O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (11)
que, se for preciso, adiará o início do recesso legislativo do fim do
ano para concluir a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC)
que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. A PEC 241 foi
aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados e ainda precisa ser
votada em segundo turno na Casa antes de chegar ao Senado.
Para
garantir celeridade na aprovação da proposta, Renan disse que está
atuando pessoalmente. “Se for necessário invadir o recesso, vamos
invadir o recesso para termos a conclusão da tramitação dessa PEC, que é
importante, é o primeiro passo para construirmos a sustentabilidade
fiscal até o final do ano.”
Renan informou que vai conversar com o
presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, José
Maranhão (PMDB-MA), para que este escolha um relator para a matéria que
se dedique a reduzir os prazos e acelerar a tramitação. Desse modo,
Tenan espera assegurar que a PEC seja finalmente aprovada em dois turnos
no Senado antes do fim deste ano fiscal.
“Se não abreviarmos
prazos e tramitação, vamos demorar mais do que 30 dias. E não temos como
apreciar essa matéria, que é muito importante para o Brasil, depois do
último dia do ano fiscal. Ficará muito ruim”, disse.
Outros temas
Renan
Calheiros também quer que os senadores concluam a análise de outras
matérias antes do fim do ano. As matérias relacionadas a questões
econômicas, como a securitização das dívidas dos estados e o projeto de
repatriação, deverão ter prioridade na pauta do Senado.
Além de
tais matérias, o presidente do Senado já marcou para 9 de novembro a
votação de uma proposta relacionada à reforma política e pretende fazer
nova reunião com o presidente da Câmara e os líderes partidários nos
dias 18 e 19 de novembro para conversar sobre outras proposições ligadas
ao tema.
“No dia 9, vamos votar os dois primeiros pontos da
reforma política, que são a cláusula de barreira e o fim da coligação
proporcional. E estamos conversando com a Câmara para que tome
iniciativas. E aí será mais fácil a tramitação, porque não tem muito
sentido que o Senado aprove diretrizes do sistema eleitoral que afetam a
Câmara dos Deputados. Por isso, é que a reforma não tinha andado, agora
acredito que vá andar”, afirmou Renan.
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