A força-tarefa da Operação Lava Jato publicou uma nota de
repúdio, nesta quarta-feira, contra a tentativa de deputados votarem em
regime de urgência o projeto de lei que altera as regras do acordo de
leniência na Câmara dos Deputados. Diante da repercussão negativa, o
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que havia anunciado que a
medida seria votada nesta semana, voltou atrás e tirou o assunto da
pauta.
O texto inicial do projeto, que tem como relator o líder do
governo, André Moura (PSC-SE), prevê que o acordo seja assinado pela
Controladoria-Geral da União sem a participação do Ministério Público e
que executivos sejam inocentados de irregularidades dependendo das
tratativas. O acordo de leniência funciona como uma espécie de delação
premiada direcionada às empresas.
Em tom duro, os procuradores
da Lava Jato afirmaram que as mudanças propostas podem “ferir de morte” a
operação, que desvendou um bilionário esquema de corrupção na
Petrobras.”Repetem-se aqui as tentativas do governo anterior de
desfigurar a lei anticorrupção, caracterizando-se essa manobra em
intervenção na investigação da Lava Jato e em outras dela decorrentes”,
diz nota enviada pelo Ministério Público Federal do Paraná. Os
procuradores lembraram que já estão negociando acordos de leniência com
as empresas e que, se houver mudanças no meio do caminho, eles podem
ser interrompidos, causando um “prejuízo irreparável ao interesse
público”.
“Isso se agrava ainda mais dada a notícia da tentativa
de inclusão de emenda em plenário que, se aprovada, possibilitará
anistia dos crimes apurados pela Lava Jato, resultando na reversão de
condenações obtidas, na devolução de bens apreendidos e dos
ressarcimentos já alcançados. Assim, serão feridas de morte as
investigações da Lava Jato”, completou o texto.
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