Conheça qual a verdadeira relação entre a cafeína e o stress

Blog Andrologia

Especialmente no Brasil, o hábito de beber café é bastante comum, assim como o consumo de outros produtos que são ricos em cafeína. Graças a isso, o que não faltam são alertas médicos sobre o abuso dessa substância e sobre os perigos que a saúde corre. Uma questão nem sempre abordada, entretanto, diz respeito à relação entre a cafeína e o stress e como esse consumo pode afetar um quadro desse tipo. Por isso, continue acompanhando e conheça qual a verdadeira relação entre a cafeína e o stress.

O excesso de cafeína

O café é conhecido por conter uma substância conhecida como cafeína – daí o nome. Apesar disso, ele não é o único alimento que contém essa substância, já que refrigerantes, chocolates e alguns chás também apresentam a cafeína em sua composição. Essa substância é responsável por causar uma aceleração no metabolismo, na frequência cardíaca e na atividade corporal em geral.

Se consumida em excesso, a cafeína pode fazer com que o corpo sofra uma aceleração muito intensa e acima do normal. Como resultado, o corpo passa a experimentar um stress muito maior, já que há um fluxo muito grande de informações e sensações ao mesmo tempo. Segundo um estudo da Universidade de Durham, na Grã-Bretanha, o excesso de cafeína pode ser responsável por alucinações, o que certamente gera um efeito ainda mais intenso de stress.

Além disso, a cafeína também é conhecida por estimular a produção de hormônios da glândula supra-renal, especialmente a adrenalina e a noradrenalina. Em grandes quantidades, esses hormônios são conhecidos como responsáveis por quadros de stress.

O consumo moderado

A relação entre cafeína e stress, entretanto, não é de todo ruim. Se consumida em quantidades moderadas, a cafeína pode, na verdade, ajudar a combater o stress, especialmente quando a pessoa sofre co uma sensação de letargia e incapacidade.

Isso se deve ao fato de que a cafeína é um estimulante e que pode fazer com que o organismo fique mais desperto e mais ativo. Se for consumida dentro de uma quantidade razoável, a cafeína pode servir como uma medicação para o stress segundo descobertas de pesquisadores da Alemanha.

Além disso, muitas vezes o ato de tomar um café possui um efeito psicológico nas pessoas. Isso significa que geralmente tomar um café significa fazer uma pequena, mas útil pausa na rotina para degustar a bebida. Nesse sentido, a cafeína também pode ser benéfica para o stress do ponto de vista psicológico.

A resposta definitiva da relação entre a cafeína e o stress

Com isso em mente, não dá para dizer que a cafeína é somente boa ou apenas ruim para o stress, já que tudo vai depender da dose que o organismo vai receber. Quem está experimentando um quadro de stress pode se ver um pouco melhor se consumir uma quantidade moderada de cafeína.

Por outro lado, quem consome uma grande quantidade pode começar a experimentar os efeitos do stress causados pelo distresse do organismo. Quem já estiver em um quadro de stress e abusar da substância, provavelmente sofrerá ainda mais com os efeitos dessa substância.

A verdadeira relação entre a cafeína e o stress não é uma via de mão única, já que tudo depende do caso em que ela vai ser consumida e também da quantidade a ser ingerida. No geral, um pouco de cafeína pode ajudar na estimulação e alívio do estresse, mas, em geral, essa substância é responsável por acelerar o organismo e causar estresse ao longo do dia. Na dúvida, é sempre melhor moderar no consumo para proteger o organismo e evitar que o stress atrapalhe.

Moro homologa mais três acordos de delação premiada na Lava Jato

Agência Brasil

Karine Melo - Repórter da Agência Brasil 

 

  © Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Juiz federal Sérgio Moro 

 

O juiz federal Sérgio Moro homologou os acordos de delação premiada dos empresários Vinícius Veiga Borin, Luiz Augusto França e Marco Pereira de Sousa Bilinski. O trio ficou sócio em 2010, junto com um ex-funcionário da Odebrecht, do chamado “banco da propina”.

Pelo acordo de colaboração firmado, os sócios devem contar como funcionava o esquema e outras atividades ilícitas que tenham tido participação. Além disso, cada um deles terá que pagar multa de R$ 1 milhão. Eles também se comprometeram a repatriar todos os bens que tiverem no exterior, pagando os impostos às autoridades brasileiras. O valor desse patrimônio, porém, não foi divulgado.

Com a homologação, as delações dos três executivos poderão ser usadas para novas investigações. Da multa cobrada, 90% deverão ressarcir a Petrobras e 10% serão destinados a órgãos de investigação, como o Ministério Público Federal e a Polícia Federal.

Os acordos foram homologados em 12 de julho. Com a publicação de ontem (22), as defesas dos executivos responsáveis pelos pagamentos de propina da empreiteira passam a ter acesso aos documentos.

Moro diz que tinha elementos para prender Lula em março

Agência O Globo

 

  © Foto: Aílton de Freitas / Ag. o gLOBO O juiz federal Sérgio Moro

 
SÃO PAULO - Numa resposta aos advogados do ex-presidente Lula, o juiz Sérgio Moro não só rebateu a afirmação de que deveria se colocar em suspeição nas investigações como afirmou que havia elementos suficientes para decretar a prisão temporária do petista, mas optou por uma medida "menos gravosa": a condução coercitiva. Defensores de Lula criticaram interceptação telefônica obtida, segundo eles, de forma "ilegal" e usada de maneira "parcial".

"Rigorosamente, a interceptação revelou uma série de diálogos do ex-presidente nos quais há indicação, em cognição sumária, de sua intenção de obstruir as investigações, como no exemplo citado, o que por si só poderia justificar, por ocasião da busca e apreensão, a prisão temporária dele, tendo sido optado, porém, pela medida menos gravosa da condução coercitiva", afirmou o juiz em seu despacho.

No documento de 15 páginas protocolado nesta sexta-feira, Moro afirmou que não vai abrir mão do caso e que "falta seriedade" à argumentação dos advogados de Lula.

“Não há nenhum fato objetivo que justifique a presente exceção, tratando-se apenas de veículo impróprio para a irresignação da defesa do excipiente (Lula) contra as decisões do presente julgador e, em alguns tópicos, é até mesmo bem menos do que isso.

Além do argumento de que Moro ordenou medidas de maneira "ilegal" e "parcial", os advogados do petista afirmam que o juiz seria suspeito pois teria levantado ilegalmente o sigilo sobre diálogos interceptados. Eles dizem ainda que o Moro teria préjulgado Lula ao prestar informações ao Supremo Tribunal Federal e seria suspeito porque ter relacionamento com a imprensa.

“Falta seriedade à argumentação da defesa”, afirma o juiz

Os advogados de Lula chegam a afirmar que o juiz tomou medidas contra Moro por conta de razões política-eleitorais. O juiz rebate:

“Trata-se aqui de afirmação falsa. Este julgador jamais participou de evento político. Nenhum dos eventos citados, organizados principalmente por órgãos da imprensa, constitui evento político”

Ontem, os advogados voltaram a atacar Moro “O juiz Sergio Moro recusou-se a reconhecer que perdeu a imparcialidade para julgar o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e apresentou sua defesa para futuro julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 4ª. Região. A defesa apresentada por Moro, todavia, apenas deixou ainda mais evidente a sua parcialidade em relação a Lula, pois a peça: (a) acusa; (b) nega, de forma inconsistente, as arbitrariedades praticadas; (c) faz indevidos juízos de valor; e, ainda, (d) distorce e ignora fatos relevantes.

“Ao deixar de reconhecer que perdeu a imparcialidade para julgar Lula, diante de tão relevantes fatos, o juiz Moro comete inequívoco atentado contra a Constituição Federal e, ainda, contra os Tratados Internacionais que o Brasil se obrigou a cumprir, que asseguram a figura de um juiz imparcial e de um julgamento justo. Os advogados de Lula tomarão todas as providências necessárias para que seu cliente não seja submetido a novas arbitrariedades”, afirma a nota assinada por Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira.

Agente duplo: Renan queria Dilma... Mas agora torce por Temer

HuffPost Brasil

© Antonio Cruz / Agência Brasil O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) tem dado cada vez mais demonstrações de apoio ao impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff. Em jantar na última terça-feira à noite com o presidente em exercício, Michel Temer e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Renan teria se mostrado “engajado” na saída definitiva da petista, de acordo com o jornal O Globo.

Segundo relatos, o presidente do Senado avaliou haver 60 votos contrários a Dilma, considerando que os senadores Romário (PSB-RJ), Cristovam Buarque (PPS-DF) e Otto Alencar (PSD-BA) teriam migrado de indecisos para pró-impeachment.

De olho no resultado final do afastamento da petista, que deve ser votado no final de agosto, o Planalto tem negociado cargos com senadores. Temer resiste a indicar o deputado Marx Beltrão (PMDB-AL) para o Ministério do Turismo, mas deu a Renan a prerrogativa de escolher quem comandará a pasta.

Beltrão é réu no Supremo Tribunal Federal por falsidade ideológica. Quando foi prefeito de Coruripe (AL), ele teria apresentado ao Ministério da Previdência Social comprovantes de repasse e recolhimento contendo informações falsas, segundo a denúncia. O deputado minimizou as acusações.

A aproximação de Temer e Renan tem como objetivo garantir o apoio à saída de Dilma e à tramitação de matérias de interesse do governo do peemedebista no Congresso.

De alas distintas do partido, os dois trocaram ofensas publicamente. Renan disse que medidas de Temer fariam “Ulysses tremer na cova”, em referência ao ex-deputado e líder do PMDB Ulysses Guimarães e acusou o então vice de se preocupar apenas com indicações para cargos no período em que estava à frente da articulação política do governo Dilma. Temer respondeu que o PMDB não tinha dono, “nem coronel”.

Temer deve presentear deputados para sepultar Dilma

Notícias ao Minuto

© Fornecido por Notícias ao Minuto

 

Com o objetivo de aprovar propostas econômicas de interesse próprio e sacramentar de vez o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, o presidente interino usará dos poderes provisórios para anunciar um "pacote de bondades" para o Congresso Nacional.

De acordo com a Folha de S. Paulo, o objetivo de Temer é alimentar o parlamento para que não haja queixas e reclamações da base aliada por cargos e recursos. O presidente interino determinou à equipe econômica que acelere no início de agosto a liberação do saldo de emendas parlamentares para obras de infraestrutura que já foram contratadas.

O montante ainda está sendo calculado pelo Ministério da Fazenda, mas o objetivo é quitar as pendências até o início de outubro, data do primeiro turno das eleições municipais no País.

Jornal americano chama Rio 2016 de 'Olimpíada da sujeira'

ESPN

ESPN.com.br 

© Getty Poluição na Baía de Guanabara não preocupa parte dos atletas da vela Não é de hoje que a poluição das águas do Rio de Janeiro é um dos principais pontos de críticas da imprensa nacional e internacional. O assunto pode até ter ficado um pouco de lado nas últimas semanas, dando espaço ao zika vírus, mas a duas semanas dos Jogos Olímpicos volta a receber atenção.

Nessa quinta-feira, o jornal norte-americano The Washington Post, um dos mais prestigiados do mundo, publicou uma reportagem con título "A lagoa em frente ao Parque Olímpico do Rio é tão imunda que os peixes estão morrendo".

A publicação lembra que o governo brasileiro havia prometido limpar 80% da água de esgoto na Baía de Guanabara. No entanto, a meta não foi alcançada e parou nos 50%. O artigo também cita a lagoa de Jacarepaguá e a lagoa Rodrigo de Freitas. 

Segundo o jornal, o Brasil prometeu "jogos verdes por um planeta azul" e, em vez de disso, terá a "Olimpíada da sujeira".

"Quando falamos sobre o legado ambiental, falamos de saúde pública. Neste aspecto, o Rio é um fracasso", afirmou o oceanógrafo David Zee, que estudou as águas do Rio de Janeiro por décadas.

O Washington Post relatou o "cheiro podre" no entornodo Parque Olímpico e conversou com pescadores da região de Jacarepaguá, que disseram que "a lagoa está morta" e que peixes costumam flutuar pelas águas cinzentas.

A publicação relata que os subúrbios da zona Oeste do Rio, o local do Parque Olímpico e Vila Olímpica, cresceram rapidamente nas últimas décadas e a infraestrutura de saneamento não conseguiu acompanhar esse ritmo.

Um porta-voz da Secretaria do Meio Ambiente do governo do estado afirmou, sob condição de anonimato, que os esforços para despoluir as lagoas ficaram ainda mais complicados por causa da "falta de coesão entre os diferentes órgãos governamentais responsáveis."

MPF denuncia Lula, Delcídio e André Esteves por obstrução à Justiça

Reuters

O Ministério Público Federal do Distrito Federal ofereceu nesta quinta-feira denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-senador Delcídio do Amaral e o ex-presidente do BTG Pactual André Esteves, além de outras quatro pessoas, por tentativa de obstrução de Justiça, em episódio envolvendo o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

Segundo o MPF do Distrito Federal, o caso já havia sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República mas, com a perda de prerrogativa de foro de Delcídio, por conta da cassação de seu mandato, o caso saiu da alçada da PGR e do Supremo Tribunal Federal (STF) e foi encaminhado à Justiça Federal do Distrito Federal.

Consultado pela Justiça, o MPF do Distrito Federal reiterou os termos da denúncia contra os sete denunciados, entre eles o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula.

Delcídio foi preso em novembro do ano passado, após o filho de Cerveró ter entregue às autoridades a gravação de uma conversa em que o agora ex-senador oferece dinheiro, influência política junto ao Supremo e até uma rota de fuga para que o ex-diretor da Petrobras não fizesse delação premiada no âmbito da operação Lava Jato, o que acabou acontecendo.

André Esteves, à época presidente do banco BTG Pactual, foi citado por Delcídio na conversa como um dos interessados em que Cerveró não fizesse delação. Ele chegou a ser preso na época, mas foi posteriormente solto.

Delcídio, por sua vez, também foi solto e firmou acordo de delação premiada com a Justiça. Ele acusou Lula de estar envolvido na trama para comprar o silêncio de Cerveró.

O ex-presidente negou na ocasião ter cometido quaisquer irregularidades e o Instituto Lula disse, quando da divulgação do acordo de delação de Delcídio homologado pelo STF, que "não comenta falatórios".

Afastado, Cunha já gastou o equivalente a R$ 569 mil

Notícias ao Minuto

© Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados O levantamento foi realizado através dos dados disponibilizados pela FAB (Força Aérea Brasileira).

 

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) já gastou cerca de R$ 569 mil em voos desde que esteve afastado da presidência da Casa. O levantamento foi realizado através dos dados disponibilizados pela FAB (Força Aérea Brasileira), entre os dias 5 de maio (quando o STF decidiu pelo seu afastamento) e 7 de julho, quando ele renunciou ao cargo.

Tanto o presidente interino, Michel Temer, quanto a presidente afastada, Dilma Rousseff, também têm direito a utilizar voos da FAB. No entanto, ao contrário do privilégio dado a Cunha, uma decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, determinou que Dilma deverá ressarcir os custos de seus voos enquanto estiver afastada.

As cotações foram feitas pelo portal UOL e levaram em consideração os seguintes critérios: custos do trajeto Brasília/Rio de Janeiro e Rio de Janeiro/Brasília com voos saindo em uma segunda-feira e retornando em uma sexta-feira em uma aeronave Legacy 600 (modelo utilizado pela FAB para o deslocamento de Cunha) ou equivalente.

A companhia que apresentou o custo mais baixo foi a Líder Aviação. A empresa, que tem um Legacy 600 em sua frota, estimou o custo dos 13 voos de Cunha em aproximadamente R$ 569 mil. Contudo, o transporte aéreo realizado pela FAB não foi o único privilégio a que Cunha teve direito enquanto esteve afastado da presidência da Câmara.

Um ato da mesa assinado pelo então presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), determinou que, mesmo afastado do cargo, Cunha continuaria a ter direito a: residência oficial da presidência da Câmara; salário integral de R$ 33,7 mil; assistência de saúde; segurança pessoal; equipe parlamentar; e transporte aéreo ou terrestre.

Publicidade do governo cresce 65% no semestre

Estadão

Tânia Monteiro 

O gasto do governo federal com publicidade cresceu 65% no primeiro semestre deste ano em comparação com o mesmo período de 2015. Levantamento do site Contas Abertas mostra que as despesas subiram de R$ 234,1 milhões, no ano passado, para R$ 386,5 milhões, em 2016. O montante inclui publicidade pública, institucional, legal e mercadológica.

A maior parte do desembolso foi realizada um mês antes de a presidente Dilma Rousseff ser afastada do Palácio do Planalto pelo Senado, em maio, e no mês posterior à posse do presidente em exercício Michel Temer.

Em abril, foram destinados R$ 79,9 milhões para publicidade – quase o dobro (98%) do que no mesmo mês de 2015. Em junho, os gastos foram de R$ 82,1 milhões, valor cerca de 50% superior ao do mesmo mês do ano passado.

O Estado apurou que o governo Temer vai cortar no mínimo 25% dos gastos com publicidade em 2017. O Planalto quer focar suas propagandas em ações de utilidade pública e menos em publicidade institucional.

O governo também vai revisar no próximo ano os gastos das estatais. Eletrobrás e Correios, por exemplo, vão diminuir não só os investimentos em publicidade, mas também os com patrocínios, porque enfrentam problemas de caixa.

A maior parte dos recursos deste ano – R$ 212,4 milhões, que correspondem a 55% da verba – foi gasta com utilidade pública. É nessa área que o governo Temer quer priorizar o investimento. A publicidade institucional, usada para divulgar atos, obras e programas governamentais, recebeu R$ 109 milhões no primeiro semestre. Para o atual governo, os petistas usavam parte dessa verba como “ferramenta de luta política” e “campanha ideológica”.

Ainda há verbas destinadas à publicidade legal – R$ 57,1 milhões –, que se refere à publicação de avisos, balanços, relatórios e comunicados de órgãos por força de lei. A conta de publicidade prevê ainda R$ 8,1 milhões aos serviços “mercadológicos”, em que sociedades controladas pela União atuam em uma relação de concorrência no mercado.

Programa Mais Médicos já tem ‘buraco’ de 1.200 profissionais

EL PAÍS

Talita Bedinelli 

© Erasmo Salomão Cubanos chegam nesta terça ao Brasil para substituir colegas que partiram.

O impasse entre os Governos brasileiro e cubano sobre a reposição de profissionais da ilha que fazem parte do Mais Médicos e retornam para Cuba em novembro deste ano preocupa os municípios brasileiros, que já vivem a dificuldade de repor 1.200 vagas de cubanos que deixaram o programa nos últimos meses. Há cidades que já estão há três meses sem nenhum médico, o que faz com que doentes tenham que recorrer a localidades vizinhas para poder obter atendimento de saúde. A força de trabalho de Cuba representa quase 63% do contingente do programa, que leva médicos a áreas pobres do país onde, geralmente, profissionais brasileiros não querem ir.

O contingente de 1.200 médicos representa pouco mais de 10% das 11.400 vagas de cubanos do Mais Médicos, que no total conta com 18.200 profissionais. O maior grupo deles deixou o país a partir de maio, por não ter sido aprovado no curso de especialização em saúde da família feito em parceria com universidades locais, afirma o Ministério da Saúde. O curso é uma exigência do programa, que é pensado como uma formação dividida entre parte teórica e prática, que é o atendimento da população. Em troca da formação, os participantes recebem uma bolsa de 10.000 reais -os cubanos ficam com 2.700 reais e o restante é repassado ao Governo de Cuba, dentro de um convênio com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).

"Estamos trabalhando com o Governo e já está acordado que Cuba reporá esses profissionais", explica Mauro Junqueira, presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Dentro dessa negociação, parte das vagas ociosas foi preenchida por 50 médicos enviados por Cuba na semana passada. Nesta terça, chegaram mais 250 profissionais e, nas próximas semanas, outros 250 devem desembarcar. Eles esperam em Brasília para a regularização de documentos antes de seguir para os municípios. Ainda faltam, entretanto, outros 650 médicos para que se chegue ao patamar de meses atrás. Segundo o ministério, eles chegarão no país até agosto deste ano.

Nova preocupação

Quando o problema parecia começar a se resolver, uma nova preocupação surgiu para os municípios. O Governo cubano afirmou, em reunião na última sexta-feira, que não irá renovar a permanência dos médicos que completarem três anos no programa, o que começa a acontecer em agosto deste ano. A presidenta afastada Dilma Rousseff havia editado uma Medida Provisória que estendia por mais três anos a autorização para que estrangeiros pudessem atuar no programa sem a necessidade do Revalida, uma prova de validação do diploma obtido no exterior.

Para a frustração dos profissionais, entretanto, o Governo de Raul Castro decidiu que os médicos não permanecerão por mais de três anos e pede um reajuste no valor da bolsa para que novos profissionais sejam enviados para substituí-los. Um grupo de trabalho entre os Governos brasileiro e cubano e a Opas foi formado para discutir a questão. E, em um acordo, decidiu-se que os 2.400 profissionais que completariam os três anos no final de julho (400) e no final de setembro (2.000) permanecerão até novembro, depois das Olimpíadas e das eleições municipais. No entanto, o tempo para a resolução do impasse é curto: todos os 11.400 cubanos vão completar três anos de trabalho até a metade de 2017 e precisarão de substitutos, sob o risco de o sistema de saúde brasileiro enfrentar mais um caos.
 
"A burocracia entre os governos é preocupante", afirma Charles Tocantins, secretário municipal de Saúde de Tucuruí (Pará) e presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado. "Os profissionais brasileiros têm grande resistência para vir a lugares mais pobres e mais distantes do país, como a Amazônia. Os cubanos vêm e a ausência deles faz com que não alcancemos as metas de saúde", explica ele. O município recebeu 22 profissionais pelo Mais Médicos, sendo quatro brasileiros e 18 cubanos e nos últimos três anos viveu um aumento das consultas pré-natal, uma diminuição na mortalidade infantil, além de outros indicadores positivos de saúde.

Seis dos cubanos deixaram a cidade há três meses, por terem sido reprovados na parte teórica do curso. Desde então, algumas unidades de saúde estão sem médico. "Estamos entrando no quarto mês sem a cobertura desses médicos. Há municípios vizinhos que perderam todos os médicos e os doentes são encaminhados para outras cidades, sem a estabilização necessária", conta. "Esses profissionais deveriam ter sido repostos em até 30 dias, e estamos chegando em um período muito preocupante, que é quando mais chove na Amazônia e há uma maior incidência de doenças endêmicas. A gente está preocupado e precisamos que o Governo federal seja mais contundente em relação à continuidade do programa."

O ministério afirma que o programa será mantido. A Opas diz que os médicos cubanos que deixarem o país serão substituídos. 

TSE divulga limites de gastos de campanha para eleições deste ano

Notícias ao Minuto

© Fornecido por Notícias ao Minuto O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (20) os limites de gastos de campanha que poderão ser feitos por candidatos a prefeito e a vereador nas eleições deste ano. A informação foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico.

Para o cargo de prefeito, o município que tem o maior limite de gasto de campanha é São Paulo. Segundo o TSE, no primeiro turno, os candidatos a prefeito da capital paulista poderão gastar pouco mais de R$ 45 milhões. No segundo turno, o valor cai para pouco mais de R$ 13 milhões. Em 3.794 municípios os gastos estão limitados a até R$ 108 mil.

Os candidatos a vereador também precisam ficar atentos ao teto do valor que poderá ser usado. Para os que concorrem a esse cargo, o maior limite está previsto para Manaus, previsto em mais de R$ 26.689 milhões. O valor para estes 3.794 municípios ficará em R$ 10.803,91.

As regras para os limites de gastos estão previstas na Lei das Eleições. Na tabela publicada nesta quarta-feira estão os valores atualizados, que levam em conta a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Contratação

Além dos valores que podem ser gastos nas campanhas, os candidatos terão limites para a contratação de pessoal. De acordo com o TSE, a reforma eleitoral do ano passado estipulou os limites para a contratação direta ou terceirizada de pessoas para atividades de militância e também de mobilização de rua.

A cidade de São Paulo é a que poderá fazer o maior número de contratações – mais de 97 mil contratações pelos candidatos a prefeito e mais de 27 mil, pelo que concorrerm a vereador. Em segundo lugar, está o Rio de Janeiro, onde mais de 53 mil pessoas poderão ser contratadas para as campanhas de prefeito e mais 15 mil para as de vereador. Já em Serra da Saudade, em Minas Gerais, e Araguainha, em Mato Grosso, 10 pessoas poderão ser contratadas trabalhar em campanhas para prefeito e apenas cinco para  a de vereador. Com informações da Folhapress.

Governo enviará ao Congresso proposta de reforma trabalhista até fim do ano

Estadão

Murilo Rodrigues Alves

 

  © Fornecido por Estadão Carteira de trabalho 

 
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que o governo do presidente Michel Temer vai mandar uma proposta de reforma trabalhista até o fim deste ano ao Congresso Nacional. Segundo ele, também serão encaminhadas aos parlamentares outras duas alterações: uma para regulamentar a terceirização no País e outra para tornar o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) permanente.

"A reforma é uma atualização da legislação, com o objetivo de simplificar para combater a burocracia", afirmou Nogueira nesta quarta-feira em café da manhã com jornalistas. Segundo ele, a reforma trabalhista não vai possibilitar o parcelamento de férias e 13º salário. "O trabalhador não vai ter prejuízo com a atualização", disse.

O ministro afirmou, porém, que o governo é favorável à flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). "A CLT virou uma 'colcha de retalhos' que permite interpretações subjetivas", afirmou. Ele disse que o governo vai "prestigiar" as convenções coletivas para decisões sobre jornada e de salário. A proposta é polêmica e sempre enfrentou forte rejeição das centrais em governos anteriores. Ela permite que a negociação em acordo coletivo prevaleça sobre determinação legal, desde que respeitadas a Constituição e as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Na terça-feira, o presidente em exercício, Michel Temer, afirmou aos empresários que "vai enfrentar todas as resistências" para aprovar as reformas da Previdência e das regras trabalhistas.
A discussão sobre a adoção do princípio de que o negociado entre patrões e empregados deve prevalecer sobre o que está previsto na legislação é antiga. A primeira vez que foi cogitada foi no governo de Fernando Henrique Cardoso. No último ano, FHC anunciou um projeto que alterava a CLT, permitindo que os acordos coletivos tivessem força de lei. Por causa das críticas dos sindicatos trabalhistas e do PT, a proposta caiu. Depois de cinco anos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomou a discussão com dois projetos, o da reforma sindical e o da reforma trabalhista. No entanto, ele engavetou a ideia que poderia prejudicar seus planos de reeleição.

A equipe econômica do governo da presidente Dilma Rousseff também acredita que a flexibilização trabalhista seria necessária, mas as centrais fizeram pressão novamente. Quando Miguel Rossetto assumiu o antigo Ministério do Trabalho e Previdência Social, a proposta foi engavetada.

PPE. O Ministério do Trabalho também quer tornar o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) uma política permanente. Criado em julho de 2015, o plano visa à preservação de postos de trabalho em períodos de crise com a redução de salário e jornada dos trabalhadores. A adesão das empresas ao PPE pode ser feita até o fim deste ano e o programa só ficaria em vigor até o fim de 2017. 

"O PPE é uma ferramenta importante na preservação de postos de trabalho", disse Nogueira. O governo está trabalhando para estimular a adesão de empresas de outras atividades, principalmente de serviços. A maior parte das adesões é do setor automotivo, responsável por 68% dos contratos assinados, segundo o ministério. 

Balanço do Ministério do Trabalho de julho deste ano mostra que 97 empresas já aderiram ao PPE e outras 29 aguardam análise dos pedidos de adesão. Se todas essas solicitações forem aprovadas, o total de adesão ao programa alcançará 61.125 trabalhadores. 

O PPE permite a redução da jornada de trabalho em até 30%, com redução também do salário. Em caso de redução de jornada de 30%, o corte no salário, na prática, será de 15%, já que o governo complementa os outros 15% com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A complementação está limitada a 65% do maior benefício do seguro-desemprego. O comprometimento do FAT com as adesões ao programa já é de R$ 160 milhões.

Terceirização. Nogueira disse que o governo também vai tentar regulamentar a terceirização no País. Em abril de 2015, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que regulamenta a questão, com a ampliação da contratação de prestadores de serviços para todas as atividades das empresas privadas. O governo da presidente afastada, Dilma Rousseff, era contrário ao projeto, que seguiu para o Senado e ainda não foi analisado.

O ministro do Trabalho disse que alguns pontos do projeto aprovado na Câmara e de outras propostas poderão ser aproveitados. "O governo está trabalhando em um marco que traga segurança para esses dez milhões de trabalhadores dos serviços especializados ", afirmou.

Copom mantém juros básicos em 14,25% ao ano pela oitava vez seguida

Agência Brasil

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Pela oitava vez seguida, o Banco Central (BC) não mexeu nos juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve hoje (20) a taxa Selic em 14,25% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas, que preveem que a taxa ficará inalterada até o fim do ano.

Os juros básicos estão nesse nível desde o fim de julho do ano passado. Com a decisão do Copom, a taxa se mantém no mesmo percentual de outubro de 2006. A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Oficialmente, o Conselho Monetário Nacional estabelece meta de 4,5%, com margem de tolerância de 2 pontos, podendo chegar a 6,5%. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA acumulou 8,84% nos 12 meses encerrados em junho, depois de atingir o recorde de 10,71% nos 12 meses terminados em janeiro.

No Relatório de Inflação, divulgado no fim de junho pelo Banco Central, a autoridade monetária estima que o IPCA encerre 2016 em 6,9%. O mercado está mais pessimista. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central, o IPCA fechará o ano em 7,26%.

Apesar da queda do dólar, o impacto de preços administrados, como a elevação da conta de água em várias capitais, tem contribuído para a manutenção dos índices de preços em níveis altos. Nos próximos meses, a expectativa é que a inflação desacelere por causa do agravamento da crise econômica.

Embora ajude no controle dos preços, o aumento ou a manutenção da taxa Selic em níveis elevados prejudica a economia. Isso porque os juros altos intensificam a queda na produção e no consumo. Segundo o boletim Focus, os analistas econômicos projetam contração de 3,25% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2016. No Relatório de Inflação, o BC prevê retração de 3,3%.

A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando reduz os juros básicos, o Copom barateia o crédito e  incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação.

Mudanças

Essa foi a primeira reunião do Copom comandada pelo novo presidente do BC, Ilan Goldfajn. No encontro passado, no início de junho, ele ainda não tinha tomado posse formalmente como presidente da instituição financeira.

A primeira reunião do Copom na gestão de Goldfajn teve mudanças. O segundo dia de encontro teve o horário antecipado em duas horas, o que permite a divulgação da taxa Selic por volta das 18h. O BC decidiu anunciar a taxa apenas pela internet, em vez de ler um comunicado na presença de jornalistas. A ata do Copom, que era divulgada na quinta-feira da semana seguinte a cada reunião, passará a ser divulgada dois dias antes, na terça-feira.

Dólar cai 0,32% ante real, em dia de agenda fraca

Reuters

Por Bruno Federowski 

O dólar fechou em queda frente ao real nesta quarta-feira, após oscilar entre leves altas e baixas durante boa parte da sessão em um dia de movimentos mistos nos mercados cambiais externos, com investidores aguardando pistas sobre os próximos passos da política econômica no Brasil.

O dólar recuou 0,32 por cento, a 3,2486 reais na venda, após fechar em alta de 0,22 por cento na sessão anterior.

A moeda norte-americana chegou a 3,2640 reais na máxima e a 3,2393 reais na mínima do dia. O dólar futuro tinha leve queda de 0,06 por cento no fim da tarde.

"O mercado está mais quieto e a agenda está mais vazia. É melhor sentar e esperar", disse o operador da corretora B&T Marcos Trabbold.

No cenário local, o marasmo de notícias no front político por conta do recesso parlamentar manteve o foco sobre qual serão as medidas adotadas pelo presidente interino Michel Temer para conter os gastos públicos e estimular a economia brasileira.

"O foco agora está nas medidas que o governo pode anunciar daqui para frente. Cada vez mais é necessário que a confiança que o mercado deu para o governo seja sancionada por medidas concretas", disse o operador de uma corretora internacional, referindo-se ao otimismo que o mercado vem demonstrando com o governo.

Um sinal disso pode ter sido dado na semana passada, quando o país registrou entrada líquida de 1,109 bilhão de dólares pelo fluxo cambial, com saldos positivos tanto na conta comercial quanto na financeira, segundo dados do Banco Central. Nas semanas anteriores, houve saída líquida.

Os investidores também trabalharam sob a expectativa com a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, a primeira sob o comando de Ilan Goldfajn, e que será conhecida nesta noite. 

Operadores esperavam que a Selic seja mantida em 14,25 por cento, mas buscarão no comunicado --que virá sob novo formato-- indicações sobre quando a taxa básica de juros começará a cair.

O BC mais uma vez vendeu nesta manhã 10 mil swaps reversos, que equivalem a compra futura de dólares, repetindo a operação que realizou em todos os pregões neste mês exceto um.

No exterior, após uma sessão de pressão na véspera, investidores mostravam alguma tranquilidade nesta manhã. Ainda assim, o dólar avançava frente a algumas moedas emergentes em meio a expectativas de altas de juros nos Estados Unidos neste ano.

Ciro Gomes: 'Esse governo (Temer) é um misto de incompetência com bandidagem'

HuffPost Brasil

Grasielle Castro 

© Roosewelt Pinheiro/ABr

 

Pré-candidato ao Palácio do Planalto em 2018, Ciro Gomes (PDT) atacou novamente o governo do presidente em exercício Michel Temer(PMDB). Depois do chamar o peemedebista de chefe de facção, Ciro partiu para cima de todo Executivo, só poupou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

"Salvo o Henrique Meirelles (de quem discordo, mas é meu amigo), justiça seja feita: esse governo é um misto de incompetência com bandidagem. O povo tem razão de estar zangado, porém o desastre de um governo ilegítimo se projeta para 20 anos, enquanto um mau governo passaria em dois. E é a maior frouxidão fiscal que eu já vi”, disse em entrevista à revista Poder.

Ciro prosseguiu com a artilharia mirada para a economia. Na avaliação dele, a próxima crise será do setor financeiro, onde "ninguém paga ninguém, é a maior inadimplência da história”.

"Este país está sendo assaltado há muito tempo, e o sintoma disso não é um tríplex cafona no Guarujá. Agora vem essa emenda constitucional para congelar a despesa primária, deixando os juros, que é a maior despesa corrente, por fora. Um governo ilegítimo, precário, aproveitando a perplexidade do momento, pode congelar o gasto primário por 20 anos! Se fizerem, é o caso de ir lá quebrar tudo, porque isso é a revogação da Constituição de 1988.”

Governo Dilma: 'indefensável'

Apesar da crítica ao governo em exercício, ele não defendeu a atuação da presidente afastada Dilma Rousseff no comando do País. “Defender o mandato da Dilma e ao mesmo tempo criticar o desastre que foi seu governo tem me deixado na maior solidão”, pontuou. 

Ciro ressaltou que não faltam razões para não gostar do governo Dilma. “(Ela) é honrada e a fiadora da democracia. Mas não tem treinamento para a política e se cerca mal.” Ele enfatiza que governo ruim não é crime de responsabilidade. Para ele, acusar pedaladas fiscais é só um pretexto.

Já o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi considerado o responsável por entregar "parte da administração aos ladravazes da República”.

"Temer já era essa figura pequena e moralmente indefensável quando Lula o colocou na linha sucessória. Disse-me que não daria Furnas a Eduardo Cunha “de jeito nenhum” e no dia seguinte o nomeou – inclusive me afastei por isso. Dilma também deu a Cunha a vice-presidência da Caixa Econômica Federal, onde ele levantou uma propina de R$ 52 milhões.”

Sobre as constantes mudanças de partidos políticos, Ciro destacou que o senador José Serra (PSDB) e a ex-ministraMarina Silva (Rede) também pularam de partido mais de três vezes. Ele aproveitou para dizer que Marina “é séria, mas não compreende o Brasil”.

"A Marina era radicalmente contra (a BR-163, que liga Santarém a Cuiabá), até que foi lá comigo – somos amigos – e voltou com a cabeça virada. A 'indiarada' toda pedindo a BR! É muito bom ter ar-condicionado central, Hospital Israelita Albert Einstein, e querer para os outros, em abstrato, o atraso.”

No regrets!

Sobre seu temperamento, Ciro já adiantou que não pretende mudar.

"Não vou mudar meu jeito. Fico p... da vida com esse fru-fru aristocrático. Já viu o Cunha sendo chamado de ladrão? Ele olha para o outro lado. Essa é a elegância que a elite brasileira gosta. Tenho longa biografia e ocupei muitos cargos, mas na pauta de vocês nunca vai aparecer a pergunta 'como o senhor explica tanto dinheiro no seu patrimônio'– e olha que é dever de vocês me fustigar. Por isso olho para trás e digo 'no regrets!'."

Chance de Cunha se livrar da cassação é mínima, diz aliado

Exame.com

Marcelo Ribeiro

São Paulo - O otimismo de um dos principais aliados do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara, já não é mais o mesmo de algumas semanas atrás. Para o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), a situação do peemedebista é complicada e ele dificilmente conseguirá se livrar da cassação de seu mandato no plenário. 

Em entrevista a EXAME.com, Marun lamentou as traições que Cunha teria sofrido na votação do Conselho de Ética e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara e afirmou acreditar que a tendência é que Cunha seja derrotado na Casa. 

“Chances de Cunha se livrar da cassação são mínimas, praticamente inexistentes”, disse Marun, acrescentando que foi um dos responsáveis por pressioná-lo a renunciar ao comando da Câmara. 

© José Cruz/Agência Brasil/Fotos Públicas Azedou de vez? Nem mesmo os aliados mais próximos de Cunha acreditam que ele se livrará da cassação 

 

Em meio aos rumores de que os principais aliados estariam pressionando Cunha a renunciar também a seu mandato como deputado, Marun afirmou que não tem falado com o parlamentar e disse não concordar com uma eventual decisão precipitada do peemedebista. “As chances dele são pequenas, porque a votação será aberta, mas eu não vejo vantagens na renúncia ao mandato”.

Sobre o pessimismo generalizado em relação a cassação do aliado, o deputado peemedebista não poupou críticas a CCJ e aos parlamentares. 

“Se uma CCJ, que não deveria atuar politicamente, desconsiderou todos os evidentes argumentos jurídicos, imagine o plenário”, pontuou Marun. “Coragem não é uma característica que abunda na Casa”.

A caixa preta do STF: por que o tribunal julga o que quer quando quer?

EL PAÍS

Gil Alessi 

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© R. Coutinho O Supremo Tribunal Federal (STF) entrou nos holofotes durante o julgamento do escândalo do mensalão em 2012 e desde então nunca mais saiu. As sessões transmitidas ao vivo fizeram com que as atenções dos brasileiros se voltassem à Corte. Se por um lado o evento passa uma imagem de transparência nos procedimentos, especialistas matizam a percepção e veem espaço para que o STF amplie suas práticas democráticas. A última polêmica envolvendo o tribunal aconteceu no início do mês.

O decano Celso de Mello decidiu contrariar sozinho uma decisão do plenário da Corte que havia sido tomada em fevereiro deste ano. À época, por 7 votos a 4, os ministros entenderam que as penas podiam começar a ser cumpridas após confirmação da sentença em segunda instância. Em junho, no entanto, Mello mandou soltar um homem condenado por homicídio que já cumpria pena. A expectativa agora é que a Corte volte a discutir o assunto.

MAIS INFORMAÇÕES

Não é o único caso controverso. Sobram dúvidas sobre os critérios das escolhas feitas pelo STF. Por que o tribunal demorou cinco meses para analisar o pedido de afastamento do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ)? O ministro Gilmar Mendes poderia ter segurado por 20 meses o processo sobre o fim do financiamento empresarial de campanha após pedir vista? E um dos processos contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acusado de peculato e falsidade ideológica, que aguarda parecer dos ministros há mais de três anos? Veja abaixo o que pensam especialistas sobre esses problemas.

O timing da corte

Não existe nenhum critério objetivo para determinar o que e quando será votado no STF. Thomaz Pereira, professor de direito da Faculdade Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, explica que “cabe ao presidente e seus pares julgar aquilo que entendem ser adequado, e claro que há influencia de uma possível pressão social”. Neste cenário, ministros podem dar maior ou menor importância a uma determinada questão, de acordo com seus critérios pessoais. “Quando você tem um tribunal com muita liberdade para escolher o que e quando julga, ele passa a ter o ônus de explicar suas decisões para a sociedade”, afirma Pereira. “É preciso que a Corte diga a razão de um pedido de liminar ter sido julgado em dias e um outro semelhante não ter sido analisado ainda anos depois de ter sido protocolado”.

Uma justificativa frequentemente evocada pelos ministros para a morosidade no andamento de alguns casos é o grande volume de processos no tribunal. Pereira afirma que isso não pode ser um argumento para a lentidão, e cita o caso da Suprema Corte dos Estados Unidos como uma corte que tem critérios mais rígidos na seleção dos casos. “Eles têm muito controle sobre o que julgam e o que não julgam, aceitam poucos casos por ano”, diz o professor. Uma das consequências disso é que “tudo o que admitem é julgado, a previsibilidade é muito grande, você sabe que o processo será analisado no decorrer daquele ano judiciário”.

Em nota, a assessoria da Corte informou que o regimento interno do STF "determina que os Habeas Corpus, seguidos pelas causas criminais e as reclamações têm preferência na pauta de julgamentos do plenário e das turmas", e que após estes casos "o ministro Ricardo Lewandowski, durante a sua gestão, tem priorizado as questões de repercussão geral, que são aquelas de relevância social, econômica, política ou jurídica".

Sabemos que todos os Governos desde a redemocratização negociaram essas nomeações [para o STF] com suas respectivas bases políticas

Fiscalização da sociedade

Para o jurista Dalmo de Abreu Dallari esse é um dos maiores problemas do STF. Atualmente a Constituição prevê que o presidente indique um nome para ocupar a cadeira de um ministro que aposenta, e cabe ao Legislativo sabatinar o escolhido. Neste ponto o Brasil se inspirou no modelo de Corte Suprema dos Estados Unidos. “Isso acaba tendo implicações políticas, sendo que o correto é que fosse uma escolha jurídica”, avalia o advogado. Ele defende que “a comunidade jurídica fosse ouvida", e que "elaborasse via voto uma lista tríplice, da qual o Executivo escolheria um nome”. Para Dallari, isso “acabaria com aquele estigma de ‘fulano é ministro da Dilma Rousseff’, ‘fulano é ministro do Fernando Henrique Cardoso”.

Marcelo Cattoni, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal de Minas Gerais, aponta outro problema crítico neste modelo de escolha de ministros. “Sabemos que todos os Governos desde a redemocratização, negociaram essas nomeações [para o STF] com suas respectivas bases políticas”, afirma. De acordo com ele, a consequência disso é que a muitas indicações acabam sendo feitas para atender interesses imediatos com relação à composição de base parlamentar, “algo típico do nosso presidencialismo de coalizão”. Logo “nem sempre as nomeações recaem sobre grandes especialistas”.

Para Cattoni, caberia à sociedade fiscalizar esse fenômeno para impedir que aconteça, e “o Senado precisa sabatinar de forma séria os indicados”. O professor cita a sabatina do ministroÉdson Fachin em maio de 2015 como uma exceção: o procedimento durou sete horas, e foi marcado por duros questionamentos.

Em alguns casos uma série de medidas liminares são tomadas por um ministro, ou são concedidas ou negadas liminares monocraticamente, e isso não é encaminhado para o plenário

O professor Fabrício Juliano Mendes, do Centro Universitário de Brasília, discorda dos colegas. Para ele, o fato da indicação ser feita pelo Executivo não é garantia de que o juiz seja alinhado com a presidência. “Ao tomar posse no Supremo os ministros gozam de vitaliciedade no cargo, o que permite que ele exerça a magistratura de acordo com seu livre pensar. Nada o obriga a rezar a cartilha de quem o indicou”, afirma. Além disso, Mendes cita a sabatina como um processo que confere legitimidade ao processo, uma vez que os senadores são eleitos pelo povo e tem a prerrogativa de não aprovar determinada indicação.

O ministro Luís Roberto Barroso, por exemplo, já defendeu publicamente o atual modelo de indicação, e disse que a politização das indicações pelo Executivo pode acontecer em teoria, “mas a verdade é que no mundo real não acontece”. Existe na Câmara Federal uma Proposta de Emenda à Constituição que a alternância nas indicações entre o presidente da República e o Congresso Nacional na escolha dos ministros.

Decisão monocrática e poder do relator

Outro ponto questionado pelos especialistas é o grande número de decisões monocráticas [tomadas por apenas um ministro] proferidas na Corte. “Em casos excepcionais a decisão monocrática é necessária, pois trata de assuntos urgentes, e remeter a questão à turma ou ao plenário leva tempo, estudos e pareceres”, afirma Dallari, que defende seu uso restrito a casos especiais nos quais o tempo é realmente um fator chave – como processos que envolvem prisões, por exemplo.

Se constrói uma cultura entre o Ministério Público, juízes e advogados, na qual ninguém cobra ninguém

Cattoni afirma que reformas processuais pelas quais os tribunais brasileiros passaram desde os anos de 1990 atribuíram muito poder aos juízes relatores – que são responsáveis por determinados casos. “Eles podem tomar uma série de decisões monocráticas, que depois precisariam ser referendadas pelo plenário”, diz o professor. Caberia ao relator pedir para que essa decisão “seja incluída na pauta, o que muitas vezes não é feito”. “Em alguns casos liminares são concedidas ou negadas monocraticamente, e isso não é encaminhado para o plenário”, afirma.

Pedido de vista sem prazo para devolver

O regimento interno do Supremo estabelece prazos para que um ministro possa analisar um processo após pedir vista. “O problema é que eles não são cumpridos”, diz Cattoni. “Qualquer advogado nesse país dirá informalmente: prazo existe para as partes, dificilmente para os juízes”. De acordo com ele, “há quem diga que as partes não cobram os prazos por medo de se indispor com os juízes em uma instância na qual isso pode ser desastroso, já que não se pode recorrer a nenhuma corte superior”, afirma. Nestes casos, “se constrói uma cultura entre o Ministério Público, juízes e advogados, na qual ninguém cobra ninguém”.

Pereira, da FGV, afirma que esse problema poderia ser resolvido com o cumprimento do regimento - 20 dias para cada pedido de vista -, e a devolução imediata do processo após o término do prazo. "Em um sistema como o nosso, em que os ministros estão entre iguais e não há ninguém para obrigá-los a cumprir as normas, é preciso que eles assumam responsabilidades individuais para cumprir os prazos do regimento". De acordo com projeto Supremo em Números, da FGV-Rio, só 20% dos processos são devolvidos no prazo.

Dalmo afirma que “é normal que em casos mais complexos o julgador queira algum tempo extra para fazer exame pormenorizado do processo”, mas que o que se vê no STF é a “haja possibilidade de engavetamento de processos por meses”. Para o jurista, o regimento interno da Corte é vago quanto aos prazos, por isso haveria a necessidade de que fossem “fixadas normas regimentais mais rígidas”.

Em nota, a assessoria do tribunal afirmou que "não ocorrendo a devolução após o período, o presidente do Tribunal ou das Turmas comunicará o ministro sobre o vencimento do prazo".

Antecipação de voto antes ou durante um processo

“Acho a antecipação do voto maléfica. Deve ser sempre lembrada uma frase que é: ‘juiz só fala nos autos”, diz Dallari, que ressalta, no entanto, que isso é cada vez mais comum por parte de alguns ministros. “Juiz dando entrevista, participando de reunião com políticos, isso é altamente prejudicial para a preservação da independência do Judiciário e de sua imagem, é uma prática negativa”, afirma. O jurista acredita, no entanto, que essa deve ser “uma questão ética, não pode ser regimental, senão há um cerceamento do direito do juiz. Ele precisa tomar consciência de seus deveres”.

Cattoni afirma que a lei orgânica da magistratura proíbe que o juiz antecipe seu voto, por entender que isso seria “uma violação do dever funcional”. “Mas isso não é punido”, diz o professor. Qualquer uma das partes que se sentir atingida pelas declarações de um juiz pode pedir a suspeição ou impedimento do magistrado – que poderia implicar no seu afastamento de determinado caso. “Um dos casos de suspeição previsto na legislação é aquele em que o juiz se apresenta publicamente como inimigo declarado de alguma das partes”, explica. Mas novamente aqui a questão esbarra em um desejo de advogados e do MP de não se indispor com os magistrados.

Em nota, a assessoria do Supremo afirmou que é vedado aos juízes “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério”. De acordo com o texto, a responsabilização dos ministros do STF, "no caso de infrações de natureza político-administrativa, compete ao Senado Federal".