O
presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli, decidiu pela
manutenção da ministra Maria Thereza de Assis Moura como relatora do
processo que pede a cassação da chapa presidencial da presidente Dilma
Rousseff e de seu vice, Michel Temer, informou a corte nesta
sexta-feira.
Em despacho
feito na véspera, Toffoli apontou que a troca de relator, sugeria pela
própria Maria Thereza, que defendia que o ministro Gilmar Mendes
assumisse o caso, "não encontra respaldo legal ou regimental".
A
defesa de Dilma havia se manifestado contra a troca na relatoria e pela
manutenção da ministra como relatora do pedido de cassação por abuso de
poder político e econômico, feito pelo PSDB. [nL1N12L35A]
"Determino
a permanência desta ação de impugnação de mandato eletivo sob a
relatoria da eminente ministra Maria Thereza de Assis Moura", escreveu
Toffoli em sua decisão.
A
ministra havia proposto que Mendes relatasse o caso em questão de ordem,
agora rejeitada por Toffoli, depois de, em decisão monocrática,
rejeitar a ação proposta pelo PSDB. O partido então recorreu da decisão
ao plenário da corte e foi justamente Mendes quem abriu a divergência,
que saiu vencedora por cinco votos a dois. [nL1N12702F]
Maria
Thereza entendia que não poderia relatar o caso, por tê-lo rejeitado
inicialmente, e defendia que Mendes deveria assumi-lo, justamente por
ter aberto a divergência.
Mendes,
que é relator da prestação de contas da campanha de Dilma no TSE, tem
feito duras críticas ao PT e aos governos petistas, citando, por
exemplo, denúncias surgidas no âmbito da operação Lava Jato de que
dinheiro de esquema de corrupção na Petrobras abasteceu a campanha de
Dilma em 2014, o que é negado pelo PT e pela campanha da petista.
Em
ataques disparados contra governos petistas, o ministro disse que se
instalou nos últimos anos no Brasil uma "cleptocracia" e um "modelo de
governança corrupta".
Na ação
que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, o PSDB argumenta que Dilma
usou pronunciamentos oficiais em cadeia nacional de rádio e TV para
fazer campanha e que o governo adiou deliberadamente a divulgação de
dados supostamente desfavoráveis ao governo por entidades como o
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto de
Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea).
Os
tucanos citam ainda as supostas doações feitas à campanha de Dilma
oriundas de propina paga por empresas que obtiveram contratos com a
Petrobras.
Além do pedido de
cassação no TSE, Dilma também pode enfrentar a abertura de um processo
de impeachment contra ela no Congresso Nacional por crime de
responsabilidade, depois de o Tribunal de Contas da União (TCU)
recomendar ao Legislativo a rejeição das contas do governo de 2014 e do
Ministério Público junto ao TCU apontar a continuação neste ano das
chamadas "pedaladas fiscais".
A
oposição aposta suas fichas em um pedido e impedimento formulado pelos
juristas Miguel Reale Jr. Hélio Bicudo e Janaína Paschoal, que já está
nas mãos no presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
a quem cabe decidir se dá ou não a um pedido deste tipo.
(Reportagem de Eduardo Simões)
Nenhum comentário:
Postar um comentário