A Câmara dos Deputados deve votar hoje (18) um projeto que redefine os rendimentos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Essa é mais uma das "pautas-bomba" a serem votadas no Congresso que amedrontam o Planalto por alterações significativas no caixa da União.
Hoje,
o rendimento do FGTS é de 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR). Desde
1991 o fundo passou a ser corrigido pela TR, mas, de 1999 para cá, essa
atualização deixou de acompanhar a inflação.
Enquanto a TR variou 30% em cerca de 15 anos, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) teve variação superior a 150%.
Para corrigir a defasagem, que tira poder de compra dos contribuintes, três propostas serão discutidas hoje.
A proposta que tem apoio de Cunha
A primeira mostra porque esta é considerada uma "pauta-bomba". A proposta apadrinhada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB),
pretende corrigir os rendimentos do FGTS para algo mais próximo dos
rendimentos da poupança, isto é, um aumento de 3% para 6,17% mais TR. Na
prática, a proposta dobra a remuneração do fundo para os depósitos
feitos a partir de janeiro de 2016.
O
temor do Planalto é que a taxa mais elevada venha a comprometer ainda
mais as contas públicas e a zerar os cofres do fundo. Como é o dinheiro
do FGTS que auxilia o financiamento de obras de habitação, saneamento e
infraestrutura, o governo terá que aumentar o custo de concessões de
crédito e financiamentos da Caixa Econômica Federal, por exemplo.
A alternativa do governo
Para
isso, o governo sugere que o rendimento seja uma divisão de parte do
resultado de cada ano do fundo, colocando como teto para repasse
distribuído o lucro anual. Cada trabalhador receberia um valor adicional
proporcional ao seu saldo. Atualmente, esse dinheiro é reaplicado no
próprio fundo.
A terceira via
A
terceira alternativa é a proposta do deputado Carlos Marun (PMDB), que é
muito semelhante à do governo, mas aplica reajustes percentuais ao
rendimento. A distribuição será proporcional ao saldo do contribuinte ao
fim do ano e será de 30% em 2016, 40% para 2017 e 50% nos anos
seguintes.
A sessão que decide a matéria no Plenário está convocada para as 14 horas.
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