O juiz Sergio Moro, responsável pelos processos relativos à
Operação Lava-Jato em Curitiba, condenou nesta quinta-feira o ex-senador
Gim Argello (PTB-DF) a 19 anos de prisão pelos crimes de corrupção
passiva, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização
criminosa. Segundo o juiz, há provas de que o político recebeu propina
de três empreiteiras – UTC Engenharia, OAS e Toyo Setal – para travar os
trabalhos de investigação da CPI Mista e ainda pediu o repasse de
dinheiro ilegal de outras três construtoras: Andrade Gutierrez, Engevix
Engenharia e Camargo Correa. Ao todo, foram negociados cerca de 30
milhões de reais em propina, sendo 5 milhões de reais a serem pagos por
cada uma das empreiteiras. Gim Argello embolsou para si e para aliados
pelo menos 7,35 milhões de reais.
Na sentença em que condenou
Argello, Moro fez duras críticas à corrupção praticada por agentes
políticos: “O condenado, ao invés de cumprir com seu dever, aproveitou o
poder e oportunidade para enriquecer ilicitamente, dando continuidade a
um ciclo criminoso. A prática de crimes por parlamentares, gestores da
lei, é especialmente reprovável, mas ainda mais diante de traição tão
básica de seus deveres públicos e em um cenário de crescente preocupação
com os crimes contra a Petrobras. Quanto maior a responsabilidade,
maior a culpa, e não há responsabilidade maior do que a de um
legislador”, criticou Moro.
“As propinas foram utilizadas no
processo eleitoral de 2014, com a afetação de sua integridade, além de
ter afetado a regularidade das apurações realizadas no âmbito da
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras”, completou o juiz.
Também
foram condenados os empreiteiros Léo Pinheiro, da OAS, Ricardo Pessoa,
da UTC, e o ex-diretor da UTC Walmir Pinheiro Santana.
Gim Argello
foi preso em abril durante a 28ª fase da Operação Lava-Jato. Os
indícios de que o ex-senador embolsou propina foram reforçados por
depoimentos de delação premiada do ex-diretor financeiro da UTC Walmir
Santana e do dono da empreiteira Ricardo Pessoa. Em sua delação, Walmir
Santana afirmou que “ficou acertado entre Ricardo Pessoa [dono da UTC] e
Gim Argello que tal senador atuaria no sentido de que ele, Ricardo
Pessoa, não fosse chamado a depor na CPMI”. “Em contrapartida, Ricardo
Pessoa faria contribuições em favor das pessoas indicadas por Gim
Argello”, completou o delator. Em julho de 2014, chegou-se a valor de 5
milhões de reais em propina para o ex-senador distribuir a aliados.
Ainda
conforme a versão apresentada pelo ex-dirigente da UTC, os repasses
começaram a ser feitos a partir de 10 de junho de 2014 para partidos
como o PR, o PMN, o PRTB e o DEM, um dos principais partidos de oposição
ao governo federal. Ao todo, a empreiteira contabilizou 1,7 milhão de
reais em dinheiro sujo enviado ao DEM, 1 milhão de reais ao PR, 1,150
milhão de reais ao PMN e 1,150 milhão de reais ao PRTB. “Os fatos são
alarmantes porque há fortes indicativos de que uma comissão de
investigação parlamentar, que tem um importante papel de investigação de
fatos graves em nossa democracia, foi usado por um então senador para,
em vez de combater a corrupção, praticá-la”, disse o procurador da
República Athayde Ribeiro Costa, que integra a força-tarefa da Lava
Jato.
No caso da OAS, foram detectados repasses de 350.000 reais
em propina para Gim Argello. Ele utilizou uma conta bancária de uma
paróquia no Distrito Federal para receber o dinheiro sujo. A prova são
mensagens no celular do presidente do Grupo OAS Léo Pinheiro. Em maio de
2014, data da instalação da CPI da Petrobras no Senado, Pinheiro
solicita que seja feito pagamento de 350.000 reais à conta da paróquia. A
empreiteira anotou como centro de custo do repasse de dinheiro uma obra
da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
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