O momento político que atravessa o País, marcado por
manifestações populares contra o governo e contra o seu partido, é o
fiel da balança para José Dirceu - preso
desde 3 de agosto na Operação Pixuleco, 16.º capítulo da Lava Jato que
lhe atribui corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Termina
nesta segunda, 17, o prazo para a defesa do ex-ministro-chefe da Casa
Civil (Governo Lula) recorrer da sua transferência de Brasília para
Curitiba, base da investigação sobre esquema de propinas e cartel na
Petrobrás do qual ele se teria beneficiado.
"O
recurso está pronto, mas ainda não decidimos se vamos apresentá-lo ao
STF porque o ambiente político não é propício", disse o advogado
penalista Roberto Podval, que coordena a defesa de Dirceu.
Podval
claramente se refere ao grito das ruas que tomou parte do País neste
domingo, 16, com ataques ao governo Dilma Rousseff e declarações de
apoio ao juiz federal Sérgio Moro, que carrega a Lava Jato e mandou
prender o ex-ministro de Lula.
Podval
considera que qualquer passo por José Dirceu pode ser prontamente
rechaçado em razão do 'cenário político', adverso ao partido que
presidiu.
O
advogado ostenta em seu currículo vasta experiência nos tribunais. Ele
sabe o momento certo para agir. E o momento certo para esperar.Podval
avalia que a prisão de Dirceu tem 'natureza essencialmente política'.
Afirma
que a Lava Jato não tem nenhum motivo para manter o ex-ministro atrás
das grades. Segundo ele, Dirceu não ameaçou testemunhas, não destruiu ou
ocultou provas e não ameaçou fugir do País. Além disso, reafirma que o
ex-ministro jamais recebeu propinas do esquema Petrobrás.
Dirceu cumpria pena em regime domiciliar em Brasília, condenado no Mensalão por corrupção ativa a 7 anos e onze meses.
Acolhendo
pedido da Polícia Federal e da Procuradoria da República no âmbito da
Lava Jato, o juiz Moro decretou a prisão preventiva de Dirceu.
A prisão do ex-ministro ocorreu no dia 3 de agosto.
O
juiz Moro pediu ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal
Federal (STF), autorização para transferir o ex-chefe da Casa Civil para
Curitiba. Barroso autorizou.
Contra a
decisão do ministro do STF é que a defesa de Dirceu pretende interpor um
agravo de instrumento - recurso que pode levar a demanda para o Pleno
da Corte máxima.Mas um detalhe pode reter o recurso no escritório de
Podval.
"O ambiente político não é bom.
Nessa altura, o recurso pode se tornar inócuo, porque pode parecer
provocativo. Perder não é bom, dá muita força para Curitiba (base da
Lava Jato). É uma situação muito difícil."
Podval
está convencido que o cerco da Lava Jato a Dirceu 'foge completamente
do aspecto jurídico'. "A prisão nada tem a ver com sentido jurídico, é
uma decisão de cunho político", afirma.
"Por
isso ainda não decidimos se vamor recorrer da transferência dele de
Brasília para Curitiba. O recurso está pronto, mas só vamos decidir
amanhã (segunda-feira) se o apresentamos ao Supremo."
O
argumento central do agravo de instrumento, se de fato ele for
protocolado no Supremo, é a 'falta de necessidade' de José Dirceu ser
transferido para Curitiba, vez que já estava preso em Brasília.
"Zé
Dirceu estava preso por ordem do STF. Quem exerce a autoridade é o juiz
da Execução, no caso o ministro Luíz Barroso. A questão é saber se a
Justiça Federal no Paraná extrapolou o poder do Supremo."
Podval reclama que 'até hoje' Dirceu sequer foi ouvido na Polícia Federal em Curitiba nos autos da Pixuleco.
"Isso
só comprova que não havia mesmo necessidade da sua transferência. Vamos
decidir amanhã (segunda) se protocolamos o agravo, depende muito do
ambiente político."Desde que foi preso na Pixuleco, em caráter
preventivo, o ex-ministro divide uma cela na Custódia da PF em Curitiba
com outros dois homens, presos por suspeita de contrabando.O advogado
considera que Dirceu resiste bem ao novo desafio. "Ele é muito forte,
isso é muito peculiar dele", declarou Roberto Podval.
Nenhum comentário:
Postar um comentário