O presidente Michel Temer enviou segunda-feira (8) um projeto
de lei ao Congresso que restringe o acesso ao auxílio-doença,
salário-maternidade e aposentadoria por invalidez. A proposta substitui
uma medida provisória editada em julho, em que o governo alegava
irregularidades na concessão dos benefícios e previa redução de R$ 6,3
bilhões por ano com esses gastos.
A MP perdeu a validade porque
não foi votada a tempo. A previsão de economia agora, contudo, é bem
menor: de R$ 2 bilhões em 2017 e R$ 2,3 bilhões em 2018, diz reportagem
do Valor.
A proposta é assinada pelos ministros do Planejamento,
Dyogo Oliveira, da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Desenvolvimento
Social e Agrário, Osmar Terra.
"Há duas principais inovações no
projeto em relação à proposta inicial do governo. A principal é limitar o
auxílio-reclusão. O valor do benefício será reduzido de 100% para 70%
da aposentadoria a que o preso teria direito (o teto passará a ser de R$
848,40) e ele será obrigado a contribuir no mínimo 18 meses para a
Previdência - antes bastava um mês.
"Com essas modificações,
busca-se evitar que o acusado, prestes a ser julgado, realize uma
contribuição para a previdência com o intuito de beneficiar sua família
caso seja condenado. A redução também se justifica pelo fato de que o
preso tem seu sustento provido pelo Estado, sendo um membro a menos da
família a onerar as despesas domésticas", diz a justificativa da
proposta. Não há estimativa individualizada do impacto dessa proposta.
A
outra modificação é restringir o salário-maternidade, pago por quatro
meses a seguradas do INSS durante a licença maternidade. Caso aprovado
sem modificações, apenas as mulheres que contribuíram pelo menos 10
meses com a Previdência terão direito - ou seja, não será suficiente
pagar somente no período de gravidez. Pela lei em vigor, bastava
contribuir uma única vez para receber o benefício.
Além disso,
estão mantidos os pilares da MP: a revisão do auxílio-doença e
aposentadoria por invalidez, que serão reavaliados para garantir que o
beneficiário realmente não está mais apto a trabalhar. A carência também
aumentará de um para doze meses no INSS."
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