O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse hoje (11) que a decisão sobre a tramitação do pedido de impeachment
no Congresso Nacional deve ser rápida. “Acho que o tribunal está
consciente do momento delicado pelo qual estamos passando. Não acredito
que haverá pedido de vistas. Porque todos percebem que há uma
necessidade que esse tema seja encaminhado em um ou outro sentido”,
disse após aula inaugural do Instituto de Direito Público em São Paulo,
do qual é coordenador.
Gilmar Mendes voltou a defender que sejam
mantidos os procedimentos estabelecidos para o processo de afastamento
do ex-presidente Fernando Collor. “Eu acredito que mudanças radicais – a
ideia de que se sairia um código de impeachment – parecem
incompatíveis com o que o Supremo já disse naquele caso, que é
emblemático, que é um impeachment que foi levado a cabo. Agora, poderá
ocorrer uma ou outra mudança”, ressaltou.
O STF deve decidir, na
próxima quarta-feira (16), a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou
as normas de processo e julgamento do impeachment. A legalidade
da norma foi questionada pelo PCdoB, que conseguiu na Corte uma liminar
do ministro Edson Fachin para suspender a tramitação do impeachment até decisão do tribunal.
Eduardo Cunha e Delcídio do Amaral
Ao
ser questionado sobre se o Supremo poderia afastar Eduardo Cunha da
presidência da Câmara dos Deputados, Gilmar Mendes disse que o caso do
deputado é diferente do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), acusado de
tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava-Jato.
A
votação do parecer sobre as acusações de falta de decoro de Cunha foi
postergada por diversas vezes. Na última quarta-feira (9), a Mesa
Diretora da Câmara acatou um pedido da defesa do deputado e afastou o
relator do processo de cassação de Cunha, o deputado Fausto Pinato
(PRB-SP).
“Aqui é uma questão que se desenrola no Congresso
Nacional, na Câmara dos Deputados, no processo da Comissão de Ética.
Portanto, é um tema que tem que ser analisado sob essa ótica. Não sob a
ótica de medidas que afetam a investigação criminal. Mas o tribunal
teria de ser provocado para podermos analisar”, disse.
Delcídio
está preso na carceragem da Polícia Federal (PF), em Brasília, após
decisão unânime da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A
prisão foi embasada por uma gravação apresentada pelo filho do
ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, em que o senador oferece R$ 50
mil por mês para a família dele, além de um plano de fuga para que
Cerveró deixasse o país. O objetivo de Delcídio era evitar que o
ex-diretor fizesse acordo de delação premiada com o Ministério Público
Federal. Com informações da Agência Brasil.
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