O ministro Celso de Mello,
decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira que
a presidente Dilma Rousseff e a sua defesa cometem um "gravíssimo
equívoco" ao tratar o processo de impeachment como um golpe.
"Ainda
que a presidente veja a partir de uma perspectiva pessoal a existência
de um golpe, na verdade, há um gravíssimo equívoco, porque o Congresso
Nacional e o Supremo Tribunal Federal já deixaram muito claro o
procedimento de apurar a responsabilidade política da presidente", disse
o ministro ao chegar à corte para a sessão que iria deliberar sobre a
posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil. Segundo o
magistrado, o processo de impedimento está respeitando, até o presente
momento, todo o itinerário estabelecido na Constituição e tem
transcorrido em um clima de "absoluta normalidade jurídica".
Questionado
sobre as declarações de Dilma a jornalistas estrangeiros, entre as
quais a de que o país tem um "veio golpista adormecido", Mello respondeu
que é "no mínimo estranho" esse posicionamento, "ainda que a presidente
da República possa, em sua defesa, fazer aquilo que lhe aprouver". "A
questão é ver se ela tem razão", completou.
"Quadro de normalidade" -
O ministro do STF Gilmar Mendes reforçou a opinião de Celso de Mello,
dizendo que as decisões tomadas pelo Supremo sobre o rito do processo
indicam que as regras do Estado de Direito estão sendo observadas.
"Trata-se de um procedimento absolutamente normal dentro de um quadro de
normalidade", afirmou o ministro.
Encabeçado
pelo presidente do PMDB, Romero Jucá, lideranças pró-impeachment
fizeram uma nota de repúdio à fala da presidente Dilma à imprensa
internacional. Segundo o texto, Dilma tenta passar ao exterior a ideia
de que é vítima em um processo no qual responde por crime de
responsabilidade.
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