Nova liminar suspende posse de Lula como ministro

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Uma nova liminar apresentada nesta sexta-feira (18) suspende a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para minsitro da Casa Civil.

A responsável pela liminar é a 1ª Vara Federal de Assis (SP). 

“Defiro o pedido de ordem liminar para sustar o ato de nomeação do sr. Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro de estado chefe da casa civil da presidência da república, ou qualquer outro que lhe outorgue prerrogativa de foro”, determina a ordem divulgada pelo Correio Braziliense.

A liminar foi ajuizada pelo cidadão Ricardo Soares Bergonso. Leia na íntegra:

Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio

1. Cuida-se de Ação Popular, ajuizada pelo cidadão RICARDO SOARES BERGONSO, contra DILMA VANA ROUSSEFF por, na qualidade de ocupante do cargo eletivo de Presidente da República, ter expedido Decreto nomeando Luiz Inácio Lula da Silva para exercer o cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República. Aduz tratar-se de ato administrativo nulo por desvio de finalidade, fitado que foi a conceder ao nomeado o direito à prerrogativa de foro, porquanto investigado na Operação "Lava Jato" e temente em sofrer qualquer restrição pela jurisdição da 13ª Vara da Justiça Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR. Com a nomeação, o desiderato seria atingido porque a competência para processo e julgamento passaria, a partir da posse no cargo, a ser do Supremo Tribunal Federal.

2. Observo, inicialmente, a natureza constitucional do instrumento utilizado porque amparado no artigo 5º, inciso LXXIII, da Constituição Federal, o qual assegura que "qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural...". Fácil denotar que a ação popular é o mecanismo pelo qual a Constituição Federal visa concretizar tanto o princípio da inafastabilidade da jurisdição como o da moralidade administrativa, previstos, respectivamente, nos artigo 5º, XXXV e 37, caput, da Carta da República. Portanto, nenhuma lei poderá limitar o acesso à jurisdição, através da ação popular, a qualquer cidadão no livre gozo de seus direitos políticos, seja qual for o motivo. Em juízo de cognição sumária eminentemente técnico, vislumbro a presença dos requisitos necessários à concessão liminar da ordem pleiteada. Com efeito, a edição de todo e qualquer ato administrativo deve observância estrita ao contido na Lei nº 4.717/1965, cujo artigo 2º estabelece nitentemente a lesividade do ato administrativo praticado com vícios de incompetência, irregularidade de forma, ilegalidade do objeto, inexistência dos motivos apontados e em desvio de finalidade.A Administração Pública, é cediço, deve pautar-se exclusivamente pelo princípio da legalidade (artigo 37, caput, CF), sendo o gestor público subjugado ao dever de alvejar sempre a finalidade normativa. O princípio da finalidade, portanto, é inerente ao princípio da legalidade e nele está contido justamente para nortear a prática de todo e qualquer ato administrativo no estrito fim da lei, que sempre será o de satisfazer os interesses públicos, jamais as vontades particulares do detentor do cargo. Em resumo, o ato administrativo não pode ser praticado em contrário à lei para atingir finalidade privada daquele que o pratica. Analisando o ato administrativo vergastado - a nomeação do ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o cargo de Ministro Chefe da Casa Civil - sob o viés dos princípios constitucionais e normativos mencionados, o desvio de finalidade apresenta-se patente, pelo menos por ora. O nomeado, figura pública das mais conhecidas, é investigado por ter cometido, em tese, delitos variados como lavagem de dinheiro, exploração de prestígio e organização criminosa. Nessa situação, vem experimentando os efeitos absolutamente normais decorrentes dos resultados e descobertas obtidas pela referida investigação.Em suas manifestações, o nomeado deixa claro sua rejeição pelo Juiz Federal Dr. Sérgio Moro, juiz natural e competente para presidir eventual processo criminal que vier a ser instaurado.Essa idiossincrasia em relação ao aludido Magistrado ficou indubitável pelas informações obtidas em quebra de sigilo e monitoramento telefônico judicialmente autorizado na Operação "Lava Jato", as quais vieram à tona pelos diversos canais livres de imprensa. Sem adentrar na questão quanto a validade ou não do meio escolhido para trazer ao conhecimento da sociedade os diálogos captados, o que somente deve ser objetivo de instância própria - o fato é que seus interlocutores - entre eles a ré DILMA VANA ROUSSEFF e o nomeado LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA - não negaram em momento algum a veracidade do conteúdo, o qual demonstrou a arquitetura de mecanismos escusos e odiosos para interferir no resultados das investigações através de ampla atuação ilícita consubstanciada em obtenção de informações privilegiadas para frustrar operações policiais, ocultação de provas, acionamento de possíveis influências em todas as esferas públicas políticas e jurídicas, mormente no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. Como os interlocutores, aparentemente, não obtiveram todos os êxitos almejados, preferiram, então, utilizarem-se de mecanismo político para afastar o nomeado investigado da jurisdição do Juiz natural - que é a 13ª Vara da Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR - nomeando LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA para ocupar cargo eletivo cuja prerrogativa de foro está constitucionalmente prevista. Brilha no céu da pátria, neste instante, a constatação de que o ato de nomeação tem por finalidade única alterar a jurisdição responsável por processar e julgar o nomeado, assegurando-lhe, doravante, a competência do Supremo Tribunal Federal. Ocorre que, sendo praticado nessa linha intelectiva, o ato administrativo viola o princípio constitucional do juiz natural, emblematizado pelo artigo 5º, inciso LIII, da Constituição Federal, segundo o qual "ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente", e isso por permitir ao investigado a livre escolha do juiz que irá julgá-lo segundo, unicamente, sua vontade e seu gosto.Além disso, restou evidente, pela publicação dos diálogos captados na quebra do sigilo e monitoramento telefônico judicialmente autorizados, o uso antecipado do documento registrador da nomeação - termo de posse -, antes mesmo da efetiva posse no cargo, para obstar o cumprimento de eventual e imaginária ordem de prisão preventiva a ser deflagrada pelo Juiz natural já mencionado, num demonstração emblemática de prejuízo à instrução criminal e à aplicação da lei penal, motivos esses, aí sim, autorizadores da decretação de prisão preventiva à luz do disposto no artigo 312 do Código de Processo Penal. Inolvidável, ainda, a possibilidade de o desvio de finalidade constatado implicar, em tese, em crime de responsabilidade pratica pela Exma. Sra. Presidente da República, nos termos contidos no artigo 4º, incisos II, VI e VIII, do artigo 4º da Lei nº 1.079/50.Ponha-se em realce a perfeita possibilidade de utilização, como razões de decidir, dos diálogos referidos porque foram captados mediante ordem judicial devidamente fundamentada emanada pelo Juiz natural da causa.Apresentando-se, ainda que em juízo de cognição sumária, indiscutível o desvio de finalidade emplacado em retirar o nomeado da jurisdição do Juiz natural, situação hábil a representar ingerência indevida e abusiva no Poder Judiciário, a concessão liminar da ordem é medida imperiosa.

3. À luz do exposto, e para evitar qualquer risco à independência e ao livre exercício do Poder Judiciário, da atuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, DEFIRO O PEDIDO DE ORDEM LIMINAR PARA SUSTAR O ATO DE NOMEAÇÃO DO SR. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA para o cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, ou qualquer outro que lhe outorgue prerrogativa de foro.

4. Intime-se, imediatamente, a Excelentíssima Senhora Presidente da República para imediato cumprimento desta ordem, suspendendo os efeitos do ato administrativo até julgamento final desta ação.

5. Intime-se, igualmente, a União através do Advogado-Geral da União para que se manifeste no prazo de 48 (quarenta e oito horas).

6. À luz dos indícios de cometimento de crime de responsabilidade, oficiem-se ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados e ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República para as providências cabíveis de acordo com cada cargo.

7. Em seguida, dê-se ciência a Ministério Público Federal.Intimação em Secretaria em : 18/03/2016

Dilma transfere para Lula a gestão do PAC

Agência Brasil

Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil 

© Foto: Agência Brasil Dilma dá posse a Lula como ministro da Casa Civil

A presidente Dilma Rousseff transferiu na quinta-feira (17) a gestão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a Casa Civil, assumida pelo pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde 2011, quando Dilma assumiu a Presidência, a secretaria do PAC era administrada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Com a mudança, as atribuições de gestão do programa voltam para a Casa Civil, conforme ocorria até 2010. 

Antes de se tornar presidente, Dilma Rousseff era ministra da Casa Civil e chefiava a execução do programa. Na época, Dilma foi batizada pelo então presidente Lula de "mãe do PAC". Miriam Belchior, que foi nomeada ministra do Planejamento no início do governo Dilma, em 2011, era a responsável pelo programa no âmbito da Casa Civil.

Decreto presidencial

A transferência foi feita por meio de decreto presidencial, publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Com a determinação, passam a ser atribuição da Casa Civil as competências, acervos técnicos e patrimoniais e as obrigações referentes às unidades administrativas transferidas.

Embora Lula tenha sido empossado, liminares de um juiz de Brasília e do Rio de Janeiro suspenderam temporariamente a sua nomeação. A Advocacia-Geral da União recorreu da decisão e a primeira liminar, do DF, foi derrubada.

Dilma também transferiu a coordenação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social para a chefia do seu gabinete pessoal, que nesta quinta-feira ganhou status de ministério. O chamado Conselhão, reativado em janeiro deste ano, reúne 92 integrantes de empresários e da sociedade civil.

Por meio de medida provisória enviada na quarta-feira (16) ao Congresso Nacional, a presidente criou o cargo de ministro-chefe do Gabinete Pessoal do Presidente. Jaques Wagner, que antes ocupava a Casa Civil, assumiu o posto.

PT confirma Lula em ato na Paulista nesta sexta

Veja São Paulo

 

© Fornecido por Abril Comunicações S.A. Lula Ministro Lula: ex-presidente aceitou ser ministro do governo Dilma (Foto: Reprodução)

O Partido dos Trabalhadores confirmou a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em manifestação marcada para as 16h desta sexta (18) em São Paulo. O evento, chamado de Ato em Defesa da Democracia, dos Direitos Sociais e contra o Golpe, será na Avenida Paulista, com concentração em frente ao Masp. 

A segurança dos manifestantes é uma das principais preocupações dos organizadores. Desde a noite de quarta (16), quando Lula aceitou o convite para chefiar a Casa Civil do governo Dilma Rousseff e quando foram divulgados grampos de conversas da presidente com o ex-mandatário, grupos anti-governo tomaram a Paulista. 

Em vídeo divulgado em redes sociais, o presidente do Diretório Estadual do PT, Emídio de Souza, pediu calma aos manifestantes e pediu que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) garanta a segurança de quem estiver no local. "Governador exigimos que tenhamos o mesmo aparato visto no domingo [em protesto anti-governo]. Venha a público garantir que a polícia evite a presença de provocadores."

Na gravação, Souza pediu que a militância que vai às ruas hoje não reaja caso seja provocada por oposicionistas. "Companheiros, mantenham a calma, a tranquilidade. Não aceitem provocação, mas também não aceitem ser intimidados por ninguém", afirmou. Emídio disse ainda que a direita está "assanhada" depois que Lula tomou posse como ministro. "Eles sabem que o Lula pode ajudar a reorganizar o nosso governo e a retomar o nosso projeto. É natural que a direita reaja a isso." 

Emídio conclamou os militantes a receberem Lula. "É preciso que a nossa militância esteja presente. Onde desfiou o ódio, é preciso desfilar agora os valores democráticos."

Organizado pelo PT, pela CUT e pela Frente Brasil Popular de São Paulo, o evento contava com a confirmação de cerca de 30 000 pessoas no Facebook. 

Procurado, o Instituto Lula disse que a presença  não está confirmada. Ele esteve na tarde dessa quinta (17) em Brasília para a nomeação como ministro da Casa Civil. A Justiça Federal, no entanto, deferiu liminar barrado o empossamento do ex-presidente. 

Também na quInta foi divulgado um vídeo de artistas como Letícia Sabatella, Zezé Polessa, Zélia Duncan, Gregório Duvivier e Laerte Coutinho em defesa da democracia e contra a corrupção.

Governo faz ofensiva contra Sérgio Moro

Estadão

O governo iniciou ontem uma ofensiva com questionamentos sobre a ação do juiz federal Sérgio Moro, que tornou públicos anteontem os áudios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em conversa com a presidente Dilma Rousseff. A iniciativa começou com a própria presidente durante a cerimônia de posse de Lula. Em um claro recado a Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato na Justiça Federal em Curitiba, a petista criticou a quebra do sigilo e a divulgação do conteúdo de conversas entre eles.
“Não há justiça quando as próprias garantias da Presidência da República são violadas. O Brasil não pode se tornar submisso a uma conjuração que invade garantias constitucionais da Presidência da República, não por que a presidente seja diferente de outros cidadãos. Mas se se fere essas prerrogativas, o que farão com as prerrogativas do cidadão?”, questionou Dilma, ao discursar na solenidade.
A presidente garantiu que todo o fato será investigado. “Vamos avaliar as condições desse grampo. Quem autorizou, por que autorizou, e por que foi divulgado quando ele não continha nada, nada, eu repito, nada que possa levantar qualquer suspeita sobre seu caráter republicano”, disse a presidente. Na sequência, Dilma declarou: “A justiça e o combate à corrupção sempre são mais fortes e dignos quando respeitam os princípios constitucionais”.
Documento. A presidente fez questão de mostrar o documento na cerimônia e afirmou que ele foi enviado porque Lula poderia não comparecer ao evento devido a um problema de saúde de Marisa Letícia, sua mulher, também investigada.
Dilma mostrou ainda que o termo estava assinado apenas por Lula, e, sem sua assinatura como presidente, não teria qualquer validade para impedir uma eventual prisão. “Em que pese o teor absolutamente republicano do diálogo que tive ontem com ex-presidente lula, ele foi ‘publicizado’ com interpretação desvirtuada”, afirmou a petista.
A presidente disse ainda que é preciso “superar os ódios” no País e afirmou que a “gritaria dos golpistas” não vai tirá-la do rumo, não vão “colocar nosso povo de joelhos” nem causarão “caos e convulsão social”. O clima na solenidade no Planalto foi de ato político, com gritos de que “não vai ter golpe”.
Depois da posse, ministros também atacaram Moro. O novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, sugeriu que o juiz cometeu crime. "Se houve conversa da presidente que merecesse atenção jurisdicional não caberia ao juiz de primeira instância nem sequer aquilatar o valor daquela prova e muito menos dar-lhe publicidade". Já o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse que o sigilo da conversa da presidente é questão de “segurança nacional”.
Os argumentos serão usados pelo governo para partir para o enfrentamento da decisão do juiz de divulgar a conversa. A investida, no entanto, pode ser articulada internamente no governo mas protagonizada por parlamentares do PT e do PC do B, a exemplo do que foi feito no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o rito do processo de impeachment.
O plano é argumentar que a escuta já deveria ter sido encerrada por ordem do próprio Moro no momento da gravação de Dilma e que, ao encontrar autoridade com foro privilegiado, o juiz precisaria encaminhar o caso imediatamente ao STF. / BEATRIZ BULLA, CARLA ARAÚJO, EDUARDO RODRIGUES E TANIA MONTEIRO

Lula: 'Minha intimidade foi violentada e direitos fundamentais subtraídos'

HuffPost Brasil

Diego Iraheta 

© Ricardo Stuckert/ Instituto Lula Lula divulga carta em sua defesa

Em meio à maior turbulência política que já enfrentou, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou uma carta aberta na noite desta quinta-feira (17).

O ministro interrompido critica a conduta da Justiça Federal e da Polícia Federal, por meio da Operação Lava Jato.

Ele acusa a violação de sua intimidade e de sua família "por meio de vazamentos ilegais de informações que deveriam estar sob guarda da Justiça".

Lula denuncia "atos injustificáveis de violência" contra ele e os familiares e diz que se encontra em "situação extrema".

"Me foram subtraídos direitos fundamentais por agentes do estado, externei minha inconformidade em conversas pessoais, que jamais teriam ultrapassado os limites da confidencialidade, se não fossem expostas publicamente por uma decisão judicial que ofende a lei e o direitos", escreveu, referindo-se aos áudios interceptados pela PF e divulgados depois que o juiz Sérgio Moro levantou sigilo sobre o inquérito da 24ª fase da operação.

"Creio nas instituições democráticas, na relação independente e harmônica entre os Poderes da República, conforme estabelecido na Constituição Federal.

Dos membros do Poder Judiciário espero, como todos os brasileiros, isenção e firmeza para distribuir a Justiça e garantir o cumprimento da lei e o respeito inarredável ao estado de direito.

Creio também nos critérios da impessoalidade, imparcialidade e equilíbrio que norteiam os magistrados incumbidos desta nobre missão.

Por acreditar nas instituições e nas pessoas que as encarnam, recorri ao Supremo Tribunal Federal sempre que necessário, especialmente nestas últimas semanas, para garantir direitos e prerrogativas que não me alcançam exclusivamente, mas a cada cidadão e a toda a sociedade.

Nos oito anos em que exerci a presidência da República, por decisão soberana do povo – fonte primeira e insubstituível do exercício do poder nas democracias – tive oportunidade de demonstrar apreço e respeito pelo Judiciário.

Não o fiz apenas por palavras, mas mantendo uma relação cotidiana de respeito, diálogo e cooperação; na prática, que é o critério mais justo da verdade.

Em meu governo, quando o Supremo Tribunal Federal considerou-se afrontado pela suspeita de que seu então presidente teria sido vítima de escuta telefônica, não me perdi em considerações sobre a origem ou a veracidade das evidências apresentadas.

Naquela ocasião, apresentei de pleno a resposta que me pareceu adequada para preservar a dignidade da Suprema Corte, e para que as suspeitas fossem livremente investigadas e se chegasse, assim, à verdade dos fatos.

Agi daquela forma não apenas porque teriam sido expostas a intimidade e as opiniões dos interlocutores.

Agi por respeito à instituição do Judiciário e porque me pareceu também a atitude adequada diante das responsabilidades que me haviam sido confiadas pelo povo brasileiro.

Nas últimas semanas, como todos sabem, é a minha intimidade, de minha esposa e meus filhos, dos meus companheiros de trabalho que tem sido violentada por meio de vazamentos ilegais de informações que deveriam estar sob a guarda da Justiça.

Sob o manto de processos conhecidos primeiro pela imprensa e só depois pelos diretamente e legalmente interessados, foram praticado atos injustificáveis de violência contra minha pessoa e de minha família.

Nesta situação extrema, em que me foram subtraídos direitos fundamentais por agentes do estado, externei minha inconformidade em conversas pessoais, que jamais teriam ultrapassado os limites da confidencialidade, se não fossem expostas publicamente por uma decisão judicial que ofende a lei e o direito.

Não espero que ministros e ministras da Suprema Corte compartilhem minhas posições pessoais e políticas.

Mas não me conformo que, neste episódio, palavras extraídas ilegalmente de conversas pessoais, protegidas pelo Artigo 5º da Constituição, tornem-se objeto de juízos derrogatórios sobre meu caráter.

Não me conformo que se palavras ditas em particular sejam tratadas como ofensa pública, antes de se proceder a um exame imparcial, isento e corajoso do levantamento ilegal do sigilo das informações.

Não me conformo que o juízo personalíssimo de valores se sobreponha ao direito.

Não tive acesso a grandes estudos formais, como sabem os brasileiros. Não sou doutor, letrado, jurisconsulto. Mas sei, como todo ser humano, distinguir o certo do errado; o justo do injusto.

Os tristes e vergonhosos episódios das últimas semanas não me farão descrer da instituição do Poder Judiciário.

Nem me farão perder a esperança no discernimento, no equilíbrio e no senso de proporção de ministros e ministras da Suprema Corte.

Justiça, simplesmente justiça, é o que espero, para mim e para todos, na vigência plena do estado de direito democrático."

Supremo decidirá sobre posse de Lula; impeachment recomeça na Câmara

Estadão

© Foto: Nelson Jr./STF Confirmação de Lula na chefia da Casa Civil enfrenta forte reação nos tribunais e será apreciada pelo ministro Gilmar Mendes no STF. A nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a chefia da Casa Civil da Presidência sofreu na quinta-feira (17) seu primeiro revés e está ameaçada pela Justiça de não se concretizar.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, anunciou que decidirá nesta sexta-feira (18) sobre a maior parte das ações que ingressaram na Corte questionando a entrada de Lula na Esplanada.
Quase todas elas encampam a tese de que ele usará o cargo para se blindar do juiz Sérgio Moro.
Pela manhã, o juiz Itagiba Catta Preta Neto, do Distrito Federal, determinou a suspensão da posse, mas a liminar dele foi derrubada à noite. Também ontem, a juíza Regina Coeli Formisano, do Rio de Janeiro, deferiu liminar pedida em ação popular dos advogados Thiago Schettino Gondim Coutinho e Murilo Antônio de Freitas Coutinho proibindo a posse de Lula.
Na cerimônia de posse, Dilma negou que tivesse nomeado o ex-presidente para conferir a ele a prerrogativa de ser investigado pela Procuradoria-Geral da República e julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
A reação nas ruas à nomeação do petista continuou ontem. O maior protesto ocorreu na Avenida Paulista, em São Paulo. Mas também foram registradas manifestações no Rio e em Brasília. No Supremo, o ministro Celso de Mello fez um pronunciamento em resposta à afirmação de Lula, em grampo divulgado pela Justiça, de que a Corte está “acovardada” em relação à Operação Lava Jato. “Esse insulto traduz reação torpe e indigna, típica de mentes autocráticas e arrogantes que não conseguem esconder o temor pela prevalência do império da lei e o receio pela atuação firme, justa, impessoal e isenta de juízes”, disse o ministro.
Ainda sem Lula oficialmente na articulação política, o impeachment de Dilma foi retomado ontem pela Câmara dos Deputados, que instalou Comissão Especial para analisar o afastamento da presidente.
Um aliado de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adversário da petista, foi escolhido para relatar o processo.
O Planalto também deu posse ontem a Mauro Lopes na Secretaria de Aviação Civil, numa tentativa de manter o apoio do PMDB. Mas os principais líderes do partido, entre eles o vice-presidente Michel Temer, fizeram questão de não comparecer à cerimônia.
Os peemedebistas também anunciaram que vão antecipar o processo decisório para saber se permanecem oficialmente com Dilma ou abandonam de vez o governo. Hoje, grupos de apoio à presidente prometem sair às ruas do País para defendê-la do impeachment.

"Mentiroso e machista", diz Marta Suplicy sobre grampo de Lula

Notícias ao Minuto

© Fornecido por Notícias ao Minuto

A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) considerou "mentiroso e machista" o grampo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ironiza as vaias recebidas pela ex-petista no protesto a favor do impeachment, no último domingo, na avenida Paulista.

Como destaca a Folha de S. Paulo, no diálogo de Lula com o então ministro Jaques Wagner, o ex-presidente diz que a senadora "teve que se trancar na Fies. Foi chamada de puta, vagabunda, vira-casaca". Wagner responde: "É bom pra nega aprender".

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o senador mineiro Aécio Neves, ambos do PSDB, também foram vaiados no protesto do último domingo (13). No entanto, a senadora divulgou nota afirmando que não foi vaiada.

Marta considerou o conteúdo das conversas "deplorável" e disse que concorda com as declarações do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello de que classificou as falas como "ofensivas e grosseiras. Uma reação torpe e indigna".

As chamadas telefônicas entre Lula e Wagner foram reveladas após o fim do sigilo decidido pelo juiz Sergio Moro, em Curitiba, decretado nesta quarta-feira (16), no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.

Zavascki vai julgar ação contra posse de Lula no Supremo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki,(Nelson Jr./SCO/STF/VEJA)

O ministro Teori Zavascki será o relator da ação que pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da posse do ex-presidente Lula na Casa Civil. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi protocolada pelo PSB na manhã desta quinta-feira, instantes antes de o petista ser oficializado como o mais novo integrante do alto escalão do governo, e independe da decisão dada pela Justiça Federal de Brasília que barrou a nomeação de Lula no ministério. Como é esperado recurso ao despacho dado pelo juiz Itagiba Catta Preta, o caso, de qualquer forma, deve ser solucionado na corte superior. A ação ingressada pelo PSB tem como base a indecorosa conversa em que a presidente Dilma Rousseff afirma que está encaminhando ao presidente Lula um "termo de posse" para ele usar "em caso de necessidade". A avaliação é a de que a petista agilizou a nomeação de seu aliado na Casa Civil para evitar uma possível prisão dele na Lava Jato. "O Lula não assume com o compromisso de resgatar o governo, mas sim o de se proteger. Esse é o gesto", afirma o deputado Júlio Delgado (MG). (Marcela Mattos, de Brasília)

Decano do STF rebate Lula, fala em arrogância do petista e diz que criminosos não serão tolerados

Por: Laryssa Borges, de Brasília17/03/2016 às 15:22 - Atualizado em 17/03/2016 às 16:09

Ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF)(STF/Divulgação)

Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello atacou nesta quinta-feira a postura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, flagrado em grampo telefônico, disse que a Justiça brasileira está "totalmente acovardada". Mello abriu a sessão plenária no início da tarde de hoje para protestar contra o líder petista, a quem atribuiu ser detentor de uma "mente autocrática e leviana" que teme os rigores da lei brasileira.

Em uma conversa grampeada no dia 4 de março com a presidente Dilma Rousseff, Lula afirmou que as cúpulas dos poderes Judiciário e Legislativo estariam "acovardadas" e criticou a Operação Lava Jato e o juiz federal Sergio Moro no que chamou de "República de Curitiba". "Nós temos uma Suprema Corte totalmente acovardada, temos um Superior Tribunal de Justiça totalmente acovardado, um parlamento totalmente acovardado", disse o petista. "Estou sinceramente assustado com a República de Curitiba. Porque a partir de um juiz da primeira instância tudo pode acontecer nesse país. Tudo pode acontecer", completou ele.

As críticas de Lula, empossado hoje como ministro da Casa Civil para ser blindado no Judiciário e conseguir levar para o Supremo o processo em que é investigado no petrolão, foram classificadas por Celso de Mello como um reflexo evidente de "temor pela prevalência do império da lei e o receio pela atuação firme, justa, impessoal e isenta de juízes livres e independentes".

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"A República, além de não admitir privilégios, repudia a outorga de favores especiais e rejeita a concessão de tratamentos diferenciados aos detentores do poder ou a quem quer que seja", continuou o decano. "Por isso, cumpre não desconhecer que o dogma da isonomia, que constitui uma das mais expressivas virtudes republicanas, a todos iguala, governantes e governados, sem qualquer distinção, indicando que ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade das leis e da Constituição de nosso país, a significar que condutas criminosas perpetradas à sombra do poder jamais serão toleradas e os agentes que as houverem praticado, posicionados ou não nas culminâncias da hierarquia governamental, serão punidos por seu juiz natural na exata medida e na justa extensão de sua responsabilidade criminal", disse.

Confira a íntegra da manifestação do decano:

Os meios de comunicação revelaram ontem que conhecida figura política de nosso país, em diálogo telefônico com terceira pessoa, ofendeu gravemente a dignidade institucional do Poder Judiciário, imputando a este tribunal a grosseira e injusta qualificação de ser 'uma Suprema Corte totalmente acovardada'. Esse insulto ao Poder Judiciário, além de absolutamente inaceitável e passível da mais veemente repulsa por parte desta corte suprema, traduz no presente contexto da profunda crise moral que envolve os altos escalões da República, uma reação torpe e indigna, típica de mentes autocráticas e arrogantes que não conseguem esconder, até mesmo em razão do primarismo de seu gesto leviano e irresponsável, o temor pela prevalência do império da lei e o receio pela atuação firme, justa, impessoal e isenta de juízes livres e independentes, que tanto honram a magistratura brasileira e que não hesitarão, observados os grandes princípios consagrados pelo regime democrático e respeitada a garantia constitucional do devido processo legal, em fazer recair sobre aqueles considerados culpados em regular processo judicial todo o peso e toda a autoridade das leis criminais de nosso país. A República, além de não admitir privilégios, repudia a outorga de favores especiais e rejeita a concessão de tratamentos diferenciados aos detentores do poder ou a quem quer que seja. Por isso, cumpre não desconhecer que o dogma da isonomia, que constitui uma das mais expressivas virtudes republicanas, a todos iguala, governantes e governados sem qualquer distinção, indicando que ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade das leis e da Constituição de nosso país, a significar que condutas criminosas perpetradas à sombra do poder jamais serão toleradas e os agentes que as houverem praticado, posicionados ou não nas culminâncias da hierarquia governamental, serão punidos por seu juiz natural na exata medida e na justa extensão de sua responsabilidade criminal.

Lava Jato encontra novos indícios de que o sítio de Atibaia pertence a Lula

Grampos revelaram também que, em conversa com Lulinha, Marisa Letícia diz que queria que as pessoas “enfiassem as panelas no c*”

Por: Laryssa Borges, de Brasília17/03/2016 às 19:33 - Atualizado em 17/03/2016 às 20:07

Polícia Federal faz buscas no sítio frequentado pelo ex-presidente Lula e por familiares em Atibaia, no interior de São Paulo, na sexta-feira (04)(Avener Prado/Folhapress)

Investigadores da Operação Lava Jato encontraram, a partir dos grampos telefônicos instalados, com autorização judicial, para monitorar a família Lula da Silva, novos elementos que comprovam que o ex-presidente petista é mesmo o real proprietário do sítio Santa Bárbara, em Atibaia. O imóvel, segundo a força-tarefa da Lava Jato, foi reformado e melhorado por empreiteiras investigadas no petrolão para atender a interesses de Lula.

"Lula questiona a localização da chave do sítio. Um de seus funcionários avisa que a chave está com Marcos, possivelmente seu filho. Lula avisa que vai bem cedo na manhã do dia seguinte para o sítio e por isso precisa que um dos seguranças pegue a chave. Tais indícios sugerem que o sítio de fato seja da família de Lula, pois a chave do mesmo não fica com Fernando Bittar e Jonas Suassuna, mas com Lula e seus filhos", anota a Polícia Federal.

Entre os novos indícios que a Polícia Federal considera relevantes para atribuir o sítio a Lula está, além do episódio da chave, o fato de o empresário Kalil Bittar perguntar ao sócio Fabio Luís Lula da Silva, o Lulinha, se pode fazer um churrasco no sítio. Em uma terceira conversa, Kalil, que está na propriedade em Atibaia, informa à Renata, esposa de Lulinha, que está na casa "daquela acumuladora chamada Marisa Letícia" e diz ter feito um "limpa" na geladeira para retirar alimentos vencidos. "Causa estranheza o fato de que apesar de, oficialmente, o sítio de Atibaia ser de propriedade de Fernando Bittar e Jonas Suassuna, Kalil Bittar pede autorização de Fábio Silva para convidar determinadas pessoas para o churrasco, bem como é Fábio quem conversa com Maradona (caseiro da propriedade) para avisar que Kalil vai chegar para passar o dia no sítio", diz a Polícia Federal ao analisar os grampos.

Panelas - Novas gravações telefônicas monitoradas com autorização do juiz Sergio Moro retratam uma conversa entre a ex-primeira-dama Marisa Letícia e o filho Lulinha sobre os panelaços que marcam protestos contra o governo. Às 20h50 do dia 23 de fevereiro deste ano, Lulinha admite que eles vivem "no olho do furacão" e questiona se houve panelaço na região de São Bernardo do Campo, onde mora o casal Lula da Silva.

Marisa responde que só houve panelaço nos prédios novos dos "coxinhas", "desse pessoal que não consegue comprar apartamento de 500.000 e daí ficam pagando". Na sequência, Lulinha ironiza as manifestações e alega que elas têm o direito constitucional de "bater panelas" e é logo interrompido pela mãe, que diz que queria que as pessoas "enfiassem as panelas no c*".

TSE unifica ações que pedem cassação de Dilma e Temer

Agência Brasil

 

© Arquivo/José Cruz/Agência Brasil O presidente do TSE, Dias Toffoli, conclui a assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais que serão usados nas eleições de outubro (José Cruz/Agência Brasil)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, decidiu hoje (17) unificar quatro ações que pedem a cassação da presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer. Toffoli entendeu que os processos devem ser reunidos para dar celeridade ao andamento. Com a decisão, todas as ações ficarão sob a relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura.

“Os processos que tramitam perante este tribunal, nos quais se pretende a desconstituição dos mandatos da presidente e do vice-presidente da República eleitos em 2014, têm fatos comuns e devem ser reunidos em prol da racionalidade e eficiência processual, bem como da segurança jurídica, uma vez que tal providência tem o condão de evitar possíveis decisões conflitantes”, informou Toffoli.

Nas ações que tramitam no TSE, o PSDB pede a cassação do mandato da presidenta e do vice Michel Temer. O partido alega que há irregularidades fiscais na campanha relacionadas a doações de empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato.

No mês passado, na defesa entregue em uma das ações, a defesa da presidenta sustentou que o PSDB pretende obter no TSE “aqueles inúmeros votos que não conseguiu nas urnas”.

“O que interessa é deixar absolutamente claro que não há, e jamais haverá, qualquer afirmação ou informação, nem em depoimentos nem em termos de colaboração premiada, de que Dilma Rousseff tenha qualquer participação direta ou indireta em atos de corrupção para obtenção de doações eleitorais, seja no âmbito da Operação Lava Jato ou de qualquer outra investigação”, afirmou a defesa.

Câmara oficializa abertura de processo de impeachment de Dilma

VEJA.com

Câmara dos Deputados, Brasília

No auge da crise política, a Câmara dos Deputados instalou nesta quinta-feira a comissão especial que vai analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A petista será julgada pelo crime de responsabilidade na prática das chamadas pedaladas fiscais, já condenadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e ao editar, via decreto, aumento de despesas sem o aval do Congresso Nacional, o que é proibido em lei.

A explosiva delação do ex-líder do governo Delcídio do Amaral, na qual Dilma é acusada de ter conhecimento do escândalo de corrupção na Petrobras e de tentar obstruir o avanço da Lava Jato na Justiça, foi anexada às denúncias contra a petista.

O processo de impeachment foi aberto no início de dezembro do ano passado, mas ficou paralisado por causa de questionamentos procedimentais feitos ao Supremo Tribunal Federal. Ao ter a comissão instalada, abre-se prazo de até 10 sessões para a apresentação de defesa pela petista. Dilma foi notificada nesta tarde pelo primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, Beto Mansur (PRB-SP).

Nesta noite de quinta-feira, deputados discutem, com os ânimos acalorados, quais parlamentares irão comandar o colegiado. Houve um acordo para que o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), assuma a presidência, e o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), fique com a relatoria.

A oposição, no entanto, pressiona para que o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), um dos mais ferrenhos opositores de Dilma, assuma a vice-presidência. Aos gritos, parlamentares governistas protestam contra a indicação.

FMI pede que Brasil reforce as bases de sua economia

AFP

© Fornecido por AFP (Arquivo) Logo do Fundo Monetário Internacional (FMI) é vista em sua sede, em Washington, DC, no dia 30 de junho de 2015 O Brasil, imerso em uma grave crise política e em um quadro recessivo, enfrenta uma situação difícil e deve reforçar as bases de sua economia, considerou nessa quinta-feira um porta-voz do Fundo Monetário Internacional (FMI), Bill Murray, em uma coletiva de imprensa.
"Claramente o Brasil está enfrentando uma situação difícil, e uma das saídas para o país agora é fortalecer sua economia", disse Murray.
O Brasil encerrou 2015 com um recuo de 3,8% do PIB em queda livre (-3,8%), seu pior desempenho em 25 anos.
Para Murray, o Brasil "deve fortalecer o cenário macroeconômico que serviu muito bem no passado para recuperar a confiança e impulsionar os investimentos".
Entre as prioridades, o país deve considerar a política de metas de inflação, flexibilidade das taxas de câmbio e a responsabilidade fiscal.
Murray assegurou que o Brasil, que recebeu vultosos empréstimos na década de 1990, até o momento não pediu qualquer tipo de assistência financeira.
O porta-voz afirmou que o FMI acompanha de perto a grave crise política que paralisa o país, acrescentando que a entidade tem como norma "não se envolver nos acontecimentos políticos" de seus Estados-membros.

Bolsa tem maior alta desde 2009 e dólar cai com política

Exame.com

Anderson Figo 

São Paulo - O agravamento da crise política no Brasil fez o Ibovespa registrar nesta quinta-feira (17) a maior alta diária desde 2009, e o dólar teve seu maior tombo em mais de quatro meses. 

O clima otimista dos investidores refletiu a aposta na eventual troca de governo, depois da divulgação de conversas entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Os áudios foram gravados pela Polícia Federal no âmbito da operação Lava Jato, comandada pelo juíz Sérgio Moro. 

Em uma das conversas, a presidente Dilma diz que estava enviando um emissário para entregar a Lula o termo de posse no comando da Casa Civil da Presidência para ele usar "em caso de necessidade".

Empossado no cargo, Lula deixaria de ser investigado em São Paulo e Curitiba, onde atua Moro, e ganharia foro privilegiado. Ou seja, passa a ser responsabilidade do STF (Supremo Tribunal Federal).

A cerimônia de nomeação de Lula ocorreu nesta manhã, mas meia hora depois o juíz federal Itagiba Catta Preta Neto suspendeu a posse.

Os investidores também digeriram a comissão que vai avaliar o impeachment de Dilma, que foi definida nesta tarde.

Analistas afirmaram que os recentes desdobramentos políticos têm enfraquecido o Partido dos Trabalhadores e, com isso, aumentado a chance de impedimento da presidente.

O Ibovespa encerrou o dia em alta de 6,60%, aos 50.913 pontos. Foi a maior alta diária do índice desde 2 de janeiro de 2009, quando subiu 7,17%, e o maior nível de fechamento desde 22 de julho de 2015 (50.915 pontos).

© thinkstock Gráficos de ações: Bolsa sobe e dólar cai com cenário político

O volume financeiro ficou em torno de R$ 12,8 bilhões. O índice foi puxado por ações de estatais, como Petrobras (PETR4) e Banco do Brasil (BBAS3).

Os papéis preferenciais da Petrobras tiveram alta de 12,03%, para R$ 8,10 cada um. Já o BB chegou a ver sua ação deslanchar 17% durante a sessão, mas fechou com valorização um pouco mais amena, de 14,37%, para R$ 20,69.

Outros bancos, como Bradesco (BBDC4) e Itaú Unibanco (ITUB4) tiveram ganhos de mais de 10% cada um. Do outro lado da Bolsa, as exportadores sofreram, impactadas pela baixa do dólar. 

Somente quatro dos 61 papéis do Ibovespa tiveram quedas no dia: Suzano (-4,49%), Fibria (-3,94%), Embraer (-3,16%) e Klabin (-0,56%).

No câmbio, o dólar comercial fechou em queda de 2,29%, a R$ 3,653 na venda, depois de ter atingido mínima na casa de R$ 3,60 ao longo do dia. Foi a maior queda diária desde 3 de novembro de 2015 (2,39%).

O dólar acompanhou no Brasil a tendência de valorização da moeda no exterior, após o Federal Reserve (banco central dos Estados Unidos) ter sinalizado ontem que o ritmo de aumento de juros na economia americana será mais lento do que o previsto.

EXCLUSIVO: Minuta de contrato de 2012 mostra que sítio de Atibaia seria transferido para Lula

VEJA.com

Na operação de busca realizada pela Polícia Federal no dia 4 de março, durante a 24ª fase da Operação Lava Jato, os investigadores da Operação Lava-Jato encontraram a minuta de um contrato de compra e venda (clique para ler o documento em PDF) no qual Fernando Bittar -- dono no papel do sítio de Atibaia frequentado pelo ex-presidente Lula e reformado por empreiteiras do petrolão - transfere a propriedade para o petista e sua mulher, Marisa Letícia.

Na minuta, não assinada, Fernando Bittar repassa a propriedade para Lula e Marisa pelo valor de 800 000 reais.

O documento foi localizado pela Polícia Federal durante as buscas no apartamento de Lula em São Bernardo. Pelo texto, Lula se comprometia a pagar pelo sítio 200 000 reais de entrada, no ato da compra, e quitar o restante da dívida com Bittar em três parcelas iguais de 200 000 reais.

Diz a minuta de contrato: "Pelo preço adiante ajustado, vendem, ao comprador, o imóvel descrito, transmitindo-lhe desde já, a posse, domínio, direitos e ações que sobre o mesmo tinham e exerciam, para que dele, o comprador use, goze e livremente disponha como bem e melhor lhe convier".

Apesar de ser uma minuta, sem a assinatura das partes envolvidas, o documento é mais um forte indício de que Lula é, de fato, o verdadeiro dono do Sítio Santa Bárbara. Em abril de 2015, VEJA revelou a existência do sítio usado por Lula para passar os fins de semana de descanso em Atibaia. Lula sempre negou ser o proprietário, embora tenha sido obrigado a admitir o uso do sítio. A propriedade é investigada pela Operação Lava Jato desde que VEJA revelou que a construtora OAS havia realizado obras de reforma no sítio.

Os investigadores também localizaram no apartamento do ex-presidente Lula em São Bernardo notas fiscais relacionadas à obra do Sítio Santa Bárbara. Um cronograma (imagem abaixo) detalhado das melhorias realizadas na propriedade durante a reforma também foi apreendido. No documento é possível identificar as principais obras realizadas na propriedade.

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Rasgadinho - reforma sitio Atibaia

Juiz que barrou posse de Lula participou de ato anti-Dilma

Itagiba Catta Preta apagou a sua conta do Facebook nesta quinta-feira (17); após suspender posse de Lula, foram criadas diversas páginas em homenagem ao juiz

Por: Veja São Paulo17/03/2016 às 13:16 - Atualizado em 17/03/2016 às 13:40

Juiz Catta Preta participou em protesto contra o governo (Foto: Reprodução / Facebook)

Na manhã desta quinta (17), o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, assinou liminar que suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil do governo Dilma Rousseff (PT).

A medida foi comemorada em várias partes do país. Na Avenida Paulista, manifestantes que protestavam contra a posse do ex-presidente festejaram após o anúncio da decisão. 

Nas redes sociais, o magistrado virou herói. No Facebook, foram criadas ao menos sete páginas em sua homenagem. Um dos internautas também divulgou uma foto de Catta Preta em um protesto contra o governo Dilma. 

De acordo com o jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, o juiz mantinha um perfil na rede social que foi apagado nesta quinta. Na página de Catta Preta era possível ver que ele era seguidor do Movimento Brasil Livre, um dos grupos que pedem o impeachment da presidente Dilma. Ele também acompanhava a página de Lula. 

Entre as suas postagens, segundo o jornalista, ele constuma divulgar notícias sobre protestos contra a corrupção.  

Perfil profissional 

Formado em Direito no Centro Universitário de Brasília em 1983, Catta Pretta fez mestrado na Universidade de Brasília e esteve na Espanha para fazer um curso de Direito Internacional. Foi procurador e, desde 1995, é juiz federal.

Irmã de Gisele Bündchen vetou ação contra nomeação de Lula

Veja São Paulo

 

 

© Fornecido por Abril Comunicações S.A. Gisele Bundchen

Foi indeferido nesta quarta-feira (16) o pedido de ação popular que questionava a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para um ministério. A decisão foi da juíza federal Graziela Bündchen, irmã da modelo Gisele Bündchen, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre (RS). Nesta quinta (17), o ex-presidente foi nomeado ao cargo de ministro da Casa Civil e, pouco tempo depois, o juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, assinou liminar que suspendia a posse.

O pedido era para proibir “a nomeação do réu Luiz Inácio Lula da Silva para qualquer cargo na República (não eletivo) que importar privilégio de foro perante o Supremo Tribunal Federal, enquanto não se esgotarem as investigações da operação "Lava-Jato".

E dizia que  “no exercício do cargo público poderá o requerido manipular ou mesmo destruir provas incriminadoras ainda não alcançadas pelas autoridades da investigação da operação "Lava-Jato", dificultando ou frustrando a aplicação da lei penal.”

© Fornecido por Abril Comunicações S.A. Graziela Bundchen A juíza Graziela Bündchen: irmão da top Gisele (Foto: Reprodução)

Em resposta, a juíza Bündchen afirmou que essa questão “é de competência do juízo criminal, não cabendo ser tratada no âmbito da ação popular” e que as investigações mencionadas já contam com a titularidade do Ministério Público e sob jurisdição criminal, sendo que qualquer matéria sobre competência deverá ser travada no âmbito daquela jurisdição.

Graziela indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem resolução de mérito. Cabe recurso ao TRF4, informou a assessoria de imprensa do tribunal.

Câmara escolhe membros da comissão do impeachment

VEJA.com

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Deputados se manifestam e pedem impeachment da Presidente Dilma Rousseff na Câmara do Deputados

Quatro dias após a maior manifestação da história do país e com as ruas tomadas por protestos contra a acomodação do ex-presidente Lula na Casa Civil, a Câmara dos Deputados deu a largada nesta quinta-feira à tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O primeiro passo foi a eleição dos membros da comissão especial que vai elaborar um parecer sobre a continuidade ou não da ação contra Dilma. O colegiado é composto por 65 deputados de todos os partidos na Casa.

Os congressistas vão avaliar se Dilma cometeu crime de responsabilidade ao incidir na prática das chamadas pedaladas fiscais, condenadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e ao editar decretos com aumento de despesa sem o aval do Congresso Nacional, o que é vetado por lei. Novas denúncias contra a petista, como a delação do ex-senador Delcídio do Amaral e os aúdios que mostram que a presidente agiu para salvar Lula da Operação Lava Jato, podem ser incluídas para investigação do colegiado.

Essa é a segunda vez que o plenário da Câmara monta a comissão do impeachment. Em dezembro do ano passado, em uma dura derrota do governo, os parlamentares elegeram uma chapa articulada pela oposição e por dissidentes, contrariando o esforço do Planalto em alocar apenas membros governistas. A chapa alternativa, no entanto, acabou vetada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que motivou a realização de uma nova eleição.

Partidos que oficialmente apoiam o impeachment ocupam apenas dezoito cadeiras do colegiado. Entretanto, movidas pela pressão popular, legendas independentes ou governistas também têm representantes favoráveis à derrubada da petista. A expectativa da oposição é de que a insatisfação das ruas faça com que deputados aliados do Planalto acabem se rebelando e unindo-se contra Dilma. Nesta quarta-feira, o PRB deu início à debandada na base do governo e rompeu a aliança com Dilma. No fim deste mês, o PMDB vai deliberar se segue o mesmo caminho.

Trâmite - Depois de eleita a comissão especial, abre-se prazo de 48 horas para a eleição do presidente e do relator do colegiado responsável pelo parecer prévio do impeachment. A proposta, no entanto, é que o comando do colegiado seja definido ainda nesta quinta-feira. A ideia da cúpula da Câmara é notificar a presidente Dilma Rousseff logo em seguida para que possa começar a contar o prazo de até 10 sessões para a apresentação de defesa pela petista.

A comissão especial tem prazo máximo de cinco sessões, contados a partir da manifestação da presidente ou do término das dez sessões, para apresentar um parecer a favor ou contrário ao pedido de derrubada de Dilma. Depois de o parecer lido no plenário da Câmara dos Deputados e publicado, o mesmo plenário tem 48 horas para pautar o tema para votação. O processo de impeachment é admitido se tiver apoio de pelo menos 342 votos.

Encerrada a fase de tramitação do processo de impeachment na Câmara, o caso é encaminhado em até duas sessões para o Senado Federal. É nesta Casa, segundo o Supremo Tribunal Federal, que é definida a abertura da ação de impedimento e decretado, como consequência, o afastamento da presidente. O Artigo 86 da Constituição estabelece que, "admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento (...) perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade".

Mesmo com o governo em crise permanente, o Palácio do Planalto ainda considera sua base aliada no Senado mais confiável do que na Câmara dos Deputados.

Confira abaixo quem são os integrantes da comissão do impeachment:

PMDB: João Marcelo Souza (MA), Leonardo Quintão (MG), Leonardo Picciani (RJ), Lúcio Vieira Lima (BA), Mauro Mariani (SC), Osmar Terra (RS), Valtenir Pereira (MT), Washington Reis (RJ)

PT: Arlindo Chinaglia (SP), Henrique Fontana (RS), José Mentor (SP), Paulo Teixeira (SP), Pepe Vargas (RS), Vicente Cândido (SP), Wadih Damous (RJ), Zé Geraldo (PA)

PSDB: Bruno Covas (SP), Carlos Sampaio (SP), Jutahy Junior (BA), Nilson Leitão (MT), Paulo Abi-Ackel (MG), Shéridan (RR)

PP: Aguinaldo Ribeiro (PB), Jerônimo Goergen (RS), Julio Lopes (RJ), Paulo Maluf (SP), Roberto Brito (BA)

PR: Edio Lopes (RR), José Rocha (BA), Maurício Quintella Lessa (AL), Zenaide Maia RN)

PTB: Benito Gama (BA), Jovair Arantes (GO), Luiz Carlos Busato (RS)

DEM: Elmar Nascimento (BA), Mendonça Filho (PE), Rodrigo Maia (RJ)

PRB: Jhonatan de Jesus (PRB), Marcelo Squassoni (SP)

PSC: Eduardo Bolsonaro (SP), Marco Feliciano (SP)

SD: Fernando Francischini (PR), Paulo Pereira da Silva (SP)

PEN: Junior Marreca (MA)

PHS: Marcelo Aro (MG)

PTN: Bacelar (BA)

PSD: Rogério Rosso (DF), Júlio César (PI), Paulo Magalhães (BA), Marcos Montes (MG)

PROS: Eros Biondini (MG), Ronaldo Fonseca (DF)

PCdoB: Jandira Feghali (RJ)

PSB: Bebeto (BA), Danilo Forte (CE), Fernando Coelho Filho (PE), Thadeu Alencar (PE)

PDT: Weverton Rocha (MA), Flávio Nogueira (PI)

PPS: Alex Manente (SP)

PSOL: Chico Alencar (RJ)

PV: Evair de Melo (ES)

PTdoB: Silvio Costa (PE)

PMB: Weliton Prado (MG)

Rede: Aliel Machado (PR)