Para líder do governo, CPMF não passa

Estadão

Igor Gadelha 

BRASÍLIA - Escolhido nesta semana líder do governo na Câmara com apoio de 300 deputados de 13 partidos, André Moura (PSC-SE) reconhece que não há clima político para aprovar a recriação da CPMF neste momento. Em entrevista exclusiva ao Estado, ele diz ser pessoalmente contra a estratégia de recorrer ao tributo como “proposta única” para recuperação da economia brasileira.
“Não há clima político para aprovar a CPMF”, disse Moura, lembrando que vários líderes já deixaram isso claro ao presidente em exercício Michel Temer. Na avaliação do deputado sergipano, a CPMF, sozinha, não trará resultados positivos.
Para ele, antes de pensar na recriação do tributo, é preciso aprovar um conjunto de medidas econômicas que dê “conforto” ao governo para dialogar com Parlamento e sociedade.André Moura, do PSC, é líder do governo na CâmaraDida Sampaio|Estadão

© Fornecido por Estadão André Moura, do PSC, é líder do governo na Câmara Apesar do clima desfavorável, Moura prevê que o trabalho de convencimento dos líderes partidários para aprovação da matéria poderá ser mais fácil, em razão da base “sólida” de Temer na Câmara. “E nós temos essa base de partidos, que somam aí 407 deputados.” Segundo o deputado, “há um clima muito favorável de consciência” da base com a necessidade de ajuste fiscal, que será a “agenda prioritária” de Temer.
A recriação da CPMF foi proposta por Dilma Rousseff no ano passado, como uma das principais apostas para recuperação das contas públicas. O ministro da Fazenda de Temer, Henrique Meirelles, já admite encampar a proposta. A avaliação de economistas é de que o tributo é mais simples e eficiente, pois é fácil de ser arrecadado. A contribuição incide sobre qualquer movimentação financeira.

Previdência. Moura também defende uma reforma previdenciária “que verdadeiramente permita” a sustentabilidade da Previdência Social, mesmo que, para isso, seja necessário mexer em direitos de trabalhadores que estão na ativa. “Não podemos ter uma reforma da Previdência de faz de conta, não pode ser uma reforma para inglês ver”, afirma o parlamentar.
Apesar da pressão das centrais sindicais, o líder diz que a proposta de reforma previdenciária que chegará ao Congresso será “mais viável”. “A proposta que chegar aqui vai ter sido construída na base do diálogo. E o que chegar aqui vamos trabalhar para aprovar, porque tenho certeza de que vai chegar da forma mais consensual possível.”
A escolha do líder provocou polêmicas durante a semana. Moura é réu em três ações penais no Supremo Tribunal Federal e é investigado em pelo menos três inquéritos na Corte, entre eles um que apura suposta tentativa de homicídio. O deputado nega as acusações.

Pauta. Embora a pauta prioritária de Temer seja o ajuste fiscal e as reformas, Moura indica que o governo não pretende se opor à pauta conservadora da chamada bancada BBB (Boi, Bíblia e Bala). Ele diz ainda não ter discutido com Temer como se comportará em relação a algumas dessas pautas. Pessoalmente, porém, se diz a favor da maioria delas. Ele é favorável, por exemplo, à revogação do Estatuto do Desarmamento, já aprovada em comissão especial da Câmara, embora defenda a revisão de alguns exageros aprovados.
Católico, Moura ainda diz ser favorável ao Estatuto da Família, aprovado em comissão da Casa que define o conceito de família como entidade formada a partir da união entre homem e mulher”. “Não sou contra o casamento homossexual, mas entendo que família é homem e mulher.” O deputado também diz ser “totalmente”, “100% a favor”, da redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos.

Se o governo for para o lado errado, PSDB sai’, diz FHC

‘

Estadão

Pedro Venceslau e Tonia Machado 

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso avalia que o tucano José Serra, atual ministro das Relações Exteriores, se fortaleceu rumo a uma candidatura à Presidência em 2018. “Serra foi lá, tomou posição e se projetou. Ele ganhou mais força. Mas 2018 ainda está longe.”
No segundo volume de seu Diários da Presidência, que será lançado na próxima semana, FHC comenta a relação com o PMDB em seu governo. Em entrevista ao Estado, ele chama de “mito” o caso da compra de votos pela PEC da reeleição, que também é abordado no livro. Com o PSDB na base da gestão peemedebista de Michel Temer, FHC vê o sinais se inverterem e diz que o tucanos podem deixar o governo se ele “for para o lado errado”.

O PMDB sempre pressionou os governos por cargos. Temer será pressionado pelos tucanos? O PSDB tem três ministérios, mas muitos partidos da base atual já estavam antes no governo e estão aumentando sua participação. O PSDB vai ficar um pouco nervoso com isso. Relativamente, o partido vai ficar com muito menos que os outros. Mas não acho que o PSDB vai recuperar poder simplesmente tendo cargos no governo. Poder se recupera com mensagem. Se o governo for para um caminho que achamos errado, então o PSDB sai. O governo é destino inevitável para quem participa do atraso. Se o PSDB se confundir inteiramente com a política, ele vai ter problemas. Isso vale para o governo. O presidente Temer tem que negociar com o Congresso, mas ter cuidado e explicar isso para a sociedade.

O sr. diz no livro que a pressão do PMDB por cargos cheirava mal. Por quê? Havia muita pressão, sobretudo sobre o Sérgio Motta (ex-ministro das Comunicações). Brigavam muito com ele. Falei nesse sentido. Queriam me impor e eu não queria isso. O que eu crítico é o estilo do ‘tem que dar’.

O sr. aborda no livro a suspeita de compra de votos para a emenda da reeleição, em 1997. A posse do Eliseu Padilha e do Iris Rezende, ambos do PMDB, no seu governo aconteceu logo depois da aprovação da PEC... Mas não há nenhuma relação, pois eles eram todos favoráveis. A PEC da reeleição no Senado foi uma barbada: 80% a favor. Criaram um mito, que é a compra de votos. Houve acusações. Dois denunciaram. Mas quando a informação chegou a mim, eu disse para cassar logo o mandato. Não tínhamos nada a ver com aquele negócio. Não precisava. Todos os editoriais de jornais eram a favor. E as pesquisas idem. Os que eram contra eram candidatos à Presidência: o Maluf e o Lula. Eu custei a aceitar a ideia de reeleição para mim. Tinha muitas dúvidas se valia a pena. É muito duro governar.

No primeiro volume, o sr. diz que Temer era um político “dos mais discretos”, mas também tinha seus interesses... Sim, como todos os políticos. Isso é uma coisa que as pessoas precisam entender. Ele (Temer) até me telefonou dizendo que não se lembrava do episódio que o Luís Carlos Santos me pediu (uma nomeação). Mas isso é uma coisa normal. É do jogo partidário. Todos fazem negociação.
Por que o sr. resistiu a nomear o Padilha? Era um bom rapaz, mas eu não gostava da maneira que eles estavam pressionando.

O José Serra estava em uma posição periférica no PSDB em relação ao Geraldo Alckmin e ao Aécio Neves que, como ele, pretendem disputar a Presidência em 2018. Agora que está no Itamaraty, ele ganhou mais força para ser o candidato tucano? A medir pelas semanas iniciais, sim. Ele tomou posição. Eu sempre digo que o problema dos nossos partidos é não tomar partido. Serra foi lá, tomou posição e se projetou. Ele ganhou mais força. Mas 2018 ainda está longe.

Na posse no ministério, Serra disse que a política externa do governo anterior seguia a ideologia de um partido. Concorda? A política externa anterior não era tão diferente do que foi a minha. Alguns analistas mostram que a diferença era mais de tom. Mas eles (Lula e Dilma) criaram uma rede partidária (nas relações internacionais). Por isso houve perda de espaço para o Brasil na América Latina e a predominância do chavismo.

A OEA criticou o processo do impeachment. O que achou? O secretário-geral da OEA diz que houve golpe. A Unasul também. Isso é um dano para o Brasil e deve ser recuperado.

O que achou da repercussão internacional negativa sobre o impeachment em veículos de imprensa como o New York Times ? O PT criou uma narrativa do golpe que pega mais lá fora do que aqui dentro. Para os objetivos deles, esse discurso foi bom, mas não se sustenta com o tempo. Essa é uma narrativa que confunde, pois ela é fácil e não precisa explicar muito. Você viu o que houve no Festival de Cannes? Aquilo repercutiu momentaneamente, mas a presidente está na casa dela (no Palácio da Alvorada). Dilma ainda será Presidente da República até que o Senado vote a decisão final. São precisos 3/5 dos votos para sair em definitivo. É muito difícil. Por que o NYT fez isso? Porque a Constituição dos EUA é diferente da brasileira. Nos EUA o perjúrio dá impeachment e ela não cometeu perjúrio, mas cometeu crime de responsabilidade

Parte do PSDB acha que Dilma não poderia continuar morando no Alvorada nesse período de 180 dias. Qual a sua opinião? Ela deve ficar lá. Dilma é presidente até que o Senado decida o contrário. Essa visão é mesquinha. Ela merece pessoalmente o meu respeito.

Esse centrão que está se formando no Congresso pode levar o PSDB a ser coadjuvante? Ou o contrário. O PSDB pode ser opor a isso. O PT e o PSDB tiveram uma polarização desnecessária. Por razões eleitorais o PT achou que o inimigo era o PSDB e nenhum dos dois foi majoritário no Congresso. Ambos tivemos que conviver com o atraso. Com Temer é a mesma coisa.

O sr. fala no livro de um encontro com o Lula em 1998 no qual ele foi apresentar uma agenda. No final o sr. parecia animado... Foi meio escondido. O Lula pessoalmente sempre foi mais aberto que o PT. Mas estranhamente o Lula, que foi oito anos presidente, me telefonou apenas uma vez (no governo dele) e foi para me convidar para o enterro do Papa (João Paulo II). Não tomei nem um café com ele. Minha atitude foi muito diferente. Ofereci uma casa para ele na transição, a Granja do Torto. Comi um churrasco com ele lá.

Foi um erro do Temer montar um ministério só de homens brancos e sem mulheres? Era melhor ter (mulheres). Os problemas identitários são cada vez mais presentes na agenda política contemporânea. É importante ter mulheres, negros e jovens. Mas não se pode pedir para um governo feito às pressas que tudo seja atendido. O sistema político, partidário e sindical é machista.

A bancada do PSDB se colocou contra a recriação da CPMF e os tucanos não aprovam a criação de novos impostos. Será o primeiro confronto com Temer? A CPMF ajuda a controlar o sistema financeiro. Algum imposto o governo terá que aumentar, pois o déficit é enorme. A arrecadação caiu e continuará caindo porque a economia não retoma.

Há um debate no governo sobre se a reforma da Previdência valeria para quem já está no mercado de Trabalho ou só para quem vai entrar. O que o acha? É lastimável que não tenham aprovado no meu tempo. Perdemos por um voto a idade mínima. Quando você olha a pirâmide etária e a questão da Previdência, é lógico que precisa trabalhar mais tempo. Quando perdemos a idade mínima, criamos o fator previdenciário. Derrubaram duas vezes e refizeram. Não tem como não fazer. O PSDB errou ao apoiar.

Em São Paulo, Alckmin apoiou João Doria nas prévias da capital e isso causou um racha. O sr vai subir no palanque dele? Nunca subi em palanque nenhum, nem quando era presidente. Fui favorável à (pré) candidatura do Andrea (Matarazzo) e pedi ao governador que mantivesse a neutralidade Ele insiste que não tomou partido, mas parece que tomou. Se tomou, criou um problema para ele mesmo. Eu disse para o Andrea não sair (do PSDB) e esperar a convenção. Se ele saiu, não posso apoiar quem está fora, A lei não permite. A situação é delicada.

Indefinição sobre nomeação de Lula fez PF atrasar ação

Estadão

Adriano Ceolin e Andreza Matais 

 

© Fornecido por Estadão Levado à PF, Taiguara já havia sido investigado

BRASÍLIA - A indefinição sobre a nomeação de ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o comando da Casa Civil atrasou por dois meses a deflagração da Operação Janus, que investiga um esquema de tráfico de influência e exploração de prestígio no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES).
Conforme o Estado apurou, os investigadores haviam se preparado para ação na segunda quinzena de março deste ano. Contudo, no dia 16 daquele mês, a presidente Dilma Rousseff anunciou o convite para Lula ingressar no governo.
Logo após o anúncio da ida de Lula para a Casa Civil, o juiz Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da Lava Jato na primeira instância, divulgou o áudio de um telefone entre ele e Dilma. Na conversa, a atual presidente afirma que vai encaminhar o termo de posse da nomeação para usar “em caso de necessidade”.
No dia seguinte, Lula tomou posse na Casa Civil em cerimônia no Palácio do Planalto. Horas depois, um juiz de Brasília concedeu liminar suspendendo a posse. Após recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União, o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal.
Tudo isso deixou a Operação Janus suspensa. Caso se confirmasse a nomeação de Lula na Casa Civil, a investigação envolvendo Taiguara teria de ser encaminhada ao STF, já que o ex-presidente ganharia foro privilegiado por ser ministro. O processo de impeachment de Dilma também atrasou a ação da PF. A Polícia Federal preferiu esperar uma definição final do pedido de afastamento da presidente para reapresentar o pedido de autorização da operação realizada ontem.
CPI do BNDES. Sobrinho da primeira mulher de Lula, Taiguara Rodrigues dos Santos já havia sido investigado pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), realizada de agosto do ano passado a fevereiro deste ano.
Em depoimento à comissão, ele negou ter sido ajudado pelo ex-presidente para obter contrato com a Odebrecht. O empresário, porém, admitiu ter contato com o ex-presidente “às vezes” e ser próximo de Fábio Luís Lula da Silva, filho de Lula, que também é empresário. “Influência zero do Lula e do Fábio”, disse, em depoimento concedido à comissão no dia 15 de outubro.

Após polêmicas, Temer decide recriar o Ministério da Cultura

Estadão

Isabela Bonfim 

 

© Fornecido por Estadão O presidente em exercício Michel Temer BRASÍLIA - Depois de diversas críticas, o presidente em exercício Michel Temer decidiu voltar atrás e manter o Ministério da Cultura. O ministro da pasta será Marcelo Calero que, na última quarta-feira, 18, foi anunciado como secretário nacional da Cultura.
O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. Desta forma, a Cultura deixa de ser uma secretaria subordinada ao Ministério da Educação.
"Conversei com o presidente Temer sobre a decisão de recriar o Ministério da Cultura. O compromisso do presidente com a Cultura é pleno. A decisão de recriar o Minc é um gesto do presidente Temer no sentido de serenar os ânimos e focar no objetivo maior: a cultura brasileira", escreveu Mendonça no microblog Twitter.
A decisão de fundir as pastas de Educação e Cultura foi tomada com base no princípio adotado por Temer de reduzir o número de ministérios quando assumiu interinamente o governo. A decisão sofreu diversas críticas da opinião pública e artistas. Diante dos protestos de parte dos artistas e de servidores do Ministério da Cultura, Temer já havia anunciado que, mesmo como secretaria, a estrutura da pasta seria mantida.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também sugeriu que o Ministério fosse recriado e se comprometeu ele mesmo com a tarefa, por meio de uma emenda no Congresso Nacional.

Cunha mira em Renan Calheiros – e no STF

O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), comparece ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), para fazer sua defesa. Cunha é alvo de um processo por quebra de decoro por supostamente ter ocultado contas bancárias secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras - 19/05/201(Adrino Machado/Reuters)

Réu no Supremo Tribunal Federal, alvo de quatro inquéritos e afastado do mandato parlamentar e da presidência da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) usou parte da sua defesa no Conselho de Ética nesta quinta-feira para criticar a demora no julgamento contra o seu correligionário e presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Assim como Cunha, o peemedebista é alvo de inquéritos pelo envolvimento no escândalo do petrolão e ainda responde a ação no STF por falsidade ideológica - essa denúncia, no caso, foi apresentada em 2013, mas segue inconclusa. "É muita estranha a seletividade e a celeridade dos processos contra mim quando, por exemplo, uma denúncia contra o presidente do Senado está há 3 anos e não é apreciada pelo pleno", afirmou, acrescentando não estar "acusando ninguém", e sim apenas apresentando fatos reais. O presidente afastado fez uma comparação entre os processos e citou caso em que lhe foi negado um pedido de adiamento de uma semana, e voltou a reforçar o período que o caso de Calheiros segue em julgamento. Antes, Cunha negou seu envolvimento no petrolão e afirmou que à época das acusações mantinha ferrenha oposição ao governo do ex-presidente Lula, o que impediria que lhe dessem poder na Petrobras. "É muito fácil querer encontrar um suposto chefe para poder esconder a sujeira no tapete que estava começando a aparecer. Aqueles que efetivamente têm de ser responsabilizados, que o sejam. Que sejam punidos", disse. (Marcela Mattos, de Brasília)

Teori inclui provas de relação entre Lula e Esteves em denúncia no STF

No pedido enviado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot aponta o "relacionamento estreito" entre o banqueiro do BTG Pactual e o Instituto Lula

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Teori Zavascki, durante sessão em plenário - 17/02/2016(Carlos Humberto/SCO/STF/Divulgação)

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), mandou incluir na denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva novas provas que demonstram a proximidade do petista com o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual. Ambos são acusados de participar da trama para comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró.

A ordem de Teori inclui na denúncia trechos da delação premiada do senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS), que também foi denunciado por envolvimento no mesmo caso. Delcídio afirmou, nos termos de colaboração, que Esteves é um dos principais mantenedores do Instituto Lula, responsável por organizar as palestras do ex-presidente.

De acordo com o ex-senador, a relação de Esteves com Lula se deve ao fato de o ex-presidente ter sido um dos principais apoiadores dos negócios do BTG, e que Lula era um "alavancador eficaz" de negócios para agentes econômicos no Brasil e no exterior. No pedido enviado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a Teori, Rodrigo Janot aponta o "relacionamento estreito" entre o banqueiro e o Instituto Lula.

"Embora isoladamente não constitua crime, (a proximidade) indica que o contexto das doações a que (Delcídio) faz menção é extremamente relevante para algumas investigações em curso", afirma Janot.

Além de Lula, Delcídio e Esteves, também foram denunciados no mesmo procedimento o assessor do ex-senador, Diogo Ferreira, o ex-advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, o ruralista José Carlos Bumlai, e seu filho, Maurício Bumlai. Todos são acusados de tentativa de obstrução à Justiça ao tentar evitar que Cerveró fizesse delação premiada no âmbito da Lava Jato.

Na decisão, Teori também juntou o trecho da delação de Delcídio sobre Lula e Esteves no inquérito da Lava Jato que investiga parlamentares e operadores do esquema de corrupção por formação de quadrilha. Há um pedido pendente para que o ex-presidente também seja incluído neste inquérito.

As informações do ex-senador sobre o caso também foram atreladas às investigações no Supremo e na 13ª Vara Federal de Curitiba, conduzida pelo juiz Sergio Moro, sobre o embandeiramento dos postos BR. O caso envolve, além de Esteves, o empresário Carlos Santiago, investigados na primeira instância, e o senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL), que tem foro privilegiado.

(Com Estadão Conteúdo)

Governo anuncia previsão de déficit de R$ 170,5 bi este ano

VEJA.com

A equipe econômica do presidente interino Michel Temer apresentou uma proposta de meta fiscal com previsão de déficit de 170 bilhões de reais para este ano. O anúncio foi feito no início da noite desta sexta-feira pelo ministro da Fazenda Henrique Meirelles.

"Essa é uma meta realista", disse o ministro. "A receita está superestimada." Apesar da projeção de déficit em 2016, o Orçamento aprovado para este ano fixou uma meta de superávit primário (economia para pagamento de juros da dívida pública) de 24 bilhões de reais. Para 2017, a meta fiscal ainda não foi definida.

Em março, a equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para mudar a meta fiscal de 2016, de forma a autorizar que o governo registrasse um rombo. Ainda assim, o déficit previsto era bem menor, de 96,65 bilhões de reais.

O governo agora vai precisar negociar com o Congresso para acelerar a votação da nova proposta de meta fiscal. Nesta sexta, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu que irá avocar diretamente para o plenário a votação do projeto de alteração da meta.

A votação da proposta deverá iniciar em sessão prevista para ser realizada na próxima terça-feira, a partir das 16h. De acordo com a assessoria de Renan Calheiros, na ocasião, também será designado em plenário um relator, conforme prevê o regimento.

(Da redação)

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  © Evaristo Sa

Henrique Meirelles, ministro da Fazenda

Ministro das Cidades agora diz que Minha Casa será mantido

VEJA.com

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  © Brizza Cavalcante/Agência Câmara

Deputado Bruno Araújo PSDB/PE

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, afirmou nesta sexta-feira, em nota, que o programa Minha Casa, Minha Vida será mantido e reiterou que os programas sociais são prioridade do governo do presidente interino Michel Temer. O comunicado da pasta foi enviado após o jornal O Estado de S. Paulo publicar reportagem, baseada em entrevista com Araújo, afirmando que o governo Temer teria abandonado a meta de contratar 2 milhões de moradias na terceira etapa do Minha Casa, Minha Vida até o fim de 2018, traçada pela presidente afastada Dilma Rousseff.

Em nota à imprensa, o Ministério das Cidades reafirma "o compromisso não só com a manutenção do programa Minha Casa, Minha Vida, mas também com a importância do seu aprimoramento e na medida em que a economia permitir, sua ampliação, com objetivo justamente de garantir que os programas sociais possam prosseguir".

Segundo a reportagem do jornal, o Ministério das Cidades teria suspendido a terceira etapa do programa, sem permitir novas contratações, para um processo de aprimoramento.

Na nota divulgada nesta sexta-feira, Araújo diz que "estamos em um momento de transição, em hipótese alguma neste momento falaríamos em uma suspensão do programa Minha Casa, Minha Vida". "O que estamos fazendo é sendo cautelosos, avaliando o que nos permite prometer para que não possam ocorrer falsas esperanças." Em sua conta no Facebook, o ministro já tinha negado mais cedo a suspensão do programa habitacional, afirmando que essa informação "não corresponde à realidade".

A terceira fase do programa foi lançada no fim de março pela presidente Dilma, prevendo recursos totais de 210,6 bilhões de reais para construção de 2 milhões de moradias até 2018. Na ocasião, o governo informou que do total de recursos, 41,2 bilhões de reais seriam do Orçamento da União, 39,7 bilhões em subsídios do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o restante em financiamentos pelo FGTS.

O Minha Casa Minha Vida é um dos programas que mais têm sofrido com cortes de verbas pelo governo, em meio à queda na arrecadação diante da forte recessão econômica. Em fevereiro, os desembolsos com o programa caíram 32% em comparação com um ano atrás, segundo dados do Tesouro, após terem despencado 72% em janeiro na mesma base de comparação.

Bovespa afetada - A notícia sobre a suspensão da terceira fase do programa, tida como importante para ajudar o setor imobiliário pressionava ações de construtoras e incorporadoras na Bovespa. As ações da MRV, maior do setor especializada no Minha Casa, Minha Vida, tinham baixa de 3,7% às 11h09. Na mínima, os papéis da empresa chegaram a cair 7,6%.

Os papéis da Gafisa, que vem recuperando resultados com apoio da unidade voltada para baixa renda Tenda, cediam 3,5%. As ações da Gafisa não integram a carteira teórica do Ibovespa, que subia 0,7%.

(Com Reuters)

Lewandowski interferiu em processo para ajudar o PT e a presidente Dilma

O Tribunal Superior Eleitoral sumiu com os pareceres técnicos que sugeriam a reprovação das contas do PT na época do mensalão e da campanha da presidente Dilma em 2010. Documentos revelam que isso ocorreu por determinação do ministro Ricardo Lewandowski

Por: Rodrigo Rangel10/08/2013 às 12:19 - Atualizado em 10/08/2013 às 17:05

Ricardo Lewandowski(Cristiano Mariz/VEJA)

Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal monopolizava as atenções do país quando alinhavava as últimas sentenças aos responsáveis pelo escândalo do mensalão. Naquele mesmo mês, só que em outra corte de Justiça e bem longe dos holofotes, um auditor prestava um surpreendente depoimento, que jogava luz sobre episódios ainda nebulosos que envolvem o maior caso de corrupção da história. O depoente contou que, em 2010, às vésperas da eleição presidencial, foi destacado para analisar as contas do PT relativas a 2003 - o ano em que se acionou a superengrenagem de corrupção. Foi nessa época que Delúbio Soares, Marcos Valério, José Genoino e o restante da quadrilha comandada pelo ex-ministro José Dirceu passaram a subornar com dinheiro público parlamentares e partidos aliados. Havia farto material que demonstrava que a contabilidade do partido era similar à de uma organização criminosa. Munido de documentos que atestavam as fraudes, o auditor elaborou seu parecer recomendando ao tribunal a rejeição das contas. O parecer, porém, sumiu - e as contas do mensalão foram aprovadas.

Menos de dois meses depois, ocorreu um caso semelhante, tão estranho quanto o dos mensaleiros, mas dessa vez envolvendo as contas da última campanha presidencial do PT. O mesmo auditor foi encarregado de analisar o processo. Ao conferir as planilhas de gastos, descobriu diversas irregularidades, algumas formais, outras nem tanto. Faltavam comprovantes para justificar despesas da campanha. A recomendação do técnico: rejeitar as contas eleitorais, o que, na prática, significava impedir a diplomação da presidente Dilma Rousseff, como determina a lei. Ocorre que, de novo, o parecer nem sequer foi incluído no processo - e as contas de campanha foram aprovadas. As duas histórias foram narradas em detalhes pelo auditor do Tribunal Superior Eleitoral, Rodrigo Aranha Lacombe, em depoimento ao qual VEJA teve acesso. Ambas cristalizam a suspeita de que a Justiça Eleitoral manipula pareceres técnicos para atender a interesses políticos - o que já seria um escândalo. Mas há uma acusação ainda mais grave. A manipulação que permitiu a aprovação das contas do mensalão e da campanha de Dilma Rousseff teria sido conduzida pessoalmente pelo então presidente do TSE, o ministro Ricardo Lewandowski.

Sobrinho de Lula faz fortuna com negócios em Cuba e na África

Taiguara Rodrigues dos Santos é filho de Lambari, irmão da primeira mulher do ex-presidente. De pequeno empresário de Santos, ele se tornou milionário graças a privilégios obtidos na agência do governo para o comércio exterior

Por: Daniel Pereira e Hugo Marques28/02/2015 às 01:00 - Atualizado em 20/05/2016 às 14:18

O empresário Taiguara Rodrigues: para funcionários do governo e executivos de empreiteiras, ele é ‘o sobrinho do Lula’(VEJA.com/Reprodução)

O personagem ao lado, com ar de Che Guevara playboy, se chama Taiguara Rodrigues dos Santos. É figura conhecida na rede de negócios de empresas brasileiras em Cuba, na África e na Europa. Até 2009, ele ganhava a vida em Santos, no litoral de São Paulo, onde se estabelecera como pequeno empresário, dono de 50% de uma firma especializada em fechar varandas de apartamentos. Taiguara tinha uma rotina compatível com seus rendimentos. Seu apartamento era um quarto e sala. Na garagem, um carro velho. A partir de 2009 a vida dele começou a mudar para melhor — muito melhor. De pequeno empresário do ramo de fechamento de varandas, ele se reinventou como desbravador de fronteiras de negócios no exterior. Abriu duas empresas de engenharia e, em questão de meses, fechou negócios em Angola. O primeiro contrato no país africano destinava-se a construir casas pré-moldadas e tinha o valor de 1 milhão de dólares, conforme registro no Ministério das Relações Exteriores. No segundo, de 750 000 dólares, comprometia-se a construir uma casa de alto padrão. Até aqui o que se tem é um empreendedor ambicioso que vislumbrou oportunidades de mudar de patamar vendendo seus serviços em países com os quais o governo Lula estabelecera inéditos laços de cooperação comercial. Mas a história de Taiguara é, digamos, bem mais complexa.
Conta o advogado Rafael Campos, representante da proprietária de um imóvel alugado por Taiguara: “Ele me falou que estava indo para a África no vácuo das grandes empreiteiras que expandiam negócios por aquele continente”. A vida além-mar, pelo jeito, ofereceu a Taiguara grandes dificuldades práticas. Tendo recebido o dinheiro, as obras não saíram. Seus clientes angolanos acionaram a Justiça brasileira em busca de reparação, o que combinou com um inferno astral em que ele teve dezenove títulos protestados e passou 25 cheques sem fundos. Se 2009 foi de esperança, os anos seguintes, 2010 e 2011, foram de amargura com o fracasso na África, e Taiguara teve o desgosto adicional de ver seu nome no Serviço de Proteção ao Crédito. Mas a maré mudou, e mais tarde Taiguara reemergiu em glória. Havia comprado uma cobertura dúplex de 255 metros quadrados em Santos, dirigia um Land Rover Discovery de 200 000 reais e tomou gosto por viagens pelas capitais do mundo, hospedando-se sempre em hotéis de alto luxo. VEJA perguntou a Taiguara como ele explica a reviravolta em sua vida empresarial. Não obteve resposta.
Taiguara é filho de Jacinto Ribeiro dos Santos, o Lambari, amigo de Lula na juventude e irmão da primeira mulher do ex-presidente. Funcionários do governo e executivos de empreiteiras costumam identificá-lo como “o sobrinho do Lula”. Em 2012, uma de suas empresas de engenharia, a Exergia Brasil, foi contratada pela Odebrecht para trabalhar na obra de ampliação e modernização da hidrelétrica de Cambambe, em Angola. O acerto entre as partes foi formalizado no mesmo ano em que a Odebrecht conseguiu no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) um financiamento para realizar esse projeto na África. Uma coincidência, certamente. Orgulhoso, Taiguara postou fotos das obras na hidrelétrica de Cambambe numa rede social. “E tome água! Vamos gerar energia!”, escreveu. A Odebrecht não quis informar o valor do contrato com a Exergia Brasil, que vigorou em 2012 e 2013. Em nota, disse que segue “padrões rigorosos de contratação de fornecedores, levando em conta sua capacidade técnica, financeira e de execução”.
A Exergia contratada pela Odebrecht é uma empresa portuguesa com extenso portfólio de clientes em Portugal e na África. Filiado ao PT, Taiguara tornou-se sócio da empresa portuguesa no que veio a se chamar Exergia Brasil. A Exergia Brasil ocupa o 8º andar de um prédio antigo localizado no centro de Santos e tem apenas cinco funcionários. Desde a sua fundação, informa o Conselho Regional de Engenharia de São Paulo, ela jamais realizou uma obra no estado. São desconhecidas as razões pelas quais a Exergia de Portugal precisou de um sócio brasileiro, sem nenhuma experiência ou capacidade técnica para ter o gigante Odebrecht como cliente. O desafio de engenharia na África é grande. O projeto prevê a ampliação em cinco vezes da capacidade de geração de energia da hidrelétrica de Cambambe, localizada no Rio Kwanza, o maior de Angola. Taiguara não quis dizer o que sua empresa agregou ao projeto nem como sua expertise chamou a atenção da Odebrecht. Disse que as perguntas eram “caluniosas” e “desrespeitosas”.

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Em março do ano passado, o governo brasileiro organizou uma missão empresarial a Cuba, que foi precedida por uma visita do ex-presidente Lula aos irmãos Fidel e Raúl Castro. A programação oficial previa que os empresários passariam três dias na ilha. O ponto alto seria uma incursão ao Porto de Mariel, cuja obra de modernização é realizada pela Odebrecht, que, como no caso de Angola, conta com financiamento sigiloso do BNDES. Taiguara vislumbrou uma nova oportunidade — e foi bem-sucedido, graças à ajuda de amigos e amigos de amigos no Ministério do Desenvolvimento. Entre eles, Mônica Zerbinato. Secretária particular de Lula durante mais de uma década e mulher de Osvaldo Bargas, também assessor do ex-presidente, Mônica abriu para Taiguara as portas da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), o órgão oficial que organizou a missão empresarial a Cuba. Servidora da Apex, ela intercedeu junto aos colegas para que incluíssem o dono da Exergia Brasil na missão. Foi uma costura rápida e indolor. “Como já havia explicado a Mônica, tenho uma empresa de engenharia no Brasil, e nossa área de atuação está focada na África. Estamos principalmente em Angola e Moçambique”, escreveu Taiguara na mensagem em que apresentou suas credenciais.
Na sequência, ele deixou claro a força de seus apoios: “Devido a várias circunstâncias, temos como principal cliente em Angola a Odebrecht. Na semana passada, fui convidado pelo doutor Alexandrino, da Odebrecht, para ir a Cuba visitar suas obras e, claro, prospectar o mercado como um todo”. O doutor mencionado é Alexandrino Alencar, diretor da Odebrecht com atuação reconhecida em mercados externos. Alencar foi apontado por um dos delatores do esquema de corrupção na Petrobras como o elo da empreiteira com os operadores do esquema de pagamento de suborno a políticos e funcionários públicos. Antes disso, o executivo aparecera como coadjuvante num enredo protagonizado por Lula. Foi em 2011, quando o ex-presidente representou o governo brasileiro numa viagem à Guiné Equatorial. Lula levou o “doutor Alexandrino” na comitiva oficial e, depois de uma conversa com o ditador Teodoro Obiang Mbasogo, credenciou a Odebrecht a fazer negócios naquele país, que, coincidência extraordinária, foi tema da escola de samba Beija-Flor, ganhadora do Carnaval carioca neste ano. Só pode ser mesmo coincidência que, entre os 193 países do planeta Terra, a fabulosa tirania de Obiang, amigo de Lula, tenha sido escolhida como tema da Beija-Flor.
Coube ao próprio chefe do escritório da Apex em Cuba, Hipólito Rocha Gaspar, confirmar a inclusão do empresário na excursão. “Taiguara, bom dia. Na missão, consta seu nome como integrante da comitiva da Odebrecht. Chegando, favor entrar em contato com o nosso escritório”, escreveu o servidor. Segundo a Odebrecht, Taiguara nunca prestou serviço à empreiteira em Cuba. Ao contrário do que revela a troca de mensagens, a Odebrecht afirmou que Taiguara nem sequer figurava na relação de seus representantes oficiais. Em novembro de 2012, a Camargo Corrêa patrocinou uma viagem de Lula a Moçambique. O ex-presidente, depois de encerrar seu mandato, em 2010, disse que dedicaria parte de seu tempo “a vender o Brasil lá fora”. Em outras palavras, empregaria sua influência e seus conhecimentos para ajudar as empresas nacionais a expandir seus mercados no exterior. A empreiteira queria ajuda para destravar negócios no país africano. Quem também estava lá? O onipresente Taiguara, que posou todo prosa para registrar como era majestoso o hotel em que estava hospedado. A Camargo Corrêa informou que nunca teve relação contratual com a Exergia Brasil.
Atualmente, Cuba é o mercado prioritário do empresário Taiguara. “Viva la revolución”, festejou numa rede social. Em novembro passado, ele participou da Feira Internacional de Havana, na qual se mostrou ao lado de Fábio Luís da Silva, o Lulinha. Taiguara e o filho do ex-presidente são amigos. O site da Exergia Brasil foi, inclusive, criado por uma empresa do primogênito do petista. Em Havana, os dois receberam um tratamento especial de Hipólito Gaspar (veja o quadro ao lado), que reservou dois Mercedes para eles. O custo do aluguel dos carros, segundo o servidor, teria ficado a cargo dos dois convidados. Hipólito também pediu autorização à presidência da Apex no Brasil para reservar um espaço, dentro do estande brasileiro na feira, para que Taiguara e Lulinha se reunissem reservadamente com representantes do governo cubano, o principal comprador no evento. A direção da agência negou o pedido. Nem Taiguara nem a Exergia Brasil constam da lista oficial de participantes da feira elaborada pela Apex. Mônica Zerbinato, amiga da família, disse que apenas encaminhou os pedidos. A agência não soube dizer quem o empresário representou no evento nem se ele fechou negócios. Taiguara também se negou a fazê-lo. Ele esclareceu que Lulinha estava de férias em Cuba e, ao acompanhá-lo, lhe fazia uma gentileza. A proximidade com o poder em qualquer governo traz vantagens a empresários. Mas, com frequência, traz também problemas. Taiguara e sua Exergia Brasil encarnam as duas faces dessa moeda.

 

Sobrinho de Lula é levado coercitivamente para depor em operação da PF

VEJA.com

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  © VEJA.com

O empresário Taiguara Rodrigues: para funcionários do governo e executivos de empreiteiras, ele é ‘o sobrinho do Lula’

Na manhã desta sexta-feira, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram a operação Janus baseada em um inquérito que investiga o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por crime de tráfico de influência internacional em favor da construtora Odebrecht. O principal alvo das buscas e apreensões desta manhã é o sobrinho de Lula, Taiguara Rodrigues dos Santos, que foi conduzido coercitivamente para prestar esclarecimentos. Na representação que embasa os mandados, a procuradoria afirma que há "fortes indícios de irregularidades e de condutas, em tese delituosas, no sentido de, no mínimo, dissimular e ocultar valores de origem ilícita". Além da condução obrigatória de Taiguara, houve quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico dos envolvidos no esquema.

Taiguara é filho de Jacinto Ribeiro dos Santos, o Lambari, amigo de Lula na juventude e irmão da primeira mulher do ex-presidente, Maria de Lourdes. Funcionários do governo e executivos de empreiteiras costumam identificá-lo como "o sobrinho do Lula". Em 2012, uma de suas empresas de engenharia, a Exergia Brasil, foi contratada pela Odebrecht por 3,5 milhões de reais para trabalhar na obra de ampliação e modernização da hidrelétrica de Cambambe, em Angola. O acerto entre as partes foi formalizado no mesmo ano em que a Odebrecht conseguiu no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) um financiamento de 464 milhões de dólares para realizar esse projeto na África.

A investigação do MPF tem como objeto principal a suspeita de que Lula, após deixar a presidência em 2011, tornou-se uma espécie de operador da Odebrecht. As apurações apontam que ele usava sua influência política para agir em duas frentes: ajudando a liberar financiamentos do BNDES e na interlocução com presidentes amigos que contratavam os serviços da empreiteira. Apesar de ser investigado no inquérito, o ex-presidente Lula não foi alvo de mandados nesta sexta-feira. Ao todo, a PF cumpriu 2 mandados de condução coercitiva e quatro de busca e apreensão em Santos, no litoral paulista.

As apurações, iniciadas no ano passado, ganharam robustez neste ano após o recolhimento de documentos das empresas de Lula, da Odebrecht e do BNDES. Alguns deles foram compartilhados pela força-tarefa da Lava Jato. O nome da operação se refere ao deus romano Janus, cuja representação é um homem de duas faces, uma de ancião e outra de jovem.

A operação visa esclarecer os motivos que levaram a Odebrecht a contratar a Exergia Brasil, empresa de Taiguara, entre os anos de 2012 e 2015, para realizar obras na hidrelétrica de Angola. Segundo reportagem de VEJA de março do ano passado, a empresa surgiu após ele virar sócio da companhia portuguesa Exergia, que tem um extenso portfólio de clientes em Portugal e na África. Na época, a Exergia Brasil, sediada em Santos, tinha apenas cinco funcionários e não havia feito nenhuma obra no Estado de São Paulo, de acordo com o Conselho Regional de Engenharia do Estado.

Em outubro do ano passado, convocado na CPI do BNDES, Taiguara Rodrigues afirmou aos parlamentares que recebeu de 1,8 a 2 milhões de dólares em contratos com a Odebrecht. Na ocasião, ele negou que Lula teve influência em seus negócios, mas não conseguiu comprovar as credenciais que lhe aproximaram dos contratos milionários com a empreiteira. Ao detalhar o seu currículo, o empresário afirmou ser vendedor desde os 14 anos e não ter formação acadêmica. "Com o passar dos anos, foram aparecendo oportunidades, como a que me fez chegar aqui, a de trabalhar em Angola", disse ao colegiado.

Temer barra patrocínio a evento de blogueiros pró-Dilma

VEJA.com

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  © Eraldo Peres

Dilma Rousseff discursa para simpatizantes na parte exterior do Palácio do Planalto

O presidente interino Michel Temer determinou nesta quinta-feira a suspensão do patrocínio de empresas estatais para um evento de blogueiros ligados ao governo Dilma Rousseff. O encontro entre os ditos "blogueiros progressistas" contaria com patrocínio de 100.000 reais da Caixa Econômica Federal.

Segundo assessores do Planalto, o alvo da ação é o 5º Encontro Nacional de Blogueiros e Ativistas Digitais, que será realizado entre esta sexta e domingo em Belo Horizonte. A presidente afastada prometeu comparecer à abertura do evento amanhã. A programação do encontro - que, vale ressaltar, contaria com patrocínio estatal - propõe discutir a "luta contra o golpismo midiático" e a "democratização da comunicação". Temas caros aos petistas, mas não necessariamente à democracia.

Além da suspensão do patrocínio ao encontro, integrantes do governo Temer também deverão reavaliar o desembolso previsto para outros eventos realizados por setores alinhados ao petismo. As medidas ocorrem em meio à solicitação por parte do Planalto para que os ministérios enviem os planos de comunicação para uma análise para se tomar o conhecimento de como, quanto e onde estão sendo aplicados os recursos de publicidade do governo.

Organizadores - Os organizadores do encontro em Belo Horizonte informaram ao jornal O Estado de S. Paulo que não foram notificados da decisão tomada pelo governo Temer. Segundo Altamiro Borges, um dos participantes do evento, o encontro não será impactado pela medida. "Está tudo certo, o encontro vai ocorrer normalmente", disse. Borges afirmou que, caso a Caixa acate a decisão, a organização do evento vai processar o banco. "Se cancelarem vamos processar o banco por quebra de contrato", disse. Como é praxe, os pagamentos de patrocínios firmados acontecem sempre após o evento.

(Da redação, com Estadão Conteúdo)

Pedro Parente, ex-ministro de FHC, será o novo presidente da Petrobrás

Estadão

Gustavo Porto e Carla Araújo 

Felipe Rau/Estadão

© Fornecido por Estadão Pedro Parente

A Presidência da República confirmou nesta quinta-feira, 19, o nome de Pedro Parente como o novo presidente da Petrobrás. Parente aceitou o cargo em reunião com o presidente em exercício Michel Temer (PMDB) e substituirá Aldemir Bendine.

Ex-presidente do Banco do Brasil, Bendine assumiu o cargo em fevereiro do ano passado em meio ao escândalo de corrupção envolvendo a estatal - investigada na Operação Lava Jato - como uma alternativa para recuperar a imagem da companhia. Bendine já havia sido avisado por Temer que deixaria o cargo na semana passada e deve participar de um processo de transição com Parente.

O novo presidente da Petrobrás é atualmente presidente do conselho de administração da BM&FBovespa. Ele iniciou a carreira no setor público no Banco do Brasil, em 1971. Dois anos depois, foi transferido para o Banco Central (BC). Parente foi ainda consultor do Fundo Monetário Internacional (FMI) e de instituições públicas brasileiras, bem como da Assembleia Nacional Constituinte, em 1988.

Ele foi ministro durante todo o segundo mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1999-2002). No governo FHC, atuou como chefe da Casa Civil até 2001, quando assumiu o cargo batizado de "ministro do apagão", para coordenar a equipe temporária que as cuidou das ações governo contra a crise de energia que atingiu o País naquele ano.

Já como ministro do Planejamento, Parente coordenou ainda, em 2002, a equipe de Transição entre o governo FHC e o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Após deixar o governo, de 2003 até 2009 foi vice-presidente Executivo (COO) do Grupo RBS. De janeiro de 2010 a abril de 2014 presidiu a Bunge Brasil e ainda o conselho da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica) entre 2011 e 2014.Além de ser presidente do conselho da BM&FBovespa, Parente é membro dos conselhos da SBR-Global e do Grupo ABC, do qual é presidente, além de ser sócio-diretor do grupo de empresas Prada de consultoria e assessoria financeira

Cunha: não quero a extinção dos meus adversários que não seja pela disputa eleitoral

HuffPost Brasil

Marcella Fernandes 

© EVARISTO SA via Getty Images President of Brazil's Chamber of Deputies Eduardo Cunha reacts during a breakfast with journalists at the Chamber of Deputies in Brasilia, Brazil, December 29, 2015…

Durante sua defesa no Conselho de Ética, o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse que enfrenta os adversários nas urnas.

"Eu não quero a extinção dos meus adversários que não seja pela disputa eleitoral", disse, sem se referir diretamente à presidente afastada Dilma Rousseff. O peemedebista aceitou o pedido de impeachment horas após o PT anunciar que votaria contra ele no colegiado.

Ele defendeu a legalidade no afastamento da petista e negou envolvimento em esquemas de corrupção com participação do PT. "Não é possível ter qualquer tipo de relação com o governo ao qual eu estava fazendo oposição ferrenha", disse. Ele voltou a dizer que sofre perseguição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

É a primeira vez que o parlamentar vai à Câmara após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, por unanimidade, o seu afastamento.

Defesa técnica

Cunha negou repetidamente ter contas no exterior e sugeriu que o colegiado entrevistasse uma de suas contas na Suíça. Ele rebateu todos os argumentos técnicos da acusação.

“Vossa excelência devia ter tido a oportunidade de ouvir o trust”, disse Cunha em resposta ao relator, Marcos Rogério (DEM-RO). O trust é um tipo de investimento ao qual o peemedebista é considerado beneficiário.

“Não há elementos de prova que seja titular, dono da conta, que possa movimentar a conta. Não escondi nada. O que efetivamente existe é um trust, ao qual o patrimônio não me pertence, não fui autorizado a movimentar a conta, não tenho titularidade”, afirmou.

“Considerar isso como conta bancária igual a uma conta que qualquer um assina um cheque e saca o dinheiro é uma comparação absurda”, completou.

Réu por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato, Cunha é acusado de mentir à CPI da Petrobras ao negar ter contas no exterior. As contas foram comprovadas pelas investigações.

Cunha se recursou a responder a questionamentos sobre fatos como recebimento de propina, apontados por delatores da Lava Jato, o que foi criticado pelo deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

“O trust não tem dono, não é conta, não é investimento. É uma benção. É uma expectativa divina. Esse dinheiro. nasce. Pena que não para todos brasileiros", emendou o deputado Sandro Alex (PSD-PR).

Mulher bonita

O deputado Nelson Marchezan (PSDB-RS) ironizou a confiança de Cunha na administração do trust pelo banco suíço. “Se essa trust fosse uma mulher, ela deveria ser maravilhosa porque é tanta paixão cega a ponto e colocar tantos recuros e não ter curiosidade de saber o que foi feito com esses recursos”, disse.

“Efetivamente o trust não é uma mulher bonita porque ele foi criado pela Convenção de Haya”, rebateu o acusado.

Nulidade

Na avaliação de Cunha, o processo será anulado posteriormente porque há irregularidades. Ele entende que Marcos Rogério não poderia ser relator por ter se filiado ao DEM, partido do mesmo bloco do representado.

Também contesta a oitiva de testemunhas que relataram fatos que não estavam na representação original, como o recebimento de propina. Os questionamentos serão apresentados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após o fim do processo no Conselho.

O relator entrega o parecer pela cassação até 31 de maio. No colegiado, o texto precisa de maioria simples, no caso, 11 votos, para ser aprovado. Se aprovado no colegiado, o relatório vai para o Plenário, onde precisa de 257 votos para passar.

Se arquivado, o Conselho precisa votar um novo texto. Aliados de Cunha articulam um parecer alternativo com uma punição mais leve.

Impedimento

No início da sessão, o vice-presidente do Conselho, deputado Sandro Alex, negou quatro questões de ordem de aliados de Cunha que pediam o impedimento do presidente, deputado José Carlos Araújo (PR-BA). Alex considerou que os pedidos tem como objetivo “mudar o objeto da representação e de postergar a apreciação por este órgão”.

EUA e Alemanha descartam que haja golpe no Brasil

dw.com

Representantes dos Estados Unidos e da Alemanha se manifestaram nesta quarta-feira (18/05) sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, afastada temporariamente do cargo pelo Senado, afirmando que não houve um golpe de Estado no Brasil.

"Não acreditamos que seja um golpe de Estado brando ou de outro tipo. O que ocorreu no Brasil foi feito seguindo um processo legal constitucional e respeitando completamente a democracia", disse à agência de notícias Efe o representante interino dos EUA na Organização dos Estados Americanos (OEA), Michael Fitzpatrick.

© Fornecido por Deutsche Welle Dilma Rousseff e Michel Temer

No conselho permanente da instituição, o diplomata americano foi o único a rechaçar abertamente a noção de que o processo de destituição de Dilma, afastada da Presidência por até 180 dias, seja um golpe de Estado, como defenderam os representantes da Bolívia, da Nicarágua e da Venezuela.

Fitzpatrick sustentou que, agora, o foco da OEA é a Venezuela. "No Brasil há um claro respeito às instituições democráticas, há uma clara separação de poderes, rege o Estado de Direito e há uma solução pacífica para as disputas. Nada disso parece ser o caso na Venezuela hoje, e essa é a preocupação", declarou o diplomata.

O embaixador brasileiro na OEA, José Luiz Machado e Costa, defendeu que foi seguido "o devido processo legal estabelecido" na Constituição e assegurou que "os direitos sociais e as conquistas da sociedade brasileira estão plenamente garantidos".

"Brasil vai superar a crise"

Em Berlim, a crise política no Brasil foi tema na coletiva de imprensa diária do governo federal alemão desta quarta-feira. Ao ser questionado por um repórter se houve um golpe de Estado no Brasil, Martin Schäfer, porta-voz do Ministério do Exterior da Alemanha, afirmou que não e acrescentou que o governo não se deixa levar por "jogos de palavra e formulações simples desse tipo".

Ele reiterou que tudo ocorreu de forma constitucional e afirmou que, após o ex-vice-presidente Michel Temer assumir a Presidência interina, tudo precisa continuar caminhando de acordo com a Constituição, destacando que o processo de impeachment ainda não foi concluído.

"O que se pode dizer é que é lamentável ver que um país tão grande e forte, que ainda tem um importante evento diante de si neste ano, os Jogos Olímpicos no Rio, passe por um período política e economicamente difícil", declarou o porta-voz. "Temos certeza de que um país forte, uma democracia como o Brasil, conseguirá superar essa crise."

Questionados sobre a suposta colaboração de Temer com a CIA, os porta-vozes disseram que o governo alemão continuará cooperando normalmente com o governo brasileiro.

Steffen Seibert, porta-voz da chanceler federal Angela Merkel, destacou que Temer ocupará a Presidência interina por no máximo 180 dias ou até que acabe o processo de impeachment. Ele reiterou que o Brasil é um importante parceiro estratégico da Alemanha, "o mais importante da América Latina", com o qual o país europeu mantém relações econômicas e políticas "muito próximas".

"Mantemos relações diplomáticas com o Brasil e é claro que também vamos cooperar com esse governo [interino]", concluiu Schäfer.

Em que pé está o pedido de impeachment contra Michel Temer?

BBC Brasil

 

  © Foto: EPA Pedido de impeachment contra Michel Temer pode ser discutido no plenário do Supremo. O ministro Marco Aurélio Mello liberou na terça-feira para análise do restante do STF (Supremo Tribunal Federal) sua decisão sobre o andamento de um pedido de impeachment contra o presidente interino Michel Temer.
No início de abril, ele determinou que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitasse uma denúncia contra Temer e instalasse uma comissão especial para analisar se o pedido de impeachment do então vice deveria avançar no Congresso.
A decisão do ministro, que tinha caráter liminar (provisório), pode agora ser submetida à análise definitiva do Supremo. Caberá ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, marcar a data do julgamento, que pode confirmar ou derrubar a decisão de Marco Aurélio.
A liminar teve pouco efeito prático, já que a maioria dos partidos se recusou a indicar membros para a comissão. Se o plenário do STF referendar sua decisão, ela ganharia mais peso e forçaria o andamento de uma análise de impeachment contra Temer.
No entanto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se posicionou contra a decisão de Marco Aurélio, que é controversa. Além disso, alguns ministros do Supremo têm se posicionado contra intervenções que consideram excessivas do Judiciário no Legislativo, o que pode influir para a derrubada da liminar.
Entenda, nas respostas a quatro questões, em que pé está o caso no Congresso e no STF:
 

© Fornecido por BBC Marco Aurélio Mello obrigou Cunha a acolher pedido de impeachment contra Temer

1. Por que a comissão de impeachment não foi instalada?

Apesar de já terem se passado mais de 40 dias desde a decisão de Marco Aurélio, até hoje não foi instalada uma comissão especial de impeachment para analisar a denúncia contra Temer e emitir um parecer a favor ou contra o andamento do processo.
Os membros do colegiado têm de ser indicados pelos partidos, mas apenas 7 das 26 legendas com representantes na Casa apontaram seus nomes, entre elas PT, PC do B, PSOL e Rede. Dessa forma, só 14 dos 66 deputados que devem compor o órgão foram nomeados.
Quando partidos não indicam parlamentares para as comissões, o presidente da Câmara pode nomeá-los por ofício. No entanto, Cunha, antes de ser afastado, se recusou a fazer isso sob o argumento que, no caso de comissão de impeachment, decisão do Supremo Tribunal Federal previa que apenas os líderes partidários poderiam escolher seus representantes.
O presidente interino, Waldir Maranhão (PP-MA), que assumiu após Cunha ser afastado, também não tomou qualquer decisão a respeito.
 
© Fornecido por BBC Temer é acusado de ter assinado decretos semelhantes aos usados contra Dilma

2. Qual o argumento para dar andamento ao pedido de impeachment?

A decisão de Marco Aurélio atendeu a pedido do advogado mineiro Mariel Márley Marra, autor de uma das denúncias contra Temer, que havia sido arquivada na Câmara.
Na sua solicitação, Marra argumentou que Temer e a presidente afastada Dilma Rousseff cometeram o mesmo crime de gestão fiscal e, por isso, deveriam ser processados conjuntamente pelo Congresso Nacional.
Segundo o advogado, Cunha não poderia ter considerado sua denúncia "inepta", pois ela trazia descrevia a "autoria" dos atos criminosos ao apontar os decretos de suplementação orçamentária assinados por Temer.
Na visão de Marra, Cunha poderia ter feito apenas uma análise preliminar sobre os aspectos formais da denúncia, e só a comissão especial de impeachment poderia avaliar se a conduta seria crime ou não.
Marco Aurélio atendeu a esses argumentos parcialmente e determinou que Cunha instalasse uma comissão própria (diferente da que estava então analisando a denúncia contra Dilma) para o caso de Temer.
 

© Fornecido por BBC Cunha se recusou a nomear integrantes para comissão à revelia de partidos

3. Qual acusação é feita na denúncia?

Na denúncia apresentada em dezembro, Marra sustenta que Temer cometeu crime de responsabilidade ao assinar quatro decretos de suplementação orçamentária entre maio e julho de 2015, autorizando novos gastos quando o governo já não estava cumprindo a meta original estabelecida para o superavit primário (economia para pagar juros da dívida pública).
A denúncia aceita por Cunha contra Dilma também a acusa de crime de responsabilidade ao ter assinado seis decretos desse tipo. Além disso, a presidente é acusada de usar "pedaladas fiscais" (atraso em repasses para bancos pagarem benefícios de programas do governo) para maquiar as contas públicas, escondendo o real tamanho do rombo financeiro.
Marra não acusa Temer de "pedaladas".
"O meu objetivo (com a denúncia contra Temer) é que os dois sejam processados e julgados juntos. A razão disso era óbvia: existe ali uma conexão entre os dois, uma conexão da matéria, e existe também um acervo probatório comum. Esse é um raciocínio óbvio para qualquer advogado que atua na área criminal tal como eu", disse o advogado em entrevista à BBC Brasil em abril.
"Dilma e Michel Temer assinaram os decretos, em desacordo com a Lei Orçamentária Anual. Esse é o crime", resumiu.
 

© Fornecido por BBC José Eduardo Cardozo, defensor de Dilma, diz não haver irregularidades em decretos A defesa de Dilma tem argumentado que os decretos de suplementação orçamentária não elevaram as despesas totais do governo, apenas permitiram remanejar o orçamento entre despesas previamente aprovadas no Congresso, na Lei Orçamentária Anual.
O advogado contesta esse argumento: "O artigo quarto da Lei Orçamentária Anual só autoriza o governo a fazer esses créditos suplementares, que é transferir de uma área para a outra, se ele estiver cumprindo a meta fiscal. E, como o governo não estava cumprindo, não pode fazer isso".

4. Quais os argumentos contrários à aceitação da denúncia?

Aliados de Temer têm argumentado que ele não pode ser responsabilizado por decretos assinados quando estava substituindo Dilma na Presidência da República.
Segundo eles, o peemedebista não teria participado da elaboração dos decretos nem da formulação da política econômica do governo. Dessa forma, afirmam, Temer estava apenas cumprindo o ato burocrático de assinar decretos que seriam assinados por Dilma, caso a presidente não estivesse fora do país em viagens oficiais.
Outra questão levantada por Cunha ao rejeitar a denúncia é a diferença nas datas de assinaturas dos decretos.
No caso de Temer, Marra aponta irregularidades na assinatura de quatro decretos entre 26 de maio e 7 de julho do ano passado. Já a denúncia contra a Dilma aceita pelo Congresso aponta problemas em seis decretos assinados entre 27 de julho e 20 de agosto.
 

© Fornecido por BBC Rodrigo Janot recomendou que STF rejeite liminar de Marco Aurélio Entre esses dois períodos, o governo enviou para o Congresso, em 24 de julho, um projeto para reduzir a meta de superavit primário (economia para pagar juros da dívida). Os autores da denúncia contra Dilma sustentam que, com o envio desse projeto, o governo reconheceu que não conseguiria alcançar a meta estipulada para o resultado primário e, dessa forma, não poderia ter assinado os decretos sem aprovação prévia do Congresso.
Como os decretos assinados por Temer são anteriores ao pedido de redução da meta, o vice não teria cometido irregularidades ao assiná-los, disse Cunha na sua decisão de rejeitar a denúncia.
Em seu parecer sobre a questão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, concordou com esse argumento e recomendou ao STF que rejeite a liminar de Marco Aurélio.
"O Presidente da Câmara dos Deputados, ao apreciar os decretos não numerados de responsabilidade da Presidente da República e do Vice-Presidente da República, adotou os mesmos critérios em ambos os casos, e o resultado oposto em uma e outra, a primeira com acolhimento da denúncia e a segunda com a declaração de inépcia, decorre do marco cronológico adotado pelo Congresso Nacional para reconhecer o descumprimento da meta fiscal", afirmou o procurador.
Além disso, Cunha e seus aliados na Câmara argumentam que a decisão de Marco Aurélio foi uma interferência indevida do Judiciário no Legislativo.