Apesar de ofensiva do governo, deputados apresentam 69 emendas à reforma da Previdência

Estadão

Eduardo Rodrigues 

BRASÍLIA - Mesmo com os apelos para que os deputados da base do governo não alterem os principais artigos do texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, da Reforma da Previdência, parlamentares de todas as vertentes políticas apresentaram sugestões de mudanças na Comissão Especial que analisa a matéria.

O prazo para sugestão de emendas acabou nesta terça-feira, 14, e houve 69 propostas de mudança, inclusão ou retirada de artigos da Reforma. O próprio relator da PEC na Comissão, Arthur Maia (PPS-BA), já afirmou que, "do jeito que está, a Reforma não passa" na Câmara.

A PEC estipula a idade mínima de 65 para a aposentadoria de todos os trabalhadores, mas diversos deputados apresentaram outras fórmulas. Uma das alternativas propostas é de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres. Uma emenda ainda possibilita homens de 60 anos se aposentarem, desde que tenham contribuído por 35 anos, e mulheres de 55 anos que tenham pago a previdência por 30 anos.

Paulo Pereira da Silva (SD-SP), por exemplo, propôs a aposentadoria aos 58 anos para mulheres e aos 60 anos para homens. O parlamentar ainda deseja alterar a regra de transição, que na PEC vale para mulheres a partir de 45 anos e homens a partir de 50 anos. Essa emenda cria uma contribuição adicional de 30% do tempo que falta para a aposentadoria, para todos os trabalhadores, independentemente da idade.

Uma outra emenda, de iniciativa de Domingos Neto (PSD-CE), propõe que a idade mínima de corte para o regime de transição seja igualada em 45 anos, valendo tanto para homens quanto para mulheres, "por ser mais justo do que a proposta do governo de 50 anos para homens e 45 anos para mulheres".

E, enquanto as regras da PEC forçam o trabalhador a contribuir por 49 anos para receber 100% do benefício ao se aposentar, vários deputados tentam mudar a regra para uma fórmula que garanta 60% mais 1% a cada ano trabalhado. Dessa maneira, a remuneração máxima seria alcançada com 40 anos de trabalho.

Também há emendas com regras especiais para profissões de risco, como policiais, e para atividades que tragam risco à saúde ou à integridade física dos segurados, como mineradores com trabalho permanente no subsolo. Vários parlamentares propõem ainda regras especiais para a aposentadoria de professores, por exemplo, aos 55 anos para homens e 50 anos para mulheres.

Manutenção. Diversas emendas apresentadas defendem a manutenção das regras atuais - de contribuição e de idade - para a aposentadoria rural, com o argumento de que a PEC, ao igualar a previdência do campo com a urbana, ignora as diferenças sociais entre esses grupos de trabalhadores.

Vários parlamentares também pedem que o piso do pagamento de pensão por morte não possa ser inferior a um salário mínimo, ou ainda que seja equivalente a 100% do valor da aposentadoria do segurado, e não 50% do valor da aposentadoria do segurado mais 10% para cada dependente, como está na PEC.

Muitas das emendas pedem que o Benefício da Prestação Continuada (BPC), pago a portadores de deficiências e idosos de baixa renda, também seja mantido em pelo menos um salário mínimo, ao contrário da proposta de Reforma, que estipula uma remuneração menor que o piso. A mudança de idade mínima de 65 anos para 70 anos no caso do BPC para idosos também é rechaçada por esses deputados.

Servidor. Algumas emendas abordam situações envolvendo o servidor público. Uma delas dispõe sobre o chamado abono de permanência, parcela paga ao servidor que decide continuar em atividade mesmo já tendo os requisitos legais para se aposentar, e também cria um acréscimo de 17% ao tempo de serviço de magistrados homens, integrantes do Ministério Público ou dos Tribunais de Contas, como regra de transição para a aposentadoria e como uma forma de equiparar a regra para homens e mulheres magistrados.

Outra emenda dá ao servidor da União, Estados, Distrito Federal e municípios que tenha ingressado no serviço público em cargo efetivo até a data da promulgação da reforma a possibilidade de se aposentar seguindo critérios específicos, todos cumulativos. Dentre eles, 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos de contribuição, se mulher; 20 de efetivo exercício no serviço público; e 5 anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria, além de outras condições.

© ANDRÉ DUSEK/ESTADAO Prazo para deputados apresentarem emendas terminou nesta terça-feira, 14 

 

PIS. Há ainda uma emenda que prevê a edição de uma lei complementar de iniciativa do Poder Executivo para instituir alíquotas adicionais progressivas para a contribuição social do empregador ao Programa de Integração Social (PIS), incidentes sobre o faturamento, nos casos em que houver situações de automação que causem demissões coletivas com grande impacto no nível de emprego.

Essa mesma emenda, que é de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), exclui da Desvinculação de Receitas da União (DRU) as contribuições sociais destinadas ao custeio da Seguridade Social. Veja aqui a lista completa das emendas à PEC 287/2016.

Lula diz ao juiz que não sabe quanto ganha

VEJA.com

Rafaela Lara 

© image/jpeg Lula chega para depor na Justiça Federal em Brasília 

  O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tergiversou ao responder à primeira pergunta do juiz Ricardo Leite, na 10ª Vara Federal, nesta terça-feira. Questionado sobre sua renda mensal, Lula não soube dizer quanto ganha exatamente como rendimentos mensais. Afirmou que recebia cerca de 6 000 reais mensais de aposentadoria, mais rendimentos estimados por ele em cerca de 30 000 reais da sua empresa de palestras, a LILS, (cuja receita é alvo de investigação por suspeita de recebimento de propina) e doações de seus filhos, também alvos de investigações.

“Depois o advogado manda para o senhor o total de rendimentos. Eu mando por escrito. Pode chegar a 50 000, estou chutando, eu não sei. Tem doações dos meus filhos”, disse Lula.

Lula afirmou que é falsa a denúncia contra ele, acusado pelo ex-senador petista de Delcídio do Amaral de interferir na Operação Lava Jato para calar o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Ele disse que não conhecia o ex-diretor da Petrobras e que participava apenas de reuniões coletivas com ele.

O ex-presidente disse que aguardava a oportunidade de se defender “perante um juiz imparcial” e que a cada prisão na Lava Jato vive na expectativa de que será acusado de crimes. “Prenderam o papa. Vai delatar o Lula. Sabe o que é levantar todo dia achando que a imprensa está na porta de casa e que vou ser preso?”, afirmou. “Esses dados são falsos. Tenho sido vítima quase de um massacre. Me ofende profundamente a insinuação de que o PT é uma organização criminosa. Combater a corrupção é uma obrigação moral e ética e isso eu aprendi com uma mulher que nasceu e morreu analfabeta.”

Lula afirmou que nunca recebeu nem pediu dinheiro a políticos ou empresários.  “Duvido que tenha um político ou empresário com coragem de dizer que me deu dez reais ou que eu pedi cinco centavos para ele. Eu não podia errar.”

O ex-presidente confirmou que fez várias reuniões com Delcídio do Amaral – em uma delas o ex-senador afirma que Lula quis atrapalhar as investigações e calar Cerveró – e que atualmente se fala da Lava Jato o dia todo, “no almoço, na novela, no jantar”.

Lula rebateu as acusações do ex-senador e negou ter citado o nome de Cerveró ou de seu amigo, o pecuarista José Carlos Bumlai, nas conversas. Lula afirmou que “é bem possível” que Delcídio o tenha citado em seu acordo de colaboração premiada para conseguir firmar o acordo com os investigadores e que os réus têm sido estimulados a falar em seu nome nos depoimentos. Ele também declarou que Delcídio se magoou com ele porque por ter sido chamado de imbecil por Lula quando conseguiu a delação.

“Fico orgulhoso de estar prestando esse depoimento e chateado com essa ilação do senador Delcídio. Se tem um brasileiro nesse momento que quer a verdade e deseja a verdade nesse país sou eu. Eu não tinha relação com Cerveró. Eu não tenho nenhum problema com ex-diretor da Petrobras. Isso é um absurdo. Eu não sei o que o Delcídio tentou fazer com isso. Todo mundo sabia da relação muita antiga do Delcídio com o Cerveró, desde o governo passado. Eu vi uma entrevista dele que parecia que estava recebendo o prêmio Nobel da delação, a desfaçatez. Alguém que faz o que ele fez ele tinha que jogar nas costas de alguém. Minha relação com Delcídio sempre foi institucional e ele sabe disso. ‘Esse cara é um imbecil’. Foi essa a reação que eu tive, ele ficou chateado que eu fiquei sabendo da boca de alguns advogados. Eu não quis ofendê-lo.”

Em todas as pesquisas, vou aparecer na frente', diz Lula

Estadão

Fábio Fabrini e Julia Lindner

BRASÍLIA - Em interrogatório na Justiça Federal, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (13) que, apesar do volume de notícias de cunho negativo a seu respeito, seu desempenho em sondagens eleitorais continuará incomodando opositores. "Vou matar eles de raiva, porque em todas as pesquisas, vou aparecer na frente", declarou. De acordo com o levantamento CNT/MDA divulgado em fevereiro, Lula apresentou 30,5% das intenções de votos contra 11,8% de Marina Silva; 11,3% do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

A afirmação de Lula foi feita nesta terça durante depoimento prestado como réu em ação penal na qual é acusado de ser o mandante de uma operação para viabilizar pagamentos ao ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró e evitar que ele firmasse um acordo de delação premiada com a Lava Jato. A suposta participação de Lula no esquema foi descrita pelo ex-senador Delcídio Amaral (sem partido, ex-PT-MS) em colaboração fechada com o Ministério Público Federal (MPF) depois de ser preso.

O depoimento de Lula durou cerca de 45 minutos. O ex-presidente dedicou boa parte de seu discurso a exaltar realizações de seu governo e a reclamar da imprensa. Citou conquistas sociais e reiterou que os órgãos de investigação tiveram mais estrutura e autonomia durante os seus oito anos de mandatos.

Em alguns momentos, Lula falou em tom de desabafo. "Quero agradecer a oportunidade de prestar o depoimento, pois estou com muita coisa engasgada."
© Dida Sampaio/Estadão O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixa sede da Justiça Federal, em Brasília, onde prestou depoimento como réu da Lava Jato 

 

'Pirotecnia'. No depoimento, Lula voltou a criticar integrantes da força-tarefa da Lava Jato por fazerem "pirotecnia com as pessoas", mas afirmou ser a favor das investigações. "Tem gente que acha que eu sou contra a Lava Jato. Pelo contrário, quero que ela vá fundo. Sou contra tentar criminalizar a pessoa pela imprensa e não pelos autos", declarou. 

Lula defendeu que o seu governo incentivou o combate à corrupção e a independência das instituições. "Cansei de ver instituições que ajudei a criar desprestigiadas por opinião pessoal (...) Hoje as pessoas não podem nem ver a luz da geladeira que já saem dando declarações", afirmou. Lula disse que "cansou de ver autoridades dizendo que 'não têm provas, têm convicções'", relembrando fala do procurador Deltan Dallagnol que disse ter convicção da participação de Lula em esquema criminoso e que a força-tarefa não terá provas cabais contra ele.

Janot pede ao STF abertura de 83 inquéritos contra políticos

VEJA.com

Eduardo Gonçalves 

© image/jpeg Supremo julga afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado 

 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) 83 pedidos de abertura de inquérito contra políticos com base nos acordos de colaboração premiada firmados com 77 executivos da Odebrecht, a chamada delação do fim do mundo. A PGR também solicitou 211 declínios de competência relacionados a casos envolvendo pessoas sem foro privilegiado, além de 7 arquivamentos e 19 outras providências. 

Os pedidos chegaram às mãos do relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, que deve decidir se instaura ou não as investigações. Os nomes dos políticos citados na delação da Odebrecht não foram divulgados porque o processo continua em segredo de Justiça. 

Neste mesmo encaminhamento, Janot pediu a Fachin que retire o sigilo do material enviado à Corte, “considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público”, conforme nota publicada pelo MPF.

Os acordos foram assinados no início de dezembro de 2016 e homologados pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em 30 de janeiro deste ano. Segundo o MPF, foram realizadas 48 reuniões entre todas as partes envolvidas, totalizando 950 depoimentos em 10 meses de negociação. O material foi gravado em vídeo com cerca de 500 gigabytes.

Entre os 77 delatores, estão Emílio e Marcelo Odebrecht, pai e filho, donos da maior empreiteira do país. Em troca da redução de pena nas ações penais da Lava Jato, eles relataram à PGR pagamento de propina e de caixa dois para políticos.

Se Fachin aceitar abrir as investigações, caberá ao MPF denunciar ou não os envolvidos e, depois, se houver a formalização da acusação, o Supremo deve decidir se transforma ou não os políticos em réus.

Moro mantém depoimento de Emílio Odebrecht em sigilo

VEJA.com

João Pedroso de Campos 

© image/jpeg Emílio Odebrecht 

 

Filho do fundador do conglomerado que leva seu sobrenome, Norberto Odebrecht, e presidente do conselho administrativo do grupo, Emílio Odebrecht depôs na manhã desta segunda-feira ao juiz federal Sergio Moro. Um dos 77 executivos da empreiteira a firmarem acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), Odebrecht foi ouvido como testemunha de defesa do filho, Marcelo Odebrecht, na ação penal que tem entre os réus, além do “príncipe das empreiteiras”, o ex-ministro Antonio Palocci, o marqueteiro João Santana e outros 11 acusados.

O depoimento de Emílio Odebrecht, assim como o do ex-executivo Márcio Faria, também delator, no entanto, não será divulgado pela Justiça Federal. Os advogados do empresário e de Faria pediram, e Moro aceitou, que as oitivas fiquem em sigilo “até nova deliberação ou até o levantamento do sigilo pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, seguindo, neste ponto, decisão recente tomada pelo Min. Herman Benjamin no Tribunal Superior Eleitoral”.

O magistrado se refere à decisão de Benjamin, relator da ação que apura abuso de poder econômico e político pela chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014, ao tomar os depoimentos de delatores da empreiteira, como Marcelo Odebrecht, Benedicto Barbosa Júnior, Hilberto Mascarenhas e Cláudio Melo Filho.

O ministro do TSE não permitiu a divulgação do conteúdo das oitivas e das acareações entre eles. O Supremo Tribunal Federal (STF) mantém sigilo sobre as delações dos ex-executivos do conglomerado, homologadas em janeiro pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

Além de Odebrecht e Márcio Faria, falaram ao juiz federal o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, arrolado como testemunha por Antonio Palocci; o ex-assessor da Casa Civil no governo Dilma Rousseff Ivo da Motta Azevedo Corrêa, arrolado pelo ex-assessor de Palocci, Branislav Kontic; e o presidente do grupo Odebrecht, Newton de Souza, arrolado por Marcelo Odebrecht. Os depoimentos dos três não foram colocados em sigilo por Moro.

As testemunhas depuseram na ação penal que apura a “conta corrente da propina” entre o ex-ministro, o PT e a Odebrecht.  O ex-ministro aparece identificado como “Italiano” nas planilhas da empreiteira e anotações do celular de Marcelo apreendidas e analisadas pela Polícia Federal e o MPF.

Segundo as investigações, Palocci teria acertado o pagamento ilegal de cerca de 200 milhões de reais pela empreiteira, de 2008 a 2013. “A planilha tem aparência de uma espécie de conta corrente informal do Grupo Odebrecht com agentes do Partido dos Trabalhadores”, resumiu Sergio Moro na decisão em que determinou o bloqueio de 128 milhões de reais de Palocci e outros acusados.

O dinheiro sujo teria como destinatário final definido pelo PT o marqueteiro João Santana, restando um saldo de 71 milhões de reais. De acordo com os investigadores, o valor foi retirado de contratos da Braskem, braço petroquímico do grupo Odebrecht, com a Petrobras.

Lista de Janot' muda ritmo em Brasília

Estadão

TÂNIA MONTEIRO, BRENO PIRES, RAFAEL MORAES MOURA, ISADORA PERON e DAIENE CARDOSO

 

© André Dusek/Estadão O procurador-geral da República, Rodrigo Janot 

 

Mesmo diante da expectativa de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviar nesta segunda-feira, 13, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a lista com 80 pedidos de investigação contra ministros e parlamentares com base nas delações da Odebrecht, o presidente Michel Temer vai tentar manter o clima de normalidade e focar em agendas positivas para desviar a atenção do assunto. No Congresso, porém, a avaliação é de que as revelações deverão afetar a agenda de votação tanto na Câmara como no Senado.

Para parlamentares, o ritmo das votações vai depender do impacto da nova lista no mundo político. No Senado, os pedidos de abertura de inquérito podem atingir nomes importantes do PMDB e do PSDB e inviabilizar a votação da segunda etapa da repatriação de recursos de brasileiros depositados ilegalmente no exterior, considerada prioritária para os Estados em crise.

Também citado por executivos da Odebrecht, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convocou uma reunião de líderes para esta terça-feira, 14, para definir o comando das comissões permanentes da Casa, mas abandonou a ideia de colocar em votação nesta semana o projeto sobre terceirização, considerado polêmico pela oposição.

“O Congresso vai precisar mostrar maturidade para separar as agendas econômica e política”, disse o líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB). Há, no entanto, quem defenda que deixar o plenário esvaziado, sem votações, é pior, porque torna a Lava Jato a única pauta da semana.

No Planalto, para mostrar que o governo não está paralisado diante da nova lista de Janot, Temer convocou uma reunião para esta segunda-feira, às 9h30, para discutir segurança pública e combate ao crime organizado. A agenda presidencial prevê ainda uma viagem no fim da semana para inaugurar uma obra contra enchentes na região do Vale Itajaí, em Santa Catarina.

Além de deputados e senadores, pelo menos dois ministros da cúpula do Palácio do Planalto devem estar na nova lista de Janot: o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que volta ao trabalho hoje após um período de licença médica, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco. Interlocutores do presidente dizem, porém, ter convicção de que Temer, pessoalmente, não será atingido pelas delações.

O discurso oficial de auxiliares do presidente é que, para o governo, o ideal seria que o conteúdo das delações fossem divulgadas de uma vez, para que o Planalto não fosse atingido, a cada semana, com novos fatos.

Os pedidos encaminhados por Janot serão analisados pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo. Apenas se Fachin autorizar a derrubada do sigilo das delações é que o conteúdo se tornará público. 

Supremo

Entre os ministros do Supremo, o discurso é que a chegada da “megadelação” não vai alterar a rotina da Corte. O número especulado de políticos citados, de cerca de 200, não impressiona o ministro Celso de Mello. “Todos os julgamentos que chegam ao Supremo são importantes e relevantes”, disse. Segundo o ministro Gilmar Mendes, os novos pedidos de abertura de inquéritos não vão paralisar os trabalhos do Supremo. Perguntados sobre se são a favor ou contra o fim do sigilo das delações, os ministros não opinaram. “Isso está confiado ao relator”, afirmou Mendes.

Padilha volta ao trabalho e diz que não falará sobre acusações de Yunes e delatores da Odebrecht

Reuters

Por Lisandra Paraguassu

De volta ao trabalho depois de 15 dias de ausência médica, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse nesta segunda-feira que não irá se pronunciar sobre a acusação de que intermediou o recebimento de recursos da Odebrecht para a campanha presidencial de 2014 e que qualquer fala sua não faria bem "nem a ele, nem à investigação".

"Qualquer fala agora vai ser prejudicial à investigação e a mim, aos dois. Então fico quietinho", disse o ministro a jornalistas quando voltava de uma reunião com o presidente Michel Temer. 

O ministro chegou ontem de Porto Alegre, depois de ter feito no final de fevereiro uma cirurgia para retirada da próstata e de ter ficado afastado do trabalho desde o dia 20 de fevereiro. Na manhã desta segunda, participou já de uma reunião sobre segurança com o presidente e terá outra, com os líderes da base aliada na Câmara, no final da tarde de hoje.

De acordo com o próprio Padilha, por recomendação médica ele deveria ficar mais uma semana afastado do trabalho. "Mas o psicológico disse que eu tinha de voltar. Eu e minha equipe é quem temos a memória disso aqui", disse o ministro, que ainda se mostra abatido e cansado pela cirurgia.

Questionado sobre o fato do ex-assessor especial da Presidência, e amigo de Temer, José Yunes, o ter acusado de ter negociado o envio de um "pacote" a seu escritório - entregue pelo doleiro Lúcio Funaro -, e por ter sido apontado por executivos da Odebrecht como responsável pela negociação de recursos a serem doados ao PMDB, Padilha disse que "não vai falar sobre o que não existe" e que "está tudo baseado em um delator". 

"Michel Temer firmou a linha de posicionamento do governo. Ser citado não é prova para nada. Em time que está ganhando não se mexe", disse, referindo-se ao pronunciamento em que o presidente declarou que só afastaria provisoriamente auxiliares que fossem denunciados pelo Ministério Público ao Supremo Tribunal Federal e só demitiria quem se transformasse em réu.

© REUTERS/Ueslei Marcelino Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília 

 

Padilha retoma hoje as conversas com a base aliada sobre a reforma da Previdência em uma maneira de reafirmar sua posição no governo e ainda tentar controlar as tentativas de mudança no projeto que começam a se articular na comissão especial que analisa a proposta na Câmara dos Deputados. 

A situação do ministro, no entanto, não é firme, de acordo com uma fonte palaciana. Temer não planeja perder um de seus principais auxiliares, mas tudo depende de como ficará a situação no ministro no STF. 

Padilha tem sido citado como um dos ministros que podem estar na nova lista de pedidos de inquérito preparada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e que deve ficar pronta essa semana. Se o STF abrir investigação, o ministro corre o risco de ser denunciado pela PGR e, se isso acontecer e Temer mantiver a linha declarada há algumas semanas, terá de se afastar.