Temer sanciona reforma trabalhista sem falar em vetos

VEJA.com

Felipe Machado 1 hora atrás

© Reinaldo Canato Carteiras de trabalho – Desemprego – Emprego- Economia

O presidente Michel Temer sancionou as alterações na lei trabalhista sem fazer menção a vetos ou modificações através de medida provisória. O ato aconteceu em cerimônia na tarde desta quinta-feira em Brasília. O presidente classificou a aprovação da reforma como “árdua”, considerou seu governo como revolucionário e disse que há uma “suposta crise” no ambiente político.

O Planalto pedia aos parlamentares que aprovassem o texto sem modificações, para não atrasar a tramitação. Em troca, o presidente vetaria os pontos polêmicos, como a permissão de que mulheres grávidas trabalhem em ambientes insalubres. Essas medidas seriam corrigidas posteriormente, por meio de medida provisória.

No discurso, Temer classificou o processo como árduo, e disse que seu governo priorizou o diálogo, apesar de considerar que houve oposição “política, e não ao conteúdo” da reforma. Disse também que, nas últimas semanas, tem notado um aumento no entusiasmo no país, apesar de haver aqueles que dizem que há uma “suposta crise”.

O presidente também classificou a atitude de seu governo como corajosa, por abordar reformas que precisavam ser feitas há tempos. “Não são 4 anos, são 14 meses. E, com toda a modéstia de lado, estamos revolucionando o país”, disse.

Além do presidente, discursaram também o ministro do Trabalho )Ronaldo Nogueira), da Fazenda (Henrique Meirelles) os relatores da reforma na Câmara (Rogério Marinho – PSDB/RN) e no Senado (Romero Jucá – PMDB/RR) e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Filho.

Arquivado em:Economia

CCJ rejeita parecer de relator da denúncia contra Temer

Estadão

 

© André Dusek/Estadão O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-RJ), à esq., e o relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ), em sessão na Câmara 

 

Por 25 votos a favor e 40 votos contra, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara a rejeitou nesta tarde de quinta-feira, 13, o parecer do relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ) a favor da admissibilidade da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer. Com isso, um voto em separado preparado por peemedebistas será apreciado pelo colegiado, mas ainda não há data.

Foram dois dias de sessão de debates e 78 discursos no plenário da CCJ, que somaram mais de 18 horas de discussão. A maioria dos discursos foi deputados defendendo a admissibilidade da denúncia.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou criminalmente ao Supremo Tribunal Federal o presidente Michel Temer por corrupção passiva com base na delação dos acionistas e executivos do Grupo J&F, que controla a JBS, no dia 26 de junho. O ex-assessor especial do presidente e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures também foi acusado formalmente.

É a primeira vez na história da República brasileira que um presidente é acusado formalmente de crime durante o exercício do mandato. Em 1992, Fernando Collor de Mello foi denunciado quando já estava afastado do cargo.

Independentemente do resultado do parecer, a denúncia terá de ser votada no plenário da Casa, onde precisará de 342 votos para ser enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF). O resultado na CCJ, no entanto, tem forte peso político e servirá de termômetro para o Palácio do Planalto. A previsão é de que o plenário vote a denúncia em agosto.

Zveiter subiu o tom contra o presidente nesta quinta-feira, acusando-o de comprar parlamentares para tentar barrar o parecer. "Temer acha que usando dinheiro público pode submeter a Câmara ao seu bel sabor", afirmou.

Ele disse que Temer "deveria ser o primeiro a querer ver esclarecidas as denúncias", porém "quer subtrair o direito da população de esclarecimentos". "Temos que dizer que distribuir dinheiro público é obstrução de Justiça. Perderam a vergonha, perderam a compostura. É obstrução de Justiça deputados aqui votarem a favor de um arquivamento esdrúxulo."

Para Zveiter, a gravação entre Temer e o empresário Joesley Batista, da JBS, é uma prova "lícita" e "cristalina", que "não deixa a mínima dúvida de que o presidente escolheu Loures como representante para tratar de propina". "A narrativa da Procuradoria-Geral da República é fortíssima, os indícios são fortíssimos", considerou.

"Existem indícios, sim, mas não fui eu que coloquei na Constituição da República a consequência do afastamento por 180 dias. E não é por isso que vou me acovardar, colocar para debaixo do tapete isso tudo e manchar a imagem do Parlamento mais ainda", justificou.

Zveiter avaliou que, "se (Temer) fosse um cidadão comum, com certeza absoluta a denúncia já estaria em andamento". Ele fez duras críticas às articulações feitas pelo Palácio do Planalto na CCJ para trocar membros e garantir maioria contra a denúncia. "Hoje vejo deputados que se acham donos da verdade, com base na liberação das verbas parlamentares e dos cargos. Eu não faço parte disso."

"No plenário, que é soberano, deputados que foram retirados à força aqui (da CCJ) poderão exercer o direito de voto", comentou, citando como exemplo o deputado Esperidião Amin (PP-SC), "que foi tirado do colegiado pelo partido porque votaria contra Temer".

POTIRAGUÁ: SETOR DE SAÚDE RECEBE RECURSOS

O município de Potiraguá foi contemplado, setor da saúde, com emenda parlamentar do Deputado Federal Cacá Leão no valor R$ 507.980,00.
Conforme emenda anexo.