A presidente Dilma Rousseff
defendeu nesta segunda-feira que o Congresso suspenda o recesso, marcado
para iniciar no próximo 23, para acelerar a análise do processo de
impeachment e tocar a agenda de votações.
“Acredito que numa
situação de crise, como essa política e econômica pela qual o país
passa, acho que seria importante que o Congresso fosse convocado”,
afirmou a presidente a jornalistas depois de uma reunião com um grupo de
30 juristas no Palácio do Planalto.
“Eu
não só prefiro que não haja recesso, como acho que não deve haver
recesso porque vivemos um momento que não podemos nos dar direito de
parar o país até o dia 2 de fevereiro.”
Dilma
disse ainda que pretende conversar com o presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), para que haja uma convocação. No entanto, existe a
possibilidade constitucional de o Executivo fazer a convocação, mas que o
Planalto prefere não usar se for possível. Em qualquer uma das duas
hipóteses, os parlamentares podem ser chamados a trabalhar em janeiro
com uma pauta específica.
“A
Constituição é clara: o Congresso tem de avaliar aquilo para qual ele é
convocado. Acredito que tem que ser tudo que está pendente”, disse a
presidente, incluindo aí o processo de impeachment.
Dilma
defendeu, mais uma vez, que o processo no Congresso aconteça o mais
rapidamente possível. “Acho importante que as coisas se deem o mais
rápido possível, dentro da legalidade”, declarou.
A
presidente também reiterou sua confiança no vice-presidente Michel
Temer e disse que tem conversado muito com o peemedebista. "Não só
confio como sempre confiei...ele sempre foi extremamente correto comigo,
e tem sido assim, não tenho por que desconfiar dele um milímetro."
JURISTAS
Na
manhã desta segunda-feira, a presidente recebeu um grupo de 30 juristas
que prepararam pareceres diversos contra o impeachment. O governo
pretende usar os pareceres para reforçar a defesa do governo no processo
no Congresso e, eventualmente, no Supremo Tribunal Federal (STF), caso
seja necessário.
De acordo
com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o governo não estuda
por enquanto nenhuma ação específica no STF e espera a decisão das ações
apresentadas por parlamentares.
“Apelar
para o STF sempre é um recurso que tem ser usado quando necessário.
Temos que enfrentar o debate também no Congresso, se não parece que não
temos confiança no nosso debate no Congresso. Tanto temos confiança que
queremos que seja agilizado”, afirmou Adams a jornalistas.
“Quando houver flagrante violação nós vamos, é evidente. Mas vamos fazer mediante o que acontecer.”
O
pedido de abertura de processo de impeachment foi aceito na semana
passada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), que viu indícios de descumprimento da lei orçamentária.
“Quer-se de forma artificiosa usar-se um artifício jurídico para criminalizar a conduta da presidente”, alegou Adams.
Do
encontro com os juristas, o governo tirou pontos apontados como
fundamentais por Adams para a defesa da presidente. Entre eles, o fato
de que as chamadas pedaladas fiscais -- o atraso no repasse de recursos
para pagamentos de programas sociais do Tesouro para os bancos públicos
-- não poderem ser enquadrados em crime de responsabilidade, não ter
havido dano ao erário, as contas do Executivo não terem sido votadas
pelo Congresso, além de o Tribunal de Contas da União não ter apontado a
presidente como responsável pelas pedaladas.
“As
minhas contas, tanto de 2014 quanto as de 2015, sendo que 2015 ainda
sequer se encerrou, ainda não forma julgadas, só serão julgadas quando o
Congresso Nacional externar sobre elas seu julgamento”, disse a
presidente.
Os juristas que
estiveram no encontro fazem parte de um grupo que fez um manifesto
contra o impeachment. Entre os nomes mais conhecidos estão Celso Antônio
Bandeira de Mello, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, e
Dalmo Dallari, da Universidade de São Paulo.
Segundo
o professor da USP Heleno Torres, “não há acusação que se sustente se
não houver julgamento das contas pelo Congresso”, acrescentando que se
induziu a sociedade a acreditar que o julgamento do TCU era algo
definitivo.
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