Governo entrega defesa sobre contas de 2014 ao Congresso e insiste que não houve irregularidade
Reuters
O governo da
presidente Dilma Rousseff entregou ao Congresso Nacional nesta
quarta-feira sua defesa sobre as contas de 2014 rejeitadas pelo TCU,
agora em análise no Legislativo, insistindo na tese de que não cometeu
irregularidades e que não há elementos para sua reprovação.
Os
ministros da Casa Civil, Jaques Wagner, e o advogado-geral da União,
Luís Inácio Adams, entregaram documento ao presidente do Congresso,
senador Renan Calheiros (PMDB-AL), reiterando razões já apresentadas ao
Tribunal de Contas da União (TCU) quando analisou as contas do governo e
acrescentando “contradições” na interpretação do órgão.
“O
governo tem a segurança de que aquilo que foi feito (em relação à
contas) vinha respeitando aquilo que eram as orientações e vai sustentar
essa posição”, disse Wagner a jornalistas ao deixar o gabinete da
Presidência do Senado.
“Óbvio
que eu tenho a expectativa de que a nossas razões sejam acolhidas e que
as contas da presidente Dilma sejam aprovadas”, afirmou.
A
peça, de acordo com o advogado-geral, traz as recomendações feitas pelo
tribunal em sua decisão sobre as contas de 2014 e argumenta que a
presidente Dilma já adotou “travas” e “regras de contenção” para
melhorar a “mecânica” e a transparência de operações questionadas pelo
TCU – principalmente as chamadas “pedaladas”, como ficaram conhecidos
atrasos em repasses a bancos públicos por parte da União.
“O
debate é: há elementos para rejeitar ou não as contas do governo?
Continuamos insistindo que não há”, disse Adams a jornalistas.
Segundo
ele, parecer emitido por uma área técnica do TCU contradiz parte da
recomendação de rejeição das contas do governo. “Ela contradiz
parcialmente a questão da apuração de estatísticas fiscais que é objeto
da proposta de reprovação do parecer do Tribunal de Contas”, explicou.
No
início de outubro, o plenário do TCU aprovou parecer recomendando a
rejeição das contas do governo de 2014 por considerar, entre outros
pontos, que manobras fiscais conhecidas como “pedaladas” foram
irregulares. É a primeira vez desde 1937 que o TCU pede a rejeição das
contas de um governo, e ocorre justamente em um momento em que a
presidente Dilma enfrenta popularidade em níveis recordes de baixa e uma
base política dividida.
O
governo calculou que o estoque de pedaladas fiscais, no final deste ano,
é de 57,013 bilhões de reais, incluindo encargos da dívida, segundo
documento enviado à Comissão Mista de Orçamento (CMO) e obtido pela
Reuters nesta quarta-feira.
PRAZOS
Em
21 de outubro, Renan havia estabelecido um prazo de 45 dias para a
apresentação da defesa, mas o governo se antecipou para tentar “resolver
o passivo até o fim do ano”, segundo uma fonte do Planalto. Além disso,
integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO), que analisará as
contas do governo antes de encaminhá-la ao plenário, pressionavam pela
agilidade no processo, ameaçando atrasar votações de propostas
prioritárias do governo.
Para
o presidente do Congresso, o “gesto do governo de antecipar o prazo do
contraditório é bom, porque colabora no resultado final”.
Presente
quando a defesa do governo foi entregue, a presidente da CMO, Rose de
Freitas (PMDB-ES), saiu do gabinete de Renan garantindo que o documento
seria despachado ainda nesta quarta para a comissão. A senadora alimenta
a expectativa de votar as contas no plenário do Congresso em 17 de
dezembro.
O tempo é curto e
ainda há um longo trâmite: as contas precisam ser avaliadas na CMO
seguindo um rito que pode levar até 77 dias. Rose sustenta, no entanto,
que o prazo pode ser encurtado a depender do relator, senador Acir
Gurgacz (PDT-RO), que já vinha estudando o tema.
(Por Maria Carolina Marcello; Reportagem adicional de Leonardo Goy)
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