O líder do PSDB na
Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP), registrou nesta quinta-feira
em cartório um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma
Rousseff, que será protocolado na Câmara dos Deputados na próxima
semana, informou a liderança tucana na Câmara.
Sampaio
registrou o pedido em um cartório da capital paulista ao lado dos
juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr e Janaína Paschoal, que assinam o
pedido. O trio de juristas já era autor de um pedido de impedimento de
Dilma que está na Câmara e era apoiado pela oposição por considerá-lo o
mais simbólico e mais consistente.
A
nova peça a ser apresentada na próxima terça-feira inclui a decisão do
Tribunal de Contas da União (TCU) de recomendar a rejeição das contas do
governo em 2014 e a denúncia do Ministério Público junto ao TCU de que
as chamadas pedaladas fiscais, manobra considerada irregular pelo órgão
de contas, teriam continuado em 2015.
“A
consolidação das informações contidas nos documentos anteriores e a
inclusão de informações do TCU, numa única denúncia, nos permitiram dar
uma ordem mais lógica e sistematizada aos argumentos. Temos a convicção
de que esse pedido não terá como ser indeferido”, disse Sampaio, segundo
nota publicada no site da bancada de deputados do PSDB.
A
decisão de entrar com novo pedido de impeachment incluindo a decisão do
TCU e a acusação do MP foi tomada na terça-feira, depois de o Supremo
Tribunal Federal (STF) conceder liminares a parlamentares governistas
derrubando o rito para o processo de impedimento estabelecido pelo
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Com
a decisão do STF, a oposição ficou impossibilitada de fazer um
aditamento ao pedido que já estava sob análise de Cunha, a quem cabe
decidir sobre o andamento desses pedidos como presidente da Câmara, para
incluir a acusação de que as pedaladas seguiram neste ano.
Cunha
vinha defendendo a tese de que não é possível pedir o impeachment por
fatos ocorridos em mandato anterior, como as pedaladas apontadas pelo
TCU em 2014.
As liminares obtidas pelos governistas no Supremo devem gerar uma batalha jurídica.
O
presidente da Câmara já anunciou que recorrerá das decisões, e
partidários do governo Dilma entendem que a resposta dada pela ministra
Rosa Weber, do STF, a uma reclamação de deputados petistas poderia
impedir Cunha de decidir sobre os pedidos de impeachment. O presidente
da Câmara discorda dessa interpretação e diz que seguirá despachando
esses pedidos normalmente.
(Reportagem de Eduardo Simões. com reportagem adicional de Maria Carolina Marcello)
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