Natureza Natural

sexta-feira, 19 de agosto de 2016

Lula diz que Dilma vai se expor a 'Judas' no Senado: 'História muitas vezes demora séculos para julgar'

BBC Brasil

A menos de uma semana do início do julgamento final da presidente Dilma Rousseff no Senado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz ter "esperança" em uma vitória, embora às vezes fale como se o afastamento da sucessora estivesse consumado.

Em entrevista à BBC Brasil, Lula disse apostar no julgamento da história. "Às vezes a história demora séculos para julgar e eu trabalho com isso. A história não termina dia 29. Ela começa dia 29."

Sem citar nomes, Lula diz que Dilma irá se "expor corajosamente" no Senado "para que o Judas Iscariotes possa acusá-la na frente dela". Afirma que o presidente interino, Michel Temer, é constitucionalista e "sabe" que a antecessora é vítima de um "golpe parlamentar".

Principal líder do projeto político do PT e réu sob acusação de obstrução da Justiça na Operação Lava Jato, Lula se diz alvo de mentiras e afirma que seu partido não deve pedir desculpas pelo acusações de corrupção. "Quem tem que pedir desculpas é quem está inventando acusações."

Confira a íntegra da entrevista concedida à repórter Júlia Dias Carneiro:

BBC Brasil: O senhor é agora réu em processo por tentativa de obstrução da Justiça nas investigações de corrupção na Petrobras e decidiu apelar ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas. Por que o senhor decidiu recorrer a essa instância internacional?

Luiz Inácio Lula da Silva: Tem uma coisa muito esquisita aqui no Brasil. Você tem uma investigação, eu sou vítima de acusações em que você não tem uma única prova.

Eu penso que os procuradores e os delegados que acusaram estão com uma dificuldade muito grande, e a imprensa numa dificuldade maior, porque como eles mentiram muito tempo a respeito das acusações, em algum momento isso vai vir à tona, eles vão ter que provar se procede alguma das coisas que eles me acusaram.

Por falta de prova, eles começaram a preparar um discurso, que você deve conhecer bem, que é a teoria do domínio do fato. Ou seja, se o Lula é presidente, ele deveria saber. Não existe essa de você julgar em tese. Ou você prova ou não prova. Ou você pede desculpa ou não pede desculpa.

E eu não quero nada, só quero que peçam desculpas pelas mentiras que contaram a meu respeito. Nós temos uma força-tarefa nesse processo. Que envolve um juiz, procurador e Polícia Federal. Então, você não sabe quem investiga, quem acusa e quem vai julgar. Uma mistura, todo mundo faz tudo.

E eu não quero nada, só quero que peçam desculpas pelas mentiras que contaram a meu respeito.

Então, nós entramos com um processo no escritório da ONU em Genebra para que a gente mostre que há, no mínimo, uma certa suspeição no comportamento, ou seja, as pessoas querem transformar uma mentira que eles inventaram num processo.

Estão procurando razões para justificar o processo. Eu estou tranquilo, tenho consciência do meu papel nessa história toda, estou tranquilo porque eles inventaram que eu tenho um apartamento e vão ter que provar que o apartamento é meu, ou me dar um apartamento.

Disseram que eu tenho uma chácara que eu frequentava, e a chácara não é minha, a chácara tem dono, foi pago com cheque administrativo, e acho que em algum momento eles vão ter que dizer: "Olha, presidente Lula, desculpa, pensávamos que tinha, mas não tem".

A imprensa mentiu muito e não sei se a imprensa vai ter caráter para pedir desculpas. É por isso que eu recorri a uma instância das Nações Unidas para ver se existe pelo menos um comportamento exemplar de uma Justiça a serviço da justiça.

quinta-feira, 18 de agosto de 2016

TSE: 40 empresas podem ter lavado dinheiro da campanha de Dilma

VEJA.com

laryssaborges

Técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) detectaram que 40 empresas em todo o Brasil podem ter sido usadas para lavar dinheiro em benefício do projeto eleitoral da petista Dilma Rousseff em 2014. A lista completa de empresas, a que VEJA teve acesso, inclui gráficas fantasmas, edificações simples apenas no reboco, casas comuns em bairros residenciais e até um casebre com um puxadinho de madeira.

Na prestação de contas de Dilma, porém, essas empresas constam como prestadoras de serviços, sejam de impressão de panfletos eleitorais, de locação de veículos, de aluguel de equipamentos ou ainda um genérico serviço de “apoio administrativo”.

Além da Pólis Propaganda e Marketing, conhecida empresa dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, que deixaram a cadeia no início do mês depois de terem sido presos na Operação Lava-Jato, 39 empresas receberam 55,26 milhões de reais considerados suspeitos pela Justiça Eleitoral. Somente a Pólis recebeu outros 78 milhões de reais declarados ao tribunal.

O TSE já havia encontrado indícios de lavagem de dinheiro por meio da empresa VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda, que recebeu 22,89 milhões de reais da campanha de Dilma para imprimir santinhos, da empresa Rede Seg Gráfica e Editora, que embolsou 6,14 milhões de reais para a impressão de folders, e da DCO Informática, que amealhou 4,8 milhões de reais. O endereço da VTPB, no bairro da Casa Verde, em São Paulo, está desativado. O dono oficial da Red Seg é um motorista. A DCO, na cidade de Uberlândia (MG), não tem sequer alvará de funcionamento e, contratada para enviar mensagens eletrônicas aos eleitores, conta com apenas um notebook.

Agora, com a listagem completa das empresas suspeitas, a justiça reuniu evidências de que novas companhias de fachada podem ter sido utilizadas pela campanha de Dilma. Cruzamentos feitos pela Justiça Eleitoral mostram que as fornecedoras da campanha não têm funcionários cadastrados, embora apareçam em situação ativa na Receita Federal. Os mais recentes casos com indicativos fortes de fraude foram encontrados, por exemplo, nas cidades de Sorocaba (SP) e Tramandaí (RS).

A Milton Gonçalves Transportes, oficialmente uma empresa de apoio administrativo em Tramandaí, não passa de um casebre de madeira com uma antena parabólica. Ela recebeu cerca de 118.000 reais da campanha de Dilma em 2014. Para o TSE, todos os casos apresentam indícios de falta de capacidade operacional para prestar serviços à campanha ou ausência de estrutura mínima para realizar as atividades declaradas por elas à Receita Federal. Investigações complementares ainda serão feitas para que se verifique se houve ou não lavagem de dinheiro por meio dessas empresas.

No início do ano, o presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, já havia pedido que o Ministério Público, as Receitas federal e estadual, o Conselho de Administração de Operações Financeiras (Coaf) e a Polícia Federal investigassem sete pessoas jurídicas por suspeitas de lavagem de dinheiro. Na época, o PSDB, que apontou ao TSE suspeitas de irregularidades, indicou que as pessoas jurídicas Mariana Produtos Promocionais Ltda; Rede Seg Gráfica e Editora; Vitor H G de Souza Design Gráfico; Marte Ind. e Com. de Artefatos de Papéis Ltda; Francisco Carlos de Souza Eirelli; Door2Door Serviços Ltda; e DCO Informática poderiam ter cometido “ilegalidade na contração e pagamento efetuado a empresas que não possuem capacidade operacional para prestar os serviços avençados pela campanha do PT, bem como evidências de que as empresas aparentemente de fachada foram contratadas por valores exorbitantes e desproporcionais”. Na época, Mendes pediu que fossem apurados o crime de inserir declaração falsa em documento eleitoral e “indícios de participação de empresas incapazes de cumprir com o objetivo contratado na campanha de Dilma Rousseff, o que poderá ensejar práticas criminosas, inclusive, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha”.

Em nota, o coordenador jurídico da campanha de Dilma de 2014, Flávio Caetano, afirmou que “as contas da campanha presidencial de 2014, que compreendem tanto as doações recebidas como as despesas efetuadas, já foram apreciadas e aprovadas por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral, com a decisão transitada em julgado em abril de 2015″. “Quaisquer eventuais irregularidades que se relacionem com aspectos administrativos, trabalhistas ou fiscais dos fornecedores são de responsabilidade exclusiva das próprias empresas, não havendo qualquer possibilidade jurídica de responsabilização da campanha presidencial”, disse.

Veja a pergunta que os senadores responderão no julgamento de Dilma

Notícias ao Minuto

A pergunta que deve levar à deposição de Dilma Rousseff está presente no item 26 do roteiro do julgamento do processo de impeachment. A resposta dos senadores poderá, além de confirmar a perda do cargo de presidente, tornar Dilma inelegível para o exercício de funções públicas por oito anos.

De acordo com o que publicou o Blog do Josias, a pergunta que o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, dirigirá aos senadores será “Cometeu a acusada, a senhora presidente da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto a instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhe são imputados e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de oito anos?"

quarta-feira, 17 de agosto de 2016

Cláudia Cruz culpa Cunha por movimentações no exterior

VEJA.com

hugocesarmarques

Em um recurso apresentado à Justiça Federal em Curitiba, a jornalista Cláudia Cruz, esposa do ex-presidente a Câmara, Eduardo Cunha, culpa o marido por todas as movimentações bancárias do casal no exterior, que incluem gastos na Suíça, na França e nos Estados Unidos. Para reforçar a responsabilidade exclusiva do marido nas operações, ela quer que sejam tomados os depoimentos de sete testemunhas no exterior, todos representantes das instituições bancárias e empresas offshores responsáveis pelas contas e as movimentações bancárias.

Em depoimento no início do mês, Claudia já tinha dito que o marido autorizava as compras de luxo fora do país e declarado que ele era o responsável pelas movimentações bancárias. Agora, em uma manifestação de exceção de competência apresentada ao juiz Sergio Moro, na qual pede para ser julgada pela Justiça do Rio de Janeiro e reforça o compromisso de não fugir do país, a jornalista recorre ao “princípio da confiança”. Ela sustenta que não havia motivos concretos para suspeitar de irregularidades envolvendo o próprio marido.

Ao pedir para ouvir sete testemunhas no exterior, a defesa da jornalista quer confirmar “o grau de participação da peticionária e de seu marido Eduardo Cunha nas operações”. O advogado Pierpaolo Bottini, que defende Cláudia, não arrolou nenhuma testemunha de antecedentes, ou seja, aquelas que vão ao tribunal para elogiar a conduta do réu. Ele arrolou testemunhas fáticas, que presenciaram os acontecimentos. Entre as testemunhas apontadas pela defesa estão Mary Kiyonaga, assessora financeira do Banco Merryl Lynch, que ajudou a fazer movimentações em nome da offshore Köpek. A defesa pede que seja perguntado a Kiyonaga quem pediu para abrir a conta, quem organizava os repasses, se Cláudia Cruz estava presente nos momentos em que o banco recebia as visitas de Eduardo Cunha e se algum dia teve contato com a esposa do deputado.

A defesa pede ainda que seja ouvida Chian Cindy, secretária da offshore Netherton Investments, que também movimentou dinheiro do casal. O depoimento de Cindy, segundo a defesa da jornalista, é importante para demonstrar a ausência de relação entre valores transferidos para a conta de Cláudia e o dinheiro que Cunha teria recebido de propina nos contratos da Petrobras com a empresa CBH ( Companie Beninoise des Hydrocarbures Sarl ). A jornalista nega que tenha movimentado valores milionários.

Segundo o defensor de Cláudia, o saldo existente na conta no momento do bloqueio decretado pela Justiça era de 140 mil francos suíços. A esposa de Eduardo Cunha diz que tem família, filhos e marido no Brasil e que não há motivo concreto para suspeitas de que vá fugir do país. Antes de apresentar sua defesa, Cláudia disse ao marido que só quer provar o que é a verdade.

Carta de Dilma desagradou a senadores que irão decidir impeachment

Agência O Globo

Tantas vezes adiada e modificada, a carta de Dilma Rousseff teve recepção fria no Congresso, e a avaliação majoritária, entre aliados e opositores, é que a mensagem contra seu impeachment chegou fora de hora e não terá impacto sobre os senadores. Não só os indecisos não devem se sensibilizar. O senador Otto Alencar (PSD-BA), que votou duas vezes contra o impeachment, sinalizou que pode mudar de posição e avaliou ontem que Dilma será cassada com 60 votos. Já o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), até pouco tempo um dos principais aliados de Dilma no Congresso, criticou a defesa de um plebiscito para decidir sobre antecipação de eleições gerais.

— Na democracia, a melhor saída sempre é a saída constitucional e plebiscito e novas eleições não estão previstos na Constituição. Então isso não é bom — disse Renan.

Já o senador Otto Alencar disse que a carta de Dilma não muda nada.

— A repercussão no plenário foi zero. É extemporânea e muita coisa poderia ter sido evitada se lá atrás ela tivesse assumidos seus erros. Tem uma frase do imperador Júlio César que diz: quando o sofrimento atinge o auge, renuncie. Mas cada um tem seu limiar do sofrimento. Eu não aguentaria 10%. Eu passei um ano e tanto pedindo a Dilma sobre meu projeto da revitalização do São Francisco e nada. O gesto do presidente Temer acatando meu projeto mexeu comigo — admitiu o senador baiano, cujo voto já é computado pelo Planalto como favorável ao impeachment.

O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) — cujo voto foi buscado insistentemente por Dilma — não gostou da carta:

— Não acredito que mude nada. Primeiro, não é uma carta aos senadores. O que recebi foi uma cópia de uma mensagem da presidente da República ao Senado e ao povo brasileiro. Na forma, Dilma já começou errando. Se ela queria tocar o senador, deveria mandar-lhes a carta com um cartãozinho pessoal. Em segundo lugar, chegou muito tarde. Ela teve meses para fazer isso. Por fim, o mais grave, ela não apresentou nada de concreto de como, em sua volta, levaria o Brasil a sair da crise que ela nos deixou.

A tropa de choque dilmista ainda tentou mostrar otimismo. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) foi à tribuna ler a carta. O líder do PT, Humberto Costa (PT-PE), apoiou a inclusão do apoio ao plebiscito e disse ser possível vencer a disputa do impeachment:

— Até o momento da votação dá tempo para fazermos esse convencimento. Não há um crime de responsabilidade e, como tal, esse processo está se transformando num processo contra a democracia brasileira. O melhor caminho seria esse (realização de plebiscito).

Dilma vai ao Senado fazer sua própria defesa em julgamento do impeachment

Agência O Globo

A presidente afastada Dilma Rousseff vai ao Senado fazer sua própria defesa no julgamento final do impeachment. A informação foi confirmada pelo GLOBO. Seus aliados e o próprio presidente do Senado, Renan Calheiros, vinham aconselhando ela a comparecer. A data deve ser dia 29, quando defesa fará a sustentação final. O ministro Lewandowski está fazendo os acertos, porque Dilma quer falar e sair, sem perguntas.

A informação foi antecipada nesta quarta-feira pela "Folha de S. Paulo" e confirmada pelo GLOBO. Dilma afirmou não estar preocupada com interrupções ou mesmo indagações agressivas de alguns senadores.

- Nunca tive medo disso. Aguentei tensões bem maiores na minha vida. É um exercício de democracia - disse à Folha.

Lewandowski e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), estão reunidos nesta quarta-feira com os líderes dos partidos para fechar o rito do julgamento final, que começará dia 25.

Renan e os líderes defenderão no encontro que o julgamento continue no final de semana - dias 27 e 28 -, com a oitiva das testemunhas de acusação e defesa. Renan e os líderes do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), e do DEM, Ronaldo Caiado, defenderam a sugestão.

Ontem, a presidente fez um um pronunciamento de 13 minutos, no qual leu a íntegra da carta que enviará aos senadores, a presidente afastada Dilma Rousseff disse que mantém a esperança de voltar à Presidência, reafirmou que é inocente e defendeu um plebiscito para a convocação de novas eleições e de uma reforma política.

Mais uma vez, Dilma afirmou que um eventual impeachment de seu mandato seria um golpe. A petista, que falou no Palácio da Alvorada acompanhada de cinco ex-ministros, disse que nesse período enquanto lutava contra sua deposição ouviu críticas à sua gestão, bem como elogios, os quais escutou com "humildade".

Para a presidente afastada, num regime presidencialista não se pode derrubar o chefe de Estado pelo "conjunto da obra".

terça-feira, 16 de agosto de 2016

Moro não cede à pressão e decide que tem competência para julgar Lula

Estadão

Ricardo Brandt, Julia Affonso, Fausto Macedo e Mateus Coutinho

O juiz federal Sérgio Moro não cedeu à ofensiva da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e decidiu nesta terça-feira, 16, que é de sua competência julgar o petista. Em decisão de seis páginas, Moro reputou 'inadmissíveis' as exceções de incompetência por meio das quais os advogados de Lula pretendiam tirar de suas mãos os inquéritos da Polícia Federal que investigam se o petista 'seria o arquiteto do esquema criminoso que vitimou a Petrobrás'

AS RAZÕES DE MORO PARA JULGAR LULA

O embate entre Lula e Moro vem se acirrando desde a deflagração da Operação Aletheia, desdobramento da Lava Jato que, em 4 de março deste ano, conduziu coercitivamente o ex-presidente para depor. Na sequência, Moro deu publicidade aos grampos que pegaram Lula com ministros e até com a presidente afastada Dilma Rousseff.

Segundo Moro, as exceções de incompetência foram prematuras porque não há denúncia contra o petista na Lava Jato, em Curitiba.

"A hipótese investigatória que levou à instauração dos inquéritos, de que o ex-presidente seria o arquiteto do esquema criminoso que vitimou a Petrobrás e que, nessa condição, teria recebido, dissimuladamente, vantagem indevida, define a competência deste Juízo, sendo a correção ou incorreção desta hipótese dependente das provas ainda em apuração nos inquéritos. Portanto, ainda que a exceção fosse admissível, deveria ser julgada improcedente pois as hipóteses investigatórias em apuração relacionam os fatos ao esquema criminoso que vitimou a Petrobrás", afirmou Moro.

O juiz resumiu a linha de investigação da Procuradoria da República. "Se o Ministério Público Federal trabalha com a hipótese de investigação de que o ex-presidente seria responsável por esses crimes, por deliberadamente ter autorizado que fossem pagas e divididas propinas em contratos da Petrobrás com agentes da estatal, agentes políticos e partidos políticos, a competência para o processo e julgamento é deste Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, prevento para o caso."

"A hipótese investigatória com a qual trabalha o Ministério Público Federal, pelo que se depreende de suas anteriores manifestações e da resposta à exceção, é a de que o ex-presidente teria responsabilidade criminal direta pelo esquema criminoso que vitimou a Petrobrás e que as supostas benesses por ele recebidas, doação simulada de apartamento, benfeitorias no sítio e no apartamento e remuneração extraordinária das palestras, estariam vinculadas a ele, representando vantagem indevida auferida pelo ex-presidente."
Moro é taxativo. "Se essa hipótese é correta ou não, é uma questão de prova e que não podeser definida antes do julgamento da eventual ação penal e muito menos antes sequer doencerramento das investigações e do eventual oferecimento da denúncia. Mas essa hipótese investigatória, que atribui ao ex-presidente responsabilidade criminal pelo ocorrido na Petrobrás e vincula às benesses aos crimes cometidos contra a estatal, é suficiente, nessa fase, para determinar a competência deste Juízo, igualmente responsável, conforme jurisprudência já consolidada, inclusive das Cortes Superiores, para o processo e julgamento dos crimes praticados no esquema criminoso que vitimou a Petrobrás."

COM A PALAVRA, A DEFESA DE LULA

Nota

Na data de hoje (16/08/2016) o juiz Sergio Moro proferiu decisão recusando os argumentos da defesa do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a incompetência da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba. Na decisão o juiz afirma que a "hipótese acusatória" do Ministério Público seria "suficiente, nessa fase, para determinar a competência deste Juízo", mas não aponta um único elemento concreto que possa vincular as investigações sobre a propriedade de um sítio em Atibaia (SP) ou de um apartamento no Guarujá (SP) a supostos desvios ocorridos no âmbito da Petrobrás, e, consequentemente, à Operação Lava Jato.

Ao contrário do que afirmou Moro, o STF não definiu que a 13ª. Vara Federal de Curitiba seria competente para julgar os casos envolvendo Lula ao julgar a Reclamação 23.457. Houve apenas a devolução dos processos à instância de origem após a exoneração de Lula para o cargo de Ministro de Estado. Na decisão proferida em 13/06/2016, o Ministro Teori Zavascki afirmou que "outros questionamentos (...) não enfrentados por fugirem ao objeto específico da reclamação, inclusive acerca da competência do juízo de primeiro grau". Moro, portanto, desrespeita o STF ao modificar o conteúdo de decisões daquela Corte para defender a competência da Vara de Curitiba.

O juiz Sergio Moro mais uma vez assumiu o papel de acusador ao afirmar na decisão que "Não houve denúncia ainda". A formulação de denúncia cabe exclusivamente ao Ministério Público Federal, a quem compete valorar os elementos da investigação. Em julho de 2016, o Procurador da República Deltan Dallagnol afirmou à Rádio Bandeirantes que ele e Moro são "símbolos de um time", indicando a ausência de separação entre a função de acusador e de juiz, como afirmado pela defesa do ex-Presidente em Comunicado encaminhado à ONU em 28/07/2016.

Ainda agindo como acusador, Moro afirma que a "hipótese acusatória" coloca o ex-Presidente Lula como "arquiteto do esquema criminoso". A acusação não é suportada por qualquer elemento concreto. Além disso, trata-se do reconhecimento de que há duas investigações em curso, simultaneamente, para apurar os mesmos fatos (bis in idem)- já que o Procurador Geral da Republica requereu a mesma apuração no âmbito do Inquérito 3.989, que tramita no STF.

A petição por meio do qual os advogados de Lula argumentam que o juiz Sergio Moro perdeu a necessária imparcialidade para julgar o ex-Presidente -- tornando-se acusador -- ainda não foi julgada pelo TRF4.
Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira