O Governo Dilma Rousseff
anunciou na última segunda-feira que pretende recriar a CPMF (o imposto
sobre movimentações financeiras) pelo período de quatro anos, além de
congelar os reajustes dos servidores públicos federais por sete meses, e
cortar em quase 30% os investimentos no programa Minha Casa Minha Vida.
As medidas fazem parte de mais uma etapa do pacote de ajuste fiscal,
que tem como objetivo transformar o déficit nas contas públicas de 30,5
bilhões de reais do Orçamento de 2016, em um superávit de 60,4 bilhões
de reais. O anúncio, feito pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e
Nelson Barbosa (Planejamento) ocorreu após longas reuniões emergenciais
convocadas nos últimos três dias.
A pressa para apresentar medidas que ajudem a fechar as contas do Governo vem na sequência do rebaixamento da nota de risco do Brasil por parte da agência Standard & Poor's
na semana passada. A iminência de um déficit para o ano que vem teria
sido o fator decisivo para que a S&P tirasse o grau de investimento
do Brasil.
A nova CPMF precisará ser aprovada pelo Congresso
Nacional, que já se mostrou avesso à ideia. Mas, caso passe pelo crivo
dos deputados e senadores, será destinada apenas para a Previdência
Social, e não terá o foco principal na saúde, como era a CPMF que
vigorou entre 1998 e 2007. Se a ressurreição do imposto for aprovada, o
valor da contribuição será de 0,2% sobre todas as movimentações
financeiras realizadas no Brasil. A estimativa da equipe econômica é
arrecadar com ela 32 bilhões de reais.
Nos próximos dias,
representantes da gestão Rousseff irão iniciar uma série de negociações
com parlamentares para pedir ajuda na aprovação da medida que ainda será
enviada ao Legislativo. Quando foi extinta, em 2007, a CPMF, que
complementava principalmente o orçamento da saúde e uma parte da
Previdência, era de 0,38% sobre as movimentações bancárias. A escolha
pelo retorno desse tributo, conforme o ministro Levy, é que ele é mais
“democrático” porque abrange toda a sociedade, sem sobrecarregar um ou
outro setor. Em outras palavras, todos os brasileiros passam a pagar a
conta do plano de austeridade da equipe econômica.
Com relação ao
congelamento do funcionalismo público, o objetivo é economizar cerca de 7
bilhões de reais. O Governo agora terá de renegociar com os servidores
as propostas de reajustes que já havia apresentado para um período de
quatro anos. Para o ano que vem, a estimativa era que o aumento chegasse
aos 10,5% a partir de janeiro. De acordo com o ministro Barbosa, para
se chegar a essa economia, será necessário estender esse prazo para
agosto.
Sobre o Minha Casa Minha Vida, um dos programas-vitrine de Rousseff,
o corte será de 4,8 bilhões de reais, quase 30% do que estava previsto
para 2016. Por enquanto foi o único programa social em que o Governo
admitiu realizar reduções no investimento.
Levy e Barbosa
dividiram a apresentação das medidas para reequilibrar as contas
públicas em duas partes. Na primeira, trataram do corte de gastos, que
pode chegar aos 26 bilhões de reais. Nessa seara, a ordem é suspender
concursos públicos, eliminar benefícios para servidores que, mesmo tendo
condições legais, não se aposentam (o chamado abono de permanência),
encontrar requisitos legais para que os vencimentos do funcionalismo não
ultrapassem o teto constitucional, alterar os contratos de fornecedores
e convencer congressistas a destinarem emendas parlamentares para obras
do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e da saúde.
Além
da CPMF, o governo deverá deixar de dar benefícios às empresas da
indústria químicas, aumentar os impostos para exportadores e vai deixar
de estimular o investimento em inovação e tecnologia. O conjunto de
medidas pode garantir uma arrecadação de 34,4 bilhões.
Nenhum comentário:
Postar um comentário