Túmulo de Jesus é aberto para ser estudado por pesquisadores

VEJA.com

Daniela Flor

© image/jpeg Santo Sepulcro é restaurado 

 

O túmulo onde o corpo de Jesus Cristo foi sepultado, segundo a tradição cristã, foi aberto pela primeira vez desde 1555, no início desta semana. Pesquisadores da Universidade Nacional e Técnica de Atenas tiveram acesso ao local sagrado, que fica dentro da Basílica do Santo Sepulcro, em Jerusalém, para realizar uma pesquisa sobre a tumba e um projeto de restauração.

O lugar onde Jesus foi supostamente enterrado está coberto por uma edícula com placas de mármore há 461 anos, por isso não era possível ver o interior do túmulo. Depois de retirarem a primeira camada, os arqueólogos encontraram uma pilha de entulho e uma nova pedra de mármore, que será removida para que possam visualizar o que esperam: a caverna de pedra onde o corpo de Jesus teria sido colocado.

O pedido dos pesquisadores de investigarem o local foi aprovado em 2015 pelos seis grupos religiosos católicos, ortodoxos e coptas que regem a basílica, através de um acordo de 1852. Com o fim das investigações, em março de 2017, os arqueólogos devem conduzir a restauração do local.

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Segundo a revista National Geographic, que acompanhou a abertura, a análise do túmulo deve permitir que os pesquisadores entendam a forma original da tumba e possam estudar como o ponto de veneração evoluiu ao longo dos anos. “A técnica que estamos usando neste monumento único permitirá que o mundo estude nossas descobertas como se eles mesmos estivessem na tumba de Cristo”, afirmou a pesquisadora Antonia Moropoulou.

A edícula onde fica o túmulo de Jesus é considerada um dos locais mais sagrados pelos cristãos do mundo todo. O lugar foi identificado pela mãe do imperador romano Constantino, Helena, em 326 d.C., que mandou construir a Basílica do Santo Sepulcro.

Santo Sepulcro onde Jesus Cristo foi colocado é restaurado em Jerusalém – 28/10/2016 (Thomas Coex/AFP)

Renan é só elogios a Cármen Lúcia: ‘Exemplo de caráter’

VEJA.com

Carolina Farina

© image/jpeg O presidente Michel Temer 

 

Em uma tentativa de apaziguar os ânimos entre Legislativo e Judiciário, reuniram-se nesta sexta-feira no Itamaraty os chefes dos três poderes: o presidente da República, Michel Temer, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Também estiveram presentes ministros do governo, como Alexandre de Moraes, da Justiça, a quem Renan chamou de “chefete de polícia” nesta semana.

Na semana passada, o juiz de primeira instância Vallisney de Souza Oliveira autorizou a prisão de quatro policiais legislativos, além de buscas na sede da Polícia Legislativa no Congresso Nacional. Após o episódio, o presidente do Senado declarou que a operação foi “fascista” e chamou o juiz responsável de “juizeco”. Cármen Lúcia rebateu as críticas no início desta semana, dizendo que onde um juiz é “destratado”, ela também é.

 

Muito embora os sorrisos amarelos captados pelas lentes dos fotógrafos presentes ao evento indiquem o climão, o encontro transcorreu em meio a troca de gentilezas. Renan elogiou a presidente do Supremo e a caracterizou como um exemplo do caráter que tem de identificar o povo brasileiro.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o ministro da Defesa, Raul Jungmann, também participaram do encontro. Oficialmente, a reunião serviu para discutir um pacto nacional para a segurança pública. De acordo com Temer, embora a segurança pública seja um tema de competência dos estados, será necessário que as autoridades dos três poderes juntem esforços para discuti-lo.

Para o presidente, o mal-estar criado entre o Legislativo e o Judiciário devido a Operação Métis já foi resolvido. “Acho que um ambiente de harmonia já está decretado, digamos assim, não vi nada que pudesse agredir aquilo que a Constituição determina e que os poderes, os chefes dos poderes, têm falado com muita frequência. Aliás, a ministra Cármen Lúcia com muita frequência invoca a ideia da harmonia e da independência dos poderes. As questões que vão surgindo, elas vão se resolvendo pouco a pouco pelos instrumentos institucionais. Como estão sendo resolvidos. Não há desarmonia nenhuma”, afirmou.

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  © Fornecido por Abril Comunicações S.A.

MAIS PERTO DO FIM - Renan Calheiros, o todo-poderoso presidente do Congresso, na mira dos investigadores da Lava-Jato: cada vez mais próximo do desfecho de Eduardo Cunha

STJ nega recurso da defesa de Lula sobre o tríplex do Guarujá

Agência Brasil

André Richter – Repórter da Agência Brasil

© Foto: Agência Brasil

 

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro Ribeiro Dantas negou ontem (27) pedido para suspender as investigações sobre o apartamento tríplex, no Guarujá (litoral de São Paulo), que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na ação, a defesa de Lula alegou que houve irregularidades na decisão do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, ao devolver o processo para a Justiça de São Paulo, onde as investigações começaram.

Ao julgar o caso, o ministro entendeu que não houve ilegalidades na decisão e que o procedimento adotado obedeceu o princípio da economia processual. "Tendo havido anuência, e não choque de entendimentos entre os julgadores em questão sobre o que caberia a cada um deles julgar, não há como falar em conflito de competência”, decidiu Dantas.

Em agosto último, Lula e sua esposa Marisa Letícia foram indiciados pela Polícia Federal por terem sido  "beneficiários de vantagens ilícitas" na reforma do triplex e na guarda de bens do ex-presidente em um guarda-volumes.

Contrato de palestras de Lula 'sumiu' de computador da OAS, diz ex-funcionário da empreiteira

Estadão

Julia Affonso, Ricardo Brant, Fábio Serapião e Mateus Coutinho

© Foto: Heinrich Aikawa/Instituto Lula Ex-funcionário, do setor financeiro, procurou o Ministério Público de São Paulo e afirmou que arquivo 'apagado' supostamente por ordem de um gerente também…

  Um ex-funcionário do setor administrativo financeiro da OAS procurou o Ministério Público de São Paulo e afirmou que a empreiteira, em setembro de 2014, pediu a ele que analisasse contratos do grupo com o BNDES. Em meio aos documentos, declarou o ex-funcionário, estava ‘um outro contrato que se referia à contratação da LILS’, a empresa de palestras do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Mas não consegui efetuar a sua análise (do contrato da OAS com a LILS), pois foi excluído do meu computador à época, apenas o visualizei”, relatou.

O depoimento do ex-funcionário, ocorrido em 12 de agosto passado, às 14h30, foi anexado aos autos da Operação Lava Jato em 14 de outubro.

As declarações foram prestadas em Araras, interior de São Paulo. O ex-funcionário falou na Promotoria de Justiça da Comarca de Araras, na presença de André Camilo Castro Jardim e Aluísio Antonio Maciel Neto, promotores de Justiça do Gaeco – núcleo Piracicaba -, braço do Ministério Público que combate corrupção.

O ex-funcionário compareceu à Promotoria ‘desacompanhado de advogado, a fim de prestar declarações’.
“Em setembro de 2014, fiquei responsável por analisar alguns contratos que envolviam a OAS Brasil e o BNDES”, relatou aos promotores.

A 7.ª fase da Operação Lava Jato, em novembro de 2014, prendeu o então presidente da OAS, Léo Pinheiro, por envolvimento no esquema de corrupção instalado na Petrobrás.

Nesta etapa, a Lava Jato mirou em empreiteiros do cartel que se apoderou de contratos bilionários da estatal petrolífera entre 2004 e 2014. Léo Pinheiro foi condenado a 16 anos e quatro meses de reclusão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro por propina à Diretoria de Abastecimento da Petrobrás.

O ex-funcionário disse que a análise da documentação foi pedida por Rogério Veras, responsável pelos equipamentos da área internacional, com o aval do gerente Corporativo Administrativo Internacional Renato Stankuns.

“Via de regra, eu recebia a documentação fisicamente, porém em oportunidades pontuais, cheguei a receber também por meio digital, especificamente o e-mail de Renato Stankus”, contou. “Renato me solicitou que fizesse essa avaliação, pois a Polícia Federal faria uma fiscalização em janeiro de 2015.”

De acordo com o ex-funcionário da OAS, ele teria de analisar a ‘situação de regularidade das empresas, valores e saldos residuais entre os contratos. “Eu apenas iniciei a análise, com a verificação cadastral das empresas, pois fui demitido em novembro daquele ano”, disse.

Aos promotores, o ex-funcionário relatou que não conseguiu completar a avaliação, mas tem a relação das empresas, valores e situação cadastral delas nos contratos que envolviam BNDES. Segundo o ex-funcionário, Renato Stakuns foi quem apagou o contrato da LILS de seu computador.

“Todavia, na documentação apresentada constam alguns documentos referentes a pagamentos feitos ao Instituto Lula”, afirmou.

Ao Ministério Público de São Paulo, o ex-funcionário contou ter sido contratado como responsável administrativo financeiro na OAS em fevereiro de 2011. Ele declarou que foi contratado ‘diretamente na Bolívia’ e lá teve seu contrato registrado.

Em julho de 2011, o ex-funcionário do setor financeiro da empreiteira assumiu o projeto ‘Obra do Futuro’ que consistia em implantar sistemas e procedimentos unificados com a diretoria regional no Brasil.

À Promotoria, o ex-funcionário afirmou que no fim de 2012 seu contrato de trabalho foi transferido para as Ilhas Virgens Britânicas, ‘em razão de questões tributárias, pois lá é um paraíso fiscal’.

Segundo o ex-funcionário, por causa do projeto, ele tinha acesso ‘às informações financeiros, contábeis, de estoque, de folha de pagamento, de ativo fixo’.

“No início, só tinha acesso às informações internacionais. Posteriormente eu tive acesso às informações da base no Brasil”, declarou.

O ex-funcionário relatou que ‘teve conhecimento’ que a OAS Brasil abriu outras três empresas nas Ilhas Virgens Britânicas, a OGI, BVI e OAS African.

De acordo com seu depoimento, a BVI era responsável pela contratação de funcionários que prestavam serviços diretamente a empresas da área internacional da OAS – a OGI tratava de movimentação de materiais e equipamentos, e a OAS African contratava funcionários para o continente africano.
A reportagem procurou a OAS. O espaço está para manifestação.

COM A PALAVRA, A ASSESSORIA DO INSTITUTO LULA:

“O caso não diz respeito ao ex-presidente Lula e só revela o completo desespero da Lava Jato ao, sem ter encontrado qualquer crime cometido pelo ex-presidente, desviar-se em busca de qualquer ilação contra o ex-presidente para seguir difamando-o com auxílio da imprensa “simpatizante”. Todas as palestras feitas pelo ex-presidente para a OAS estão devidamente registradas, com suas respectivas notas fiscais e a Lava Jato tem acesso e conhecimento de todos esses documentos.”

A monumental delação da Odebrecht cerca Brasília por todos os lados

EL PAÍS

Rodolfo Borges

 

© RODOLFO BUHRER Otavio Azevedo e Marcelo Odebrecht, detidos em junho de 2015. 

  Saiu o Governo Dilma Rousseff, entrou o Governo Michel Temer, e as delações premiadas de Marcelo Odebrecht e de mais de 50 executivos de sua empreiteira seguem assombrando Brasília. De um hotel na capital federal, que virou QG da empreiteira – sob o comando de Emílio Odebrecht, pai de Marcelo Odebrecht, preso em Curitiba desde 14 de novembro de 2014 – foram debatidas as estratégias de defesa para atenuar a pena de quase 20 anos a que o empresário já foi condenado em primeira instância. A julgar por reportagem publicada pelo jornal O Globo nesta terça-feira, as delações estão próximas da assinatura final. Não é a primeira vez que se divulga, sempre de forma extraoficial, que a colaboração dos responsáveis pela maior empreiteira do Brasil está fechada. Desta vez, contudo, começam a aparecer nomes de possíveis implicados no Governo atual, como o do próprio presidente da República, Michel Temer, e os de ministros como Eliseu Padilha, da Casa Civil, José Serra, das Relações Exteriores, e Geddel Vieira Lima, da Secretaria de Governo.

É dado como certo que as colaborações dos executivos da Odebrecht vão trazer novos nomes e novos partidos para o coração da Lava Jato. Devem reforçar, ainda, as acusações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já está indiciado em três processos, e de ex-ministros petistas como Antonio Palocci (Fazenda no Governo Lula e Casa Civil no Governo Dilma Rousseff) e Guido Mantega (Fazenda no Governo Dilma). Mas as negociações do acordo com executivos da empresa envolveriam a identificação de 130 deputados, senadores e ministros, além de 20 governadores e ex-governadores de diversos partidos, segundo a reportagem de O Globo. Poderia esclarecer, enfim, o papel que a tal “lista da Odebrecht”, descoberta em maio, tem para a Lava Jato. Documentos apreendidos na casa de um dos diretores da empresa guardava planilha com o nome de 240 políticos de 22 partidos, atrelado a valores que poderiam ser doações ilegais. Mas nada se confirmou até o momento.

Por estar no comando do país, a cúpula do Governo Temer é quem mais teria a perder no momento por denúncias de ilícitos no âmbito da Operação Lava Jato. E, não por acaso, especulações sobre uma possível sucessão indireta em 2017 começaram a circular pela capital federal nos últimos dias. Ainda não é possível medir com precisão o impacto que as denúncias e acusações provenientes da maior empreiteira do país podem causar a Temer, mas já começam a entrar numa bolsa de apostas possíveis sucessores numa eventual queda.

Até o nome do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso já povoa rodas de debate político que cogitam a necessidade de uma eleição presidencial antes de 2018 — caso Temer tenha de deixar o Planalto a partir de janeiro, seu sucessor seria escolhido pelo Congresso Nacional. Outro nome que já apareceu é o de Nelson Jobim, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e ex-ministro do Governo Lula, como relata a jornalista Mônica Bergamo, na Folha de São Paulo desta quarta. As especulações sobre políticos que não frequentam a burocracia de Brasília há mais de cinco anos, no caso de Jobim, e há mais de 13, no caso de FHC, é sintomático.

O pacote de delações da Odebrecht chega como uma espécie de penúltimo capítulo da Lava Jato. A expectativa para os acordos dos executivos da empreiteira só rivaliza atualmente com a possível delação do deputado cassado Eduardo Cunha, preso na semana passada.

Enquanto os investigados e condenados na operação negociam seus acordos, o mundo político aguarda com ansiedade os efeitos das revelações e traça cenários sobre os impactos que, há alguns meses, dificultariam a situação do cambaleante Governo Dilma e, agora, provavelmente vão prejudicar o improvisado Governo Temer. Se por um lado a saída da ex-presidenta parece ter aliviado a crise de expectativas na economia, por outro, a Lava Jato e suas eventuais delações continuam fornecendo combustível para manter a crise política e alimentar a tensão com o poder Judiciário. A temperatura sobe a cada nova operação, como a Métis, que deteve agentes do Senado e despertou a ira do presidente da Casa, Renan Calheiros, ou vazamento de informações para a imprensa sobre o andamento do processo.

A proximidade do fechamento desses acordos ajudaria a entender, também, a pressa do Governo em lidar com questões espinhosas, como a PEC do teto de gastos e a reforma da Previdência. Segundo essa tese aventada no mundo político, seria uma forma de garantir que qualquer Governo que esteja no poder manterá as contas públicas 'a salvo' com a PEC 241, que inibe despesas maiores que a arrecadação.

Por conter autoridades com foro privilegiado, as delações deverão ser homologadas pelo Supremo Tribunal Federal, mais precisamente pelo ministro Teori Zavascki, responsável pelo caso. Isso significa, levando em conta o andamento da Lava Jato até agora, que esses acordos de colaboração devem levar mais tempo do que aqueles fechados em Curitiba pelo juiz Sérgio Moro — os procuradores de Curitiba preservaram muitas das delações por lá ao evitar que autoridades com foro fossem mencionadas nos acordos.

Apesar da quantidade de nomes implicados, as informações apresentadas pelos colaboradores da empreiteira não estariam à altura das expectativas dos investigadores — o que não quer dizer que lhes falte potencial para abalar o Governo Temer. Na falta de confirmação oficial sobre o andamento da negociação dos acordos, os despachos do juiz Sérgio Moro se prestam pelo menos a comprovar sua existência. Em agosto, o juiz suspendeu por duas semanas — como já havia feito antes — a ação penal contra executivos da Odebrecht após "notícia de que acusados" estariam "negociando alguma espécie de acordo de colaboração".

O suspense segue sendo, enfim, a única certeza de uma Brasília que perdeu a autonomia — para o bem ou para o mal, a depender do ponto de vista — desde que Curitiba ousou interferir em seus assuntos mais obscuros, em 2014.

Supremo decide que desaposentação é ilegal

Agência Brasil

André Richter – Repórter da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26) considerar ilegal a desaposentação - a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social.

A legalidade do benefício estava em julgamento na Corte há dois anos e sofreu sucessivos pedidos de vista. Mais de 180 mil processos estavam parados em todo o país aguardando a decisão do Supremo.

 

© Rosinei Coutinho/STF Supremo decide que desaposentação é ilegal 

 

Por 7 votos a 4, os ministros consideraram a desaposentação inconstitucional por não estar prevista na legislação. Votaram contra o recálculo da aposentadoria os ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello, e a presidente, Cármen Lúcia. A favor votaram Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

A validade da desaposentação foi decidida após um aposentado pedir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a interrupção do pagamento da atual aposentadoria por tempo de serviço e a concessão de um novo benefício por tempo de contribuição, com base nos pagamentos que voltou a fazer quando retornou ao trabalho.

AGU

Em parecer enviado hoje (26) ao Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que para a concessão da desaposentação seria necessário que o segurado devolva todos os valores recebidos durante a aposentadoria.

A AGU entende que a revisão sem a devolução dos valores contraria a Constituição Federal, que estabelece o "caráter contributivo da Previdência Social e a necessidade de preservação do equilíbrio entre suas receitas e despesas” do INSS.

Renan anuncia pacote de reação contra operação da Polícia Federal

Presidente do Senado detalha procedimentos em vias de tramitação no Senado, STF e no CNJ para evitar que 'excessos se perpetuem' após Polícia Legislativa da Casa ser alvo de ação policia

Isabela Bonfim,
O Estado de S.Paulo

Foto: André Dusek|Estadão

Renan Calheiros, presidente do Senado

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou um pacote de ações jurídicas em resposta à ação da Polícia Federal, que prendeu quatro policiais legislativos do Senado na sexta-feira passada. Além disso, Renan também quer priorizar uma PEC que corta benefícios para membros do Ministério Público e juízes. 

Na Justiça, serão três ações. De acordo com Renan, o Senado ingressou nesta quarta-feira, 26, com uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) relativa à ação da Polícia Federal. Na quinta-feira, 27, o órgão vai protocolar também uma reclamação. O peemedebista orientou ainda que a Advocacia do Senado entre com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Vallisney de Souza Oliveira, que autorizou a ação da Polícia Federal. 

"Não se defende a inviolabilidade absoluta do Congresso Nacional, mas que as ações de investigação sejam realizadas com equilíbrio. Não podemos reviver os sobressaltos típicos da ditadura militar", afirmou. De acordo com Renan, pedir que o STF se posicione sobre os limites entre os poderes é a melhor forma de evitar que "os excessos se perpetuem". Ele também acredita que a representação contra o juiz vai permitir que o magistrado explique suas decisões. 

O presidente do Senado também recomendou que os diretores da Polícia Legislativa ingressem no STF com pedido de habeas corpus preventivo. "É uma precaução para que novas prisões arbitrárias não aconteçam", alegou. 

Fim de aposentadoria-prêmio. Dando sequência a sua escalada contra o Judiciário e o Ministério Público, Renan recomendou que a Câmara priorize a PEC 89/2003, que põe fim à aposentadoria compulsória para juízes e promotores que cometerem crimes e forem condenados judicialmente, a chamada "aposentadoria-prêmio". 

O texto foi aprovado no Senado em 2013, mas se encontra adormecido na Câmara. "Acho que mais do que as Medidas Contra a Corrupção, temos de priorizar essa PEC, que dizima a aposentadoria como um prêmio", disse Renan. Ele quer que a votação aconteça ainda neste ano.  

Fazendo as pazes. Apesar das ações, Renan cumprimentou o Judiciário e afirmou que há muita expectativa quanto à presidência da ministra Carmen Lúcia. Ele confirmou que irá comparecer ao evento de lançamento do Pacto Nacional pela Segurança Pública, previsto para esta sexta-feira, 28, em que Temer organiza um encontro de pazes entre Renan, Carmen e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. 

Renan recuou das declarações de que não se sentiria bem em uma reunião com Moraes. Nesta quarta-feira, o presidente do Senado afirmou que seu cargo não permite essa escolha e que, independentemente da presença do ministro, ele participará do encontro.  

"Fico melhor no papel de bombeiro do que de piromaníaco. Vamos trabalhar para que essa centelha não vire um incêndio", disse Renan em relação ao início de uma crise institucional entre os poderes. Ele continuou a ponderar, entretanto, que havendo excessos da Polícia do Legislativo, a melhor ação seria comunicá-lo para que tomasse as devidas providências.

Cármen Lúcia marca para 3 de novembro julgamento de ação que pode ameaçar cargo de Renan

Estadão

Rafael Moraes Moura

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para a quinta-feira, 3 de novembro, o julgamento de uma ação que pode ameaçar o cargo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Os dois entraram em rota de colisão após as declarações de Renan contra uma operação de busca e apreensão na sede da Polícia Legislativa no Congresso Nacional na sexta-feira, 21.

O presidente do Senado chamou de “juizeco” o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara da Justiça Federal de Brasília, que autorizou, na sexta-feira passada, a prisão de quatro policiais legislativos. Na terça-feira, 25, Cármen rebateu as críticas de Renan e disse que “onde um juiz for destratado, eu também sou”.

O presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), a ministra do STF Cármen Lúcia e o presidente Michel Temer em cerimônia de posse da magistrada à presidência do Supremo André Dusek|Estadão

© Fornecido por Estadão O presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), a ministra do STF Cármen Lúcia e o presidente Michel Temer em cerimônia de posse da magistrada à presidência do…

  No dia 3 de novembro, o plenário do STF analisará uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, que argumenta que o presidente da República não pode, no exercício das suas funções, responder a ações penais por crimes comuns.

A ação foi ajuizada pelo partido em maio deste ano, quando o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), estava na linha sucessória da Presidência da República e já era réu em ação penal perante o STF.

Naquele mês, o STF decidiu por unanimidade suspender o mandato e afastar Cunha da presidência da Câmara. À época, o ministro Teori Zavascki afirmou que Cunha "não se qualifica" para assumir eventualmente a Presidência da República, por ser réu de ação penal.

Renan é alvo de ao menos 11 inquéritos que tramitam no STF. No dia 4 de outubro, o ministro do STF Edson Fachin liberou para julgamento uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente do Senado.

Na denúncia oferecida ao STF, a PGR considerou que Renan recebeu propina pela construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, o peemedebista teria as despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal, pagas pela empresa. A data da análise da denúncia pelo plenário do STF também será definida pela ministra Cármen Lúcia, que é responsável por definir a pauta de julgamento de cada sessão.

Caso o plenário do STF aceite a denúncia da PGR, Renan Calheiros se tornará réu e responderá a uma ação penal por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.
Atribuição

Na ação proposta pelo Rede Sustentabilidade, o STF definirá se é viável que parlamentar que responde a processo criminal perante a Corte ocupe cargo que, por especial designação constitucional, lhe confere a atribuição de ser substituto eventual do presidente da República – o que é o caso de Renan Calheiros, que assumiria o Palácio do Planalto, que está na linha sucessória de Michel Temer depois do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Para a Rede Sustentabilidade, o exercício da Presidência é incompatível com a condição de réu.

“A permanência do presidente da Câmara dos Deputados em situação incompatível com a ordem constitucional caracteriza inequívoca violação aos referidos preceitos fundamentais. E ainda existe o risco real e concreto de que o mesmo fenômeno venha a ocorrer com o Presidente do Senado Federal, caso o STF admita denúncia já formulada ou que venha a ser formulada nos inquéritos em tramitação contra S. Exa., e não haja o seu imediato afastamento da função ocupada”, diz a peça da Rede Sustentabilidade.

Para o partido, se alguém não se encontra apto a exercer tais funções em plenitude, “é essa pessoa que deve deixar o cargo, e não o cargo e a Casa Legislativa que devem perder uma das suas atribuições constitucionais mais relevantes”.

A Rede Sustentabilidade argumenta que o afastamento do presidente da Câmara ou do Senado dos seus cargos, por força do recebimento de denúncia criminal, “não equivale à imposição de uma sanção, mas tão somente ao reconhecimento de impedimento temporário para o exercício de cargo particularmente elevado e diferenciado”.

Cláudia Cruz e filhas visitam Cunha na PF em Curitiba

VEJA.com

Rafaela Lara 

© image/jpeg Filhas do Eduardo Cunha em Curitiba (PR) 

 

O ex-deputado federal Eduardo Cunha recebeu a visita da mulher, Cláudia Cruz, e das filhas, Bárbara, Daniela e Camila na manhã desta quarta-feira na carceragem na Polícia Federal em Curitiba. Cunha está preso preventivamente desde a última quarta a mando do juiz federal Sergio Moro, que conduz os processos resultantes da Lava Jato em Curitiba.

A prisão preventiva de Cunha leva em conta investigações que revelam a existência de contas secretas na Suíça e informações de que o empresário Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira pagou propina ao ex-deputado para ser beneficiado em um contrato de aquisição dos direitos de participação na exploração de um campo de petróleo no Benin.

Cláudia Cruz visita Eduardo Cunha na carceragem da PF em CuritibaCláudia é ré na Lava Jato, acusada de lavagem de dinheiro – cerca de 1 milhão de dólares – e evasão de divisas. Ela é suspeita de esconder recursos de propina em uma conta secreta no exterior da qual era beneficiária final e utilizar o dinheiro para pagamentos e gastos com artigos de luxo. O depoimento de Cláudia ao juiz Sergio Moro está marcado para o dia 14 de novembro.

"Lula era o político mais popular da Terra; agora, pode ir para a cadeia", diz Washington Post

InfoMoney

 

  © Ricardo Stuckert InfoMoney 

 

SÃO PAULO - Em uma longa reportagem, o jornal americano The Washington Post busca explicar a trajetória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em matéria chamada: "ele foi o político mais popular da Terra. Agora Lula pode ir para a cadeia". 

O jornal ressalta que o petista é um gigante na política moderna latino-americana. "Em oito anos como presidente, ele presidiu em um período de crescimento econômico enquanto introduziu políticas de bem estar social que ajudaram a tirar 36 milhões de pessoas da pobreza. Em 2009, o presidente dos EUA, Barack Obama, chamou-o de o presidente mais popular da Terra''.

Falando em um recente comício, "Lula demonstrou seu carisma, além de arrancar risos e aplausos quando lembrou a plateia sobre seus sucessos", diz o jornal. Porém, nos últimos dias, o ícone da esquerda perdeu muito de sua força política, aponta a publicação.

O jornal ressalta que Lula foi acusado de corrupção e lavagem de dinheiro no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato, que inclui também integrantes do seu partido, o PT.

Além disso, a economia do Brasil se afundou numa recessão enquanto a sua sucessora, Dilma Rousseff, escolhida a dedo por ele, sofreu impeachment no final de agosto em meio a acusações de que teria violado leis orçamentárias. O jornal aponta que a ex-presidente Dilma gerou danos ao legado do petista com uma política que aumentou os gastos do governo ao mesmo tempo que o boom das commodities terminou. 

Por sua vez, boa parte dos candidatos para quem Lula fez campanha nas eleições municipais deste mês perderam - incluindo um de seus filhos, Marcos Cláudio Lula da Silva, que não se reelegeu ao cargo de vereador em São Bernardo do Campo. O PT ganhou menos da metade das prefeituras que conquistou há quatro anos.

"Economia e corrupção. Estas duas coisas juntas são um coquetel muito poderoso que derrotou esta popularidade que Lula tinha", disse Maurício Santoro, professor de relações internacionais na Universidade do Estado do Rio. 

Porém, o Washington Post reforça que, mesmo com problemas, Lula ''está longe de ter sido eliminado da política''. ''Pesquisas recentes mostram Lula na liderança da corrida eleitoral para a Presidência em 2018, com quase um terço dos votos. A popularidade dele se mantém forte em parte por causa da sua narrativa como um presidente que nasceu na pobreza'', diz a publicação. De acordo com Renato Meirelles, presidente do Instituto Locomotiva, a imagem de Lula está em sua pior forma, mas ele ainda é um dos políticos mais fortes do Brasil. Porém, os problemas do petista só parecem aumentar.

PEC do Teto é aprovada em segundo teste na Câmara

Estadão

 

  © Fornecido por Estadão Plenário se dividiu entre gritos de 'Tchau, querida' e 'Fora Temer' durante a sessão 
 

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que institui um teto de gastos pelos próximos 20 anos. A medida é a principal aposta do governo do presidente Michel Temer para equilibrar as contas públicas.

O projeto passou por seu segundo teste no plenário da Câmara nesta terça-feira, 25, e agora será analisado pelo Senado, também em dois turnos.

A votação, cujo placar foi de 359 votos a 116, se estendeu por mais de 8 horas devido às tentativas da oposição de obstruir a votação. Manifestações contra a aprovação da PEC também fizeram com que a sessão fosse interrompida pelo Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, primeiro para pedir silêncio aos participantes, depois para pedir sua expulsão.

Capitão do tri, Carlos Alberto Torres morre aos 72 anos

ESPN

ESPN.com.br 

© ESPN.com.br " © Gazeta Press Carlos Alberto Torres com a taça da Copa 

  Um dos maiores jogadores da história do futebol mundial, Carlos Alberto Torres faleceu nesta terça-feira, vítima de um infarto fulminante no Rio de Janeiro. O ex-lateral-direito trabalhava como comentarista do canal Sportv, onde fez sua última aparição na TV no domingo.

A ESPN BRASIL EXIBE NESTA TERÇA-FEIRA, ÀS 00H (BRASÍLIA), A REPRISE DO "BOLA DA VEZ" COM CARLOS ALBERTO TORRES.

Nascido em 17 de julho de 1944, no Rio de Janeiro (RJ), Carlos Alberto Torres atuou por Fluminense, Botafogo, Santos, Flamengo e New York Cosmos.

O lateral-direito era o capitão da seleção brasileira na Copa do Mundo de 1970, que encantou o mundo com Pelé, Tostão, Rivellino e cia, conquistando o tricampeonato, no México, ao vencer a Itália por 4 a 1 na grande final.

Ele também tentou a carreira como treinador, iniciada em 1983 e terminada em 2005, passando por clubes como Corinthians, Flamengo,  Fluminense, Botafogo, Paysandu e Atlético Mineiro. O último time que comandou foi o "Papão", em 2005.

Como jogador, Carlos Alberto conquistou três títulos Cariocas pelo Fluminense, dois Brasileiros, um Rio-São Paulo e cinco Paulistas pelo Santos.

Como técnico, ele ganhou o Brasileiro de 1983 pelo Flamengo, o Carioca de 1984 pelo Fluminense e a Copa Conmebol de 1993 no comando do Botafogo.

O Botafogo prestou homenagem a Carlos Alberto e declarou luto oficial no clube.

"O Botafogo de Futebol e Regatas decreta luto oficial e hasteia sua bandeira a meio-mastro na sede de General Severiano. O clube manifesta sua solidariedade aos amigos e familiares do Capita, este ídolo e símbolo alvinegro que nos deixa", disse o clube carioca, em nota oficial divulgada no site.
O Santos e o Flamengo também prestaram homenagem ao ex-jogador.

"O Santos FC lamenta o falecimento do ídolo Carlos Alberto Torres, que tinha 72 anos. Ele jogou 445 partidas e marcou 40 gols, no período de 1965 a 1975, e é considerado o melhor lateral direito da história do Alvinegro Praiano. O Clube decretou luto oficial de três dias", disse o time paulista, em comunicado divulgado no seu site oficial.

Clube que o ex-defensor atuou entre 1977 e 1980, o New York Cosmos lamentou sua morte. "Nós estamos profundamente triste pela perda de Carlos Alberto, um jogador lendário e uma pessoa linda. Ele sempre será parte da família Cosmos", escreveu o time com uma foto do Capita no Twitter.

Capitão do pentacampeonato mundial da seleção, Cafu também se despediu de Carlos Alberto Torres: "Hoje se foi a lenda do Futebol mundial, meu amigo, o inesquecível, o Grande Capita. Meus sentimentos e respeito à família".

Palocci pede suspeição de Moro em processo da Lava Jato

VEJA.com

João Pedroso de Campos 

© image/jpeg O ex-ministro Antonio Palocci (PT) 

 

O ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci e o seu assessor Branislav Kontic, o Brani, ambos presos em Curitiba pela Operação Lava Jato, pediram ao juiz federal Sergio Moro sua suspeição para atuar no processo da Operação Omertà, 35ª fase da Lava Jato, que os tem como alvos. Assinado pelos advogados Guilherme Octávio e José Roberto Batocchio, que defendem Palocci e Brani, o documento ataca uma recomendação que Moro costuma dar à Polícia Federal ao estender prazos para a conclusão de inquéritos policiais da operação: “Alerto que não haverá nova prorrogação e é desejável que não seja utilizado todo o prazo”. Ao pedir a suspeição, a defesa quer, na prática, que o magistrado deixe a condução do processo.

Os advogados argumentam que, como o inquérito é presidido pela PF, Moro é parcial ao “alertá-la” e questionam “desejável por quem e por quê? Qual o interesse subjacente? O que poderia justificar essa postura senão sugestivo interesse na causa?” e “como se explicar que o órgão jurisdicional – que deve ser imparcial e equidistante, repita-se – “desejar” que as investigações sejam logo concluídas, interferindo nos critérios de quem legalmente preside o inquérito?”.

Após citar oito juristas e a jurisprudência que validariam sua tese, a defesa pede que todos os autos sejam “encaminhados ao juiz natural, imparcial, para que então seja dado prosseguimento ao feito”.

Palocci indiciado

Palocci, Brani e outros quatro investigados foram indiciados ontem pela Polícia Federal. A PF acusa o ex-ministro e seu assessor de corrupção passiva ao receberem e intermediarem os repasses de 128 milhões de reais da empreiteira Odebrecht a políticos e ao PT. A Polícia Federal diz que o apelido “Italiano”, presente na planilha do Setor de Operações Estruturadas, a área secreta de propinas da empreiteira, é uma referência a Palocci. Também foram denunciados o casal de marqueteiros do PT João Santana e Mônica Moura, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e Juscelino Dourado, ligado ao ex-ministro da Fazenda.

Já “Amigo”, “Amigo de meu pai” e “Amigo de EO” seriam, de acordo com o relatório de indiciamento, referências ao ex-presidente Lula, que teria recebido oito milhões de reais por meio de uma “conta-corrente de propina”. Segundo a PF, há “respaldo probatório e coerência investigativa” na identificação de Lula nas planilhas. As provas já estão sob análise do delegado federal Márcio Adriano Anselmo, responsável pelas investigações de crimes supostamente cometidos por Lula.

Policial do Senado denuncia missão ‘secreta’ para Sarney

Estadão

Erich Decat

Autor da denúncia que originou a operação da Polícia Federal no Senado na sexta-feira passada, o policial legislativo Paulo Igor Bosco Silva afirmou que seus colegas cumpriram uma missão “secreta” no escritório particular do ex-presidente da Casa José Sarney (PMDB-AP), em Brasília. O objetivo, como em outros pedidos feitos pelos parlamentares, era descobrir se o local estava grampeado por eventuais escutas ambientais e telefônicas.

Silva recebeu o Estado na tarde de sábado e detalhou a denúncia apresentada ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal. A varredura de grampos realizadas no escritório de Sarney, de acordo com ele, foi feita por meio de uma “ordem de missão oculta”, não numerada, em julho de 2015, quando o ex-parlamentar não exercia mais cargo público.

“Muitas vezes a emissão de ordem de missão vinha não numerada. Uma ordem de missão não numerada é aquela que está inscrita no papel, mas não entra no controle. Tem a ordem 1,2,3,4, 5 e, a partir do momento que emito uma sem numeração, significa que ela não está entrando no controle. Isso aconteceu na do Sarney”, afirmou Silva. “Ordem de missão não numerada não é normal porque todo documento oficial tem que ter um controle do órgão.”

Afastado das atividades por motivos de saúde, Silva, de 29 anos e há quatro anos na Polícia Legislativa, diz que fez a denúncia após suspeitar de que as ações de varreduras tinham como objetivo embaraçar as investigações da PF no âmbito da Operação Lava Jato. Ele nega relação com o fato de estar respondendo a um procedimento interno sob a acusação de dar aulas em um cursinho em horário de expediente. “Não tem fundamento, porque a denúncia que fiz foi de maio e a sindicância é de 31 de agosto”, afirmou.

Desdobramentos das investigações da PF apontam que um grupo de policiais legislativos, liderado pelo diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Araújo Carvalho, “tinha a finalidade de criar embaraços às ações investigativas da PF em face de senadores e ex-senadores, utilizando-se de equipamentos de inteligência”. Entre os beneficiados também foram citados os senadores Fernando Collor (PTC-AL) e Gleisi Hofmann (PT-PR), além do ex-senador Lobão Filho (PMDB-MA).

Carvalho e mais três policiais legislativos foram presos pela PF, mas apenas o diretor continua detido. Em nota divulgada na sexta-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu a atuação dos policiais subordinados a ele e afirmou que as varreduras não acarretam em outros tipos de monitoramento.

Lava Jato

Silva relatou também uma ordem de “missão não numerada” nos escritórios particulares de Lobão Filho no Maranhão. Na ocasião, porém, houve resistência por parte dos agentes do Senado destacados para a operação.

“Como era algo que causava estranheza, o pessoal acabou entendendo, por bem, que não seria cumprido se não tivesse a ordem por escrito. E foi feito, apareceu a ordem por escrito e eles foram cumprir. Mas eu me recusei”, afirmou.

Segundo ele, a recusa ocorreu após notar uma associação do pedido de varredura com uma ação da Lava Jato. “A PF fez uma operação que envolveu o Lobão e pouco tempo depois foi determinado uma varredura nos escritórios particulares e na residência lá no Maranhão.”

A mesma iniciativa teria ocorrido após batida da PF nas residências do senador Fernando Collor (PTC-AL), realizadas em 15 de julho, em Brasília. “Assim que a Polícia Federal saiu da Casa da Dinda, o pessoal entrou para fazer a varredura. Assim que saíram do apartamento funcional dele, o mesmo procedimento foi feito” disse Igor.

“Isso me causava estranheza. Se a Operação Lava Jato estava com a autorização judicial e a PF cumpriu uma decisão também com autorização, como é que eu vou, na sequência, no mesmo endereço, fazer uma operação de contrainteligência verificando se existe ou não o grampo? Você pode até me falar: mas o grampo não poderia ser externo, de outro lugar? Poderia, mas também poderia ser da PF. E obviamente não vou saber identificar qual é qual, encontrando um, vou tirá-lo. E evidentemente que isso poderia atrapalhar o andamento das investigações.”

O policial legislativo afirmou desconhecer de quem partiam as ordens para as missões. “É a dúvida que surge, mas eu também não posso tirá-la. Desconheço se havia alguma determinação superior, alguma combinação. Para cima não sei o que acontecia, sei o que acontecia do Pedro (diretor da Polícia Legislativa) para baixo.”

Ele revelou ainda que, após a operação de sexta, foi ameaçado por um agente próximo do diretor da Polícia Legislativa.

Defesa

Procurado pelo Estado, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende Sarney, afirmou que o ex-senador não se lembra da varredura em seu escritório. “O Sarney não se lembra dessa varredura. Não tem nenhuma relação com ato secreto. Não tenho conhecimento de que foi feito varredura depois que ele deixou o Senado. Se foi feito depois, ele, como presidente do Senado, pode até discutir se houve alguma questão administrativa, alguma falha. Mas jamais se cometeu um crime.”

O advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, foi procurado ontem, mas não respondeu aos telefonemas até o fechamento desta edição.

Casa escondeu atos em 2009

As ordens não numeradas da Polícia Legislativa remetem a outro episódio que mostrou uma “caixa-preta” no Senado. Em junho de 2009, o Estado revelou cerca de 300 atos administrativos que não foram tornados públicos, como prevê a Constituição, e favoreciam parentes de parlamentares ou mesmo eles próprios. Esses atos ficaram conhecidos como “atos secretos”.

Um dos principais personagens daquele episódio foi justamente o então presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). Entre os atos secretos esteve a exoneração do seu neto, loteado em um gabinete. O objetivo foi não dar visibilidade a um parente não concursado de Sarney na instituição, quando o Senado já deveria cumprir as regras antinepotismo estabelecidas no ano anterior pelo STF.

Na época, Sarney chegou a subir à tribuna e dizer que não sabia “o que é ato secreto”. Dois meses depois, ele admitiu que soubera desde o fim de maio. A mudança de posicionamento foi reação a uma fala do ex-diretor da Casa Ralph Siqueira, de que teria avisado Sarney sobre os atos.

Depois que as irregularidades vieram à tona, os atos foram publicados em edições suplementares do boletim. Sarney decidiu não anular as decisões tomadas pela Mesa Diretora, responsável pela publicação dos atos, alegando que não teria poder para isso.