São
Paulo - O governo federal anunciou hoje um ajuste de R$ 64,9 bilhões no
Orçamento de 2016 entre corte de gastos e aumento de receita, número
antecipado pela Reuters.
O objetivo do governo é reverter o
déficit primário apresentado inicialmente na proposta orçamentária de
2016 (de R$ 30,5 bilhões, ou 0,5% do PIB) e garantir um superávit
primário equivalente a 0,7% do PIB.
As medidas para atingir um
saldo primário de R$ 34,4 bilhões incluem cortes no PAC (Programa de
Aceleração do Crescimento) e no Minha Casa, Minha Vida, revisão de
benefícios para setores e a volta da CPMF.
São R$ 26 bilhões em
cortes, R$ 5,9 bilhões em receita pela "redução do gasto tributário", R$
6 bilhões em realocação de fontes de receita e R$ 28,4 bilhões em novas
medidas arrecadatórias.
Com o anúncio, o dólar está tendo sua maior queda em um mês, de volta para R$ 3,81.
Gastos
R$
26 bilhões são em cortes. Foram anunciados adiamento do reajuste de
servidores (corte de R$ 7 bilhões), suspensão de concursos públicos
(corte de R$ 1,5 bilhão) e eliminação do abono de permanência (corte de
R$ 1,2 bilhão).
Também serão feitas renegociação de contratos
(corte de R$ 1,6 bilhão), estabelecidos limites para gastos com
servidores (corte de R$ 0,2 bilhão), além de redução de ministérios e de
cargos de confiança.
O Minha Casa Minha Vida terá corte de R$ 4,8 bilhões, com proposta de redirecionamento de recursos do FGTS para cobrir o buraco.
Há
também previsão de redução de R$ 3,8 bilhões nos gastos discricionários
do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com a proposta de que
este valor seja compensado pelo redirecionamento do gasto com emendas
parlamentares obrigatórias já previstas no Orçamento.
Outra
redução é no R$ 3,8 bilhões nas despesas discricionárias com saúde,
seguindo o mínimo constitucional com o redirecionamento do gasto
obrigatório de emendas parlamentares individuais para os programas
prioritários do ministério.
O gasto com subvenção de garantia de
preços agrícolas seria revisado dos R$ 1,1 bilhão previstos para R$ 600
milhões, a média dos últimos 4 anos.
Receitas
Falando em seguida, o
ministro da Fazenda Joaquim Levy citou medidas de "redução do gasto
tributário", com revisão de benefícios para setores específicos, o que
traz um ganho de R$ 5,8 bilhões de receita.
No caso do
Reintegra, para exportadores, há ganho para o governo de R$ 2 bilhões
com revisões. A redução de benefícios de PIS/Cofins para a indústria
química traz R$ 0,8 bilhão e o aumento da CSLL para juros sobre capital
próprio traz R$ 1,1 bilhão.
Está prevista uma redução temporária
de 30% no repasse das alíquotas para o Sistema S e Sebrae nos próximos 4
anos, gerando R$ 6 bilhoes para o governo em 2016. É uma "nova fonte
para a previdência sem aumento da carga tributária", disse Levy.
A
volta da CPMF foi incluída conjuntamente com uma redução do IOF, o que
traz R$ 32 bilhões em arrecadação. Levy mencionou um vigência para o
imposto de 4 anos destinada integralmente para diminuir o déficit da
Previdência Social.
O ministro Barbosa disse que o governo está
enfrentando a questão do déficit de Previdência e citou como prova a
revisão das regras de pensão por morte já aprovadas.
Também foi
proposta uma tributação progressiva sobre ganho de capital, com ganho
previsto de R$ 1,8 bilhão no ano que vem. A revisão de projeções
macroeconômicas para baixo significou R$ 5,5 bilhões a menos em receita
em 2016, o que também entrou na conta.
No início da apresentação, o
ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que as medidas já
anunciadas ao longo de 2015 (antes desta segunda-feira) já obtiveram um
ganho nas contas públicas federais de R$ 134 bilhões e que 81% do ganho
no resultado primário do ano foi pelo lado do gasto.
Ele lembrou
que 65% do gasto primário do governo é em dois itens: previdência e
pessoal. Além disso, 90% do total do Orçamento é gasto garantido por
lei, o que deixa R$ 115 bilhões disponíveis para manejamento.
O
ministro encerrou a coletiva dizendo que o governo "tem todos os
instrumentos necessários" para enfrentar as dificuldades e está propondo
medidas que façam isso de forma equilibrada, mas depende da colaboração
do Congresso "como é natural e desejável em qualquer democracia".
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