POTIRAGUÁ: BELÍSSIMA ÁRVORE DE NATAL

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Petrobras paga dívida de R$ 16,7 bilhões com o BNDES

VEJA.com

Marina Rappa 

 

  © image/jpeg petrobraszelada

 

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta sexta-feira que a Petrobras liquidou dívidas no valor total de 16,7 bilhões de reais. Segundo o banco, o pagamento é relativo a três contratos de financiamentos do BNDES à Transportadora Associada de Gás (TAG) e à própria Petrobras.

O BNDES lembra que no dia 28 de novembro, a Petrobras já havia realizado uma liquidação parcial antecipada de 1,25 bilhão de dólares, relativa a contrato de financiamento firmado com a TAG. Segundo o banco, os dois pagamentos equivalem a 20 bilhões de reais.

(Com Estadão Conteúdo)

Cinco são presos por fraude e desvios no “Museu do Lula”, no ABC

Veja São Paulo

Rosana Zakabi 

© Fornecido por Abril Comunicações S.A. lula-sirio.jpeg 

 

A Justiça Federal converteu em prisão preventiva cinco alvos da Operação Hefesta, investigação conjunta da Polícia Federal e da Procuradoria da República sobre fraudes e desvio de 7,9 milhões de reais na licitação para construção do Museu do Trabalho e do Trabalhador, o ‘Museu do Lula’, em São Bernardo do Campo, região do ABC paulista. Entre os investigados que vão ficar presos por tempo indeterminado estão os secretários de Cultura e de Obras de São Bernardo, respectivamente Osvaldo de Oliveira Neto e Alfredo Luiz Buso.

Além dos secretários municipais, a Justiça Federal impôs a preventiva aos empresários Antonio Célio Gomes de Andrade (empresa CEI), Eduardo dos Santos e Gilberto Vieira Esguedalho (estes da empresa Cronacron), responsáveis por pessoas jurídicas supostamente de fachada contratadas para o empreendimento até hoje inacabado.

Todos estavam em regime de prisão temporária, desde a deflagração da Hefesta. 

Ao mesmo tempo, a Justiça Federal mandou soltar outros três investigados: o ex-subsecretário de Obras Sérgio Suster, o empresário Artur Anísio dos Santos e, ainda, Francisco de Paiva Fanutti, do escritório Brasil Arquitetura.

O Museu do Trabalhador, ou ‘Museu do Lula’, foi criado para homenagear o movimento sindical do ABC paulista, berço político do ex-presidente. 

Hefesta, nome da missão integrada da PF e da Procuradoria, é uma alusão ao deus do trabalho, do fogo, dos artesãos, dos escultores e da metalurgia. 

Quando a Operação Hefesta foi deflagrada, a prefeitura de São Bernardo do Campo informou, em nota, que ‘é a maior interessada em que tudo seja esclarecido e está à disposição das autoridades competentes para fornecer as informações necessárias’. “A Prefeitura tem certeza que nenhum desvio institucional foi cometido nesta obra.”

Mantega pediu R$ 50 mi para campanha de Dilma por benefício à Braskem

Estadão

Fausto Macedo Beatriz Bulla / BRASÍLIA

Documentos do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) indicam o repasse de R$ 50 milhões da Odebrecht, pago pelo departamento de propina da empresa, à campanha da ex-presidente Dilma Rousseff em troca de um benefício à Braskem. Os americanos descrevem uma ação da Odebrecht e da Braskem junto a autoridades do governo, de 2006 a 2009, para garantir um benefício tributário à petroquímica.

Para avançarem nas negociações, as empresas receberam um pedido de um ministro do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o Estado apurou, o ministro que solicitou os R$ 50 milhões foi Guido Mantega, então titular da Fazenda.

O DoJ não menciona os nomes das autoridades e executivos envolvidos nas tratativas, mas descreve o acerto da propina feito com autoridades do alto escalão. Primeiro foi feito um apelo a uma autoridade brasileira do governo Lula, identificada como o ex-ministro Antônio Palocci. Mesmo depois de deixar o governo, Palocci atuava como consultor da Braskem, segundo os investigadores. Esse apelo era para que Lula fizesse uma intervenção junto a Mantega, para que o ministro da Fazenda tratasse sobre o assunto. Os documentos americanos relatam também um encontro de um executivo da Odebrecht diretamente com Lula.

Após uma série de reuniões da Odebrecht com Mantega, ele pediu contribuições para a campanha eleitoral de Dilma e escreveu "R$ 50 milhões" em um pedaço de papel. Como resultado das tratativas, em 2009, o governo chegou a uma solução. De acordo com os americanos, foi lançado um programa de créditos tributários da qual a Braskem se beneficiou.

A Polícia Federal já tinha apontado, na 35.ª fase da Lava Jato, a Omertá, mensagens e e-mails de executivos da Odebrecht sobre atuação de Palocci para dar alternativas ao governo, no âmbito dos créditos de IPI. A PF aponta que Marcelo Odebrecht conseguiu benefícios fiscais para a Braskem em 2009 por meio de Palocci e de Mantega. Em uma planilha de repasses ilícitos da Odebrecht, a PF encontrou um pagamento de R$ 50 milhões ligado ao codinome "Pós Itália", que os investigadores brasileiros relacionam a Mantega.

Depois da obtenção da medida que beneficiou a Braskem, o Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, conhecido como departamento da propina, foi usado pela Braskem para fazer o pagamento de R$ 50 milhões à campanha de Dilma. Além disso, os americanos identificaram um pagamento de R$ 14 milhões a Palocci, pelos "esforços envolvidos". Segundo o DoJ, "apesar de o pagamento ter sido solicitado como uma contribuição de campanha, o executivo da Braskem sabia que o dinheiro não seria utilizado durante a campanha eleitoral".

"No lugar disso, o executivo entendeu que eles iriam distribuir o dinheiro, depois da próxima eleição, para benefício pessoal de vários políticos", continua o relatório americano.

Em proposta de delação premiada entregue à Procuradoria-Geral da República, o ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, cita a Medida Provisória 470, de 2009, relacionada ao parcelamento de débitos das empresas beneficiadas pelo crédito prêmio de IPI, como uma das medidas legislativas de interesse da empresa. Segundo ele explica no contexto dessa MP, quem tratava de temas junto ao Executivo era "prioritariamente" o herdeiro e ex-presidente do grupo, Marcelo Odebrechet.

"Igualmente, como os próprios e-mails deixam claro, o ponto de contato da empresa com Antônio Palocci era Marcelo Odebrecht e Alexandrino Alencar", escreveu o executivo. Alexandrino, ex-executivo do grupo, é apontado pela PF como o responsável por tratativas com Palocci sobre os benefícios relacionados ao crédito de IPI.

Procurada, a assessoria da ex-presidente Dilma não foi localizada. O advogado José Roberto Batochio, responsável pela defesa de Mantega e de Palocci, afirmou que os clientes "negam peremptoriamente todos os fatos". "Desconhecem ambos qualquer eficácia ou validade de atos de autoridades de Estado estrangeiro em face da soberania do Estado Brasileiro. Qual seria a eficácia da elucubração da polícia brasileira em relação a uma autoridade americana?", afirmou o advogado.

Delação do fim do mundo chega ao STF

VEJA.com

tbronzatto

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Reportagem de VEJA desta semana traz os últimos desdobramentos da explosiva delação da Odebrecht, incluindo as cifras das propinas pagas pela empreiteira em doze países. As revelações dos executivos da companhia não à toa são chamadas de delação do fim do mundo: na lista de envolvidos estão incluídos presidentes, ministros, governadores, senadores, deputados e prefeitos.

O texto conta detalhes da chegada das pastas com as delações ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) e mostra os números impressionantes do acordo: são 77 delações e mais de 900 depoimentos em vídeo, que serão analisados pelo relator da Lava Jato na corte, o ministro Teori Zavascki. O resultado desse trabalho, destaca a reportagem, pode banir uma geração inteira de políticos corruptos e mudar de vez os padrões deturpados de comportamento — ou consolidá-los para sempre, dependendo do que acontecer.

NATAL: FOTOS PRAÇA DA MATRIZ: VIT. DA CONQUISTA

A melhor mensagem de Natal é aquela que sai em silêncio de nossos corações e aquece com ternura os corações daqueles que nos acompanham em nossa caminhada pela vida.

Desconhecido

 

NATAL: IGREJA CATÓLICA POTIRAGUÁ

Natal quer dizer espírito de amor... um tempo quando o amor de Deus e o amor dos seres humanos deveriam prevalecer acima de todo o ódio e amargura... um tempo em que nossos pensamentos, ações e o espírito de nossas vidas manifestam a presença de Deus.

Desconhecido

 

Saiba quem é a juíza substituta de Moro na Lava Jato

VEJA.com

Rafaela Lara

© image/jpeg Juíza substituta Gabriela Hardt 

 

Durante as férias do juiz federal Sergio Moro, de folga até o dia 20 de janeiro, quem assume os processos da Operação Lava Jato em primeira instância é a juíza-substituta Gabriela Hardt. Ela é formada em Direito pela Universidade Federal do Paraná e deverá manter o ritmo da 13ª Vara Federal de Curitiba.

A juíza já mostrou ser tão rigorosa quanto Moro por meio da decisão desta quarta-feira, em que determina que o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira deverá indicar um imóvel para garantir fiança estabelecida pelo juiz Sergio Moro no último dia 16. O ex-tesoureiro petista foi solto mediante a fiança e é acusado de ter recebido propina referente ao contrato para a construção do novo Centro de Pesquisa Petrobras (Cenpes), no Rio de Janeiro.

 

“Oportunizo que seja indicado imóvel desembaraçado de ônus como caução real para garantia da fiança fixada pelo Juízo Titular. Caso o imóvel não pertença a Paulo Adalberto Alves Ferreira, deverá o proprietário apresentar termo oferecendo o bem em garantia”, decidiu a juíza.

Nas redes sociais, Gabriela se revela esportista, exibe fotos de viagens, cartas da filha mais nova e fotos ao lado de amigos.

O mapa das delações da Odebrecht: os dez nomes mais temidos pela elite política

Do ex-presidente Lula a Alckmin, sistema político deve ser abalado dos pés à cabeça

Gil Alessi

T. B.  

 

São Paulo 21 DEZ 2016 - 21:53 CET

 

A divulgação da delação de Claudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, abalou Brasília em dezembro ao escancarar as supostas relações criminosas entre a cúpula política do país e o dinheiro privado. Mas o depoimento dado pelo ex-executivo da construtora apenas trouxe à luz o topo do problema, de raízes muito mais profundas. São mais de 800 depoimentos de 77 ex-funcionários da empresa, que aceitaram revelar o que sabem em troca de penas mais brandas pelo envolvimento no escândalo de corrupção revelado pela Operação Lava Jato. Eles já foram concluídos e encaminhados ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira, um dia antes do início do recesso do Judiciário. Eles serão analisados em janeiro ou fevereiro pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, para que sejam ou não homologados (tornados válidos como colaboração com a Justiça em troca de benefícios na pena).

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Marcelo Odebrecht, presidente da Odebrecht, foi condenado a 19 anos de prisão. EFE

A delação do fim do mundo, como ficou conhecida a série de depoimentos dos funcionários à Justiça, envolverá desde executivos que ocupavam a presidência da construtora, como o próprio Marcelo Odebrecht, até secretárias. Todos eles foram desligados da empresa e só Marcelo, já condenado na Lava Jato, segue detido. Aos poucos, o conteúdo começa a ser vazado na imprensa. Nesta segunda, uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revelou que em ao menos um dos depoimentos afirma-se que houve uma doação ilegal da construtora de cerca de 30 milhões de reais para a chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer, na última eleição. Isso pode repercutir no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que julga ação sobre as contas da campanha.

As novas delações devem mostrar os tentáculos do esquema que, de acordo com a força-tarefa, regia a troca de vantagens para empresas por financiamento partidário e pessoal. Se os executivos principais lidavam diretamente com o Congresso e o Planalto, os diretores-superintendentes, por exemplo, podem explicar como o esquema de troca de benefícios funcionava em Estados e municípios. Eles lideravam times regionais, que tratavam com políticos de São Paulo, Rio de Janeiro ou Estados do Nordeste -muitos depois ganharam projeção em suas carreiras e também acabaram implicados em esquemas de Brasília.

Por isso, há um entendimento de que, se a delação de Melo Filho implodiu o Congresso e o Planalto, as demais, com exceção da do clã Odebrecht, devem envolver mais políticos regionais, incluindo, no entanto, nomes de peso, como governadores com pretensões à Presidência. Conheça abaixo quem são os principais nomes do acordo e sobre quais áreas eles devem se ater.

Clã Odebrecht

As delações mais aguardadas da Operação Lava Jato são as do patriarca do clã Odebrecht, Emílio, e de seu filho Marcelo, preso desde junho do ano passado. Os dois sempre foram próximos aos governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, e existe a expectativa de que eles impliquem os ex-presidentes em seus depoimentos. Trechos iniciais da delação de Marcelo vazados no início do mês dão conta de repasses de 8 milhões de reais em dinheiro vivo pagos para Lula – parte do montante depois que o petista havia deixado o Planalto. Além disso, Marcelo teria negociado diretamente a compra da nova sede do Instituto Lula, que não foi concretizada – a organização nega.

Mas as delações de Emílio e Marcelo podem ir muito além de Lula e Dilma. A empreiteira tem uma relação de proximidade com o poder desde os tempos da ditadura. De José Sarney a Michel Temer passando por Fernando Henrique Cardoso, a Odebrecht manteve algum grau de intimidade com todos os mandatários do país. Em seu livro de memórias, FHC faz várias menções elogiosas ao magnata da Odebrecht: “Curioso, a firma Odebrecht ficou tão marcada pela CPI dos Anões do Orçamento, com o negócio da corrupção, e no entanto o Emílio é um dos homens mais competentes do Brasil em termos empresariais”. Resta saber até onde os donos da empresa irão em sua delação.

Carlos Armando Paschoal

Paschoal, conhecido como CAP, era diretor-superintendente da empresa em São Paulo e, por isso, é tido como um dos principais contatos da Odebrecht com políticos paulistas. Trechos preliminares de seu acordo de delação, divulgados entre outubro e novembro, implicam dois possíveis presidenciáveis tucanos para 2018, o governador Geraldo Alckmin e o chanceler José Serra. No caso de Alckmin, o caixa 2 (dinheiro para campanha não contabilizado) teria abastecido as campanhas de 2010 e 2014. Os pagamentos teriam sido feitos a duas pessoas próximas ao político tucano: uma delas seria o empresário Adhemar Ribeiro, irmão da mulher de Alckmin. Em 2010, ele teria recebido 2 milhões de reais em espécie, pagos em seu escritório.

Carlos Armando Paschoal, conhecido como CAP. CREA

Já Serra teria recebido 23 milhões de reais da empreiteira em 2010, via caixa 2, durante sua campanha presidencial. Parte do dinheiro, segundo a delação, foi repassado para uma conta na Suíça. Ronaldo Cezar Coelho, ex-deputado federal (ex-PSDB e atual PSD) teria articulado o repasse na condição de coordenador político da campanha de Serra. Todos os citados negam qualquer malfeito. Alckmin disse, na ocasião, que "é prematura qualquer conclusão com base em informações vazadas de delações não homologadas".

Benedicto Barbosa Júnior

O ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura é apontado como um dos principais interlocutores da empresa com políticos. Preso em março deste ano durante a 26ª fase da Lava Jato, era um dos coordenadores do Setor de Operações Estruturadas da empreiteira, conhecido como o setor da propina. Este setor, segundo o  movimentado ao menos 66 milhões de reais para ao menos 30 pessoas. O Ministério Público Federal acredita que estes valores foram repassados para políticos das esferas municipal, estadual e federal. De acordo com a denúncia apresentada contra Barbosa, ele seria “a pessoa acionada por Marcelo para tratar de assuntos referentes ao meio político, inclusive a obtenção de apoio financeiro”.

Benedicto Barbosa. Divulgação

A delação de Barbosa pode complicar ainda mais a situação do ex-governador fluminense Sérgio Cabral (PMDB), preso no início do mês. Isso porque os investigadores esperam que ele confirme outras denúncias de que o peemedebista cobrava 5% de propina para obras de grande porte no Estado, como a reforma do estádio do Maracanã, por exemplo. O executivo frequentava a casa de Cabral, e construiu sua mansão no mesmo condomínio que o então governador. Barbosa também era próximo do ex-ministro de Lula José Dirceu, já condenado na Lava Jato. Do setor controlado pelo executivo também teriam saído, segundo a força-tarefa da Lava Jato, pagamentos não declarados para o casal de publicitários Monica Moura e João Santana pelas campanhas de Lula e Dilma Rousseff.

Alexandrino Alencar

Ao lado do clã Odebrecht, Alencar é uma das figuras-chave das delações da empresa. Ex-diretor de Relações Institucionais da construtora, ele ficou preso entre junho e outubro deste ano e sua delação chegou a ser recusada pela força-tarefa da Lava Jato, que considerou que ele tentava poupar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele é apontado como o executivo da construtora responsável pela relação com Lula. Seria ele também o contato da empresa com Antonio Palocci, réu na Lava Jato e preso durante a 35ª fase da Operação Lava Jato, chamada de Omertà.

Do depoimento de Alencar, se espera que ele esclareça as questões relativas às obras feitas em um sítio de Atibaia, que, segundo a acusação, pertenceriam a Lula, que nega ser proprietário. Ele também deve relatar detalhes das viagens feitas ao lado do ex-presidente para países da África e da América Latina. Segundo os procuradores, Lula praticou tráfico de influência em benefício da construtora em troca de vantagens indevidas, o que ele também nega.

Sérgio Luiz Neves

Neves é diretor superintendente da Odebrecht Infraestrutura para Minas Gerais e Espírito Santo. A expectativa dos procuradores é que ele detalhe em sua delação pagamentos e propinas pagos a políticos mineiros. Ele já foi citado pela secretária da empresa Maria Lúcia Tavares – que também colabora com a Justiça – como sendo o responsável pelo pedido de pagamento de 15 milhões de reais para uma pessoa identificada nas planilhas da empreiteira apenas como “Mineirinho” em 2014. Claudio Melo Filho, cuja delação veio a público na semana passada, afirmou que o apelido se refere ao senador e ex-candidato à presidência Aécio Neves (PSDB-MG), que negou.

O ex-funcionário era subordinado a Benedicto Barbosa Júnior, diretor da Odebrecht Infraestrutura e um dos articuladores do setor de operações estruturadas da empreiteira – conhecido como setor de propinas. Ele também pode jogar luz sobre algumas denúncias da Operação Acrônimo, que enredaram a Odebrecht e o governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), em um esquema de pagamentos de propina no Estado em novembro deste ano.

A Odebrecht é responsável por uma série de obras de grande porte em Minas Gerais, que vão desde estações de tratamento de água e subestações elétricas. Dentre as principais estão as obras de manutenção do Sistema Rio Manso, responsável pelo abastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte com água tratada. O contrato para a realização dessa iniciativa foi firmado durante o Governo do agora senador Antonio Anastasia (PSDB), relator da comissão especial do impeachment de Dilma Rousseff no Congresso.

Luiz Antonio Bueno Junior

A delação de Junior, diretor superintendente da Odebrecht Infraestrutura em São Paulo, tem potencial de abordar possíveis malfeitos da empreiteira no Estado. Em março deste ano foi divulgado um documento assinado por ele com o objetivo de aumentar os custos do estádio do Corinthians, construído pela Odebrecht. Por meio de aditivos contratuais, executivos da empreiteira conseguiram subir o valor da obra em 1,2 bilhão de reais. Segundo o procurador Carlos dos Santos Lima, da força-tarefa da Lava Jato, as investigações feitas com base em planilhas da construtora apontam que houve pagamento de propina na obra, mas ainda não se sabia, em março, quais foram os destinatários deste dinheiro.

Uma das obras que também está na mira das autoridades é a construção da Linha 6-Laranja do Metrô de São Paulo

Uma das obras que também está na mira das autoridades é a construção da Linha 6-Laranja do Metrô de São Paulo. A empreiteira integra o Consórcio Move – ao lado de Queiroz Galvão, UTC Participações e Eco Realty Fundo de Investimentos. A Move venceu uma licitação bilionária com custo previsto em 22 bilhões de reais. No entanto, em setembro deste ano o consórcio anunciou a suspensão das obras alegando dificuldades na contratação de crédito. Além disso, obras nas linhas 2-Verde e 4-Amarela também são investigadas por suspeita de propina. Uma série de e-mails e documentos apreendidos pela Lava Jato indicam que a empresa pagou para conseguir vencer as licitações durante governos do PSDB, entre eles o do atual governador Geraldo Alckmin, que pretende disputar a presidência em 2018. No final de novembro, ele defendeu a lava jato e afirmou que não foi beneficiário de nenhum repasse ilegal de campanha.

João Carlos Nogueira

Ex-diretor da área internacional da Odebrecht, Nogueira conhece bem os negócios da empreiteira firmados em outros países, como Angola, República Dominicana, Cuba, Gana, México e Venezuela. Ele chegou a ser alvo de condução coercitiva em setembro deste ano, alvo da Operação Acrônimo, que investiga pagamentos de propina por parte da empreiteira ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES). O Ministério Público Federal acredita que Nogueira era um dos responsáveis pelo esquema de pagamentos ilegais em troca de financiamento do banco estatal.

O executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho, cuja delação vazada para a imprensa provocou um terremoto no núcleo duro do Governo, cita Nogueira como sendo um dos funcionários da empresa “que mantinha agenda própria no Congresso Nacional”. Segundo Melo, Nogueira era próximo do Itamaraty e do Ministério da Indústria e Comércio. Entre as obras da construtora no exterior estão Porto Mariel, em Cuba, a Hidrelétrica de Cambembe, de Angola, e o metrô de Caracas, na Venezuela.

João Antônio Pacífico Ferreira

Diretor superintendente para as áreas Norte, Nordeste e Centro-Oeste da construtora, ele deve revelar detalhes de como atuava junto aos políticos para viabilizar obras nessas regiões. Foi citado pelo delator Melo como a pessoa que aprovou pagamentos no valor de 500.000 reais ao presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), que apareceria em planilhas da construtora com o codinome "justiça". Segundo o mesmo executivo, Pacífico teria afirmado para ele que tinha interesse na obra do Canal do Sertão Alagoano, uma espécie de minitransposição do rio São Francisco. "Depois eu fui informado que haviam sido doados 1,2 milhão de reais a título de campanha", afirmou o delator. A obra do canal é feita pelo Governo do Estado, em parceria com o Governo federal, por meio do Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC). A Odebrecht é responsável pelo quarto trecho da obra, ainda em construção, que foi, ao lado de outros trechos, questionado por indícios de sobrepreço pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A ordem de serviço deste trecho foi emitida em junho de 2013, na gestão do tucano Teotônio Vilela Filho.

Diretor superintendente para as áreas Norte, Nordeste e Centro-Oeste da construtora, ele deve revelar detalhes de como atuava junto aos políticos para viabilizar obras nessas regiões

João Pacífico, como é conhecido, também poderá esclarecer se a construtora pagou propina para realizar as obras do projeto de irrigação Tabuleiros Litorâneos de Parnaíba, no Piauí, executada pela construtora em um consórcio com a Queiroz Galvão. A obra já havia sido apontada em uma lista de obras sob suspeita da Polícia Federal, em setembro deste ano. Na delação de Melo, ele afirma que houve um acerto de pagamento de 3% dos valores repassados para a obra pelo Ministro da Integração, que em 2008, época dos fatos, era Geddel Vieira Lima, que deixou o Governo de Michel Temer por ter seu nome envolvido em outra denúncia.

Leandro Azevedo

Ex-diretor-superintendente no Rio de Janeiro, era considerado o braço-direito de Benedicto Júnior, um dos coordenadores do departamento de propina. Segundo uma reportagem da revista Veja, ele afirma que a construtora pagou 23,6 milhões de reais em dinheiro e 800.000 euros, por transferência bancária no exterior, para a campanha do Governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB). Segundo ele, o governador agiu junto ao BNDES em favor dos interesses da empresa. Ainda segundo a revista, ele teria citado o repasse de dinheiro para o caixa 2 do atual prefeito do Rio, Eduardo Paes (também do PMDB), ex-governador Anthony Garotinho e sua mulher, Rosinha, ambos do PR, e para o senador Lindbergh Farias (PT), além do próprio Pezão. Eles afirmam que só receberam doações regulares.

Dentre as obras sob suspeita estão a Linha 4 do Metrô do Rio e a concessão do Maracanã a Odebrecht. Esta última, segundo reportagem do Fantástico teria envolvido, segundo ele, o pagamento de propina ao atual presidente do Tribunal de Contas do Estado, Jonas Lopes, para que o edital fosse liberado pelo órgão. No último dia 13, ele foi conduzido coercitivamente para a sede da Polícia federal para prestar depoimento. Ele não falou com a imprensa sobre o fato.

A rede de propina fora do Brasil incluía Venezuela, Argentina, Peru e Angola

EL PAÍS

Joan Faus

 

© Fornecido por El País Hidrelétrica no Peru construída pela Odebrecht. 

 

A gigante brasileira da construção civil Odebrecht tinha uma máquina bem azeitada de pagamento de propinas na América Latina para tentar obter ou manter contratos de obras públicas. De 2001 até este ano, a empresa realizou ou mandou fazer pagamentos que somam cerca de 439 milhões de dólares em 11 países fora do Brasil, nove deles latino-americanos, segundo investigação que vem sendo realizada nos Estados Unidos. A partir desses pagamentos, a empreiteira obteve ganhos de mais de 1,4 bilhão de dólares.

MAIS INFORMAÇÕES

A Odebrecht e seu braço petroquímico, a Braskem, admitiram à Promotoria norte-americana a responsabilidade pelo pagamento das propinas, descoberto no quadro da investigação de corrupção na Petrobras, segundo anunciou o departamento de Justiça dos EUA nesta quarta-feira. As duas empresas chegaram a um acordo para pôr fim ao processo em curso nos Estados Unidos, Brasil e Suíça mediante uma multa de 3,5 bilhões de dólares –a mais elevada da história para esse tipo de caso.

A Odebrecht, grupo presente em 28 países, com 168.000 funcionários, utilizou sociedades fantasmas e contas bancárias em diversas partes do mundo para gerenciar as propinas pagas a funcionários ou intermediários, com as quais procurava garantir uma “vantagem imprópria” em relação a seus concorrentes, segundo os documentos da investigação.

O país latino-americano em que o grupo fez mais pagamentos irregulares foi a Venezuela (98 milhões de dólares), seguida da República Dominicana (92 milhões). Fora da América Latina, a Odebrecht também corrompeu funcionários em Angola e Moçambique. No caso do Brasil, os pagamentos giraram em torno de pelo menos 349 milhões de dólares (1,2 bilhão de reais).

A seguir, algumas das irregularidades registradas em países latino-americanos:

Argentina

Entre 2007 e 2014, a Odebrecht pagou mais de 35 milhões de dólares para intermediários de funcionários ligados a três projetos de infraestrutura. As propinas geraram ganhos à empresa no valor de 278 milhões de dólares.

Venezuela

No caso da Venezuela, os pagamentos foram de 98 milhões de dólares, para vários intermediários que disseram ter acesso direto a empresas públicas. O objetivo da Odebrecht era obter informações confidenciais sobre projetos e garantir concessões.

México

No caso do México, os pagamentos somaram 10,5 milhões de dólares, entre 2010 e 2014, gerando ganhos de 39 milhões. A investigação revelou, por exemplo, que em outubro de 2013, a Odebrecht pagou seis milhões a um alto executivo de uma empresa pública mexicana em troca de um contrato.

Colômbia

Entre 2009 e 2014, a empreiteira gigante pagou propinas na Colômbia no valor de 11 milhões de dólares, que lhe geraram ganhos de 50 milhões em contratos. O grupo possui dois contratos na Colômbia. Não se sabe se o acordo judicial pode ou não atingi-los de alguma forma.

Segundo o vice-presidente da Colômbia, o regulamento anticorrupção do país estabelece que qualquer condenação internacional em termos de corrupção inabilita uma empresa por 20 anos para efeito de obtenção de contratos com o Estado, como informa Ana Marcos, de Bogotá.

República Dominicana

As propinas pagas entre 2001 e 2014 chegam a 92 milhões de dólares. Foram destinadas a intermediários que influenciaram na aprovação de projetos que geraram ganhos de 163 milhões.

Peru

A Odebrecht pagou propinas no valor de 29 milhões de dólares para funcionários do Governo entre 2005 e 2014 para obter contratos públicos. Os ganhos foram de 143 milhões de dólares. Um exemplo: em 2005, um funcionário se ofereceu à empresa para ajudá-la a obter um contrato, que ela, de fato, acabou ganhando. Essa ajuda custou 20 milhões de dólares.

Segundo veículos de comunicação locais, a Promotoria peruana pediu na semana passada à Justiça brasileira o acesso à investigação que está sendo realizada sobre as obras de um gasoduto da Odebrecht no país.

Temer reafirma que não vai renunciar ao cargo

Agência O Globo

© Foto: Presidência Temer 

 

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer reafirmou na manhã desta quinta-feira, durante café da manhã com jornalistas no Planalto, que não está em seus planos renunciar por conta de delações premiadas da Lava- Jato ou por conta da crise politica. Ele afirmou, no entanto, se a chapa Dilma-Temer for cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cabe a ele seguir a decisão da Justiça.

— Se a chapa for cassada respeito a decisão do Judiciário. Claro que antes disso haverá recursos e mais recurso. 

Sobre uma possível renúncia, disse apenas: 

— Confesso não pensar nisso. 

— E se for cassado, obedeço a decisão da Justiça.

Ao comentar a sua baixa popularidade, o presidente disse que é uma aliada porque assim pode tomar medidas duras. Segundo ele, seria mais confortável deixar decisões “polêmicas” para o próximo governo.

E sobre a citação do ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) na delação de ex-executivos da Odebrecht por ter intermediado e recebido R$ 1 milhão, Temer disse que não o demitirá.

— Não tirarei o chefe da Casa Civil não. Ele continua firme o forte.

Ao lembrar de expressão usada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso de que ele é menos que uma ponte, e sim um pinguela, Temer disse que não importa o meio, mas que é preciso atravessar a crise.

— Não importa se é ponte ou pinguela. Importa atravessá-la.

Temer anunciará saque de até R$ 1.000 de contas inativas do FGTS

Medida, que será anunciada nesta quinta-feira, tem potencial de liberar R$ 30 bilhões no mercado e deve ajudar trabalhadores a quitarem dívidas

Por Da redação

access_time 21 dez 2016, 22h03

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O presidente Michel Temer está convencido da importância da medida (Agência Estado/VEJA)

O governo anunciará nesta quinta-feira a liberação de saque do FGTS para os trabalhadores que têm conta inativa. A medida tem potencial de liberar 30 bilhões de reais no mercado. O valor a ser autorizado ainda está em discussão. As alternativas em estudo são 1.000 reais e 1.500 reais.

A ideia é liberar recursos das contas inativas. Ou seja, para o trabalhador que mudou de emprego por vontade própria e não foi demitido. Como não houve demissão, esse dinheiro fica preso numa conta e não há nenhuma alternativa para o saque.

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“É a pessoa mais prejudicada pela sistemática do FGTS, que fica com o dinheiro mais retido por mais tempo”, explicou uma fonte do governo. “O diferencial de juros que ele paga no mercado e o que ele tem de remuneração do FGTS dura por mais tempo”, acrescentou. O dinheiro do FGTS é corrigido por TR mais 3% ao ano, valor muito abaixo das remunerações mais conservadoras de aplicações financeiras disponíveis no mercado.

Por razões operacionais, não haverá necessidade de comprovação de que o dinheiro será usado para o pagamento de dívidas. As contas inativas têm hoje cerca de 40 bilhões de reais, mas a avaliação é de que nem todos os trabalhadores vão retirar o dinheiro.

O presidente Michel Temer está convencido da importância da medida. Na avaliação do presidente, é um penalidade muito grande para o trabalhador ficar com o dinheiro dele retido, principalmente num situação agora em que o consumo está muito fraco e as pessoas físicas estão pagando a suas dívidas. A liberação do FGTS será incluída em MP a ser editada com as medidas anunciadas na semana passada.

Funding

A avaliação do governo é de que a liberação de recursos de contas inativas do FGTS não vai prejudicar o “funding” do fundo para a construção civil.

Ao longo da semana, o governo mostrou para os dirigentes da Câmara da Indústria da Construção Civil (CBIC) que não vai faltar dinheiro do FGTS para o setor. A liquidez do fundo é superior em 130 bilhões de reais, segundo fontes. “Eles (a CBIC) se acalmaram”, disse uma fonte do governo.

Para o governo, a medida vai ajudar os trabalhadores a quitarem dívidas bancárias. O valor que as pessoas físicas têm de inadimplência nos bancos é de aproximadamente 75 bilhões de reais. “Ajuda a diminuir o índice de inadimplência”, disse.

(Com Estadão Conteúdo)

‘Se eu voltar, vou fazer o mesmo’, diz Lula a TV turca

Em entrevista a uma TV da Turquia, ex-presidente disse que Moro não pode se comportar como um 'ungido que resolverá todos os problemas da humanidade'

Por Da redação

access_time 21 dez 2016, 22h46

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O ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva durante o funeral do cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, Arcebispo Emérito da Arquidiocese de São Paulo, na Catedral da Sé, na região central da capital paulista - 15/12/2016 (Leonardo Benassatto/Reuters)

Réu em cinco ações penais diferentes, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a atacar, em entrevista a uma TV turca, os procuradores que o denunciaram por envolvimento em esquemas de corrupção no Brasil. Perguntado sobre como reage diante de tantas acusações, Lula respondeu que as recebeu com “muita tranquilidade” e que a intenção delas, na verdade, era “criminalizar o seu governo, e tudo o que ele fez nele”.

“Fico indignado como ser humano, tranquilo como político, sabedor das coisas que fiz. E eles têm que saber que, se eu voltar, vou fazer o mesmo. Vou fazer mais e melhor”, afirmou ele na entrevista que foi ao ar na noite desta quarta-feira pela TRT World. Na conversa, o petista também defendeu que o Brasil realizasse novas eleições diretas para a Presidência.

Em seus ataques, Lula disparou mais especificamente contra os procuradores do Distrito Federal que o denunciaram por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa na compra dos 36 caças suecos na Operação Zelotes – a denúncia foi aceita na última sexta pela Justiça do DF. “Ou ele [o procurador] é analfabeto ou ele tem má fé ou é mau caráter. Ele não pode ser um cidadão normal. Porque ele sabe que a presidente era a Dilma. Para dizer uma sandice dessa, ele tem que dizer que eu corrompi a Aeronáutica, que eu corrompi o governo da Dilma, que eu corrompi o Congresso ou que eu corrompi o governo sueco”, disse.

Em tom mais ameno, o ex-presidente também criticou o juiz Sergio Moro, que já instaurou duas ações contra ele na Lava Jato. “Eu não quero atrapalhar o juiz Moro de fazer o trabalho dele. Agora o que ele não pode é se comportar como um ungido para resolver o problema da humanidade desrespeitando critérios jurídicos, democráticos e de direitos humanos. Quero que ele faça as coisas dentro da lei e não se determine rei dos reis”, afirmou.

Odebrecht e Braskem assinam acordo de leniência com EUA e Suíça

VEJA.com

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© image/jpeg fachada-odebrecht 

 

As empresas Odebrecht e Braskem assinaram nesta quarta-feira acordos de leniência com as autoridades dos Estados Unidos e Suíça para suspender ações judiciais contra as companhias nos dois países. Os acordos fazem parte de uma negociação envolvendo o Ministério Público Federal do Brasil, o Departamento de Justiça dos EUA e a Procuradoria-Geral da Suíça; e se referem às denúncias investigadas na Operação Lava Jato.

Conforme foi definido no acordo, a empreiteira admite que violou as leis anticorrupção do Brasil, EUA e Suíça e se compromete a pagar 3,8 bilhões de reais aos três países. Já a Braskem, que é controlada por uma parceria entre Odebrecht e Petrobras, pagará 3,1 bilhões.

O valor será desembolsado ao longo de 23 anos e a soma das parcelas será reajustada de acordo com a taxa básica de juros. Em nota, a Odebrecht informou que o dinheiro da multa virá de “uma combinação de vendas de ativos já planejadas anteriormente e de geração de caixa das operações continuadas”.

Vereadores aumentam os próprios salários e são escoltados

Notícias ao Minuto

© Fornecido por New adVentures, Lda.

 

Os vereadores de Jequié (365 km de Salvador) deixaram a Câmara Municipal escoltados nesta terça-feira (20) depois de aprovarem dois projetos que reajustaram os salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e dos próprios vereadores.

Um grupo de manifestantes, que bloqueou a porta de saída da Câmara, vaiou e xingou os políticos que votaram a favor das propostas.

A polícia teve que fazer um cordão de isolamento e bloqueou parcialmente a rua para que os vereadores deixassem o local.

Dos 13 vereadores presentes na sessão, 12 votaram a favor das medidas. Apenas o vereador Pé Roxo (PT) foi contrário ao reajuste. Quatro não compareceram.

Com a aprovação, o salário do prefeito de Jequié será de R$ 20 mil e do vice-prefeito será R$ 15 mil. Secretários municipais e vereadores passarão a ganhar R$ 12 mil. O reajuste foi de 20%.

No mesmo dia, os vereadores de São Paulo também aprovaram um aumento dos seus rendimentos. Com informações da Folhapress.

Cinco vezes réu na Justiça: os processos que vão decidir o futuro de Lula

 

EL PAÍS

André de Oliveira 

© Ricardo Nogueira O ex-presidente em 2 de outubro. 

 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva segue vendo crescer sua lista de problemas com a Justiça. Nesta quinta-feira, os procuradores da Operação Lava Jato apresentaram outra denúncia contra o petista  – a quinta, no total, já protocolada contra ele. Nesta segunda-feira, ela foi aceita pelo juiz federal Sergio Moro e Lula virou réu pela quinta vez, a terceira no âmbito da Lava Jato. Desta vez, ele é acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em razão de supostas vantagens indevidas conseguidas por meio de contratos firmados entre a Petrobras e a empreiteira Odebrecht. Além de Lula, outras oito pessoas foram denunciadas, incluindo o ex-ministro da fazenda Antonio Palocci, que está preso preventivamente desde o final de setembro, e a ex-primeira dama Marisa Letícia.

Segundo os procuradores, o ex-presidente comandou uma estrutura para captar apoio parlamentar para projetos da incorporadora junto à estatal. Parte das propinas pagas, alegam, foi destinada para a compra de um terreno na zona sul de São Paulo, onde seria construída uma nova sede do Instituto Lula. Além disso, a denúncia também sustenta que um imóvel vizinho ao apartamento onde mora o ex-presidente, em São Bernardo do Campo (SP), foi comprado com dinheiro proveniente do esquema. O apartamento está no nome de Glaucos da Costamarques, que é apontado como “testa de ferro” de Lula. O juiz Sérgio Moro determinou o sequestro desse apartamento, de número 121, vizinho ao 122, onde reside efetivamente o ex-presidente e sua família. Costamarques é primo de José Carlos Bumlai, pecuarista amigo de Lula que está preso em Curitiba, por corrupção passiva e gestão fraudulenta.

Com cinco denúncias, todas elas aceitas pelos juízes responsáveis, 2017 será um ano determinante para o ex-presidente. Cada processo, contudo, tem suas especificidades e segue ritos próprios. Entenda o quadro:

Em quais casos Lula já é réu, ou seja, vai ser julgado pelas acusações?

- Lula é réu em cinco processos. Ou seja, o juiz responsável aceitou como válidas o suficiente as acusações do Ministério Público e decidiu levar o petista  a julgamento. O mais recente refere-se à denúncia acatada nesta segunda por Moro, que acusa o ex-presidente de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Além de apontar que parte das propinas recebidas por Lula teriam sido destinadas à compra de um terreno para a nova sede do Instituto Lula, a denúncia também sustenta que um imóvel vizinho ao apartamento onde mora o ex-presidente, em São Bernardo do Campo (SP), foi comprado com dinheiro proveniente do esquema.

- Na última sexta-feira, o juiz federal Vallisney Oliveira acatou, no âmbito da Operação Zelotes, a denúncia contra Lula por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa em negociações que levaram à compra de 36 caças sueco modelo Gripen pelo Governo brasileiro e à prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627. Na narrativa da acusação, Luiz Claudio, filho do ex-presidente, ganhou 2,5 milhões de reais no esquema. Por fim, Lula ainda é investigado sob suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro na reforma de um sítio em Atibaia. A investigação corre no âmbito da Lava Jato, mas ainda não foi apresentada denúncia pela promotoria.

- A primeira vez que o ex-presidente se tornou réu foi a partir da denúncia de tentativa de calar o delator Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, que assinou acordo de colaboração com a Lava Jato. No ano passado, o filho de Cerveró, Bernardo, conseguiu gravar uma conversa sua com o ex-senador Delcídio do Amaral, onde uma oferta lhe é apresentada em troca de silêncio seu pai: fuga para o exterior e receber uma mesada de 50.000 reais. Delcídio acabou preso e liberado depois de fazer um acordo de colaboração. Ele acusou Dilma e Lula de tentarem obstruir as investigações da Lava Jato. De seu depoimento resultou a ação contra Lula, mas será julgada em Brasília por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki.

- Já sob juízo de Sérgio Moro, em Curitiba, Lula também virou réu em ação em que é acusado de ter se beneficiado de dinheiro ilícito da empreita OAS, por meio da reforma de um apartamento tríplex no Guarujá. No despacho em que justifica a aceitação da denúncia, o juiz Moro resumiu os argumentos do MPF apontando indícios do recebimento de 3.7387.738 reais diretamente pelo ex-presidente a título de propina paga pela OAS.

- Por fim, o ex-presidente virou réu pela terceira vez em ação que corre também em Brasília, em que é acusado de tráfico de influência. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, uma decorrência das investigações da Operação Janus, Lula atuou junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para favorecer a Odebrecht na obtenção de empréstimos para a realização de obras em Angola. Os procuradores apontam que a empreiteira pagou 30 milhões a Taiguara, sobrinho da ex-mulher de Lula.

O que diz a defesa de Lula?

De acordo com Carlos Zanin Martins, advogado do ex-presidente, o Ministério Público Federal “elegeu Lula como ‘maestro de uma organização criminosa’, mas esqueceu do principal: a apresentação de provas dos crimes imputados”. No caso da ação sobre o tríplex do Guarujá, que está em fase mais avançada, a defesa de Lula vem publicando em sites e redes sociais que as testemunhas ouvidas dizem que o ex-presidente nunca teve as chaves do apartamento, que é de propriedade da OAS.

Além da defesa estritamente processual, a defesa de Lula tem apostado em questionar a isenção tanto dos procuradores da Operação Lava Jato como de Moro. Os advogados de Lula vêm defendendo que, de forma geral, o Ministério Público tem usado “leis e procedimentos jurídicos como forma de perseguir Lula e prejudicar sua atuação política, fenômeno que é tratado internacionalmente como ‘lawfare”. Segundo a defesa, uma das táticas do fenômeno é apresentar sucessivas ações judiciais contra um inimigo político, sem real fundamentação, para que sua imagem frente à opinião pública seja desgastada.

A relação entre o juiz, os procuradores da Lava Jato, e a defesa azedou de vez desde que Moro determinou a controversa condução coercitiva do ex-presidente (obrigação de depor) em março de 2016. Os advogados já impetraram um processo contra Moro junto ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, alegando que o juiz cometeu arbitrariedades no episódio. O órgão já admitiu preliminarmente a denúncia.  Nesta quinta-feira, os advogados de Lula também protocolaram uma ação de reparação de 1 milhão de reais por danos morais contra o procurado Deltan Dallagnol. O motivo foi a apresentação da denúncia do caso do Triplex, em que Dallagnol apontou que o ex-presidente seria o comandante de um esquema de “propinocracia”. Para a defesa, “sob o pretexto de informar sobre a apresentação de uma denúncia criminal contra Lula, promoveu injustificáveis ataques à honra, imagem e reputação de nosso cliente, com abuso de autoridade”. Os embates verbais entre o juiz e os advogados de Lula durante os depoimentos de testemunhas já se tornaram famosos.

Por que 2017 é um ano decisivo?

Num país onde a Justiça costuma caminhar a passos lentos, os casos ligados à Operação Lava Jato são uma exceção. A força-tarefa tem configurações únicas no sistema judiciário brasileiro e há poucos casos em que um juiz trabalhe com exclusividade sobre um único assunto. A julgar pelo histórico da operação, que mostra que Moro julga as ações em até seis meses, é de se esperar que uma primeira decisão sobre os processos contra Lula venha de Curitiba. Em Brasília, onde Lula é réu mais duas vezes, não há uma data para que as ações comecem a ser julgadas. É importante lembrar que todas as ações correm em primeira instância, isso significa que o ex-presidente pode recorrer a qualquer decisão em tribunais superiores.

Lula pode ser preso?

Pode. O ex-presidente pode ser preso preventivamente se a Justiça entender que há indícios de que ele pode vir a fugir, ou que está atrapalhando a produção de provas. "A prisão preventiva e provisória também pode ser pedida com o argumento da proteção da ordem pública", explica Ivar Hartmann, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas. Isso pode acontecer em qualquer etapa da investigação.

Em qual caso Lula se torna inelegível?

Se Lula for julgado culpado por Moro ou nas duas outras ações que correm em Brasília, ele ainda pode recorrer à segunda instância (ou Tribunal Superior da Justiça). Se, mesmo recorrendo, o ex-presidente também for condenado, aí sim ele ficaria inelegível por oito anos a partir da data da condenação, explica Luciano Santos, um dos redatores da Lei da Ficha Limpa e co-diretor do Movimento de Combate à Corrupção. O destino das ações contra o ex-presidente é fundamental não só para ele, mas também para o cenário político brasileiro. Segundo a última pesquisa Datafolha, Lula cresceu nas intenções de votos para as presidenciais em 2018. Ele fica à frente de todos os candidatos em primeiro turno e, em segundo turno, só perderia para Marina Silva.