O
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou na quinta-feira
(20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o presidente da Câmara dos
Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o senador e ex-presidente da
República Fernando Collor (PTB-AL) pelos crimes de corrupção e lavagem
de dinheiro. São as primeiras denúncias contra parlamentares
investigados na Operação Lava Jato.
O procurador informou que
Eduardo Cunha recebeu propina por meio empresas sediadas no exterior e
empresas de fachada. Na denúncia, Janot também pede que o presidente da
Câmara pague U$S 80 milhões (cerca de R$ 280 milhões pela cotação atual)
pelos danos causados à Petrobras. É a primeira denúncia contra um
parlamentar investigado na Operação Lava Jato.
Em julho, o
ex-consultor da empresa Toyo Setal Júlio Camargo informou ao juiz Sérgio
Moro, responsável pelos inquéritos da Operação Lava Jato na primeira
instância, que Eduardo Cunha pediu US$ 5 milhões em propina para que um
contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado.
No caso
de Collor, as investigações indicam que o parlamentar recebeu cerca de
R$ 26 milhões de propina em contratos da BR Distribuidora, subsidiária
da Petrobras.
Collor também foi alvo da Operação Politeia, fase da
Lava Jato que apreendeu três carros de luxo na Casa da Dinda,
residência particular do ex-presidente da República. Na ocasião, a PF
encontrou uma Lamborghini, uma Ferrari e um Porsche.Segundo o MPF, a
denúncia feita contra o senador Collor está sob sigilo, já que as
informações são fruto de delação e ainda são sigilosas.
De acordo
com Janot, Cunha recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de
dois navios-sonda pela Petrobras, junto ao estaleiro Samsung em 2006 e
2007. O negócio foi formalizado sem licitação e ocorreu por
intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando
Baiano, que está preso há nove meses em Curitiba, e o ex-diretor da Área
Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.
O caso foi
descoberto a partir do acordo de delação premiada firmado por Júlio
Camargo, que também participou do negócio e recebeu US$ 40,3 milhões da
Samsung para concretizar a contratação, segundo a denúncia.
De
acordo com o procurador, em 2011, Eduardo Cunha pediu à ex-deputada e
atual prefeita de Rio Bonito (RJ) Solange Almeida, que também foi
denunciada, a apresentação requerimentos à Comissão de Fiscalização e
Controle da Câmara para pressionar a Samsung, que parou de pagar as
parcelas da propina. Segundo Janot, não há dúvida de que Cunha foi o
verdadeiro autor dos requerimentos.
Com a apresentação da
denúncia, caberá ao plenário do Supremo julgar se há provas para embasar
a abertura ação penal contra Cunha. Não há data prevista para o
julgamento.
Eduardo Cunha terá 15 dias para apresentar defesa,
após ser notificado. Depois de receber a manifestação da defesa, o
ministro Teori Zavascki vai elaborar seu voto e o levará a julgamento
no plenário do STF. Se a maioria dos ministros entender que existem
provas para abertura da ação penal, Cunha passará à condição de réu.
Em
caso de rejeição da denúncia, o inquérito será arquivado. Caso a ação
penal prossiga, será iniciada a fase de instrução, com os depoimentos de
testemunhas defesa e acusação. Após as alegações finais da acusação e
da procuradoria, a ação penal estará pronta para ser julgada e definir
se Cunha é culpado ou inocente.
Notas
O
presidente da Câmara e o senador Fernando Collor refutaram as denúncias.
Em nota, Cunha rebateu com “veemência” e chamou de “ilações” a denúncia
apresentada por Janot. No texto, ele se diz inocente e aliviado “já que
agora o assunto passa para o Poder Judiciário”.
Cunha voltou a
atribuir a Janot o fato de ter sido incluído na investigação. “Fui
escolhido para ser investigado. Agora, ao que parece, estou também sendo
escolhido para ser denunciado.”
Ainda na nota, o deputado atacou o
PT e o governo, a quem também atribui o fato de ser alvo da denúncia.
Segundo ele, a denúncia objetiva retirar os escândalos da Petrobras do
colo do PT e do governo e colocá-los “em quem sempre contestou o PT”.
Eduardo
Cunha afirmou que está com a “consciência tranquila”. Rompido com o
governo desde julho passado, o parlamentar afirmou que continuará
realizando seu trabalho na presidência da Câmara com “lisura e
independência”.
O deputado lembrou que, em 2013, foi denunciado
pelo Ministério Público Federal e que a denúncia foi aceita pelo pleno
do STF, sendo posteriormente absolvido por unanimidade. Na conclusão da
nota, ele disse confiar “plenamente” na isenção do STF para conter o que
chamou de tentativa de injustiça.
Fernando Collor
Fernando
Collor manifestou-se por meio das redes sociais, classificando a
denúncia de “lances espetaculosos”. ”Como um teatro, o PGR
[procurador-geral da República] encarregou-se de selecionar a ordem dos
atos para a plateia, sem nenhuma vista pela principal vítima dessa
trama, que também não teve direito a falar nos autos.”Collor acrescentou
que, por duas vezes, solicitou o depoimento, “que foi marcado e,
estranhamente, desmarcado às vésperas das datas estabelecidas.” Segundo o
ex-presidente da República, se tivesse havido respeito a seu direito de
se pronunciar e ter vista dos autos, tudo poderia ter sido esclarecido.
"Fizeram opção pelo festim midiático, em detrimento do direito e das
garantias individuais.”
Também por meio de nota, o ministro-chefe
da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da Republica,
Edinho Silva, informou que o governo não se pronunciará sobre o conteúdo
da manifestação do presidente da Câmara dos Deputados. "O governo da
presidenta Dilma acredita na isenção das instituições que apuram as
denúncias", concluiu o ministro. Com informações da Agência Brasil.
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