Inovadora turbina eólica não precisa de hélices

eCycle

Equipe eCycle 

Ela faz uso da maior inimiga de engenheiros e arquitetos, a vorticidade

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Uma empresa espanhola chamada Vortex Bladeless propõe uma nova maneira de gera energia eólica diferente da convencional. Trata-se do Vortex, uma turbina eólica sem pás (ou hélices) parecida com um "canudo gigante" que veio, segundo seus criadores, para mudar o mundo da energia renovável.

A ideia surgiu depois que David Suriol acompanhou um vídeo da Tacoma Narrows Bridge oscilando com a força do vento.

A aparência pode enganar, mas mesmo sem as hélices o Vortex consegue transformar brisas de ar em energia, mas de maneira diferente. Em vez de usar o movimento circular que as pás fazem, a nova turbina utiliza a chamada vorticidade, um efeito aerodinâmico que produz o padrão de vórtices giratórios. A vorticidade tem sido considerada a maior inimiga dos arquitetos e engenheiros, que tentam ao máximo trabalhar ao redor desses turbilhões de vento em certos tipos de construções. No entanto, os fundadores da Vortex Bladeless, David Suriol, David Yáñez, e Raul Martín, viram nisso uma oportunidade.

O formato do Vortex foi desenvolvido para garantir que os ventos giratórios percorram, em sincronia, toda a expansão do masto, de modo a obter uma boa performance.

Seu protótipo atual é feito de fibra de vidro e fibra de carbono, que permite que ele vibre o máximo possível. Na base do cone, foram colocados dois imãs repelentes, que agem como um motor não elétrico. Quando o cone oscila para um lado, os imãs o puxam para outra direção, como um pequeno impulso no seu movimento sem precisar contar com a velocidade do vento. Essa energia cinética é então convertida em eletricidade por um alternador que multiplica a frequência da oscilação do masto para melhorar a eficiência da obtenção de energia.

Os criadores se orgulham do fato da turbina não precisar de engrenagens, parafusos ou peças mecânicas, já que isso diminui o preço de produção e manutenção da turbina. Segundo eles, a versão mini de 12 metros pode capturar 40% da energia do vento em condições ideais (41 km/h). Baseando-se em testes em campo, o mini captura 30% menos do que as turbinas eólicas tradicionais, mas é compensado pelo seu tamanho, ou seja, você pode colocar o dobro de turbinas Vortex mini no mesmo lugar de uma turbina tradicional. De acordo com a empresa, a turbina custaria 51% menos que as turbinas tradicionais, cujos maiores custos vem das pás e sistemas de suporte.

O novo modelo também é silencioso e mais seguro para os pássaros. Com as turbinas tradicionais, milhares de animais acabam morrendo anualmente em todo o mundo.

A empresa já conseguiu arrecadar um milhão de dólares de capital privado e de financiamento do governo. A tecnologia ainda tem que avançar muito para poder chegar ao consumidor. No entanto, eles dizem que sua versão mini pode estar pronta em 2016. Segundo a Wired, Suriol diz que não há nada de errado com as turbinas tradicionais, até garante que são ótimas máquinas, mas que eles estão apenas propondo uma maneira nova e diferente de se obter energia eólica.

Fonte: Wired

Mulher de Cunha gastou US$ 59,7 mil em aulas com Nick Bollettieri

Notícias ao Minuto

 

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Segundo relatório do Ministério Público suíço, Cláudia Cruz, mulher de Eduardo Cunha, pagou US$ 59,7 mil ao centro de treinamento IMG Academy, de um dos maiores técnicos da história do tênis, o americano Nick Bollettieri, em Bradenton, na Flórida, no ano de 2008, reporta o jornal O Globo. 

Nove anos depois da inauguração do centro de treinamento, 32 dos alunos de Bollettieri disputaram a chave principal de Wimbledon e 27 marcaram presença no US Open, dois dos quatro mais importantes torneios do circuito mundial. O local passou a receber alunos dos mais diferentes níveis e países. 

Hoje com 84 anos, Bollettieri já treinou, ao todo, dez jogadores que chegaram ao topo do ranking mundial. Entre eles, os americanos Andre Agassi, Jim Courier, Monica Seles e as irmãs Venus e Serena Williams (melhor do mundo na atualidade), o alemão Boris Becker, o chileno Marcelo Ríos e a russa Maria Sharapova. Atual número 6 do mundo e vice-campeão do US Open do ano passado, o japonês Kei Nishikori foi outro que optou pelo centro de treinamento na Flórida.

Além do tênis, que conta com 52 quadras, a academia comandada por Bollettieri oferece aos alunos modalidades como basebol, golfe, basquete e futebol americano. Por ano, o local recebe em torno de 12 mil alunos — entre amadores e profissionais — de 80 países.

Mulher de Cunha usou contas no exterior para pagar despesas pessoais

Notícias ao Minuto

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O Ministério Público da Suíça enviou nesta semana ao Brasil documentos que mostram a origem do dinheiro encontrado nas contas atribuídas ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. De acordo com os investigadores da Operação Lava Jato, os valores, que não foram divulgados, podem ser fruto do recebimento de propina em um contrato da Petrobras na compra de um campo de Petroleo em Benin, na África, avaliado em mais de US$ 34 milhões.

Os dados constam no relatório no qual o órgão de investigação suíço confirmou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que as contas encontradas em um banco daquele país estão em nome de Cunha. O documento relata que parte do dinheiro foi usado para pagar contas pessoais da mulher do presidente, Claudia Cruz, uma das beneficiárias das contas.

O relatório mostra que cartões de credito, aulas de tênis e uma escola de ensino médio na Inglaterra foram pagos com recursos oriundos das contas. Com base nos dados financeiros, a PGR avalia se vai denunciar Eduardo Cunha ao STF pela segunda vez na Operação Lava Jato. No mês passado, Cunha foi denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por ser acusado por um dos delatores das investigações de receber US$ 5 milhões em propinas em um contrato da Petrobras para compra de navios-sonda.

Após a divulgação do relatório, Cunha reafirmou que não vai comentar o conteúdo antes de obter acesso à investigação. Mais cedo, o presidente divulgou nota na qual declara que não tem contas no exterior.       

“O presidente [da Câmara, Eduardo Cunha] desconhece o teor dos fatos veiculados e não tecerá comentários sem ter acesso ao conteúdo real do que vem sendo divulgado. Assim que tiver ciência, por meio de seus advogados, o presidente se manifestará”, diz a nota.

Podem pressionar, eu não renuncio', diz Eduardo Cunha

Notícias ao Minuto

© Fornecido por Notícias ao MinutoO deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse por telefone neste sábado (10) que não renunciará à presidência da Câmara apesar das novas revelações envolvendo contas atribuídas a ele na Suiça, segundo informa o G1.
"Pode pressionar, eu não renuncio. Sem a menor chance. Podem retirar apoio, fazer o que quiserem. Tenho amplo direito de defesa. Não podem me tirar'', afirmou à GloboNews.
O deputado disse que não deixará a presidência da Câmara nem se começar a tramitar um processo de cassação do seu mandato, como pedido pelo PSOL. ''Vão iniciar de qualquer jeito. Isso leva um tempo''.
Líderes da oposição disseram à GloboNews, reservadamente, que vão sugerir ao deputado que renuncie à presidência da Câmara neste final de semana. Parlamentares do PSDB, DEM e PPS estão em contato por telefone para tentar chegar a uma posição de consenso e divulgá-la até terca-feira."Se a gente faz uma reunião, precisa tirar uma posição.
E vamos esperar até terça se o deputado aceita alguma sugestão'', disse um dos principais dirigentes tucanos.Nos bastidores, eles defendem que Cunha renuncie, mas sugerem que podem preservar seu mandato. Se ele perder o foro, uma eventual investigação envolvendo as novas denúncias serão apuradas pela primeira instância – e não mais pelo Supremo Tribunal Federal.
Ministros do governo consideraram as denúncias ''devastadoras'', mas temem que elas ensejem uma reação mais agressiva de Cunha na Câmara, fazendo com que ele acelere a análise dos pedidos para abrir processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff.

Impeachment vai ser bom ou ruim para o mercado?

Bloomberg

Josué Leonel 

(Bloomberg) -- As derrotas políticas sequenciais da presidente Dilma Rousseff provocaram até agora menos dano do que se poderia esperar no mercado. Na quinta-feira, o dólar ensaiou alta na abertura, mas recuou, puxando os juros futuros para baixo, e o Ibovespa opera ”de lado”. Alguns operadores já falam até mesmo em uma reação positiva a um eventual impeachment da presidente, embora, em linhas gerais, o mercado ainda mostre cautela.

O fato de a presidente Dilma não conseguir nem sequer formar quorum no Congresso para manter seus vetos a aumentos de gastos leva parte do mercado a questionar se o impeachment não seria positivo para a economia. Afinal, a entrada de um novo presidente geraria a perspectiva de maior eficácia tanto na política quanto na economia. É sempre lembrado nessas horas o exemplo de Itamar Franco, que lançou o Plano Real, acabando com a hiperinflação, apenas 2 anos após substituir o 1º presidente destituído em processo de impeachment no Brasil.

Um eventual processo de impeachment hoje, contudo, traz mais incertezas do que no processo que tirou Fernando Collor do poder em 1992, diz Rafael Cortez, analista político da Tendências Consultoria. Para começar, há diferentes cenários em caso de Dilma sair: por desdobramentos da ação do TCU, que levaria o vice Michel Temer à Presidência, ou do TSE, que poderia levar a novas eleições. Em 92, Itamar era o único sucessor possível.

Outra diferença entre 2015 e 1992 é que Collor era um ”outsider”, pertencia a um pequeno partido, o PRN. Hoje, Dilma é do PT, ainda o segundo maior partido do País, apesar do desgaste causado pela crise e pela Lava Jato. Cortez considera que há um risco considerável de reação dos movimentos sociais contra um impeachment, embora, segundo ele, a maioria da população seja favorável à saída da presidente.

A questão legal também torna o impeachment hoje mais complexo, ainda que as decisões do Congresso sejam políticas, e não jurídicas. Em 1992, a evidência definitiva contra Collor foi a nota do Fiat Elba, uma prova prosaica, mas clara. No caso do TCU, o fato em julgamento, as pedaladas fiscais, é muito mais complexo. Além disso, juristas se dividem sobre se fatos de uma administração anterior podem ou não embasar a perda de mandato.

A Tendências calcula em 30% as chances de impeachment. Ainda que o processo se torne inevitável, restará ainda ao novo presidente os mesmos desafios enfrentados por Dilma, de cortar gastos e aumentar impostos para desviar o País do desastre fiscal. E isso em um cenário de disputa política que vai se acirrar com eleições municipais no ano que vem e gerais em 2018.

A formação de um ”governo de união nacional”, como fez Itamar, certamente será tentada. Mas aqui o ex-vice de Collor também levou vantagem. Ele era visto como um político pouco ambicioso e não pertencia a um partido forte, o que ajudou a desarmar os rivais. Baixa ambição, hoje, não é o que se poderia atribuir a nomes como Michel Temer ou Aécio Neves, dois entre os políticos que eventualmente poderiam herdar a Presidência.

Mike Moran, chefe de pesquisa econômica do Standard Chartered em Nova York, diz que continua cauteloso em relação à possibilidade de um impeachment, ainda que a situação política esteja evoluindo contra o governo. Se houver o impeachment de Dilma, que não é o cenário-base de Moran, o mercado poderá ter algum alívio momentâneo, mas o novo governo terá que fazer escolhas difíceis. Dilma pode até sair, mas os desafios fiscais não sairão junto com ela.

Cunha fechou contas na Suíça um mês após Lava Jato, diz MP do país

Notícias ao Minuto

© Fornecido por Notícias ao…

O Ministério Público da Suíça informou que o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) fechou duas de quatro contas bancárias no país em abril do ano passado, um mês depois do início da Operação Lava Jato, que investiga desvio de recursos e corrupção na Petrobras, revela o G1. 

As contas eram do banco Julius Baer, que informou às autoridades suíças ter bloqueado US$ 2,4 milhões – cerca de R$ 9,3 milhões – que seriam de Cunha e de familiares dele.

Os extratos bancários de Cunha foram enviados pelo Ministério Público da Suíça à Procuradoria Geral da República brasileira nesta quarta-feira (7).

Questionado sobre o assunto nesta quinta-feira (8), Cunha respondeu: "Não sei, não sei, eu não, eu não conheço. Só quando eu for notificado que eu posso falar".

Eduardo Cunha é investigado na Operação Lava Jato e, em agosto, foi denunciado pela Procuradoria Geral da República no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a acusação de que teria se beneficiado do esquema de corrupção na Petrobras.

As investigações sobre Cunha começaram em abril na Suíça. Os documentos enviados pelo MP suíço mostram ainda que o presidente da Câmara, investigado na Suíça por suspeita de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, utilizou empresas "offshore" para movimentar supostas contas secretas no país europeu.

Empresa offshore é aquela situada no exterior, sujeita a regime legal e tributário diferentes do país de origem. Atualmente, a expressão é aplicada mais especificamente a sociedades constituídas em "paraísos fiscais", com impostos reduzidos ou até mesmo isenção de impostos.

De acordo com a reportagem da "Folha de S.Paulo", as informações fornecidas pelo banco às autoridades suíças apontam que os beneficiários finais das contas secretas são o próprio Cunha, a mulher dele e uma das filhas do deputado. Os investigadores suíços ainda não conseguiram confirmar se as movimentações bancárias eram feitas por Cunha ou por procuradores.

Desde que as informações sobre as contas foram divulgadas, Cunha tem se limitado a dizer que não irá falar sobre o assunto.

Em março, ao depor à CPI da Petrobras, o presidente da Câmara afirmou que possui apenas uma conta, no Brasil, que foi declarada à Receita Federal.

Suposto operador do PMDB no esquema de corrupção que atuava na Petrobras, o engenheiro João Augusto Rezende Henriques afirmou em depoimento à Polícia Federal (PF) que fez uma transferência ao exterior para uma conta do presidente da Câmara dos Deputados.

Em julho, o ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo afirmou em depoimento à Justiça Federal do Paraná que foi pressionado por Cunha a pagar US$ 10 milhões em propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado. Do total do suborno, contou o delator, o peemedebista disse que era "merecedor" de US$ 5 milhões.

Além disso, investigadores da Lava Jato informaram que o lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, também disse em sua delação premiada que o presidente da Câmara recebeu, ao menos, US$ 5 milhões em propinas por contratos de locação dos navios-sonda. Baiano é acusado de ser um dos operadores do PMDB no esquema de corrupção que agia na estatal do petróleo.

Nesta quinta, o PSOL informou que decidiu protocolar uma representação no conselho de ética da Câmara pedindo que o colegiado investigue a suposta quebra de decoro parlamentar de Cunha.

O pedido, segundo os deputados da sigla, terá como base a confirmação oficial, por parte da PGR, de que Cunha mantém contas bancárias secretas na Suíça.

OAB cria comissão para avaliar impeachment de Dilma

Estadão

Beatriz Bulla e Carla Araújo 

Brasília - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou uma comissão para decidir se apresenta ao Congresso pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff a partir da recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) pela rejeição das contas de 2014 do governo. Nesta quarta, a Corte de Contas por unanimidade reprovou o balanço contábil apresentado pela União por apurar a existência de irregularidades, entre elas as "pedaladas fiscais".
"É indiscutível a gravidade da situação consistente no parecer do TCU pela rejeição das contas da presidente da República por alegado descumprimento à Constituição federal e às leis que regem os gastos públicos. A OAB, como voz constitucional do cidadão, analisará todos os aspectos jurídicos da matéria e a existência ou não de crime praticado pela presidente da República e a sua implicação no atual mandato presidencial", afirmou em nota o presidente nacional da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.
O grupo terá duração máxima de 30 dias para fazer estudos "técnicos" e avaliar se há embasamento jurídico para pedir a saída de Dilma. Um parecer elaborado pela comissão será entregue ao Conselho Federal da entidade, que ficará responsável pela decisão final sobre o tema. Se os conselheiros da OAB entenderem, com base no parecer feito pela comissão, que há responsabilidade da presidente Dilma nas irregularidades apresentadas nas contas do governo podem apresentar o pedido de impeachment.
Ontem, depois da rejeição das contas da presidente no TCU líderes da oposição disseram que o resultado do julgamento reforça os argumentos para viabilizar o impeachment da presidente. Para eles, existe a partir da decisão da Corte de Contas o parecer técnico que faltava para fundamentar o pleito. Nesta manhã, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou que o partido se colocará a favor do impeachment, caso o pedido seja posto em discussão no Congresso.

Impeachment não pode ser tratado como ferramenta política, diz Jacques Wagner

Agência Brasil

Mariana Branco - Repórter da Agência Brasil* 

 

© Valter Campanato/Agência Brasil Brasília - Entrevista coletiva do ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner (Valter/Campanato/Agência Brasil)

O ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, disse hoje (8) que o impeachment não pode ser tratado como ferramenta de disputa política e que a base aliada tem de estar atenta à questão no Congresso.

"É muito estranho que alguém coloque como objetivo de sua posição política chegar ao impeachment. As pessoas estão catando coisas para dar consistência artificial a um processo como esse", afirmou, durante entrevista após a primeira reunião da presidenta Dilma Rousseff com seus ministros depois da reforma administrativa. Wagner criticou o fato de o afastamento da presidenta ter se tornado "conversa de todo dia".

"Virou conversa de todo dia. Devia ser consequência de um crime de responsabilidade objetivo", destacou Wagner, que mostrou preocupação com os pedidos de afastamento de Dilma entregues à Câmara dos Deputados.

"O presidente da Câmara tem arquivado alguns deles e vamos ver como funciona nas semanas subsequentes. Todos sabem do cronograma previsto pela oposição. Então, acho que a base tem de estar bastante atenta à movimentação", disse o ministro.

Sobre a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que na quarta-feira (7) rejeitou as contas de 2014 da presidenta, o ministro informou não considerá-la uma derrota do governo.

"No julgamento técnico-político do Congresso Nacional é que poderemos dizer que foi uma grande vitória ou uma grande derrota." Ele considerou ainda que a recomendação pela rejeição das contas não constitui um elemento concreto que embase um pedido de afastamento de Dilma Rousseff.

"Não consigo olhar como elemento de prova um parecer que sequer foi votado [no Congresso]." Jaques Wagner acrescentou que fatos ocorridos antes do governo atual não podem servir de base para um processo de impeachment.

"Está claro para qualquer constitucionalista que fatos ocorridos antes de janeiro de 2015 não podem ser reivindicados como base. Creio que o Congresso respeitará o texto constitucional, a despeito de uma certa excitação que existe. Quero manifestar posição pessoal da minha preocupação, do ponto de vista da democracia brasileira, que uma ferramenta tão nobre seja ferramenta de disputa." 

De acordo com o ministro, Dilma encarou as dificuldades ao longo da semana com "postura tranquila". Além da recomendação do TCU pela rejeição das contas, o governo não conseguiu quórum para apreciação dos vetos presidenciais em duas sessões consecutivas do Congresso Nacional e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reabriu ação para cassação dos mandatos de Dilma e do vice-presidente, Michel Temer. "Eu diria que a presidenta, como guerreira, funciona bem nesses momentos de dificuldade."

Segundo Jaques Wagner, Dilma preferia que a análise do TCU culminasse de outra forma, mas respeita a decisão do tribunal e considera o episódio página virada. "A batalha definitiva será na CMO [Comissão Mista de Orçamento] e no Congresso."

O ministro também defendeu o pedido de suspeição do relator do processo no TCU, Augusto Nardes. Para o governo, Nardes deveria ter sido afastado do processo, porque teria manifestado sua opinião fora dos autos. "A entrada da suspeição não pode ser encarada como afronta a qualquer tribunal. O próprio TCU, em função de nossa demanda, ajustou alguns procedimentos", concluiu.

Irresponsabilidade com gastos dá impeachment?

Irresponsabilidade com gastos dá impeachment? Juristas expõe visões opostas

BBC Brasil

 

© Copyright British Broadcasting Corporation 2015 Contas de 2014 do governo de Dilma Rousseff serão alvo de parecer do TCU Esta quarta-feira pode ser um dia decisivo para a presidente Dilma Rousseff. O Tribunal de Contas da União (TCU) deve emitir um parecer sobre as contas do governo de 2014, recomendando ao Congresso Nacional rejeitá-las ou aprová-las.
Há a expectativa de que a maioria da corte, formada por nove ministros, vote pela reprovação da gestão fiscal petista, devido a operações irregulares que teriam melhorado artificialmente o resultado do Orçamento e evitado a necessidade de cortes de gastos no ano eleitoral.
Um parecer nesse sentido aumentaria a pressão para que o Congresso rejeite as contas de Dilma, decisão que a oposição pretende usar para fundamentar a tentativa de abertura de um processo de impeachment na Câmara dos Deputados. A BBC Brasil entrevistou dois juristas sobre essa possibilidade, um contra e outro a favor.
Na avaliação de Joaquim Falcão, diretor da faculdade de Direito da FGV-Rio, a rejeição das contas não é suficiente para embasar um impeachment. Entre outros argumentos, ele cita o fato de que não há precedente de uma autoridade do Poder Executivo (seja governador ou prefeito) afastado do cargo por esse motivo.
Já o professor de direito administrativo da PUC-SP Adilson Dallari, defende o contrário e sustenta seu argumento no artigo 85 da Constituição Federal, que prevê que "atos que atentem contra a lei orçamentária" são crimes de responsabilidade que podem gerar impeachment.
Diante do risco elevado de uma decisão desfavorável no TCU, o governo vem atuado para tentar atrasar a apreciação das contas pela corte. Nesta semana, a Advocacia Geral da União protocolou um pedido de suspeição (quando há suspeita de falta de imparcialidade) contra o ministro-relator do caso, Augusto Nardes, tentando afastá-lo do julgamento. A justificativa é que ele deu diversas declarações à imprensa antecipando seu voto contra o governo, o que é proibido pelas regras do tribunal de contas.
A previsão é que os demais oito ministros decidam na tarde desta quarta-feira se Nardes deve ou não ser afastado. Caso votem pela sua manutenção no caso, a apreciação das contas ocorrerá em seguida.
Confira abaixo a opinião dos dois juristas ouvidos pela BBC Brasil: A rejeição das contas de governo é motivo para um processo de impeachment?
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NÃO

Joaquim Falcão, diretor da faculdade de direito da FGV-Rio, considera que uma eventual parecer do TCU pela rejeição das contas de 2014 do governo de Dilma Rousseff, mesmo que venha a ser confirmado pelo Congresso, não é suficiente para justificar juridicamente a abertura de um processo de impeachment da presidente.
Ele argumenta que não haveria precedente de decisões anteriores nesse sentido. Segundo pesquisa realizada por sua equipe, a punição aplicada pela Justiça Eleitoral a prefeitos e governadores que já tiveram as contas rejeitadas pelo Poder Legislativo local foram multas e a proibição de poder se candidatar nos anos seguintes.
"Será uma novidade você dizer que cometer crime contra responsabilidade fiscal dá impeachment. Nunca houve (impeachment por rejeição de contas)", disse.
"Depois, uma eventual rejeição (das contas) vai ser contestada no Supremo pelo governo. É imprudente o Congresso decidir (abrir um processo de impeachment) com base em um assunto pendente no Supremo", destacou.
Outro ponto citado por Falcão para refutar essa hipótese é que as contas que estão sendo analisadas pelo TCU são de 2014, último ano do primeiro mandato de Dilma, e a Constituição Federal prevê que apenas crimes de responsabilidade praticados no atual mandato poderiam justificar um impeachment. "Ou seja, mais uma questão para o Supremo", afirma.
Além, disso, observa Falcão, mesmo que tenha havido irregularidades, teria que ser comprovado que foi uma decisão direta da presidente para que seja possível sustentar a abertura de um processo de impeachment. "O terceiro argumento (contra a abertura de impeachment) é que não é um ato individual dela, mas é uma política de governo (a gestão fiscal)", diz.
"Meu raciocínio é que esse conjunto torna a coisa, do ponto de vista técnico, extremamente difícil", acrescentou.
 

© Copyright British Broadcasting Corporation 2015 Futuro do segundo governo Dilma passa pela decisão do TCU

O diretor da FGV Direito Rio, no entanto, não descarta completamente a possibilidade de impeachment devido ao aspecto político do julgamento. Ele ressalta, porém, que um impeachment sem uma justificativa clara poderia comprometer a imagem do Brasil perante à comunidade internacional, o que pode servir como um fator inibidor desse processo.

"É um julgamento político. Então, o Congresso pode dizer, como disse para o (ex-presidente Fernando) Collor, que isso (a rejeição das contas) fere a dignidade do cargo. Agora, você ferir a dignidade do cargo é uma coisa muito ampla. Não existe uma definição unívoca do que é a dignidade. O que vai decidir isso é o número de votos (no Congresso)", observou.

"Estive com vários banqueiros e investidores. Para o mercado externo, é muito complicado um impeachment que não seja totalmente claro porque a continuidade democrática é um dos ativos do Brasil hoje. A visão externa não comporta interpretações muito elásticas", insistiu.

Ele observa que, no caso o impeachment do Collor, havia comprovações de uso de recursos provenientes de corrupção para uso pessoal, como a compra de um carro Fiat Elba.

Na avaliação de Falcão, a estratégia da oposição à Dilma é "criar um clima de insegurança a favor do impeachment". Segundo ele, "nenhum dos pedidos (de abertura de processo já apresentados na Câmara) traz fatos concretos".

"Eles tratam de hipóteses com base em decisões futuras do TSE (que vai julgar as contas de campanha de Dilma) ou do TCU. De momento não tem nada. O que não quer dizer que pode vir a ter", ressalta.

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SIM

O jurista Adilson de Abreu Dallari, professor de direito administrativo da PUC-SP, produziu em maio um parecer sustentando que Dilma poderia sofrer um impeachment por atos do primeiro mandato do seu governo. O documento havia sido encomendado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo.

De lá para cá, ele considera que as evidências de irregularidades na gestão fiscal se avolumaram e tornaram mais fortes os argumentos favoráveis ao impeachment.

Ele cita o artigo 85 da Constituição Federal que prevê que "atos que atentem conta a lei orçamentária" são considerados crimes de responsabilidade. Na sua avaliação, o governo também desrespeitou trechos da lei 1.079, que regulamenta o processo de impeachment, e a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe que o governo tome recursos emprestados de bancos públicos.

O professor destaca o caso das "pedaladas fiscais", em que o governo atrasou em grande volume (R$ 40 bilhões) repasses para bancos pagarem benefícios como o Bolsa Família e o seguro-desemprego. Como os bancos desembolsaram os recursos mesmo assim, isso configuraria empréstimo à União.

Dallari considera que o caso é ainda mais grave porque as irregularidades melhoram as contas públicas artificialmente em ano eleitoral. Na sua avaliação, já está comprovado que houve crimes.

"No Tribunal de Contas, o ministro decide depois do pronunciamento dos órgãos técnicos. E os órgãos técnicos já se pronunciaram. Então, não dá mais para negar um fato, porque está tudo documentado", disse.

Dallari argumenta que Dilma tem responsabilidade direta sobre os atos praticados.

"Pela Constituição Federal, o Presidente da República é o chefe de governo. Os ministros são subordinados. Então, a responsabilidade é do chefe. Não tem como escapar disso", argumenta.

© Copyright British Broadcasting Corporation 2015 Presidente da Câmara, Eduardo Cunha terá papel importante num eventual processo de impeachment

"O importante nessa história é que não estamos falando de uma transgressão feita por uma subagência do instituto de pesquisa contra malária lá no interior da Amazônia. Estamos falando de coisas que aconteceram necessariamente no nível superior do governo", ressaltou.

Dallari rebate o argumento de que não haveria precedente para um impeachment da presidente por rejeição de contas do governo. Na sua avaliação, o fato de decisões de órgãos do Legislativo locais não terem levado à cassação de mandatos de prefeitos pode ser consequência do apoio político angariado por eles nas câmaras municipais.

"Para que o pedido de impeachment vá para diante, é preciso ter dois terços do Legislativo. Vamos falar português, é o que a Dilma está tentando fazer agora com essa reforma (ministerial, anunciada semana passada): conseguir apoio de um terço dos parlamentares. Ela pode ter cometido todos os crimes do mundo, se tiver um terço dos votos, não haverá impeachment", observou.

Na avaliação de Dallari, quando um governante do Poder Executivo é reeleito, seu mandato passa a ter oito anos na prática, pois não há interrupção de governo. Para ele, isso permite que juridicamente Dilma sofra um impeachment por atos praticados antes da sua reeleição. O professor considera que se isso não for possível cria-se um incentivo para que se cometam irregularidades no quarto ano de mandato.

"Essa teoria de restringir ao mandato atual é completamente absurda porque ela é um incentivo à corrupção", afirmou.

Supremo nega pedido do governo para suspender julgamento do TCU

Estadão

Beatriz Bulla, Fábio Fabrini e João Villaverde 

O ministro do STF Luiz Fux

AndreDeusek/Estadão © Fornecido por Estadão O ministro do STF Luiz Fux

Brasília - O ministro Luiz Fux negou o pedido do governo para suspender a sessão do Tribunal de Contas da União (TCU) marcada para esta tarde que irá analisar as contas de 2014 do governo Dilma Rousseff e a possível suspeição do ministro Augusto Nardes para relatar o caso na Corte de Contas. Com a negativa, fica mantida para as 17h o julgamento no TCU.

"Indefiro o pedido liminar, sem prejuízo de, constatado a posteriori qualquer ultraje ao devido processo legal, zelar pelo fiel cumprimento da ordem jurídica brasileira", decidiu Fux. O ministro mandou noticiar com urgência o TCU da decisão e intimar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para apresentar manifestação.

Na noite de terça, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entrou com mandado de segurança para garantir que as contas não fossem analisadas até definição se o relator do caso, ministro Augusto Nardes, é suspeito para participar da discussão. Hoje, Adams voltou ao Supremo, dessa vez com pedido para que o próprio julgamento da suspeição de Nardes fosse adiado, mas os pedidos não foram atendidos por Fux.

Suspeição. Ao negar pedido do governo, Luiz Fux apontou que a "simples manifestação" de um relator sobre a causa não gera a suspeição. A Advocacia-Geral da União alega que o relator do caso no TCU, ministro Augusto Nardes, é suspeito para julgar as contas pois realizou manifestações pela reprovação do balanço contábil da presidente. 

A tendência é de que os demais integrantes do TCU sigam o entendimento de Nardes na sessão desta tarde para recomendar a reprovação das contas em razão de diversas irregularidades, principalmente as pedaladas fiscais, reveladas pelo Broadcast e pelo Estado em julho do ano passado. O governo tentava protelar o julgamento no TCU e evitar o julgamento das contas que, se reprovadas, podem precipitar um pedido de impeachment no Congresso. 

Para adiar a sessão do TCU, a AGU recorreu ao Supremo por meio de um mandado de segurança, no qual alegou que a Corte de Contas descumpriu um rito previsto no Código de Processo Civil, pois deveria analisar a suspeição de Nardes de forma apartada do julgamento das contas. Na sessão do TCU, prevista para começar às 17h, alguns ministros pretendem fazer um desagravo à atuação de Nardes no processo. 

"É perfeitamente possível que o julgador, após distribuído o feito e estudado o processo, forme, de modo imparcial, o seu convencimento sobre o tema de fundo e, só depois, venha a divulgar sua compreensão (...) Para qualificar-se como hipótese de suspeição, requer enquadrar-se, a partir de dados objetivos, em algum dos incisos do artigo 135 do Código de Processo Civil, sendo certo que nenhum deles prevê a simples manifestação anterior ao julgamento - e posterior à distribuição - como fator de suspeição", escreveu Fux. 

Além de levantar questionamentos sobre a aplicação da suspeição ao caso de Nardes, Fux ainda apontou que a apreciação das contas pelo TCU "sequer configura julgamento propriamente dito", sendo um "parecer prévio" enviado ao Congresso. Neste caso, de acordo com o ministro, as hipóteses de suspeição devem ser analisadas com cautela.  Quanto ao julgamento apartado da suspeição e das contas, Fux entendeu que o TCU não cometeu erro de procedimento, pois a análise sobre a situação de Nardes será feita antes da discussão sobre o balanço contábil. "Com efeito, o Supremo Tribunal Federal possui precedentes no sentido de que a simples arguição de suspeição não é suficiente para determinar a suspensão do feito principal", entendeu o ministro do STF, que destacou a autonomia do TCU para tomada de decisões. Se ocorrer violação do devido processo legal no entanto, no entendimento de Fux, o STF pode analisar novamente o caso.

Cabe ao Legislativo julgar as contas da presidente da República, após receber o parecer do TCU. Caso deputados e senadores confirmem a reprovação, a presidente Dilma pode se tornar inelegível, pela Lei da Ficha Limpa.

Cunha diz não renunciar em ‘nenhuma hipótese’

Agência O Globo

BRASÍLIA — O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta quarta feira, ao participar de evento em Brasília, que não há "nenhuma hipótese" de ele renunciar ao cargo. Cunha foi questionado durante sua participação no 27º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, promovido pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), se aceitaria o conselho de optar pela renúncia, caso ficasse comprovado que ele possui contas na Suíça como saída honrosa.

— Nenhuma hipótese — respondeu secamente Cunha ao ser questionado pelo mediador do evento, o jornalista Kennedy Alencar.

Pela manhã, o vice-líder do PPS, deputado Arnaldo Jordy (PA), informou que apresentará nesta quarta-feira à Corregedoria da Câmara dos Deputados uma representação sobre a suposta quebra de decoro de Cunha. Logo após sua participação no debate, o presidente da Câmara voltou a negar aos jornalistas que não há nenhuma chance de ele apresentar sua renúncia.

O presidente da Câmara também foi questionado se possui contas na Suíça e se teria sido informado pelas autoridades europeias do bloqueio de suas contas. Cunha disse que quem trata disso é seu advogado, mas que ele reafirma o que disse na CPI da Petrobras (que não possui contas no exterior).

— Reitero o que eu falei na CPI da Petrobras — disse.

Ontem, o Ministério Público da Suíça confirmou que Cunha foi notificado do bloqueio de contas naquele país. Em uma mensagem curta, o MP suíço identifica Cunha apenas por suas iniciais, E.C., e diz que ele foi informado do congelamento dos ativos financeiros. O ministério suíço não quis detalhar quando isso aconteceu, nem quem foi o autor da notificação.

O órgão suíço encontrou cerca de US$ 5 milhões em contas controladas pelo presidente da Câmara dos Deputados. No registro das contas, o nome de Cunha, da mulher Cláudia Cruz e de uma de suas filhas aparecem como reais responsáveis pela movimentação financeira. As informações foram repassadas às autoridades brasileiras, que passarão a investigar crime de lavagem de dinheiro. A investigação na Suíça foi aberta em abril, quando as contas bancárias do presidente da Câmara e de seus familiares foram bloqueadas. O presidente da Câmara é suspeito de receber propina por vazamento de informação privilegiada na venda, para a Petrobras, de um campo de petróleo no Benin, na África.

Na semana passada, Cunha já havia negado desconhecer o conteúdo das investigações. À época, ele reiterou o depoimento prestado na CPI da Petrobras de forma espontânea, em que negou a existência das contas.

PÔR DO SOL EM POTY CITY

Bancários entram hoje em greve em todo o país

Agência Brasil

© Foto: Nelson Almeida/AFP Com a greve, os consumidores devem ficar atentos ao pagamento de faturas, boletos bancários e outros tipos de cobrança.

Bancários de instituições públicas e privadas de todo o País iniciam nesta terça-feira (6) greve por tempo indeterminado. Eles querem reajuste salarial de 16% (reposição da inflação mais 5,7% de aumento real), entre outras reivindicações.

A paralisação foi decidida depois mais de 40 dias de negociações entre representantes dos trabalhadores e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). A Fenaban ofereceu 5,5% de reajuste para os salários e vales. A proposta inclui abono de R$ 2,5 mil, não incorporado ao salário.

“Esse aumento proposto pelos bancos é inimaginável”, disse o presidente da  Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), Roberto von der Osten. “Reividicamos também garantia de emprego, melhores condições de trabalho, com o fim das metas abusivas que adoecem os bancários, e igualdade de oportunidades”, acrescentou.

Os bancários também pedem participação no lucros equivalente a três salários mais R$ 7.246,82.

Em nota, a Fenaban informou que continua aberta às negociações e que a proposta apresentada às lideranças sindicais prevê a participação nos lucros dos bancos, de acordo com uma fórmula que, aplicada, por exemplo, ao piso de um caixa bancário, de R$ 2.560,00, pode garantir até o equivalente a quatro salários.

Quanto à participação nos lucros, a entidade propõe a distribuição de 5% a 15% do lucro líquido aos bancários, como regra básica, além da parcela adicional que distribui mais 2,2% do lucro de cada instituição.

Consumidores

Com a greve, os consumidores devem ficar atentos ao pagamento de faturas, boletos bancários e outros tipos de cobrança. Segundo o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) de São Paulo, embora a greve não afaste a obrigação do consumidor de pagar as contas até o vencimento, a empresa credora tem que oferecer outras formas e locais para que as quitações sejam feitas.

Para não ser cobrado de encargos (juros e multa) e ter o nome enviado a serviços de proteção ao crédito, a recomendação do Procon é que o consumidor entre em contato com a empresa e peça opções de formas e locais de pagamento, como internet e casas lotéricas. Esse pedido deve ser documentado, ou seja, guardada a cópia do e-mail enviado ou anotado o número do protocolo de atendimento, orienta a entidade. Assim, caso o fornecedor não oriente  sobre a quitação do débito, o consumidor pode fazer a reclamação ao Procon.

A Fenaban lembra que a população tem à disposição caixas eletrônicos, internet banking, aplicativos do banco no celular, operações bancárias por telefone e também pelos correspondentes (agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais) como alternativas para fazer transações financeiras. Nos caixas eletrônicos, os saques noturnos são limitados a R$ 300,00 e o valor para saque diurno varia conforme a instituição.

Quem tem benefícios para serem sacados, segundo a Fenaban, pode fazer saques por meio da rede de caixas eletrônicos 24 horas e caixas eletrônicos dos bancos.

Gilmar Mendes, o polêmico ministro no caminho de Dilma e do PT

BBC Brasil

 

© Foto: Fornecido por BBC Ele tem liderado críticas à presidente e a seu partido na corte e no TSE. Após mais de 12 anos de governos do PT, resta apenas um ministro no Supremo Tribunal Federal (STF) nomeado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), o polêmico Gilmar Mendes.*
Embora seja a derradeira indicação tucana à corte mais importante do país, Mendes sozinho faz barulho e se tornou uma das principais fontes de dor de cabeça da presidente Dilma Rousseff e de seu partido. Como vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), é ele quem tem protagonizado os maiores reveses da petista na corte - que atualmente analisa quatro ações propostas pelo PSDB com objetivo de cassar seu mandato e do vice, Michel Temer.
Na noite desta terça-feira, a corte retoma o julgamento de um recurso do PSDB para dar continuidade a um desses processos, a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) 761.
A ministra relatora do caso, Maria Thereza de Assis Moura, havia decidido pelo arquivamento dessa ação por considerar que a coligação do candidato Aécio Neves não apresentou provas suficientes contra a campanha de Dilma.
Quando os tucanos recorreram ao plenário, porém, Gilmar Mendes abriu divergência e decidiu pela continuidade do processo – outros três ministros o acompanharam: João Otávio de Noronha, Henrique Neves e Luiz Fux.
© Copyright British Broadcasting Corporation 2015 Ações pedem a cassação da chapa Dilma-Temer no TSE, corte da qual Gilmar é vice-presidente Eles argumentam que o avanço da Operação Lava Jato trouxe outras evidências contra a campanha da presidente. Faltam se manifestar Luciana Lóssio e Dias Toffoli, o atual presidente do TSE, mas a maioria já decidiu pelo andamento da ação.
"O pouco que já se revelou, e certamente há muito a se revelar, já é suficiente para que nos preocupemos. Se houve dinheiro de propina sistêmica da Petrobras na campanha eleitoral, isso deve ser investigado", disse Mendes eu seu voto.
"É razoável que se instale um modelo como este, que o país passe a funcionar dessa maneira, em que dinheiro de propina sai para partido do governo e comece a circular! É razoável? (…) É grande a responsabilidade deste Tribunal, pois não podemos permitir que o país se transforme em um sindicato de ladrões", concluiu, segundo o texto disponibilizado no site do TSE.

Líder da oposição?

É comum que o ministro se exalte quando o tema em discussão se relaciona ao PT e seu governo. O embate com o governo petista não é de hoje e já rendeu a Mendes a pecha de "líder da oposição" – rechaçada por ele em 2009 durante sabatina do jornal .
"As posições dele são muito mais políticas do que jurídicas", acusa Dalmo Dallari, professor emérito da USP e simpatizante do PT.
"Essa ação (no TSE) não vai dar em nada porque não tem nenhum fundamento jurídico. Empresa doar para campanha eleitoral era regra. Isso não configura uma ilegalidade", acrescenta.
No mês passado, Mendes voltou a elevar as críticas ao Partido dos Trabalhadores também no STF, durante o julgamento em que a maioria dos ministros decidiu por proibir doações de empresas a campanhas políticas.
 
© Copyright British Broadcasting Corporation 2015 Gilmar Mendes com Dias Toffoli (à esq.), presidente do TSE que, no passado, foi advogado do PT
Em seu voto, a favor das doações, Mendes acusou o partido de estar por trás da ação movida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) questionando a constitucionalidade das doações empresariais, com objetivo de se perpetuar no poder com dinheiro supostamente desviado da Petrobras.
"Um verdadeiro método de governo está sendo revelado. Método criminoso de governança para manutenção de um partido no poder e amordaçamento da oposição", atacou.
Sua postura no julgamento das doações gerou críticas até mesmo de pessoas distantes do PT, como o diretor da faculdade de direito da FGV-Rio, Joaquim Falcão.
"No mundo de Mendes, o PT seria 'autor oculto' por trás da OAB. (…) Se sobrou imaginação para conspirações, faltou a capacidade de levar ideias a sério. A história de Mendes só fecha em um mundo em que ideias — de acadêmicos, de ativistas e de seus próprios colegas de tribunal — não tenham poder algum", escreveu em artigo para o site de notícias jurídicas Jota.
As críticas são rebatidas por outro jurista renomado, Ives Gandra Martins, amigo de Mendes.
"Ele é absolutamente independente, não aceita pressões de ninguém. Quando decide, e muitas vezes as pessoas não gostam das suas decisões, decide sempre com convicção e base jurídica", afirmou.
Para Gandra, a postura "severa" do ministro não é uma questão de temperamento, mas de preocupação ética.
"Gilmar é um cidadão muito objetivo, não gosta de conviver com o erro. Muitas vezes pode parecer agressivo com os outros mas decorre dessa característica de achar que no poder público não pode haver desonestidade", observou.

Polêmicas

A conduta ética de Mendes, porém, está longe de ser consenso. A principal crítica de seus opositores é sobre a contratação de cursos de sua empresa – o Instituto Brasiliense de Direito Público – por diversos órgãos federais, o que já teria rendido ao menos R$ 3 milhões segundo levantamento da revista Carta Capital em 2009.
O episódio mais controverso dessas contratações se deu quando Mendes ainda era o chefe da Advocacia Geral da União (AGU), durante o governo FHC, antes de ser nomeado para o STF. Segundo reportagem da revista em 2002, a AGU pagou R$ 32.400 ao instituto de Mendes no período em que era comandada pelo mesmo.
 

© Copyright British Broadcasting Corporation 2015 Habeas corpus para Daniel Dantas provocaram críticas a Gilmar à época da operação Satiagraha "Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na 'reputação ilibada', exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo", escreveu Dallari em um artigo na época das revelações.
Outro episódio polêmico da trajetória de Mendes foi quando ele concedeu duas vezes habeas corpus para que fosse solto o banqueiro Daniel Dantas, que havia sido preso na Operação Satiagraha sob suspeita de desvio de verbas públicas, crimes financeiros e tentativa de suborno para barra a investigação da Polícia Federal.
O grupo Opportunity, de Daniel Dantas, adquiriu participações em várias empresas privatizadas no governo FHC, em especial no setor de telecomunicações.
Mais tarde, o STF decidiu anular a Operação Satiagraha sob justificativa de que parte das provas contra Dantas tinha sido encontrada em buscas ilegais. No auge da polêmica sobre a operação, Mendes disse que tinha sido grampeado pelos agentes da investigação e chamou o então presidente Lula "às falas". A existência do grampo, porém, nunca ficou comprovada.
A BBC Brasil procurou o ministro para que comentasse as críticas contra ele, mas não obteve resposta.

Progressista?
 
Apesar de tantas polêmicas, há uma faceta de Mendes que agrada até mesmo petistas e a esquerda em geral. O ministro costuma votar de forma bastante progressistas em "temas morais", como drogas, casamento gay, aborto de fetos anencefálicos. É também sensível com as condições precárias dos presídios.
Seu voto recente pela descriminalização de todas as drogas – julgamento que ainda está em curso no STF – foi festejado entre grupos de defesa dos direitos humanos.
Um dos que elogiou a decisão foi Pedro Abramovay, diretor para a América Latina da Open Society Foundations. Ex-secretário Nacional de Justiça do governo Lula, ele considera positiva também a forma como Mendes conduziu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 2008 e 2010.
"Ele foi um ótimo presidente do CNJ, super progressista. Foi talvez o primeiro a usar o CNJ como espaço para discutir os presídios, fazer os mutirões (para soltar presos). Eu o conheci nessa época, quando eu era secretário", contou Abramovay, que foi também aluno de Mendes no doutorado da UNB.
 

© Copyright British Broadcasting Corporation 2015 Fotos como esta de 2009, de Gilmar e Dilma juntos, tornaram-se raras após ela se tornar presidente "É um professor muito atento, muito cuidadoso, que ouve o aluno. Não vai de terno e gravata na aula. Parece outra figura, não é o ministro que está lá".
Por outro lado, nota Abramovay, o alinhamento ideológico "com a centro-direita, com o PSDB" se reflete em decisões mais favoráveis ao setor privado quando ele julga questões econômicas. Em ações que discutem disputas de terras entre grupos indígenas e fazendeiros, por exemplo, ele costuma ficar ao lado dos produtores rurais.
O próprio Mendes vem de uma família de fazendeiros da região de Diamantino, em Mato Grosso, onde sua família é influente. Seu pai, Francisco Ferreira Mendes, foi prefeito da cidade pela Arena, partido de sustentação da ditadura militar (1964-1985). Na mesma sabatina realizada pelo jornal Folha de S. Paulo em 2009, o ministro também rebateu as acusações de que isso influenciasse suas decisões.
Apesar de muitas vezes discordar de Mendes, Abramovay não vê problema em sua proximidade com os tucanos.
"Ele é historicamente ligado ao PSDB, assim como outros ministros são historicamente ligados ao PT. Acho isso totalmente saudável para a democracia. Na corte alemã, os partidos que indicam os ministros. E mesmo nos EUA é muito claro quem é democrata e quem é republicano. O que não pode ocorrer é os ministros tomarem decisões anti-institucionais, e não acho que isso esteja ocorrendo no Supremo", ressaltou.
* Dos onze ministros que compõem hoje o STF, dois foram nomeados antes de Gilmar Mendes, por José Sarney (Celso de Mello) e Fernando Collor (Marco Aurélio); os outros oito foram todos escolhidos por Luís Inácio Lula da Silva ou Dilma Rousseff.