Quais as chances de Dilma conseguir anular o impeachment na OEA?

BBC Brasil

© Fornecido por BBC Defesa da petista recorreu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) 

  A poucas semanas da votação que poderá tirar Dilma Rousseff da Presidência em definitivo, a defesa da petista recorreu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) para tentar reverter o processo.

Assinada por quatro congressistas aliados de Dilma e entregue na última terça-feira na sede da organização, em Washington, a petição solicita o retorno da presidente ao cargo e a suspensão imediata da tramitação do impeachment, para que a comissão analise se tratados internacionais foram violados.

O gesto expõe a estratégia da presidente de internacionalizar o caso, conforme fracassam seus esforços para frear o processo no Brasil e o governo interino tenta antecipar a votação final do impeachment no Senado.

O recurso à OEA é tido como uma das últimas esperanças de Dilma: o secretário-geral da entidade, Luis Almagro, já se expressou contra o impeachment várias vezes, e dois integrantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos serviram em governos petistas.

Especialistas afirmam, porém, que mesmo que Dilma obtenha uma decisão favorável, a medida teria efeitos mais simbólicos do que práticos e dificilmente suspenderia o processo contra ela no Brasil.

Professor de direito constitucional na PUC-SP, Pedro Serrano avalia que o impeachment de Dilma é um "ataque à democracia" e viola os tratados que regem a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, braço da OEA responsável por analisar denúncias de violações de direitos humanos cometidas pelos Estados membros contra seus próprios cidadãos.

Ele afirma que, juridicamente, há base para uma decisão da comissão em favor de Dilma, mas que, assim como outros órgãos internacionais, a entidade costuma seguir critérios mais políticos do que jurídicos em suas ações.

Serrano diz que, ainda que a comissão decida em favor de Dilma, o gesto não teria um impacto automático no Brasil. Ele lembra que o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos - órgão que julga casos propostos pela comissão ou por signatários da Convenção Americana de Direitos Humanos - por não processar os responsáveis por atrocidades na Guerrilha do Araguaia ou na ditadura miliar.
 

© Fornecido por BBC O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), diz que o grupo recorreu ao órgão após "esgotar todas as possibilidades legislativas e jurídicas no Brasil"

  As decisões, diz ele, jamais alteraram a posição do Brasil sobre os temas.

"Não é função dessas cortes substituir o judiciário interno: elas não são órgãos soberanos, com poder coativo imediato", afirma.

Mesmo o governo de Dilma já se recusou a acatar uma decisão da comissão, quando em 2011 o órgão pediu a suspensão da construção da hidrelétrica de Belo Monte ao avaliar que os direitos de indígenas haviam sido violados. Em resposta, a presidente retirou o embaixador brasileiro do órgão e congelou os pagamentos do Brasil à entidade.

Segundo o professor, uma decisão favorável a Dilma sobre o impeachment geraria pressão sobre a Justiça brasileira e fortaleceria a posição interna da petista, mas a suspensão do processo dependeria de uma decisão do Supremo ou do Congresso Nacional.

Em entrevista ao site Nexo, a professora de relações internacionais da USP Deisy Ventura diz que há a possibilidade de que a comissão constate que os direitos de Dilma foram violados à luz da Convenção Interamericana de Direitos Humanos.

No entanto, ela também afirma que a possibilidade de incidência do órgão é "muito limitada".

Mesmo que a comissão decida punir o Brasil pelo caso, Ventura diz que as sanções só seriam aplicadas com a anuência de todos os Estados membros da OEA - o que considera improvável dado o "grande peso econômico e político do Brasil na região, gerando o provável receio dos governos dos Estados parceiros de que suas relações diplomáticas e comerciais se vejam dificultadas por tal gesto".

Prefeito afastado

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), um dos signatários da petição à comissão, diz à BBC Brasil que o grupo só recorreu ao órgão após "esgotar todas as possibilidades legislativas e jurídicas no Brasil". Ele espera que a entidade se pronuncie sobre o caso antes da votação final do impeachment, que deve ocorrer no fim de agosto.

Segundo ele, o pedido se ampara em duas decisões da comissão no passado.

Numa delas, em 2014, o órgão concedeu uma medida cautelar em favor do então prefeito de Bogotá, Gustavo Petro. A Procuradoria colombiana havia afastado Petro e o proibido de exercer atividades políticas por 15 anos após acusá-lo de irregularidades em contratos para a coleta de lixo.

A comissão pediu que o Estado colombiano não executasse a decisão da Procuradoria, posição que acabou respaldada pela Justiça local e fez com que o prefeito voltasse ao cargo quatro meses após o afastamento.

O outro caso foi movido contra a Venezuela por vetar a participação de Leopoldo López, um dos líderes da oposição, na eleição de 2008. López era acusado de irregularidades quando prefeito de Chacao.

A comissão decidiu que ele deveria ser liberado para se candidatar, mas a Justiça venezuelana se recusou a seguir a recomendação.

Brasileiros na comissão

© Fornecido por BBC Petição à OEA solicita o retorno da presidente ao cargo e a suspensão imediata da tramitação do impeachment 

  A relatoria do caso de Dilma ficará com o comissário peruano Francisco Praeli, ex-ministro da Justiça no governo Ollanta Humala e responsável por todos os casos que envolvem Brasil, Honduras, Uruguai e Venezuela.

Praeli é um dos sete comissários da organização, escolhidos em eleições entre os 23 países membros da OEA. Um dos comissários é o brasileiro Paulo Vannuchi, ex-ministro dos Direitos Humanos no governo Lula.

Para evitar conflitos de interesse, os comissários não assumem a relatoria de casos que envolvam seus países.

Também é brasileiro o novo secretário-executivo da comissão, Paulo Abrão, ex-secretário nacional de Justiça no governo Dilma e que assume o posto nesta segunda para um mandato de quatro anos.

Paulo Pimenta diz que o grupo não espera contar com o apoio dos dois e que fez questão de entregar o pedido antes que Abrão assumisse para "evitar que os brasileiros se envolvam nesse processo".

Em entrevista ao site Brasileiros em abril, Abrão disse que as "pedaladas fiscais" não justificavam o afastamento de Dilma.

"Seria um escárnio um país com problemas tão graves de desigualdade ter a presidente deposta por ter feito operações de crédito para assegurar a periodicidade do pagamento dos programas sociais para as populações mais pobres", afirmou.

Até a publicação da reportagem, ele não respondeu um pedido da BBC Brasil para que comentasse o caso levado à comissão.

Recursos à corte

Em outra frente, o secretário-geral da OEA, Luis Almagro, pediu em maio que a Corte Interamericana de Direitos Humanos se posicionasse sobre a legalidade do impeachment de Dilma.

A corte se recusou a se manifestar, dizendo que o pedido de consulta não poderia ser usado "para obter um pronunciamento indireto de um assunto em litígio" nem "como instrumento de um debate político interno".

A corte poderá ser cobrada outra vez a se pronunciar sobre o tema, caso a comissão decida em favor de Dilma e avalie que o Brasil não seguiu a orientação do órgão.

Os julgamentos na corte, porém, costumam durar vários anos, o que torna improvável qualquer desfecho ainda durante o mandato do governo brasileiro atual.

Usa aparelho? Confira dicas essenciais para cuidar do sorriso metálico

Colgate

•  
   

  Usuários de aparelho ortodôntico precisam do dobro de 

  tempo e atenção na hora de fazer a higiene bucal.

  A presença de braquetes, anéis e fios ortodônticos faz com que os usuários de aparelhos

   dentários fixos necessitem do dobro de tempo e atenção na hora de cuidar do sorriso. 

  Por dificultarem o alcance da escova de dentes, os componentes do aparelho podem 

  aumentar o acúmulo de alimentos, o que facilita o surgimento de placas bacterianas.

   Segundo o dentista Márcio André Redmann (CRORS 11854), o paciente com aparelho

   dental deve exercer diariamente todas as etapas da higiene bucal. "Recomenda-se

   que sempre tenha consigo um kit com escova, creme e fio dental para que, após as

   refeições ou lanches, possa fazer sua correta higienização em qualquer lugar", afirma.

•  
   

  Utilize as escovas recomendadas

  Para quem usa aparelho, as escovas indicadas possuem cerdas arredondadas e ultramacias,

   sustentadas por uma caneleta central. Esse tipo, capaz de limpar corretamente os braquetes

   e o arco dos aparelhos ortodônticos, pode ser usada isoladamente, mas torna-se mais

   eficiente se utilizada com complementos, como escovas interdentais. "Esse tipos garantem

   a higienização da gengiva e das arcadas dentárias. O fio dental também é fundamental,

   pois permite a limpeza entre os dentes, mesmo com a presença do fio ortodôntico",

   afirma o Dr. Márcio André Redmann.

•  
   

  Alimentos duros podem danificar o aparelho

  Segundo o dentista Márcio André Redmann (CRORS 1184), é preciso ter cautela ao passar 

  a cabeça da escova de dentes sobre o aparelho ortodôntico. "Pode descolar uma peça, e o

   paciente terá de retornar ao dentista", explica. Redmann afirma que a solução para evitar este

   tipo de dano pode ser o uso de uma escova unitufo, cujo desenho da cabeça causa menos 

  atrito com a aparelhagem ortodôntica. Além da escovação, o especialista alerta para tipos 

  de alimentos que podem dificultar a vida de quem utiliza aparelho. "Evite aqueles duros ou 

  pegajosos, que podem descolar, fraturar ou deformar os fios e peças do aparelho".

   
•  

  Use escova interdental para remover placas entre os dentes 

  e o fio ortodôntico

  Além do fio dental, as escovas interdentais são muito úteis na remoção de placas bacterianas 

  que se acumulam entre os braquetes e fios do aparelho ortodôntico. Para efetuar a limpeza, 

  é necessário inclinar a escova em um ângulo de 45 graus em direção à gengiva. Em seguida,

   fazer um movimento de cima para baixo, de forma suave e repetidas vezes, entre os dentes

   e o aparelho. É normal que haja um pequeno sangramento na gengiva durante o primeiro uso

   da escova interdental, que serve como um complemento por alcançar cavidades e irregularidades

   presentes na arcada dentária.

   
•  
   

  Utilize um irrigador bucal

  Segundo o dentista Márcio André Redmann, o irrigador bucal também é indicado para 

  quem quiser maior cuidado de higiene com o seu aparelho ortodôntico. O dispositivo é

   útil para eliminar o mau hálito e limpar locais de difícil acesso. O aparelho dispara um 

  jato d'água que acaba parcialmente com restos de alimentos, prevenindo o surgimento 

  de placas bacterianas. 

   

•  
   
   

  Se possível, utilize fio dental com cera

  Os fios dentais sem cera acabam aumentando o atrito com o aparelho ortodôntico, fazendo
   com que o fio se arrebente durante o uso. Com um deslize mais suave, os encerados perpassam
   com mais facilidade por entre a aparelhagem ortodôntica
•  
   

Crianças precisam de auxilio na primeira higiene com aparelho

O uso do fio dental para quem tem aparelho ortodôntico já é mais difícil. Para as crianças, a tarefa pode se mostrar bastante complicada nas primeiras vezes. Por isso, é recomendado que um dentista, ou os responsáveis pela criança, auxiliem na primeira higiene bucal após a instalação do aparelho.

•  

• 

José Dirceu acha pouco propina de 11 milhões de reais

VEJA.com

hugocesarmarques

© image/jpeg alx_jose_dirceu_2_-5-_original.jpeg

 

A defesa do ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, recorreu a uma comparação para rebater a acusação do Ministério Público Federal na qual ele é apontado como um dos chefes do esquema de corrupção na Petrobras. Em documento apresentado à Justiça, Dirceu sustenta que jamais ocupou posição de liderança ou de comando no petrolão.

“Ainda que se admita que houve pagamentos de propinas não se poderia explicar que o ex-ministro receberia ‘pixulecos’ enquanto pessoas quase que anônimas recebiam valores expressivos, inclusive devolvendo valores exorbitantes, como se deu com o delator e corréu Pedro José Barusco”, escreveram os advogados.

Para reforçar a tese de que o ex-ministro não é o cabeça da organização criminosa, a defesa fez cálculos: “Os valores supostamente recebidos por ele (valor de 11.884.205,50 de reais) não chegam perto nem de 2% do montante desviado pelo corréu e colaborador Pedro Barusco”. O ex-diretor da Petrobras, em acordo de delação premiada, se comprometeu a devolver quase 100 milhões de dólares em propinas.

Os defensores do ex-ministros recorrem a outras comparações financeiras para justificar a tese: “Justamente José Dirceu teria recebido valores menores, quase que inexpressivos se comparados aos recebidos por Barusco, um gerente executivo? E perto dos 80 milhões de reais que o corréu Milton Pascowitch admitiu ter ganhado?”. Dirceu já foi condenado a 20 anos e 10 meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro.

Após Rio-2016, Lula pode ser denunciado por participação no Petrolão

Notícias ao Minuto

© Fornecido por New adVentures, Lda.

 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá ser indiciado pela Polícia Federal e denunciado pelos procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

De acordo com a revista Época, os investigadores pretendem incluir o nome de Lula assim que os Jogos Olímpicos de 2016 terminem.

Delegados e procuradores acreditam que há provas suficientes de que o ex-presidente Lula era o chefe do Petrolão, além disso, há indícios de que o petista recebeu propina das empreiteiras, por meio do sítio em Atibaia e do tríplex em Guarujá.

A publicação também destaca que os investigadores estariam irritados com as tentativas de Lula de intimidá-los. No entanto, ainda não se cogita a possibilidade de um pedido de prisão contra o ex-presidente.

Se Lula for realmente denunciado por envolvimento no Petrolão, essa será a segunda denúncia do Ministério Público contra ele. A revista recorda que a primeira foi sobre a tentativa de Lula silenciar o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

Cunha coagiu e extorquiu 'de maneira elegante', afirma delator

Notícias ao Minuto

© Fornecido por New adVentures, Lda.

 

O empresário Júlio Camargo afirmou em depoimento contra o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que foi coagido, extorquido e chantageado pelo parlamentar “de maneira muito elegante”.

Camargo é um dos delatores da Operação Lava Jato e revelou que não havia citado o envolvimento de Cunha em seu primeiro depoimento de delação premiada por "medo".

“Simplesmente um fator: medo, receio. Toda pessoa que é razoavelmente inteligente ou não é demente tem que ter [medo]. E o meu medo, o meu receio, não era físico, o meu receio era de uma pessoa poderosa, agressiva, impetuante (sic) na sua cobrança, contra minha família e meus negócios e das minhas representadas. A pessoa que se apresenta dessa maneira, que me coage, me extorque, me chantageia de maneira muito elegante. Porém, foi exatamente isso que aconteceu, nesses termos que estou usando: ou você paga ou vou te buscar. De novo, não é ameaça física”, esclareceu Camargo.

A reportagem do jornal o Globo destaca que o depoimento foi dado na última segunda-feira, em São Paulo. Cunha é réu em duas ações penas que estão em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

O deputado afastado é acusado de receber ao menos US$ 5 milhões em dinheiro desviado de contrato de navios-sonda da Petrobras.

OUTRO LADO 

A defesa de Cunha afirmou que “estão muito claras as contradições existentes” nas delações das testemunhas de acusação.

Ticiano Figueiredo, advogado do peemedebista, disse que Júlio Camargo admite ter recebido toda propina referente às sondas e que Eduardo Cunha não teve participação na contratação das sondas. “Pelo que se vê nos depoimentos, Júlio Camargo recebeu, não repassou para Fernando Baiano e para quem mais tinha combinado de passar. Ficou claro que Eduardo Cunha não tem nada a ver com essa negociação”, disse Ticiano Figueiredo.

O advogado também argumenta que não houve a suposta reunião em que Eduardo Cunha teria cobrado pessoalmente Camargo. “Para o tal encontro que teria ocorrido ninguém consegue apresentar provas, muito menos dar uma versão coincidente. Trata-se de criação mental dos colaboradores e da acusação.”

Cunha faz ameaças a Temer, diz coluna

Notícias ao Minuto

© Fornecido por New adVentures, Lda.

 

O deputado afastado Eduardo Cunha tem dado sinais de que está insatisfeito com o presidente interino, Michel Temer. Segundo informações divulgadas neste domingo (14) na coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, Cunha enviou um representante para falar com Temer no Palácio do Planalto.

Durante a reunião, o emissário teria mencionado uma conversa recente com o deputado afastado. "O Eduardo me disse: 'era uma vez cinco amigos que faziam tudo junto, viajavam, faziam negócios.... então, um virou presidente, três viraram ministros e o último foi abandonado'... E que isso não vai ficar assim", disse o emissário.

O presidente interino, por sua vez, respondeu que "ele [Cunha] sabe que estou tentando ajudá-lo". Na Câmara, o caso Cunha deve ser votado no próximo dia 12, uma segunda-feira, segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia.

A escolha da data, no entanto, causou estranhamento: historicamente, a Câmara não tem o costume de realizar votações deste tipo no primeiro dia da semana. Desde janeiro de 2015, só houve seis votações, todas de emendas constitucionais, medidas provisórias e projetos de lei.

Por 2018, PSDB já ataca área econômica de Temer

Estadão

Pedro Venceslau 

 

© Foto: DIDA SAMPAIO | ESTADAO CONTEUDO
 

Com a provável confirmação do afastamento da presidente Dilma Rousseff pelo Senado no fim deste mês, o governo Michel Temer deixará a condição de interino. A gestão definitiva, porém, já começa contaminada pelo cenário eleitoral de 2018, que estimula o PSDB a criticar a área econômica e a figura do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

A legenda tucana, principal aliada do governo do peemedebista, quer se preservar como alternativa de poder e age para forçar o governo Temer a assumir um caráter “transitório”. Nesse sentido, tenta carimbar em Meirelles o desgaste pelas concessões feitas pelo Planalto.

O discurso majoritário na legenda é que o chefe da equipe econômica estaria compactuando com a flexibilização de medidas de ajuste fiscal com a intenção de construir uma alternativa eleitoral competitiva fora da “antiga oposição” – PSDB, DEM, PPS e PSB.

Da mesma forma que cobra que Temer abdique de disputar a reeleição, os tucanos querem que Meirelles assuma compromisso semelhante.

Apesar das cobranças por uma maior austeridade, as bancadas tucanas na Câmara e no Senado respaldaram as “bondades” do presidente em exercício nestes três meses de governo interino.

Câmara. O estranhamento do PSDB com o presidente em exercício começou após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defender em entrevista ao Estado, há duas semanas, a candidatura de Temer em 2018 se o governo for efetivado e sua aprovação crescer.

Desde então, o peemedebista vem tentando convencer o meio político, empresarial e financeiro de que não está em campanha para renovar o mandato. O temor é de que o presidente em exercício perca o foco do ajuste fiscal se embarcar no projeto eleitoral.

Apesar da promessa de Temer de ficar fora da disputa, o PMDB defende que pretende ter candidato próprio a presidente.

Filiado ao PSD, Meirelles integra um novo polo político que surgiu da aproximação entre Temer e o ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicação, Gilberto Kassab, presidente da legenda. Em eleições anteriores, Kassab cogitou lançar o atual ministro da Fazenda em disputas majoritárias.

Nesse cenário, o desgaste de Meirelles interessa aos três postulantes do PSDB, por motivos diferentes. Para o senador Aécio Neves (MG), significaria a implosão de uma aliança (PMDB-PSD), competitiva em 2018; para o governador paulista, Geraldo Alckmin, a consolidação de uma nova força política que teria musculatura suficiente para vencer a disputa pelo Palácio dos Bandeirantes. Já para o chanceler José Serra, significaria a derrota de um adversário interno – os dois presidenciáveis da gestão Temer têm visões diferentes da economia: o tucano integra a escola desenvolvimentista e o ministro da Fazenda é um representante da ortodoxia.

As críticas do PSDB a Meirelles se intensificaram após a decisão do governo de abdicar da exigência de que os Estados não poderiam conceder reajustes salariais aos seus servidores por dois anos. O PSDB defendia a inclusão da medida no texto principal do projeto de lei sobre a renegociação das dívidas estaduais, que foi votado no plenário da Câmara. Os tucanos entendem que a medida era desgastante, porém necessária.

Essa seria a contrapartida dos Estados para os benefícios que eles terão do governo federal com a renegociação de suas dívidas. “Se era dispensável, conforme afirmou em seguida o ministro Meirelles, ele deveria ter evitado uma operação que passa a imagem de um recuo”, disse o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA).

Carta. A insatisfação do PSDB com a área econômica ganhou contornos públicos com a divulgação de uma Carta de Formulação do Instituto Teotônio Vilela, o braço teórico do partido.

Após assinalar que a inflação acumulada nos primeiros sete meses de 2016 (4,96%) já supera a meta prevista para todo este ano, o texto diz que o Banco Central “não pode esmorecer” em sua política de combate à alta de preços. E afirma que o governo “precisará, contudo, de um apoio que não teve durante os anos de governo do PT e de que ainda carece com mais nitidez na atual gestão: uma política vigorosa de controle dos gastos públicos.”

Para o presidente do instituto, o senador José Aníbal (SP), “o que o governo fez até aqui não foi o suficiente”. “Fez anúncios.” Segundo Aníbal, Meirelles cometeu um erro na semana passada. “Ele disse que, do ponto de vista da renegociação das dívidas dos Estados, contemplar categorias acima do teto (Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas) não era relevante”, disse.

Maior legenda aliada ao Planalto no Congresso, com 55 deputados e 11 senadores, o PSDB pode sair de posição de apoio integral para crítico e, no limite, avançar para a oposição, admitem seus líderes.