STF abre novo inquérito contra Renan: o 12º

Investigadores querem mais informações sobre uma movimentação financeira de 5,7 milhões de reais do peemedebista

Por Da redação

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REAÇÃO - Renan Calheiros: investigadores da Lava-Jato interpretaram propostas como tentativa de intimidação (Cristiano Mariz/VEJA)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um novo inquérito para investigar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O pedido de abertura de inquérito foi encaminhado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) à Corte em fevereiro, mas houve demora na definição de quem seria o ministro relator responsável pelo caso. Com isso, Renan é oficialmente investigado em 12 casos – sendo que em um já há denúncia oferecida.

Em despacho desta sexta-feira, Toffoli autorizou a realização de diligências solicitadas pela PGR. Os investigadores querem mais informações sobre uma movimentação financeira de 5,7 milhões de reais de Renan, considerada incompatível com a renda do parlamentar.

O caso tramita em segredo de justiça no STF. A partir da abertura do inquérito, Polícia Federal e Ministério Público podem fazer diligências de investigação, como pedir novos depoimentos e solicitar quebra de sigilo bancário. Renan se torna investigado, neste caso, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

A movimentação financeira suspeita foi identificada no curso de outra investigação, pela qual Renan já foi denunciado ao STF por uso de documento falso e peculato. Na época, em 2007, o senador foi alvo de investigação por recebimento de propina para pagamento de despesas pessoais. Segundo a apuração, a construtora Mendes Júnior teria arcado com a pensão de uma filha em relacionamento extraconjugal do peemedebista com a jornalista Mônica Veloso.

Na ocasião, o peemedebista apresentou ao Conselho de Ética no Senado recibos de venda de gado em Alagoas para comprovar um ganho de 1,9 milhão de reais – as notas foram consideradas frias pela Procuradoria. O escândalo fez Renan Calheiros renunciar à presidência do Senado em 2007, mas a denúncia ainda não foi analisada pelo STF. O caso foi recentemente liberado por Fachin para o julgamento, no qual os ministros do Supremo terão de decidir se tornam Renan réu em ação penal. Até o momento, a denúncia não entrou na pauta de julgamentos do plenário.

Durante as investigações, procuradores e polícia federal identificaram a movimentação financeira suspeita e pediram a abertura de uma nova frente de investigação. Inicialmente, o caso foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator da denúncia contra Renan no STF. Investigadores consideram que os dois casos são desdobramentos de uma mesma situação, apesar de oriundos de fatos diferentes. No STF, no entanto, o inquérito foi redistribuído para Dias Toffoli.

Investigações

Além das duas apurações que remontam ao escândalo da propina envolvendo despesas pessoais de relacionamento extraconjugal, Renan Calheiros é alvo de 8 inquéritos no âmbito da Operação Lava Jato, incluindo a investigação por suposta formação de quadrilha para montar o esquema de corrupção na Petrobras. Além disso, o presidente do Senado é alvo de um inquérito no âmbito da Operação da Zelotes e de mais um por suposto recebimento de benefícios indevidos por desvio nas obras da usina de Belo Monte.

Em fevereiro, quando a PGR pediu a nova investigação ao Supremo para apurar a movimentação financeira de 5,7 milhões de reais, Renan afirmou que o inquérito era um filme “velho e repetido” e disse ter interesse em “esclarecer” os fatos.

'Não nos calarão', dizem colegas de Moro

Estadão

Julia Affonso, Mateus Coutinho e Fausto Macedo 

   

 

  © Foto: Agência Brasil

 

Os colegas do juiz Sérgio Moro, da Lava Jato, divulgaram nesta sexta-feira, 18, documento em que 'manifestam preocupação com os ataques que vêm sendo dirigidos ao Poder Judiciário'.

Os juízes federais afirmam que 'não se calarão diante das tentativas inidôneas de atingir as prerrogativas funcionais que asseguram à sociedade um Poder Judiciário independente e imparcial'.

Em Carta da sua Assembleia Geral, a Associação dos Juízes Federais - principal e mais influente entidade desde segmento da toga, presidida por Roberto Veloso - afirma que 'os ataques se iniciaram, em especial após a atuação institucional de magistrados em inquéritos policiais e ações penais cujos indiciados e réus possuem grande expressão política e/ou econômica'.A reação dos juízes ocorreu simultaneamente à iniciativa dos advogados do ex-presidente Lula que, também nesta sexta, 18, protocolaram queixa-crime contra Moro no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região. A defesa do petista atribui ao juiz da Lava Jato 'abuso de autoridade'.

A Carta da Assembleia Geral da entidade dos magistrados federais não cita nomes, nem faz referência ao processo de Lula contra Moro.O documento diz que indiciados e réus 'até há pouco em nosso País se esquivavam a responder pela prática por seus atos em contrariedade à lei e ao ordenamento jurídico em geral, beneficiando-se, dessa forma, de um ambiente de corrupção endêmica'."Ilícitos cometidos por integrantes de quaisquer dos três poderes devem ser rechaçados, investigados e punidos", diz o texto dos juízes. "

Contudo, soa inoportuna, e até intimidatória, a proposta de projetos de lei buscando criminalizar a atuação dos juízes justamente quando a atuação do Judiciário tem sido mais efetiva no processamento dos feitos que têm por objeto atos de corrupção."Inquieta a toga o projeto que tipifica como abuso de autoridade 'a mera interpretação da lei e que prevê a punição dos juízes por crimes de responsabilidade'."São tentativas claras de ferir a independência funcional dos magistrados, tendo como fim amedrontar os responsáveis pela condução de investigações notoriamente bem sucedidas, como a operação Lava Jato, Acrônimo, Zelotes, entre outras.

""A atual crise institucional e financeira por que passa o nosso País somente será debelada se encarada como uma oportunidade para profundas reformas norteadas pelos princípios republicanos, especialmente o de que todos são iguais perante a lei, princípio este incompatível com o foro por prerrogativa de função da forma como está hoje instituído", assinala a Carta.

Lula processa e pede condenação de Moro à prisão por 'abuso de autoridade'

Estadão

Julia Affonso, Mateus Coutinho, Ricardo Brandt e Fausto Macedo

© Foto: Agência Brasil

 

O ex-presidente Lula decidiu processar o juiz da Lava Jato, Sérgio Moro. 

Nesta sexta-feira, 18, os advogados do petista, da mulher dele, Letícia, e dos filhos, ingressaram no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), em Porto Alegre, com 'queixa-crime subsidiária contra o agente público federal Sérgio Fernando Moro, em virtude da prática de abuso de autoridade'. 

A defesa de Lula pede a condenação de Moro nas penas previstas no artigo 6.º. da Lei 4.898/65, 'que pune o abuso de autoridade com detenção de dez dias a seis meses, além de outras sanções civis e administrativas, inclusive a suspensão do cargo e até mesmo a demissão'.Lula é réu de Moro em ação penal sobre o apartamento triplex no Guarujá. A Procuradoria da República afirma que o petista recebeu R$ 3,7 milhões em propinas da OAS.DOCUMENTO:

LULA CONTRA MORO

Segundo a queixa-crime, em 16 de junho, Lula e seus familiares protocolaram na Procuradoria Geral da Republica uma representação, de acordo com o artigo 2.º. da Lei 4.898/65, 'pedindo providências em relação a fatos penalmente relevantes praticados pelo citado agente público no exercício do cargo de juiz da 13.ª. Vara Federal Criminal de Curitiba.

'A defesa de Lula atribuiu a Moro fatos que, segundo ela, configura o abuso - a condução coercitiva do ex-presidente, para prestar depoimento na Polícia Federal, em março, 'privando-o de seu direito de liberdade por aproximadamente seis horas'; a busca e apreensão de bens e documentos de Lula e de seus familiares, nas suas respectivas residências e domicílios e, ainda, nos escritórios do ex-presidente e de dois dos seus filhos, 'diligências ampla e estrepitosamente divulgadas pela mídia'; e, ainda, a interceptação das comunicações 'levadas a efeito através dos terminais telefônicos utilizados pelo ex-presidente, seus familiares, colaboradores e até mesmo de alguns de seus advogados, com posterior e ampla divulgação do conteúdo dos diálogos para a imprensa'.

A iniciativa do ex-presidente ocorre em meio ao acirramento de tensões entre o Legislativo e o Judiciário, com deputados e senadores articulando medidas em retaliação ao avanço das investigações da Lava Jato que atingem em cheio parlamentares dos principais partidos do País, inclusive o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), alvo de onze inquéritos no Supremo Tribunal Federal.Na quarta-feira, 16, Renan acelerou a tramitação do projeto que modifica a lei de abuso de autoridade, abrindo brecha para flexibilizar os critérios de punição de policiais e procuradores envolvidos em investigações. 

A expectativa é que a proposta seja votada já no plenário no próximo dia 6.Além disso, no último dia 10 ele instaurou uma comissão especial no Senado para analisar os holerites acima do teto constitucional - cujo limite é definido pelo subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal - no Judiciário, Legislativo e Executivo.

Em outra frente, na Câmara dos Deputados, os parlamentares discutem incluir na votação do pacote de 10 Medidas Contra a Corrupção a possibilidade de punir juízes e membros do Ministério Público por crimes de responsabilidade. Além disso, os deputados articulam uma brecha para a anistia ao caixa 2.

'Ilegalidade'. Enquanto isso, os advogados de Lula, que vem afirmando que seu cliente estaria sendo alvo de uma perseguição, alegam que "a ilegalidade e a gravidade dessa divulgação das conversas interceptadas foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, por meio de decisão proferida nos autos da Reclamação 23.457", assinalam os advogados de Lula."Até a presente data, nenhuma providência foi tomada pelo Ministério Publico Federal após a citada representação.

Essa situação está documentada em ata notarial lavrada pelo notário Marco Antonio Barreto De Azeredo Bastos Junior, do 1.º Ofício de Notas e Protesto de Brasília, Distrito Federal, que acompanhou advogados de Lula e seus familiares em diligências específicas para a obtenção de informações sobre a mencionada representação.

""Diante disso, o artigo 16 da Lei 4.898/65 autoriza que a vítima de abuso de autoridade, no caso Lula e seus familiares, possa propor diretamente a ação penal por meio de peça denominada 'queixa-crime subsidiaria', tal como a que foi protocolada nesta data perante o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, que tem competência originária para conhecer e julgar ações penais contra agente público investido nas funções de juiz federal na circunscrição de Curitiba", diz texto divulgado pela assessoria de imprensa do escritório Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira..

"Após expor todos os fatos que configuram abuso de autoridade, a petição pede que o agente público Sérgio Fernando Moro seja condenado nas penas previstas no artigo 6.º. da Lei 4.898/65, que pune o abuso de autoridade com detenção de dez dias a seis meses, além de outras sanções civis e administrativas, inclusive a suspensão do cargo e até mesmo a demissão", alegam os advogados de Lula.

Lula é intimado a comparecer à Justiça do PR na semana que vem

Notícias ao Minuto

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi intimado ontem (17) a comparecer à sede da Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, nos dias 21, 23 e 25 de novembro. A intimação foi feita pela Justiça Federal de São Bernardo do Campo, cidade paulista onde o petista mora, a mando do juiz federal Sergio Moro.

Lula deverá acompanhar as audiências da ação penal em que é réu na Operação Lava Jato. Nos três dias, serão ouvidas as 12 testemunhas de acusação do processo. Na segunda-feira (21), serão inquiridos os empreiteiros Augusto Mendonça, Dalton Avancini e Eduardo Hermelino e o ex-senador Delcídio do Amaral.

Na quarta-feira (23), será a vez do ex-deputado Pedro Corrêa, dos ex-diretores da Petrobras Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa, e do ex-gerente da estatal Pedro Barusco. Os depoimentos do doleiro Alberto Youssef, do pecuarista José Carlos Bumlai, e dos lobistas Fernando Baiano e Milton Pascowitch serão ouvidos na sexta-feira (25).

A esposa do ex-presidente, Marisa Letícia, e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, ambos réus da mesma ação penal, também foram intimados pela Justiça Federal a comparecer nas audiências da semana que vem. Com informações da Agência Brasil.

Deputados ameaçados atuam contra a Lava Jato, diz procurador

Notícias ao Minuto

Folhapress

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O coordenador da equipe de procuradores da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol afirmou que os congressistas ameaçados pelas investigações do caso são aqueles que estão atuando na Câmara dos Deputados para aprovar leis prejudiciais à operação e ao combate contra a corrupção.

Em entrevista à TV Folha na tarde de quinta-feira (17), Dallagnol explicou como a força-tarefa de procuradores está acompanhando os projetos de lei relacionados à operação e disse que as manobras dos deputados transformaram o trabalho na Lava Jato em um "trem fantasma".

Dallagnol é um dos mentores do conjunto de propostas do Ministério Público Federal intitulado "Dez medidas contra a corrupção, que se transformou em projeto de lei de iniciativa popular após receber mais de 2 milhões de assinaturas.

Atualmente uma comissão especial da Câmara analisa o tema, sob relatoria de Onyx Lorenzoni (DEM-RS), e deputados estão atuando para modificar o texto original idealizado pelos procuradores da República. Segundo Dallagnol, as tentativas de alteração ameaçam o futuro da Lava Jato.

"Muitas pessoas que estão sendo investigadas são as pessoas que fazem a lei, e elas podem mudar a lei para nos atacar e mudar a lei para se proteger", disse.

 

De acordo com o procurador, é preciso ficar atento às manobras dos deputados. "A gente tem sido surpreendido a cada semana com um risco novo. Trabalhar na Lava Jato se tornou como andar em um trem fantasma. A cada esquina você toma um susto."

Dallagnol afirmou que a principal ameaça foi identificada na semana passada, quando deputados se movimentaram para tentar votar em regime de urgência um texto que poderia levar à extinção de penas e ações criminais em caso de fechamento de acordos de delação premiada entre empresas e o Executivo.

Houve reação da força-tarefa e os congressistas recuaram. "O filho era tão feio que ninguém quis dizer quem era o pai daquela criança", comentou o procurador.

"Essa movimentação não acontece às claras. Quando ficamos sabendo tivemos que tomar um decisão rápida. Ou a gente fazia uma [entrevista] coletiva e firmava posição, ainda sem ter muita clareza do que estava acontecendo, ou podia simplesmente passar esse projeto sem nossa manifestação", completou.

Dallagnol disse que o Ministério Público tem uma equipe de assessores parlamentares que acompanha os trabalhos no Congresso, mas a sociedade deve pressionar os deputados enviando mensagens e usando as redes sociais para evitar as manobras.

"Nós procuradores da Lava Jato não temos poder econômico, não temos poder político. A nossa única defesa, o escudo que defende a Lava Jato é a sociedade", afirmou.

O coordenador da Lava Jato rebateu as críticas de que o Ministério Público tenha adotado a estratégia de transformar a operação em um espetáculo midiático e que a entrevista coletiva para divulgar a denúncia contra o ex-presidente Lula tenha sido um exemplo dessa conduta.

"Não podemos confundir espetacularização com transparência. O que sempre existiu nas coletivas era uma explicação didática, inclusive com esquemas visuais. Isso não se faz para expor ninguém, mas para prestar contas à sociedade", disse. Com informações da Folhapress.

Empreiteiro da Andrade muda de versão e nega propina para a chapa Dilma-Temer

Estadão

Rafael Moraes Moura e Breno Lemos Pires, de Brasília

Em novo depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o executivo Otávio Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez, negou nesta quinta-feira, 17, que a campanha à reeleição de Dilma Rousseff e Michel Temer recebeu da empreiteira dinheiro de propina. Confrontado com documentos que contradiziam o seu depoimento anterior, o executivo apresentou uma nova versão dos fatos e afirmou que a contribuição de R$ 1 milhão feita ao diretório do PMDB foi voluntária, sem nenhuma origem irregular.

Azevedo foi intimado para prestar um novo depoimento no processo do TSE que apura, entre outras coisas, se dinheiro do esquema de corrupção instalado na Petrobrás abasteceu a chapa Dilma-Temer em 2014. Em setembro, ele afirmou ao TSE que a campanha eleitoral de Dilma recebeu do Diretório Nacional do PT o valor de R$ 1 milhão, tendo a Andrade Gutierrez como doadora originária. O dinheiro teria origem ilícita, oriundo de desvios em contratos firmados entre a empresa e o governo federal.

A defesa de Dilma, no entanto, apresentou ao TSE uma série de documentos que mostram que o PMDB foi o beneficiário de uma doação de R$ 1 milhão feita pela Andrade Gutierrez. Diante da divergência, o ministro Herman Benjamin, relator do processo, decidiu ouvir o executivo novamente.

"Otávio Azevedo fez uma retratação, ou seja, ele reconheceu claramente que não existiu nenhuma propina e nenhuma irregularidade na campanha presidencial de Dilma Rousseff e Michel Temer. Portanto, ele se retratou perante a Justiça Eleitoral", disse o advogado Flávio Caetano, defensor de Dilma.

"Hoje cai por terra toda e qualquer acusação de irregularidade na arrecadação de campanha de Dilma e Michel Temer", afirmou Caetano. Para o advogado, caberá agora ao Ministério Público avaliar se Azevedo cometeu falso testemunho ou não.

Conforme informou o jornal O Estado de S.Paulo no domingo, a defesa de Dilma mudou de estratégia e tenta agora preservar os direitos políticos da petista, "arrastando" o presidente Michel Temer para o seu lado como boia de salvação. Nos bastidores, petistas argumentam que "ou os dois morrem juntos ou os dois se salvam juntos".

"O que ele havia dito é que R$ 1 milhão teriam ido para a campanha e que eram fruto de propina. Portanto retificou para dizer que não houve nenhum valor da Andrade Gutierrez, apenas doações legais. Nem para Dilma nem para o PMDB, nem para a chapa. A afirmação dele é que não houve dinheiro oriundo da Petrobrás doado diretamente à campanha Dilma-Temer", ressaltou o advogado Gustavo Guedes, defensor de Temer.

Conhecimento

Para o advogado José Eduardo Alckmin, que representa o PSDB na ação, ainda que Azevedo tenha dito que não houve dinheiro do petrolão doado diretamente à campanha Dilma-Temer, o executivo afirmou que o então tesoureiro da campanha da petista, Edinho Silva, tinha conhecimento de que o PT era abastecido com dinheiro desviado.

"Ele (Azevedo) disse que, numa reunião dele com Edinho Silva e o (ex-tesoureiro do PT) João Vaccari, ficou estabelecido que o dinheiro do partido seria uma coisa e o dinheiro da campanha de Dilma seria outra coisa. E aí nessa conversa foi falado dos compromissos oriundos da corrupção em relação ao PT", observou Alckmin.

"Isso vai ser um tema objeto de estudo, porque dinheiro não tem carimbo. É necessário verificar esse aspecto. É questão de verificar a contabilidade do partido e da conta de campanha", completou Alckmin.Indagado pela imprensa sobre o novo depoimento, Otávio Azevedo evitou fazer comentários. "Da minha parte digo que estou bastante tranquilo, as coisas são o que são e temos que caminhar olhando para a frente", afirmou.

Moro justifica prisão de Cabral com “ruína das contas” do RJ

Exame.com

Talita Abrantes 

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  © Fornecido por Abril Comunicações S.A.

Teleférico do Alemão, zona norte do Rio

São Paulo – No despacho que determinou a prisão preventiva do ex-governador do RioSérgio Cabral (PMDB-RJ), o juiz Sergio Moro citou a “ruína das contas públicas” do estado como argumento para o encarceramento do peemedebista.

Segundo o magistrado, seria uma afronta deixar os investigados em liberdade diante da crise fiscal que assola o Rio de Janeiro “por conta de uma gestão governamental aparentemente comprometida por corrupção e inépcia”, escreveu.

O juiz argumenta que “enquanto não houver rastreamento completo” da propina paga aos investigados, “há um risco de dissipação do produto do crime, o que inviabilizará a sua recuperação”.

De acordo com ele, a prisão cautelar, nesse sentido, evitaria esse risco e impediria o envolvimento dos suspeitos em outros esquemas criminosos.

“Essa necessidade faz-se ainda mais presente diante da notória situação de ruína das contas públicas do governo do Rio de Janeiro. Constituiria afronta permitir que os investigados persistissem fruindo em liberdade do produto milionário de seus crimes, inclusive com aquisição, mediante condutas de ocultação e dissimulação, de novo patrimônio, parte em bens de luxo, enquanto, por conta de gestão governamental aparentemente comprometida por corrupção e inépcia, impõe-se à população daquele Estado tamanhos sacrifícios, com aumentos de tributos e corte de salários e de investimentos públicos e sociais. Uma versão criminosa de governantes ricos e governados pobres”, afirmou.

Bloqueio

Moro decretou ainda o bloqueio de R$ 10 milhões do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) e de outros onze investigados, inclusive a mulher do peemedebista, Adriana de Lourdes Ancelmo, e do escritório de advocacia dela, o Ancelmo Advogados.

De acordo com o Ministério Público Federal, o esquema de licitações fraudadas teria atingido “praticamente todas as grandes obras públicas de construção civil realizadas pelo ente público”. Em troca, empreiteiras previamente definidas para comandar cada empreendimento pagariam 5% de propina em cima do valor da obra mais 1% de “taxa de oxigênio”, pedida pelo então secretário de obras, Hudson Braga.

Segundo as investigações, Cabral cobrava uma mesada das empreiteiras, paga em dinheiro vivo. Os valores variavam entre 200 mil e 500 mil reais. No total, a Carioca Engenharia teria desembolsado R$ 32,5 milhões para o ex-governador e seus supostos comparsaas. Já a Andrade Gutierrez, R$ 7,7 milhões.

Os investigadores afirmam que há indícios de que cerca de 950 mil reais foram pagos a Cabral por meio de lavagem de dinheiro. Os valores pagaram até vestidos de festa para a mulher do ex-governador, que foi chamada hoje para depor.

O MPF afirma que esses pagamentos penduraram entre 2007 e 2014, quando Cabral renunciou ao cargo para tentar uma cadeira no Senado Federal abrindo caminho para seu então vice e atual governador do estado, Luiz Fernando Pezão (PMDB).

Ascensão e queda de Sérgio Cabral em 10 momentos marcantes de sua carreira

BBC Brasil

© Agência Brasil Manifestantes protestam contra governo de Cabral no Rio de Janeiro 

  Acusado de cobrança de propina em contratos com o poder público, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi preso na manhã desta quinta (17) pela Polícia Federal.

A prisão marca o ponto mais baixo da trajetória pública do ex-governador, que há apenas seis anos foi eleito com 66% dos votos. Confira os 10 momentos mais marcantes da carreira de Cabral:

Primeira eleição

Cabral foi eleito pela primeira vez em 1990 como deputado estadual pelo PMDB com grande apoio dos idosos - ele organizava bailes da terceira idade no Rio. Foi reeleito outras duas vezes, em parte por se aproximar do eleitor recusando mordomias na Assembleia e indo ao trabalho com o próprio carro.

Aproximação com Garotinho

Em 2002, Cabral foi eleito senador com o apoio do ex-governador Anthony Garotinho, que por sua vez chegou ao poder com uma ampla coalizão de partidos de esquerda. Garotinho, que também foi preso na mesma operação da Polícia Federal esta semana, ainda o ajudou a se eleger governador em 2006.

Apoio do PT

Em 2010, Cabral também recebeu o apoio do PT - o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a subir nos palanques para fazer campanha.

Cabral foi eleito já no primeiro turno com boa parte dos votos válidos. A aprovação da população em relação às UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) nas favelas na época também colaborou para sua popularidade.
© Agência Brasil Sérgio Cabral

A euforia 'Rio cidade olímpica'

Em 2009, junto com o então presidente Lula, o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Arthur Nuzman, e o então prefeito do Rio, Eduardo Paes, Cabral assinou o contrato que oficializou o Rio como sede dos Jogos Olímpicos de 2016. Cerca de 30 mil pessoas comemoraram o feito na praia de Copacabana - o clima era de euforia e vitória.

Reviravolta

O jogo virou para Cabral em 2011, quando foi revelada sua amizade com Fernando Cavendish, da Delta Construções, após a queda de um helicóptero a caminho da Bahia, onde o empresário comemoraria seu aniversário.

Na época, Cavendish, o mesmo que o entregou à Polícia Federal em sua delação, era acusado de tráfico de influência no governo federal - sua empresa faturou R$ 11 bilhões de dinheiro público em obras feitas entre 2007 e 2012. Somente em 2011, a Delta havia faturado R$ 1,4 bilhão em obras públicas no Rio.

Luxo e escândalos

A situação piorou em 2012, quando Garotinho, seu ex-aliado político, publicou fotos de Cabral e seus secretários dançando em jantares luxuosos em Paris com Cavendish. Uma das fotos mostrava os secretários de Cabral dançando com guardanapos na cabeça.

Caso Amarildo

No ano seguinte, caiu sobre o ex-governador o peso do Caso Amarildo, o desaparecimento do pedreiro Amarildo de Souza em julho de 2013 logo após prestar depoimento na UPP da Rocinha. O caso ganhou ampla repercussão popular e na imprensa e este ano 12 dos 25 policiais militares denunciados pelo desaparecimento e morte de Amarildo foram condenados a penas de reclusão.

Helicóptero pessoal e protestos

Ainda em 2013, a revista VEJA revelou que Cabral gastava R$ 312 mil mensais em helicópteros que levavam sua família para passear.

Com a ebulição dos protestos de junho de 2013, a população do Rio se voltou contra Cabral, e a popularidade de seu governo despencou de 45% para 12%, segundo medição do Ibope. Protestos eram constantes e ele era frequentemente vaiado em solenidades.
© Reuters Sérgio Cabral 

 

Cabral chegou a tentar reverter a situação devolvendo aos cofres públicos o valor referente a suas diárias de hotel em uma viagem privada que fez à França em 2008, mas sua popularidade nunca foi recuperada.

© Agência Brasil Homem veste camiseta escrito "Onde está o Amarildo?"

Anel de R$ 800 mil

Em 2014, seu vice Luiz Fernando Pezão foi eleito governador do Rio, mas Cabral voltou aos holofotes no mês passado, quando Cavendish afirmou em sua delação premiada que, em 2009, pagou por um anel de R$ 800 mil para que Cabral presenteasse sua mulher, Adriana Ancelmo, em seu aniversário. Em nota, o governador confirmou o presente, mas disse não saber o valor do anel na época. Ele também disse ter devolvido o presente após as denúncias contra a Delta.

Prisão

Cabral foi preso na manhã desta quinta-feira (17) no Rio. Ele recebeu dois mandados de prisão preventiva, um expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e outro pelo juiz Sergio Moro, em Curitiba.

Os mandados dizem respeito a duas operações diferentes - a Calicute, tida como um braço da Lava Jato no Rio, com base na delação premiada do empresário Fernando Cavendish, e a própria Lava Jato, baseada na delação da Andrade Gutierrez e da Carioca Engenharia.

A operação Calicute, responsável pelo mandado de prisão de Cabral, investiga o desvio de recursos públicos federais em obras realizadas pelo Governo do Rio de Janeiro, um prejuízo estimado em mais de R$ 220 milhões. O nome da operação é uma referência à cidade na Índia onde Pedro Álvarez Cabral, descobridor do Brasil, se envolveu em uma sangrenta disputa com comerciantes locais, em um episódio conhecido com "Tormenta de Calicute".

As suspeitas contra Cabral: Anel de R$ 800 mil, Maracanã e helicóptero para cachorro

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© YASUYOSHI CHIBA via Getty Images Rio de Janerio's Governor Sergio Cabral smiles as he visits the site of the construction of a new tunnel to the Transolimpica expressway in Rio de Janeiro, Brazil, o…

 

Corrupção passiva, ativa e quadrilha. A chamada taxa de "oxigênio" cobrada, segundo a Polícia Federal (PF), era destinada ao governo do ex-governador Sérgio Cabral. Cabral foi preso preventivamente na manhã desta quinta-feira (17) num desdobramento da Operação Lava Jato. A operação que prendeu Cabral e alguns de seus principais assessores se deu contra uma “organização criminosa”, conforme classificação da PF, que teria desviado R$ 220 milhões de obras públicas.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Cabral recebeu ao menos R$ 2,7 milhões entre os anos de 2007 e 2011, da empreiteira Andrade Gutierrez, por meio de entregas de dinheiro em espécie, realizadas por executivos da empresa para emissários do então governador.Antes de ser preso, as acusações contra Cabral se acumulavam:

Obra do Maracanã, a gota d'água

Segundo a Polícia Federal, um dos motivos da prisão de Cabral foi a reforma do estádio Maracanã para a Copa do Mundo. Investigado por suspeita de formação de cartel pelas empresas que integraram o consórcio que reformou a arena — Andrade Gutierrez e Odebrecht. A obra do Maracanã é alvo de investigação sobre pagamentos de propinas para agentes públicos. A obra custou R$ 1,2 bilhão, o dobro do valor previsto. Em depoimentos feitos entre 2010 e 2011, a construtora Andrade Gutierrez fez pagamentos mensais de R$ 300 mil em dinheiro vivo ao então governador.

'Me dá um oxigênio aí'

 

Segundo O Globo, o ex-secretário estadual de Obras Hudson Braga chamava o suborno exigido das empresas em contratos de grandes obras: "oxigênio". O apelido foi relevado nas delações premiadas das empreiteiras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia.

O anel de R$ 800 mil

Uma foto de Cabral com a esposa, Adriana Ancelmo, na qual ela mostra um anel na mão esquerda tornou-se célebre. Ela acabou sendo exibida por Fernando Cavendish, dono da Delta Construções, à força-tarefa da Lava Jato no Rio e em Brasília para provar a compra de um anel de R$ 800 mil em Mônaco como forma de "troca de favores" entre empreiteira e governador. A fotografia, segundo O Globo, foi feita no restaurante Luís XV, do chef Alan Ducasse, no Hotel de France, em Mônaco.Conta o episódio, em detalhes, o jornal Extra:

O propósito era fazer uma surpresa à mulher, mas o primeiro a se espantar com o presente de Sérgio Cabral para a então primeira-dama, Adriana Ancelmo, foi o empreiteiro Fernando Cavendish, dono da Delta Construções. Cabral o convidou para bater perna pelas lojas de Mônaco, onde ambos estavam, atrás de uma recordação para a Adriana. Ela aniversariava no dia seguinte, 18 de julho de 2009. Na porta da filial da Van Cleff & Arples, famosa joalheria, na Place du Casino, o governador do Rio pegou o empresário pelo braço e entrou. Nada olhou, pois o presente já estava reservado: um anel de ouro branco e brilhantes. Só ali, quando tudo já estava decidido, Cavendish descobriu que a conta lhe caberia. Valor: 220 mil euros (cerca de R$ 800 mil).

As farras com empreiteiros

Durante uma viagem a Paris em companhia do dono da Delta Engenharia, Fernando Cavendish, e secretários da alta cúpula do governo apareceu em uma foto com o grupo em um restaurante de luxo com guardanapos da cabeça. O encontro aconteceu em 2009. Na foto aparecem os secretários de Saúde, Sérgio Côrtes, da Casa Civil, Wilson Carlos, e outros. Foram presos nesta quinta Wilson Carlos, seu ex-assessor Wagner Jordão Garcia, e ex-secretário de Obras, Hudson Braga. Todos são suspeitos de lavagem de dinheiro, corrupção e associação criminosa.

Helicóptero para o cão Juquinha

Em matéria da revista Veja publica em julho de 2013, foi relevado o uso do helicóptero oficial do governo – um Agusta AW109 Grand New, que Cabral mandou comprar por R$ 15 milhões em 2011 – para viajar com a mulher, os dois filhos, duas babás e o cachorrinho de estimação, Juquinha, para a mansão da família em Mangaratiba. O uso particular do meio de transporte comprado com dinheiro público se dava da seguinte forma, de acordo com a revista: sextas-feira a aeronave levava todos, menos Cabral. O governador seguia para a mansão no sábado. Aos domingos, o “helicóptero da alegria”, como chamavam os pilotos, fazia duas viagens, sendo um o “voo das babás”.O helicóptero também se tornou o meio de transporte oficial para os dias de trabalho para Cabral. Regularmente, o ex-governador se deslocava 10 km entre seu apartamento e o Palácio Guanabara num voo de três minutos de duração.

Mulher de Eduardo Cunha diz a Moro que 'desconhecia' conta em seu nome no exterior

Estadão

Ricardo Brandt, Julia Affonso, Mateus Coutinho e Fausto Macedo

A mulher do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB/RJ) afirmou nesta quarta-feira, 16, ao juiz federal Sérgio Moro que ‘desconhecia a existência de conta no exterior em seu nome’. Cláudia Cruz é ré em ação penal por movimentar mais de US$ 1 milhão no exterior, valor supostamente oriundo de propinas recebidos pelo marido. A ação apura recursos mantidos por ela em conta no exterior não declarada.

Ela disse que nunca ‘desconfiou’ de Eduardo Cunha. “Quando casei com ele transferi a ele a administração financeira da minha vida. Nunca tive motivos para desconfiar dele”, declarou na audiência. Cláudia respondeu apenas as perguntas de seus advogados. A mulher do peemedebista, que está preso em Curitiba por ordem do juiz Moro, declarou que ‘apenas usava o cartão de crédito internacional para despesas pessoais e pagamento da educação de filhos’. 

Segundo ela, ‘a fatura era paga por Eduardo Cunha’. 

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA PIERPAOLO CRUZ BOTTINI, DEFENSOR DE CLÁUDIA CRUZ

Segundo o advogado de Cláudia Cruz, criminalista Pierpaolo Cruz Bottini, sua cliente esclareceu na audiência diante do juiz federal Sérgio Moro que apenas usava um cartão de crédito para pagamento da escola de filhos e consumo pessoal.

“A gestão financeira da família era feita por Eduardo Cunha, em quem Cláudia confiava, com quem é casada há mais de 20 anos.” Pierpaolo destacou que a mulher do ex-presidente da Câmara não escondeu recursos. “Não há qualquer ato de ocultação de patrimônio por parte de Cláudia Cruz, que se limitou a usar um cartão de crédito para gastos já explicados.”

Ex-governador do Rio, Garotinho é preso pela PF

VEJA.com

edgoncalves123

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O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, atual secretário de Governo de Campos dos Goytacazes (RJ), foi preso na manhã desta quarta-feira pela Polícia Federal em seu apartamento no Flamengo, na Zona Sul do Rio de Janeiro. A prisão é um desdobramento da Operação Chequinho, que apura a suspeita de compra de votos durante as eleições deste ano. Rosinha Garotinho, esposa do ex-governador, é prefeita da cidade do norte fluminense, base eleitoral do casal.

O nome da operação é uma referência ao programa Cheque Cidadão, que teria sido usado por candidatos à Câmara Municipal para a negociação de votos. Em fases anteriores, deflagradas em outubro, três vereadores – Kellenson Ayres Figueiredo de Souza (PR), Miguel Ribeiro Machado (PSL) e Ozeias Martins (PSDB) – foram presos por suposta participação no esquema. A coordenadora do programa, Gisele Kock, também foi uma das detidas. O programa, que foi suspenso pela Justiça em setembro, concedia benefício de 200 reais para famílias de baixa renda.

O mandado foi expedido pelo juiz Glaucenir Silva de Oliveira, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Anthony Garotinho foi prefeito de Campos dos Goytacazes de 1997 a 1998 e governador do Rio de Janeiro de 1999 a 2002.

PEC que reduz cadeiras no Congresso deve ser apresentada hoje

Notícias ao Minuto

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O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pretende apresentar nesta quarta-feira (16) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado um parecer recomendando a aprovação da PEC que reduz o número de parlamentares no Congresso Nacional, da qual é relator.

De acordo com o G1, a PEC, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), prevê a redução de 513 para 385 cadeiras na Câmara, o que representa um corte de 25% no total de deputados. No Senado, a proposta é cortar um terço dos parlamentares, de 81 senadores (três por unidade da federação) para 54 (dois por unidade da federação).

"Essa [redução do número de parlamentares] é a mais importante reforma política. Enquanto se fala em redução de despesas, em teto de gastos públicos, a maior redução que precisava ter é a dos custos do Legislativo", explicou o relator, que compõe a oposição a Temer.

Se aprovada a PEC, as mudanças começarão a ser colocadas em prática na Câmara nas eleições de 2018. Para os senadores, as alterações entrarão em vigor a partir das eleições de 2022.

Após ser apresentada pelo relator, o texto terá de ser votado pelos integrantes da CCJ. Se aprovada, será submetida a duas votações no plenário do Senado e outras duas no da Câmara.

Para alterar a Constituição, precisa contar com o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores e 308 dos 513 deputados – nos dois turnos de votação.

Renan busca aval de Temer a ações contra Judiciário

Estadão

Erich Decat

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), buscou respaldo político do Palácio do Planalto, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU) para as ações que tem levado adiante no Congresso Nacional contra o Judiciário.

De um encontro realizado no sábado na residência oficial do Senado e regado a feijoada e caipirinha, participaram o presidente Michel Temer; o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE); o secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco; o ex-presidente José Sarney; o presidente do TCU, Aroldo Cedraz; e outros dois ministros da Corte, Bruno Dantas e Vital do Rego Filho. Procuradas, as assessorias de Renan, Temer e Cedraz não se manifestaram.
© Fornecido por Estadão Renan Calheiros conduz no Congresso ações que atingem o Judiciário 

  As recentes movimentações de Renan contra o Judiciário foram o principal assunto do encontro. Ele instalou na quinta-feira uma comissão especial para fazer um pente-fino nos contracheques de quem fura o teto do funcionalismo. O foco são os supersalários do Judiciário e do Ministério Público. O presidente do Senado também deve anunciar nesta semana um novo relator do projeto da Lei de Abuso de Autoridade, que na prática limita a atuação de investigadores. A proposta tem sido alvo de críticas da Operação Lava Jato.

No almoço, segundo fontes, Renan, que deixa a presidência do Senado em fevereiro, ressaltou que a comissão criada para investigar os supersalários vai “incomodar muito”. Ele citou como exemplo a ser investigado o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, onde haveria muitos supersalários.

Também apontou como contrassenso o fato de, atualmente, a pena máxima para os magistrados ser a aposentadoria compulsória. Lembrou da decisão da terça-feira passada, tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a juíza Olga Regina de Souza Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ela é acusada de envolvimento com narcotraficantes e foi aposentada compulsoriamente. Em sua defesa, a juíza tentou justificar o recebimento dos pagamentos alegando que o narcotraficante se interessou pela casa de veraneio da família.
Presente nas conversas, Temer ouviu os interlocutores, mas não fez nenhum comentário a respeito. Apesar do silêncio do presidente, nas avaliações colocadas no encontro e em conversas entre integrantes da cúpula do Congresso, o entendimento é de que os avanços das investigações por parte da comissão servirão para mostrar as “mazelas” do Judiciário, em um momento em que vários setores da sociedade e os parlamentares discutem como implementar o teto de gastos públicos.
Em meio às colocações de Renan, o presidente do TCU, Aroldo Cedraz, se colocou à disposição para ajudar no levantamento e cruzamento de dados dos “supersalários”. O filho de Aroldo, o advogado Tiago Cedraz, é citado em depoimentos do empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia e um dos delatores da Lava Jato. Tiago alega que nunca patrocinou nenhum caso do grupo UTC perante o TCU.

Nas conversas mais reservadas, alguns chegam até a desafiar quem vai à comissão defender o pagamento de “supersalários”, que em alguns casos podem chegar até a R$ 200 mil.

Convite. Na feijoada, Renan também comunicou aos presentes sobre o convite que fará ao juiz Sérgio Moro, um dos principais responsáveis por conduzir a Operação Lava Jato, para discutir o projeto que altera o texto da Lei de Abuso de Autoridade. A proposta passou a ser defendida mais intensamente por Renan após se deflagrada a Operação Métis, em que policiais federais fizeram busca e apreensão nas dependências do Senado, com autorização de um juiz federal. Integrantes da cúpula do Congresso, consideram que Moro não vai se posicionar a favor de abusos cometidos por autoridades, nem fazer da comissão um palanque para si.

Segundo presentes à reunião, apesar das críticas, Renan estava descontraído e chegou até a brincar com a escolha de senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) para a relatoria da comissão. Segundo ele, não escolheu o futuro líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), em razão de “a cota de coragem” do senador já ter esgotado. Os dois peemedebistas constam hoje do rol de congressistas que são investigados na Operação Lava Jato e negam qualquer irregularidade em suas condutas.

Câmara. As conversas também se desenrolaram para a sucessão da Câmara dos Deputados prevista para fevereiro. Na frente de Maia, Renan ressaltou que via legitimidade na tentativa do deputado em tentar se reeleger.

Para Barroso, ministro do STF, 'criamos um País repleto de ricos delinquentes'

HuffPost Brasil

© Fellipe Sampaio / SCO/ STF

 
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso defendeu, em entrevista à Folha de São Paulo, a criação de "instrumentos constitucionalmente compatíveis para enfrentar a corrupção".

"Nós criamos um País repleto de ricos delinquentes porque o direito penal não funcionou com a mínima prevenção para esse tipo de criminalidade. No Brasil você é honesto ou não honesto se quiser, porque não acontece nada. Não acontecia, pelo menos."

Questionado sobre a possibilidade de anistia para o caixa dois, em discussão na Câmara dos Deputados, o magistrado disse ser contra "a operação abafa". "Se não aproveitarmos esse momento, vamos continuar nos arrastando na história, liderado pelos piores.Barroso destacou que é preciso cautela com ações penais e sobre uma possível perseguição ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas investigações, afirmou que "quem se dispõe a participar desse movimento do Estado democrático de direito, justo, tem que se despir de suas convicções e preferências políticas".

Por outro lado, o ministro defendeu a condução da Operação Lava Jato e a conduta do juiz Sérgio Moro. "Não há um Estado policial e sim um Estado democrático de direito querendo mudar seu patamar ético e civilizatório, com todas as dores que isso traz", disse ao ser questionado se os limites legais estão sendo rompidos.

Barroso voltou a defender também a criação de um tribunal de primeiro grau especializado para autoridades como forma de acabar com o foro privilegiado. Sobre o teto de gastos públicos, o magistrado afirmou que é preciso diminuir privilégios e o tamanho do Estado no País. "O modelo no Brasil não é propriamente capitalista. É um socialismo para ricos".

Para o ministro, o Brasil "caminha para frente, mas devagar demais". "O nosso maior problema é a mediocridade, é a escassez de pessoas pensando o país lá na frente", afirmou. "Uma das sensações que me entristecem no Brasil é a gente ser menos do que pode ser", completou.Para ele, um exemplo é o foco em quem seria o ministro da Fazenda em detrimento da discussão sobre quem ocuparia o Ministério da Educação no início do governo de Michel Temer