelo Estado de Mato Grosso.198. Vander Luiz dos Santos Loubet, deputado federal pelo Estado de Mato Grosso do Sul.199. Vanderlei Macris, deputado federal pelo Estado de São Paulo.200. Vanessa Grazziotin, senadora da República pelo Estado do Amazonas.

201. Vicente Alves de Oliveira, senador da República pelo Estado do Tocantins.202. Vicente Ferreira de Arruda Coelho, suplente de deputado federal pelo Estado do Ceará, no exercício do cargo.203. Vicente Paulo da Silva, deputado federal pelo Estado de São Paulo.204. Victorio Galli Filho, deputado federal pelo Estado de Mato Grosso.205. Vinícius Rapozo de Carvalho, deputado federal pelo Estado de São Paulo.206. Vital do Rêgo Filho, ministro do Tribunal de Contas da União.207. Waldemir Moka Miranda de Brito, senador da República pelo Estado de Mato Grosso do Sul.208. Walter de Freitas Pinheiro, senador da República pelo Estado do Bahia.209. Wanderley Alves de Oliveira, deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro.210. Welington Coimbra, deputado federal pelo Estado do Espirito Santo.

211. Wellington Antônio Fagundes, senador da República pelo Estado de Mato Grosso.212. Wladimir Afonso da Costa Rabelo, deputado federal pelo Estado do Pará.213. Wolney Queiroz Maciel, deputado federal pelo Estado de Pernambuco.214. Mario Sílvio Mendes Negromonte, presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.215. Jackson Barreto de Lima, governador pelo Estado de Sergipe.216. Flávio Dino de Castro e Costa, governador do Estado do Maranhão217. Waldir Neves Barbosa, conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.218. Rodrigo Sobral Rollemberg, governador do Distrito Federal.19. Maria Suely Silva Campos, governadora pelo Estado de Roraima.

Lula se articula para tentar frear debandada de parlamentares do PT

Notícias ao Minuto

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai se reunir com as bancadas do Partido dos Trabalhadores (PT) nesta sexta-feira (4) e na próxima segunda (7), com o objetivo de frear uma possível debandada de congressistas.

De acordo com a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, dirigentes afirmam receio de Lula de que, se não agir agora como um ponto de atração em busca de unidade, as disputas pelos rumos da legenda possam acabar fragmentando a sigla. Petistas próximos do ex-presidente avaliam que a discussão pública sobre a sucessão deixa o partido fragilizado e sugerem um debate reservado sobre a renovação.

“Neste momento de fragilidade, se o partido ficar parado, a tendência é que haja dispersão”, alega um deputado do PT.

Parlamentares do partido dizem que a legenda está dividida em dois grupos: os que se preocupam com sua capacidade eleitoral e os que acreditam na refundação do PT a partir do resgate de suas bandeiras históricas.

Enem adiado coincide com pelo menos 11 vestibulares

VEJA.com

Rita Loiola

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  A data das provas adiadas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em dezenove estados e no Distrito Federal vai coincidir com, pelo menos, onze vestibulares do país. Na última terça-feira, o Ministério da Educação (MEC) anunciou que 191.494 dos 8,6 milhões de estudantes inscritos para o Enem terão o exame remarcado por causa das ocupações em 304 escolas que seriam locais de prova. Para esses alunos, o exame, que seria realizado neste fim de semana (4 e 5 de novembro) foi transferido para 3 e 4 de dezembro.

A nova data, contudo, entra em conflito com importantes vestibulares do país. Em Brasília, o primeiro fim de semana de dezembro será dedicado ao Programa de Avaliação Seriada (PAS), que permite o acesso à Universidade de Brasília (UnB). No Paraná, a segunda fase da Universidade Estadual de Londrina (UEL) está prevista para 4, 5 e 6 de dezembro. Estados como Amapá, Bahia, Minas Gerais, Pará e Pernambuco também terão alguns vestibulares prejudicados. Por enquanto, as universidades não pretendem mudar a data dos processos seletivos.

O MEC vai divulgar na sexta-feira uma lista atualizada com todas as escolas ocupadas em que o Enem será adiado. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), nenhuma escola que está na primeira lista será excluída, mesmo que tenha sido desocupada – novas escolas, ocupadas na quinta e sexta-feira, podem ser incluídas.

Segundo o MEC, os inscritos afetados pelas ocupações serão avisados por meio de SMS e e-mail. Haverá também a divulgação no site do Enem e será possível acessar o aplicativo Enem 2016 ou se informar pelo telefone 0800- 616161.

O MEC informou também que a nova aplicação da prova será feita em tempo hábil para a utilização dos resultados no Sisu, Fies e Prouni. Os novos itens do exame serão equivalentes, de modo a garantir a isonomia do Enem para aqueles que farão a prova depois – a ideia é que os estudantes façam exames “comparáveis”, segundo Maria Inês Fini, presidente do Inep.

Ocupações

As 304 ocupações correspondem a 1,9% dos 16.476 locais de provas. São 177 escolas de educação básica e 127 instituições de ensino superior distribuídas em 126 municípios de dezenove estados e no Distrito Federal.

Na última segunda-feira acabou o prazo dado pelo MEC para os estudantes saírem das escolas ocupadas em protesto contra o governo Temer. Caso as manifestações continuassem, o Enem teria de ser cancelado nessas escolas, afirmou o MEC.

O Paraná é o estado que mais tem escolas ocupadas, cerca de setenta, seguido por Minas Gerais, com cerca de sessenta.

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Enem - Vestibular - Universidade - Educação

PT busca estratégia para evitar derrocada ainda maior em 2018: lançar "figurões" para a Câmara

InfoMoney

 
  © José Cruz/ Agência Brasil InfoMoney 
 

SÃO PAULO - Após a derrocada nas eleições municipais e de olho em possível novo baque na disputa de 2018, o PT já busca uma estratégia para conter os danos, segundo informa a coluna Painel, da Folha de S. Paulo. 

O partido quer lançar figurões do partido à Câmara dos Deputados e, desta forma, leger uma bancada mínima que garanta influência política e repasses mais gordos do fundo partidário. Outros petistas também começaram a defender que a legenda abandone uma bandeira histórica do partido na reforma política, o voto em lista fechada. Isso por conta do medo do eleitor se recusar a votar no 13. Segundo a coluna, nomes como os dos ex-ministros José Eduardo Cardozo, Jaques Wagner, Alexandre Padilha e Ricardo Berzoini devem ser lançados candidatos em 2018 com o propósito de fortalecer a sigla. O atual prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, que deixará o cargo sem eleger o sucessor, também é citado como alternativa do PT ao Congresso Nacional.

O PT recebeu R$ 73,5 milhões do fundo partidário até setembro — um dos três maiores repasses, mas o volume cairá exponencialmente se não eleger número expressivo de deputados federais. A previsão mais pessimista de dirigentes do PT, PC do B e PSOL é que a bancada federal desses partidos caia de 83 eleitos em 2014 para 40 parlamentares, destaca o jornal.

Maioria no STF vota para que réus saiam da linha sucessória da Presidência; decisão final é adiada

Estadão

Julia Lindner e Beatriz Bulla

 

© Fornecido por Estadão Sessão do STF julga recurso apresentado pela Rede sobre linha sucessória da Presidência da República 

  BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na tarde desta quinta-feira, 3, para determinar que réus não possam fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. Mesmo com o pedido de vista do ministro Dias Toffoli, seis ministros já votaram para atender a ação proposta pela Rede Sustentabilidade. O caso foi levado ao Supremo antes de o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ser afastado pela Corte.

A decisão coloca em risco a permanência de Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado, já que o peemedebista é investigado em pelo menos 11 ações no STF. Pelo entendimento dos ministros, se Renan se tornar réu perante a Corte, não poderá permanecer como presidente do Senado. Há uma denúncia oferecida contra Renan pendente de julgamento no plenário do STF ainda sem data prevista para análise.

Bastidor. O Planalto atuou nos últimos dias para tentar adiar o julgamento. Pelo menos dois auxiliares do presidente Michel Temer procuraram informalmente ministros da Corte para falar do momento "inoportuno" de se julgar a ação apresentada pelo partido Rede. Na prática, o governo tem feito de tudo para não contrariar Renan, às vésperas da votação, no Senado, da PEC que limita o aumento dos gastos públicos por 20 anos.

O adiamento favorece Renan, já que em fevereiro do ano que vem ele deixa a presidência do Senado e, portanto, seria poupado do desgaste de ser forçado a deixar o cargo. Após o pedido de vista, Toffoli não tem prazo para devolver o julgamento ao plenário.

Dois dos 11 ministros se ausentaram do julgamento em razão de viagem: Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Quando o julgamento for retomado, no entanto, eles poderão se manifestar.

O ministro Luís Roberto Barroso se declarou suspeito para participar da sessão alegando "motivos pessoais". O ministro já foi sócio de um escritório de advocacia que subscreve a ação apresentada pela Rede.

Seis dos oito ministros que participam da votação já manifestaram os seus votos. O relator, Marco Aurélio Mello, fez um voto rápido a favor da da ação da Rede. Acompanharam o relator os ministros Luiz Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello - este último adiantou o voto mesmo após pedido de vista de Toffoli. De todos os presentes, além do pedido de vista de Toffoli, a única que não manifestou voto foi a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

"Não há a menor dúvida em se inferir a impossibilidade de que aqueles que respondam ação penal ocupem cargos em cujas atribuições constitucionais figurem a substituição de presidente da república", afirmou Fachin. Teori Zavascki disse fundamentar seu entendimento nas mesmas razões defendidas quando determinou o afastamento do então presidente da Câmara, deputado cassado Eduardo Cunha, do cargo.

Ao defender a ação proposta pela Rede, o advogado Daniel Sarmento destacou que atualmente a determinação do STF não atinge o presidente da Câmara nem o do Senado."É muito bom que a Corte decida isso agora na medida em que não há ninguém nessa situação", afirmou Sarmento. A ação não atinge Renan neste momento, mas o ameaça, já que ele pode se tornar réu perante o Supremo.

Antonio Palocci e outros 14 acusados viram réus na Lava Jato

VEJA.com

João Pedroso de Campos

© image/jpeg O ex-ministro Antonio Palocci (PT) 

  O juiz federal Sergio Moro aceitou nesta quinta-feira a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci e outros 14 investigados pela Operação Lava Jato. O magistrado entendeu haver indícios para tornar réus os acusados e levá-los a julgamento. A força-tarefa da Lava Jato atribui a Palocci os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido e intermediado ao PT pagamentos de propina da empreiteira Odebrecht.

Identificado como “Italiano” nas planilhas do eufemisticamente batizado departamento de Operações Estruturadas da empreiteira, o ex-ministro está preso em Curitiba desde o fim de setembro, quando foi deflagrada a Operação Omertà, 35ª fase da Lava Jato.

No despacho em que recebeu a denúncia do MPF, Moro escreveu que “há razões fundadas” para atribuir a Palocci o codinome, entre as quais “os pagamentos e compromissos de pagamentos de vantagem indevida pelo referido grupo empresarial a agentes do Partido dos Trabalhadores entre 2008 a 2013, as mensagens eletrônicas nas quais executivos do Grupo Odebrecht discutem a respeito da interferência de ‘Italiano’ em seu favor junto ao Governo Federal e os registros na contabilidade subreptícia de pagamentos de valores a ‘Italiano'”.

Além de Antonio Palocci, viraram réus o ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, os ex-executivos da empreiteira Fernando Migliaccio, Hilberto Mascarenhas, Luiz Eduardo Soares, Olívio Rodrigues, Rogério Araújo e Marcelo Rodrigues, o marqueteiro João Santana e sua mulher, Mônica Moura, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-presidente da Sete Brasil João Ferraz, os ex-diretores da Petrobras Eduardo Musa e Renato Duque e o assessor de Palocci Branislav Kontic, o “Brani”.

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De acordo com o juiz federal, “apesar da dificuldade do rastreamento dos pagamentos, há, em cognição sumária, prova documental de pagamentos no exterior efetuados pelo Grupo Odebrecht e subrepticiamente em benefício de João Cerqueira de Santana Filho e Mônica Regina Cunha Moura e que é consistente com o lançamento a esse título na referida planilha, sem olvidar que ambos prestavam serviços de publicidade eleitoral em diversas campanhas do Partido dos Trabalhadores”.

Na denúncia aceita por Sergio Moro, os procuradores afirmam que Santana e Mônica “tinham plena consciência” de que o dinheiro que recebiam no exterior era fruto do acerto de propina entre a empreiteira e Palocci. Relatório de indiciamento da Polícia Federal mostra que, entre 2008 e o fim de 2013, foram pagos mais de 128 milhões de reais ao PT e seus agentes, incluindo Palocci.

Abaixo, a lista de réus e os crimes dos quais são acusados:

Antonio Palocci, João Santana, Mônica Moura e Branislav Kontic: corrupção passiva e lavagem de dinheiro;

Marcelo Odebrecht: corrupção ativa e lavagem de dinheiro;

Hilberto Mascarenhas, Luiz Eduardo Soares, Fernando Migliaccio, Olívio Rodrigues e Marcelo Rodrigues: lavagem de dinheiro;

Renato Duque, João Ferraz, João Vaccari e Eduardo Musa: corrupção passiva;

Rogério Araújo: corrupção ativa.

Lava Jato: Marcelo Odebrecht ficará preso apenas até 2017

Notícias ao Minuto

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O herdeiro da construtora Odebrecht, Marcelo Odebrecht, ficará preso apenas até o final de 2017. Os advogados da empreiteira fizeram acordo com o Ministério Público Federal.

Segundo a Folha de S. Paulo, na negociação de delação premiada, os procuradores envolvidos na Operação Lava Jato e os representantes do empreiteiro acertaram que a pena total será de dez anos, sendo dois anos e meio em regime fechado, que já fora cumprido.

Marcelo está preso desde junho do ano passado no Paraná sob suspeita de envolvimento no esquema de desvios da Petrobras. Esse período de um ano e quatro meses será descontado da pena total, de acordo com pessoas ligadas às negociações.