Divertículos: o que é isso? Entenda porque surgem e quando você precisa se preocupar com eles

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Diana Cortez

Quando se ouve a palavra divertículo pela primeira vez a gente pensa até em diversão, dificilmente em intestino. Os divertículos, no entanto, são alterações que surgem na parede do intestino grosso (cólon), como pequenos abaulamentos ou sacos. “Eles são comuns e aparecem, geralmente, em pessoas acima dos 50 anos em áreas onde a parede intestinal está mais frágil e, por isso, acaba cedendo. A presença de divertículos caracteriza a doença chamada diverticulose”, explica o médico especialista em gastroenterologia, proctologia e nutrição, Fernando Valério, de São Paulo.

Para se ter ideia da 30% da população acima dos 50 desenvolve essas alterações, sendo que entre os 80 e 90 anos a incidência chega a ser acima de 70%.

© Fotos/iStockphoto Divertículos: o que é isso? Entenda porque surgem e quando você precisa se preocupar com eles 

 

Segundo o médico, os divertículos surgem como decorrência de fatores relacionados a estilo de vida, como má alimentação, obesidade e falta de atividade física. “Uma dieta rica em fibras junto com uma boa hidratação é a principal maneira de preveni-los, uma vez que essa dobradinha garante fezes mais pastosas. Assim, elas ficam mais fáceis de passar pelo intestino grosso, fazendo menos pressão na região, que seria a responsável por essas alterações”, detalha Fernando. E é por esse motivo que boa parte dos casos também está ligada à obesidade. “São pessoas que se alimentam de forma errada e que, geralmente, não praticam exercícios. E exercícios, além de boa alimentação e água, são os grandes estimuladores do intestino”, complementa o médico.

Na maioria dos casos, no entanto, os divertículos não causam nenhum tipo de sintoma e, muitas vezes, a pessoa nem sabe que os possui.

Quando é preciso procurar ajuda

O problema surge se há sangramento e se o quadro evolui para diverticulite — inflamação do divertículo por conta da obstrução por fezes e alimentos e que, geralmente, está acompanhada de uma infecção da região. “De 15 a 25% desses pacientes apresentarão uma crise de diverticulite, enquanto de 5 a 15% evoluirão com sangramento intestinal”, coloca Fernando.

Os sintomas são dores abdominais, principalmente, na região esquerda abaixo do umbigo ou no baixo ventre. Mas também podem surgir inchaço na barriga causado por gases, ou ainda náusea, vômitos, prisão de ventre e até febre, de acordo com o médico.

O quadro pode ser confirmado por meio de exames de colonoscopia ou tomografia computadoriza de abdômen. Fernando comenta ainda que 75% dos casos não evoluem para algo mais grave. “Nos quadros mais simples, o tratamento é feito em casa com antibióticos e dieta leve. Mas, há situações que exigem internação para receber medicação e hidratação intravenosa, com jejum por alguns dias. Já os quadros graves e severos — com extravasamento de pus no abdômen e/ou perfuração intestinal e presença de fezes —, exigem cirurgia de urgência para a retirada da parte do intestino onde estão os divertículos”, explica. Ela pode ser convencional ou via laparoscopia. E o médico é quem vai decidir a melhor técnica para o caso do paciente.

Manchas na pele depois dos 50. Dá para melhorar?

Corega

Oficina de Conteúdo 

As manchas na pele surgem por diversos fatores. Segundo o dermatologista Alexandre Filippo, do Rio de Janeiro, membro da Sociedade Brasileira de Dermatologia, elas podem ter causa hereditária, aparecer devido ao excesso de exposição ao sol, ao envelhecimento precoce ou mesmo por conta de alterações hormonais, causada pelo uso de anticoncepcional ou durante a gravidez (melasma).

Acontece que, depois dos 50 anos, são mais comuns as chamadas manchas senis (ou melanoses solares). De acordo com a dermatologista Valéria Campos, de Jundiaí,interior de São Paulo, elas surgem geralmente na face, colo, dorso das mãos, braços e pernas. E, apesar do nome, estão relacionadas ao dano cumulativo causado pela exposição ao sol durante anos. Como aparecem com o passar do tempo, são mais comuns em pessoas de idade, daí o nome “mancha senil”. “Elas surgem devido à super-estimulação dos melanócitos, células que dão pigmento à pele”, explica a especialista.

Portanto, para evitar que elas apareçam, o ideal  seria se expor o mínimo possível ao sol. Como isso não é mais possível, o melhor é preveni-las com alguns cuidados:

• Use protetor solar todos os dias, principalmente se você vai para a praia, parques e clubes. O dermatologista Alexandre Filippo indica usar um produto com FPS 60 que forma uma barreira bastante eficiente contra a radiação solar. Para o dia a dia, FPS 30 é mais do que suficiente.

• Na praia ou na piscina, passe o produto 30 minutos antes da exposição ao sol e repita a operação de duas em duas horas e sempre que sair da água.

• De acordo com Alexandre, uma das regiões mais afetas é o buço, principalmente, por mulheres que fazem a depilação com cera. Isso porque o processo de remoção dos pelos acaba lesionando a pele e estimulando a produção de melanina no local. “Para evitar o problema, deve-se caprichar na proteção solar na região ou mesmo optar pela depilação a laser”, indica o médico.

• Use a quantidade de produto certa. “Se você economizar na aplicação, o fator pode cair pela metade”, alerta a dermatologista. Então, anote aí: aplique o equivalente a 1 colher (chá) no rosto e 1 colher (chá) para o pescoço. As demais partes do corpo também merecem uma quantidade generosa. Dessa maneira, aplique 2 colheres (chá) para cada uma delas: coxa, braço, parte da frente e detrás do tronco.

• Use maquiagens com proteção solar. Elas ajudam a formar uma barreira a mais na pele, apesar de não substituírem o protetor solar, avisa Valéria Campos. “O ideal é passar a base e o BB Cream em cima do filtro solar mesmo”, ensina a dermatologista. E apesar do pó compacto com filtro ser suficiente para proteger a pele, a dermatologista alerta que sua aplicação é difícil e pode comprometer o poder de proteção.

• Aposte em acessórios para se proteger. Chapéus, bonés, luvas para dirigir e até lenços no pescoço ajudam a evitar que os raios UVA e UVB atinjam a pele. “Eu oriento minhas pacientes a terem uma canga ou um lenço no carro para colocar envolta do pescoço e evitar que as marcas apareçam no colo”, diz Valéria. Hoje também existem peças de roupas e acessórios produzidos com tecido com proteção solar, ou seja, barram boa parte dos raios ultravioleta.

Tratamentos em clínica

Se no seu caso, as manchas já deram as caras, saiba que existem alguns procedimentos capazes de clareá-las e, de acordo com o dermatologista, oferecem até 100% de resultado dependendo do caso. Conheça mais sobre eles:

Crioterapia – trata-se de um procedimento feito com um spray de nitrogênio líquido que congela a mancha a -40ºC, destruindo a pele do local que vai se refazer e criar uma novinha. “Ele é rápido e feito em apenas uma sessão, mas precisa ser realizado por um médico especializado, uma vez que existe o risco de causar manchas”, alerta Alexandre.

Cauterizações químicas – é um procedimento que queima a pele usando o ácido tricloroacético. Ele é aplicado pontualmente, destruindo as camadas até chegar na origem da mancha. Assim, a pele se renova e fica uniforme novamente.

Laser Q-switch – ideal para as manchas mais pontuais. "O feixe de luz emitido pelo aparelho tem afinidade pelo pigmento da mancha, por isso atravessa as camadas de pele, destruindo-o”, detalha o dermatologista, que orienta fazer até duas sessões do procedimento.

Luz intensa pulsada – indicada para manchas difusas (espalhadas), ela faz a mesma ação que o laser, porém não é tão focada. “São necessárias cerca de quatro sessões para obter bons resultados”, fala o médico.

Cuide em casa

© Fotos/iStockphoto Manchas na pele, o que fazer? 

 

De acordo com o dermatologista Alexandre Filippo, os cremes clareadores de uso doméstico sozinhos não têm poder suficiente para acabar totalmente com essas marcas, mas ajudam a uniformizá-las e podem ser usados como cojduvantes nos tratamentos em clínica. “Esses produtos trazem ácidos renovadores e clareadores que ajudam no tratamento. Eles podem ser comprados prontos ou manipulados para uso noturno ou diurno (com protetor solar), dependendo da orientação médica”, fala Alexandre.

Entre os ativos mais usados como despigmentantes em fórmulas estão o ácido kójico, o arbutin e a hidroquinona. Devem ser usados com cuidado por quem tem pele morena, pois podem manchar as áreas pigmentadas. Em alguns casos, o tratamento com laser é recomendado como coadjuvante. Em caso de dúvida, consulte o especialista.

Lava-Jato abre mais uma investigação sobre mulher de Eduardo Cunha

Agência O Globo

SÃO PAULO — O Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba abriu mais uma investigação sobre pagamentos feitos no Brasil para Cláudia Cruz, mulher do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os procuradores da Lava-Jato suspeitam que contas administradas por ela no país, e não apenas no exterior, podem ter recebido recursos originários de propina referente a contratos da Petrobras.

Cláudia contratou o advogado Marlus Arns, que tem vários clientes investigados na Lava-Jato em Curitiba, para acompanhar a investigação. A análise dos dados bancários da mulher de Cunha é o ponto de partida da apuração. Responsável pelo caso, o procurador federal Diogo Castor informou não haver ainda parecer conclusivo sobre a origem dos recursos que abasteceram contas de Cláudia.

Relatório produzido pela Receita Federal sobre as movimentações financeiras já apontava “expressivos valores de gastos com cartões de crédito de emissão no Brasil” pela investigada, sem que houvesse lastro suficiente para pagar as faturas, especialmente em 2014 e 2015.

A Receita verificou que nestes dois anos pelo menos R$ 471,8 mil circularam em sua conta bancária, valor abaixo do que ela declarou ter recebido de pessoas físicas no período (R$ 715 mil), segundo declarações retificadoras. No ano passado, Cláudia corrigiu dados na Receita, incluindo bens não declarados antes e outros pagamentos. 

Em depoimento, o contador Paulo Lamenza disse ter feito as alterações — que exigiram multa de R$ 100,5 mil — a pedido de Cunha. 

Em abril, Cláudia foi perguntada sobre um repasse de R$ 591,2 mil da Libra Terminal, que opera um terminal no porto de Santos (SP), área de influência do PMDB e do presidente Michel Temer. Na ocasião, disse que “não se recordava a razão do pagamento”. Nesta sexta-feira, tanto a Libra quanto a defesa de Cláudia informaram que preferem não se manifestar sobre as razões do pagamento. Cláudia acrescentou que “nunca recebeu nem em conta de pessoa física nem em conta de empresa de que é sócia recurso oriundo de contrato da Petrobras”.

Cármen Lúcia convida Lula para sua posse na presidência do STF

Notícias ao Minuto

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Lula foi convidado pela ministra Cármen Lúcia para a posse dela na presidência do Supremo Tribunal Federal. A solenidade acontece na próxima segunda-feira (12).

De acordo com a coluna do jornalista Ancelmo Gois, publicada neste sábado (10) no jornal O Globo, foi o ex-presidente quem indicou Cármen Lúcia ao STF, em 2006.

O líder do Partido dos Trabalhadores ainda não confirmou se vai ou não ao evento em Brasília.

Governo quer abafar a Lava Jato, diz AGU demitido

VEJA.com

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Demitido por telefone pelo presidente Michel Temer na sexta-feira passada, o advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, resolveu quebrar o protocolo. Em vez de anunciar a saída com elogios a quem fica e sumir do mapa, ele decidiu pôr a boca no trombone. Em entrevista a VEJA no mesmo dia da demissão, Medina disse que sai do posto porque o governo não quer fazer avançar as investigações da Lava-Jato que envolvam aliados. Diz: “O governo quer abafar a Lava-­Jato”. Medina entrou em rota de colisão com seu padrinho, o poderoso ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Gaúchos, os dois se conhecem do Rio Grande do Sul, onde Medina foi promotor de Justiça, especializado em leis de combate à corrupção, e Padilha fez sua carreira política.

Medina conta que a divergência começou há cerca de três meses, quando pediu às empreiteiras do petrolão que ressarcissem o Erário pelo dinheiro desviado da Petrobras. Depois disso, Medina solicitou acesso aos inquéritos que fisgaram aliados graúdos do governo. Seu objetivo era mover ações de improbidade administrativa contra eles. 

A Polícia Federal enviou-lhe uma lista com o nome de catorze congressistas e ex-congressistas. São oito do PP (Arthur Lira, Benedito Lira, Dudu da Fonte, João Alberto Piz­zolatti Junior, José Otávio Germano, Luiz Fernando Faria, Nelson Meurer e Roberto Teixeira), três do PT (Gleisi Hoff­mann, Vander Loubet e Cândido Vaccarezza) e três do PMDB (Renan Calheiros, presidente do Congresso, Valdir Raupp e Aníbal Gomes). 

Com a lista em mãos, Medina pediu ao Supremo Tribunal Federal para conhecer os inquéritos. Recebida a autorização, a Advocacia-­Geral da União precisava copiar os inquéritos em um HD. Passou um tempo, e nada. Medina conta que Padilha estava evitando que os inquéritos chegassem à AGU, e a secretária encarregada da cópia, Grace Fernandes Mendonça, justificou a demora dizendo que não conseguia encontrar um HD externo, aparelho que custa em média 200 reais.

“Me parece que o ministro Padilha fez uma intervenção junto a Grace Mendonça, que, de algum modo, compactuou com essa manobra de impedir o acesso ao material da Lava-Jato”, conta Medina. O ex-advogado-geral diz que teve uma discussão com o ministro Padilha na quinta-feira, na qual foi avisado da demissão. No dia seguinte, recebeu um telefonema protocolar do presidente Temer. Grace Mendonça, assessora do HD, vai suceder a ele.

O ministro Padilha, que se limitou a divulgar um tuíte agradecendo o trabalho de Medina, manteve distância da polêmica e não deu entrevistas. Exibindo mensagens em seu celular trocadas com o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, e com o juiz Sergio Moro, Medina afirma que a sua demissão tem significado maior — o de que o combate à corrupção não está nas prioridades do governo Temer. 

“Se não houver compromisso com o combate à corrupção, esse governo vai derreter”, afirma ele. Ainda assim, Medina faz questão de dizer que nada conhece que desabone a conduta do presidente.

Temer exonera parte de funcionários que trabalharam com Dilma

Notícias ao Minuto

Folhapress

© Fornecido por New adVentures, Lda.

 

O governo de Michel Temer exonerou nesta sexta (9) 14 funcionários que ainda trabalhavam com a ex-presidente Dilma Rousseff. Eles haviam permanecido na equipe da petista para auxiliá-la durante o processo de seu impeachment, que foi confirmado pelo Senado na semana passada.

Dentre eles, está um dos assessores mais próximos a Dilma, Jorge Rodrigo Araújo Messias, que ficou nacionalmente conhecido como "Bessias" após ter seu nome falado dessa maneira em um grampo vazado pela Polícia Federal.

As exonerações foram publicadas no "Diário Oficial da União" desta sexta e foram assinadas pelo ministro Eliseu Padilha (Casa Civil).

Além de "Bessias", foram exonerados também o fotógrafo oficial de Dilma, Roberto Stuckert, o seu assessor de imprensa, Olímpio Cruz, o seu assessor pessoal, Bruno Gomes Monteiro, e a assessora Sandra Chagas Brandão, conhecida como a "Google do Planalto", por municiar Dilma com informações de governo durante a última campanha eleitoral.

Os demais exonerados são: Daisy Barretta, Deise Veridiana Ramos, Éden Santos, Elisa Smaneoto, Maria Oliveira Costa, Mario Renato Marona, Marly Ponce Branco, Rosemeri Duarte Ferreira e Wagner Caetano de Oliveira.

Na mesma edição, a Casa Civil nomeou Olímpio Cruz como assessor especial da ex-presidente. A assessora Paula Zagotta de Oliveira também foi nomeada para exercer a mesma função.

Enquanto estava afastada do cargo, Dilma pode contar com o auxílio de 20 assessores que a acompanharam no Palácio da Alvorada. De acordo com a Casa Civil, 35 funcionários da época da petista serão exonerados no total.

O governo ainda avalia qual será o destino dos que são militares e dois ou três, responsáveis pela manutenção do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, continuam no cargo para fazer o inventário dos bens que estão no local. Eles devem ser demitidos depois deste período.

Como é assegurado a todo ex-mandatário, contudo, Dilma tem à disposição um total de seis servidores públicos -quatro seguranças e dois assessores pessoais-, além dos dois motoristas.

Senado defende no STF votação fatiada do impeachment de Dilma

Agência Brasil

André Richter - Repórter da Agência Brasil 

© Fornecido por AFP (Arquivo) A presidente Dilma Rousseff 

 

O Senado defendeu hoje (9), no Supremo Tribunal Federal (STF), a validade da votação fatiada do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff. A manifestação foi enviada nas ações em que partidos pediram que a Corte anule a votação que garantiu à ex-presidenta manter a habilitação para exercer cargos públicos.

De acordo com a manifestação da Advocacia do Senado, o precedente utilizado no julgamento do impedimento do ex-presidente Collor garante a legalidade das duas etapas da votação, uma para decidir sobre o impeachment e outra sobre a habilitação.

“Como visto, há expressa previsão legal de duas votações: uma quanto à ocorrência do crime e à pena de perda de cargo; e outra em relação à inabilitação; o que também corroborava o pedido de destaque e inviabilizava o seu indeferimento pelo Presidente do processo de impeachment”, sustenta o Senado.

Após o julgamento do impeachment, PSDB, DEM, PPS e PMDB e Solidariedade, além dos senadores Álvaro Dias (PV-PR) e José Medeiros (PSD-MT) recorreram ao STF. As ações são relatadas pela ministra Rosa Weber e não têm data para julgamento.

Entenda o caso

A inabilitação de Dilma para exercer cargo público seria uma pena acessória à da perda do mandato, aplicada de forma automática. No entanto, após questionamento da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, que conduziu o processo de impeachment, entendeu que a perda do mandato e a inabilitação deveriam ser votadas de forma separada.

Com a decisão, o placar pelo afastamento definitivo de Dilma da Presidência da República foi de 61 votos a favor e 20 contra. Na segunda votação, por 42 votos a 36, a maioria dos senadores decidiu que Dilma também estaria inabilitada para exercer cargos públicos, não sendo alcançado o quorum de 54 votos necessários para a aplicação dessa pena acessória. Assim, ela poderá se candidatar nas próximas eleições, ser nomeada cargo de governo ou para dar aulas em universidades públicas, por exemplo.

Recurso de Dilma.

Ontem (8), o ministro Teori Zavascki negou liminar para anular a sessão do Senado em que foi aprovada a cassação do mandato presidencial de Dilma Rousseff. O pedido foi protocolado por José Eduardo Cardozo, advogado da petista, na manhã de 1° de setembro, horas após os senadores encerrarem a votação.

Futuro de Dilma será decidido pela ministra Rosa Weber

VEJA.com

laryssaborges 

© image/jpeg Dilma Rousseff – 02/09/2016 

 

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve decidir sozinha se acolhe ou não os pedidos de partidos da base aliada de Michel Temer para que a ex-presidente Dilma Rousseff fique inabilitada do exercício de funções públicas pelo período de oito anos. Ela é relatora de mandados de segurança apresentados por PSDB, PMDB, DEM, SD, PPS e PSL e que questionam a decisão do plenário do Senado de ter cassado o mandato de Dilma mas ainda assim ter mantido a habilitação política dela.

 Weber arquivou nesta quinta-feira cinco outros recursos que também questionavam o fatiamento da votação – Dilma foi cassada por 61 votos a 20, mas não teve o mínimo de 54 votos necessários para que ficasse impedida de ocupar cargos eletivos, fazer concursos públicos e ocupar postos em comissão. A ministra não entrou no mérito dos pedidos e considerou que os autores das ações, entre as quais a Associação Médica Brasileira, não tinham legitimidade para apresentar esse tipo de recurso ao Supremo.

Também nesta quinta-feira, Rosa Weber determinou que os partidos e parlamentares que apresentaram ações contra o fatiamento incluam a ex-presidente Dilma como parte interessada no processo. Eles terão até 15 dias para citar a petista nos mandados de segurança, sob pena de as ações serem extintas sem análise.

 Neste período, os questionamentos sobre o processo de impeachment devem ficar em compasso de espera.

O advogado de defesa da ex-presidente, José Eduardo Cardozo, havia recorrido ao STF com pedido para que Dilma fosse incluída nas ações por ser “direta e imediatamente impactada por decisão a ser proferida no presente mandado de segurança, enquanto beneficiária do ato que deixou de impor a sanção de inabilitação para o exercício de função pública”. Também hoje, Cardozo sofreu o primeiro revés nas ações pós-impeachment ao ver que o ministro Teori Zavascki negar um recurso que pedia a anulação da votação que cassou o mandato de Dilma e o retorno de Michel Temer à condição de presidente interino.

Reformas da Previdência e Trabalhista podem gerar mais protestos

Notícias ao Minuto

© Fornecido por New adVentures, Lda.

 

O governo está preparando uma estratégia para tentar minimizar as manifestações após a apresentação das reformas, que deverá ser realizada no fim deste mês. Será lançada uma campanha publicitária para esclarecer a necessidade das mudanças propostas, explicando que o formato atual não é auto-sustentável e que as alterações são necessárias para que as próximas gerações continuem usufruindo dos benefícios da Previdência Social.

Segundo a Folha de S. Paulo, o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) admitiu que foi um erro tentar minimizar as manifestações ocorridas no Sete de Setembro, durante o desfile em Brasília e a cerimônia de abertura da Paralimpíada do Rio.

Padilha disse que apenas um pequeno grupo dentre as 18 mil pessoas presentes no desfile em Brasília se manifestou. "Quando começou o barulho, vindo das arquibancadas, era de um grupo pequeno, mas temos de respeitar qualquer tipo de protesto", afirma.

O governo quer evitar minimizar as manifestações contra o atual governo por acreditar que mais pessoas acabam sendo estimuladas a participarem dos atos. Porém, reforça que líderes de protestos com pautas de reinvidicações, como reforme agrária, devem ser ouvidos.

Ministro nega elevação de jornada para 12h por dia: 'seria voltar à escravidão'

Estadão

Elizabeth Lopes e Karla Spotorno

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  © Fornecido por Estadão

O que pode mudar com a reforma Trabalhista proposta por Temer

As relações trabalhistas foram postas na mesa pelo novo governo Michel Temer. A nova gestão tenta correr para aprovar mudanças na CLT e sinalizar aos aliados e ao mercado uma ação para acelerar o crescimento da economia.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB-RS), negou em entrevista à Rádio Estadão que a proposta do governo do presidente Michel Temer (PMDB) para a reforma trabalhista pretenda elevar o limite da jornada diária de 8 para 12 horas. Na véspera, o ministro havia dito, em debate com sindicalistas de 19 Estados, que o aumento da jornada de trabalho estaria dentro da proposta de reforma trabalhista. Diante da forte repercussão de suas declarações e por orientação do presidente Michel Temer, o ministro voltou atrás e esclareceu que apenas citou um exemplo hipotético.

"Citei o exemplo dos hospitais, que têm a jornada 12x36 que é feita mediante convenção coletiva", disse, argumentando que essas organizações sofrem "ações trabalhistas milionárias por falta de reconhecimento desse acordo coletivo". Ele afirmou ainda que "12hs é voltar ao tempo da escravidão, direito você mantém, não retira.".

"Venho do meio sindical, imagina se apresentaria proposta de aumento de jornada. Serão mantidas as 44hs de trabalho por semana", destacou na entrevista, justificando: "Não se falou em aumentar a jornada para 48 horas semanais."

Na noite de quinta, Nogueira recebeu uma ligação do presidente Michel Temer. "O presidente me ligou, me orientou a reafirmar que o governo não vai elevar a jornada de 8 horas nem tirar direitos dos trabalhadores", contou ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real da Agência Estado.

Segundo ele, o da reforma trabalhista, que deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional no início de dezembro, é reduzir a insegurança jurídica para combater o desemprego e a informalidade.

Na entrevista à Rádio Estadão, Nogueira enfatizou que a legislação trabalhista abre muitas margens para interpretações subjetivas. Ele argumentou que há cerca de 1.700 regras, entre normas, regulamentações e leis além da CLT. "A lei é esparsa e confusa e abre margem para interpretações", afirmou. E garantiu que não há nenhuma discussão que coloque em risco os direitos do trabalhador. "Jornada de trabalho, 13º salário, férias e fundo de garantia (FGTS) são direitos consolidados", afirmou.

O ministro defendeu a pacificação da legislação a fim de evitar os processos trabalhistas que "atormentam" empresários, sobretudo - segundo o ministro - os proprietários de micro e pequenas empresas. "Se o sindicato da categoria, mediante acordo coletivo e obedecendo à vontade dos trabalhadores, preferir fazer uma jornada diferente do padrão, o juiz tem de reconhecer isso", afirmou. E deu um exemplo para ilustrar: "Tem muito trabalhador da construção civil que prefere trabalhar de segunda a sexta e folgar no sábado", afirmou. "O Estado não pode impor um jugo sobre a vontade do trabalhador", disse. "Precisamos de segurança jurídica na relação capital e trabalho", repetiu.

O ministro afirmou ainda que tem conversado e que continuará debatendo as questões trabalhistas com "todos os atores", incluindo não apenas trabalhadores e patrões, mas também os tribunais do trabalho. "Temer quer diálogo permanente", disse.

Lula chama Renan como sua testemunha em processo por obstrução de Justiça

Estadão

Fausto Macedo, Julia Affonso e Ricardo Brandt 

© Dida Sampaio/Estadão Lula chama Renan como sua testemunha em processo por obstrução de Justiça 

 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva arrolou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), como sua testemunha de defesa em ação penal que responde em Brasília, por obstrução de Justiça. O rol de 13 testemunhas, com deputados e outros senadores, consta da defesa de Lula no processo aberto pela 10ª Vara da Justiça Federal.

 

Lula é acusado de participar de uma trama para comprar o silêncio do ex-diretor da área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró, que fechou acordo de delação premiada. Também são réus o ex-senador Delcídio Amaral e outros cinco acusados pelo Ministério Público por tentativa de obstruir a Operação Lava Jato: o advogado Edson de Siqueira Ribeiro Filho, o ex-assessor de Delcídio Diogo Ferreira Rodrigues, o banqueiro André Santos Esteves, o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, e o filho de Bumlai, Maurício.

A DEFESA DE LULA

A petição é subscrita por sete advogados - Roberto Teixeira, Cristiano Zanin Martins, José Roberto Batochio, Juarez Cirino dos Santos, Rodrigo Azevedo Ferrão, Érica do Amaral Matos e William Albuquerque S. Faria.

No documento, a defesa de Lula sustenta que a acusação de obstrução de Justiça é uma 'projeção psíquica de hipóteses idiossincráticas verdadeiramente delirantes, existentes exclusivamente na imaginação punitiva dos agentes da persecução penal, cujo completo divórcio dos fatos concretos e da prova já arrecadada será demonstrado na instrução criminal'.

Os advogados do ex-presidente pedem que 'o despacho que recebeu a denúncia nulificado porque houve cerceamento de defesa e não observação ao Princípio da Isonomia quando este Juízo indeferiu opedido para apresentação de resposta preliminar antes deapreciação da denúncia; inexiste qualquer fundamentação na decisão de recepção infringida a norma constitucional entabulada noartigo 93, inciso IX, da Constituição Federal'.

1) José Renan Vasconcelos Calheiros, Senador da República

2) Malu Gaspar, redação da Revista Piauí

3) Claudia Troiano, secretária

4) Valmir Moraes da Silva, 1º Tenente do Exército

5) Luiz Paulo Teixeira Ferreira, Deputado Federal (PT-SP)

6) Wadih Nemer Damous Filho, Deputado Federal (PT-RJ)

7) José Mentor Guilherme de Mello Netto, Deputado Federal (PT-SP)

8) Jandira Feghali, Deputada Federal (PC do B-RJ)

9) Vanessa Grazziotin, Senadora da República (PC do B-AM)

10) Ricardo Silva do Santos, 2º Sargento do Exército

11) Edson Antônio Moura Pinto, Subtenente do Exército

12) Carlos Eduardo Rodrigues Filho, Subtenente do Exército

13) Paulo Tarciso Okamotto, administrador e ex-presidente do Instituo Lula

Teori diz que Lula quer 'embaraçar' investigações

Estadão

Rafael Moraes Moura, Julia Affonso, Fausto Macedo e Ricardo Brandt

© Foto: Heinrich Aikawa/Instituto Lula Ministro do Supremo rechaça investida da defesa do ex-presidente contra o juiz Sérgio Moro, da Lava Jato.

 

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quinta-feira, 8, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer 'embaraçar' as investigações da Operação Lava Jato. A declaração de Teori foi feita em reposta a uma Reclamação do petista à Corte máxima. O ministro negou recurso apresentado pela defesa do ex-presidente, que questionava a atuação do juiz federal Sérgio Moro, responsável por conduzir as investigações da Lava Jato na primeira instância.

 

A DECISÃO DE TEORI

“Nesse contexto, é importante destacar que esta Corte possui amplo conhecimento dos processos (inquéritos e ações penais) que buscam investigar supostos crimes praticados no âmbito da Petrobrás, com seus contornos e suas limitações, de modo que os argumentos agora trazidos nesta reclamação constitui mais uma das diversas tentativas da defesa de embaraçar as apurações”, escreveu o ministro.

A defesa de Lula foi ao Supremo contra três decisões do juiz federal Sérgio Moro que manteve sob sua competência três inquéritos que investigam o petista. Moro negou três exceções de incompetência ajuizadas na 13ª Vara Federal, em Curitiba, pelos defensores de Lula.

Na decisão, Teori afirma que tramita no STF outra Reclamação de Lula em que o petista ‘também alega usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal, sob o fundamento de que o juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba teria indevidamente mantido sob seu controle medida cautelar de interceptação telefônica envolvendo Ministros de Estado, membros do Congresso Nacional e Ministro do Tribunal de Contas da União’.

“Apesar de esses argumentos serem objeto de análise naqueles autos, tal quadro revela a insistência do reclamante em dar aos procedimentos investigatórios contornos de ilegalidade, como se isso fosse a regra. Nesse contexto, é importante destacar que esta Corte possui amplo conhecimento dos processos (inquéritos e ações penais) que buscam investigar supostos crimes praticados no âmbito da Petrobras, com seus contornos e suas limitações, de modo que os argumentos agora trazidos nesta reclamação constitui mais uma das diversas tentativas da defesa de embaraçar as apurações”, anota Teori.

Para os advogados de Lula, há “múltiplos procedimentos investigativos, autônomos, sobre os mesmos atos e seus conexos, em trâmite nas diversas instâncias”.

O ministro Teori Zavascki discordou da alegação da defesa, destacando que o inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal investiga a suposta participação de Lula em uma organização criminosa que desviava dinheiro da Petrobrás, enquanto que a 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba apura outros fatos relacionados a possível recebimento de “vantagens indevidas”.

“Apesar de os fatos investigados no Supremo Tribunal Federal (…) possuírem correlação com aqueles que são objeto de investigação perante a 13ª Vara Federal de Curitiba, não houve demonstração da usurpação, pela autoridade reclamada, da competência desta Corte, tendo em vista que agiu conforme expressamente autorizado”, argumentou Teori.

Segundo Teori, a 13ª Vara Federal de Curitiba “não emitiu qualquer juízo acerca da tipificação penal das condutas que seguem em investigação nos procedimentos objeto desta reclamação”.

“Não prospera a insurgência. Na decisão ora questionada, o magistrado de primeiro grau não admitiu as exceções de incompetência opostas pelo reclamante, sob o fundamento de que, ‘antes do oferecimento da denúncia, não se tem o objeto da imputação que é exatamente o que definirá a competência do juízo’ e, portanto, são prematuras as alegações de que ‘a suposta ocultação de patrimônio pelo investigado e os supostos recebimentos de benesses das empreiteiras Odebrecht, OAS e outras não têm qualquer relação com o esquema criminoso que vitimou a Petrobras e que é objeto da Operação Lava-Jato’”, escreveu Teori.

STF nega pedido de Cunha pela suspensão do processo de cassação na Câmara

Estadão

Rafael Moraes Moura 

Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 8, negar o pedido apresentado pelo deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que queria suspender o processo de cassação contra ele na Câmara.

A defesa de Cunha impetrou um mandado de segurança solicitando a suspensão do processo de cassação desde o início da instrução probatória, além da anulação do parecer final do relator no Conselho de Ética e Decoro e das votações que aprovaram o parecer em comissões da Câmara.

Segundo a defesa, o processo contra Cunha na Comissão de Ética também deveria ter sido suspenso depois que o deputado foi afastado do mandato.

“O Supremo Tribunal Federal somente deve intervir em procedimentos legislativos para assegurar o cumprimento da Constituição, proteger direitos fundamentais e reguardar pressupostos de funcionamento da democracia”, disse o relator, ministro Luís Roberto Barroso, que votou contra o pedido apresentado pela defesa de Cunha.

Seguiram o relator os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente do STF, Ricardo Lewandowski.

Na avaliação de Fachin, não cabe ao Poder Judiciário “substituir a decisão tomada pelos órgãos do Poder Legislativo”.

Antipatia. A única voz dissonante durante o julgamento foi a do ministro Marco Aurélio, que considerou que o processo contra Cunha pressupõe que o peemedebista esteja no exercício do mandato. “Não podemos potencializar a simpatia e mesmo a antipatia popular do impetrante”, disse Marco Aurélio.

Segundo a defesa de Cunha, o deputado afastado está sofrendo um “linchamento”. “Contra o meu cliente vale tudo. É o nome na capa, não é como um cidadão brasileiro. Jamais fariam isso com outro cidadão brasileiro”, disse o advogado Marcelo Nobre.

Teori nega pedido de defesa de Dilma para que Temer permaneça como interino

Estadão

Beatriz Bulla

BRASÍLIA - O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido liminar (provisório) feito pela defesa da ex-presidente Dilma Rousseff para manter o presidente Michel Temer na condição de interino até que a Corte analise de forma definitiva os recursos sobre o impeachment da petista.
No despacho, Teori afirma que só em "hipótese extremada" o Tribunal deve intervir de forma "precoce" - ou seja, em liminar - na decisão sobre impeachment de presidente da República. "Somente em hipótese extremada - em que demonstrada a existência, no processo de impedimento, de uma patologia jurídica particularmente grave - é que caberá uma intervenção precoce na decisão atacada", escreveu o ministro.

Teori é relator do pedido feito pelos advogados da ex-presidente para anular a decisão tomada pelo Senado que cassou o mandato da petista. A defesa da presidente, coordenada pelo ex-ministro José Eduardo Cardozo, quer uma nova votação pelo Senado. No recurso, os advogados pediam que Temer continuasse como interino até que o STF discuta o mérito do caso - o que foi negado pelo ministro.

Segundo ele, a defesa teve oportunidade de se manifestar no curso do processo de impeachment e não conseguiu convencer a maioria dos senadores sobre sua tese. "(...) A defesa também pode produzir suas próprias análises sobre o significado conjuntural de cada um dos decretos e atrasos de pagamento narrados na acusação, com argumentos que, todavia, não lograram convencer a maioria necessária dos membros do colegiado julgador, que, repita-se, é o Senado Federal. E, à míngua da caracterização de prejuízo real para a formulação da defesa, também a tese final se mostra desfalcada da relevância necessária para vingar liminarmente", escreveu o magistrado.

O ministro também destaca que os crimes de responsabilidade têm "extrato essencialmente político".

Teori pediu informações a órgãos envolvidos no processo de impeachment e encaminhou o caso para a Procuradoria-Geral da República, que deverá encaminhar parecer. Só após as respostas, o ministro deve analisar o mérito do pedido da defesa de Dilma. 

Lula diz que 'não é mais o problema' de adversários

Notícias ao Minuto

Folhapress

© Lula diz que 'não é mais o problema' de adversários Lula diz que 'não é mais o problema' de adversários

A um público de militantes de esquerda, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça (6) que ele "não é mais o problema" para seus adversários, e sim "as milhões de pessoas que não querem mais que se governe o país através de um golpe".

Em um evento do Levante Popular da Juventude em Belo Horizonte, o ex-presidente voltou a criticar o processo de impeachment que cassou a ex-presidente Dilma Rousseff e disse que há uma tentativa de "criminalizar a esquerda".

"Dizem que querem tirar o Lula do caminho [em 2018]. Eu queria que eles [adversários] estivessem ouvindo agora para dizer para eles que o problema não é mais o Lula, que o Lula já tem 70 anos e já foi presidente e dirigente sindical, o problema agora é com vocês", afirmou.

"Nós queremos que eles aprendam que se alguém quiser ser presidente da República é no voto, é disputando as eleições. Eles que venham para a rua", disse, sem se referir diretamente ao presidente Michel Temer. No discurso de 25 minutos, ele nomeou apenas uma vez o peemedebista, ao citar o bordão "fora, Temer".

Lula disse que ficou dividido entre ir à capital mineira ou receber Dilma em Porto Alegre, para onde ela se mudará, mas optou, "triste", pela primeira opção.Ao lado dele, estavam o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, e correligionários.

PATROCÍNIO DO GOVERNO

O evento em que Lula esteve, um acampamento que reúne jovens militantes, teve patrocínio do governo de Minas Gerais, comandado pelo petista Pimentel, e pelo BDMG (Banco de Desenvolvimento Estatal de Minas), além de outras formas de financiamento. Governo e BDMG desembolsaram R$ 50 mil cada.

Em discurso rápido, Pimentel se dirigiu a adversários que criticaram o patrocínio e afirmou que "nós apoiamos e demos suporte para acontecer aqui o acampamento" e "vamos continuar apoiando os movimentos da juventude de Minas Gerais".

"Aqui não é com bala de borracha nem com gás lacrimogênio que nós recebemos a juventude", disse, em uma referência indireta a protesto ocorrido no domingo (4), em São Paulo, onde houve conflitos entre Polícia Militar e manifestantes.

O governo de Minas também se manifestou sobre o patrocínio. Em nota, disse que o acampamento "está entre os 114 projetos, de 67 municípios, selecionados neste ano, por meio de edital do Governo de Minas Gerais, para concessão de patrocínios a eventos".

"Os projetos foram analisados por uma comissão julgadora, de acordo com os critérios estabelecidos pelo edital. O valor concedido ao Acampamento Nacional é de R$ 50 mil. O valor limite, por projeto, é de R$ 70 mil."

Já o BDMG disse, também em nota, que o evento "está alinhado ao conceito de desenvolvimento transversal trabalhado pela instituição" e que as contrapartidas foram a utilização da logomarca do banco nas peças promocionais e a participação de representante da instituição em mesa de debate". Com informações da Folhapress.