Para força-tarefa, decisão pode inibir atuação de juízes de primeira instância. © Foto: Nelson Jr/STF Para força-tarefa, decisão pode inibir atuação de juízes de primeira instância.
A força-tarefa da Operação Lava-Jato teme que a decisão do ministro Teori Zavascki de tirar das mãos do juiz Sérgio Moro o processo contra o ex-presidente Lula e criticar atos do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba iniba outros magistrados de primeira instância que receberam processos desmembrados da Lava-Jato. Na avaliação desses investigadores, os outros juízes podem se sentir menos à vontade para abrir o sigilo de investigações sobre crimes contra a administração pública.
Já advogados que defendem investigados na operação acreditam que a posição de Teori vai evitar apenas a divulgação desnecessária ou fora de hora de informações que possam prejudicar os suspeitos. Nas palavras de um advogado criminalista ouvido pelo GLOBO, o ministro “reequilibrou o jogo”, que estava a favor da acusação. Para ele, alguns fatos divulgados pelos investigadores da Lava-Jato servem apenas para deixar a opinião pública contra os acusados, promovendo um “julgamento prévio”.
Os investigadores que trabalham na força-tarefa, porém, avaliam que o “puxão de orelha” de Teori em Moro foi “além da conta”, especialmente pelo fato de o juiz do Supremo ter discutido o mérito de atos do magistrado.
— Teori não é juiz corregedor — reclamou um dos investigadores, que aposta na distensão do clima entre o Supremo e a Justiça Federal em Curitiba depois de Moro ter enviado carta pedindo desculpas aos ministros e afirmando não ter havido motivação político-partidária na divulgação de diálogos de Lula com políticos e integrantes do governo detentores de foro privilegiado.
A um interlocutor, o juiz revelou ter se surpreendido com a reação negativa de alguns setores da sociedade, que criticaram a exposição dos grampos. Moro também ficou descontente quando soube que a Polícia Federal havia colocado em um processo público a lista de políticos beneficiários de pagamentos da Odebrecht, na semana passada.

SIGILO DE PLANILHA

O juiz decretou sigilo no processo horas após a imprensa ter publicado as primeiras reportagens sobre a planilha apreendida em fevereiro na casa de um executivo da empreiteira. Tanto a força-tarefa quanto pessoas próximas ao juiz relatam que o magistrado foi duro ao reclamar da divulgação com integrantes da PF — não apenas pelo possível efeito de reação de políticos citados como pela importância de manter o sigilo desta prova para a investigação em curso.
Os documentos que provocaram o descontentamento do juiz e fizeram também este processo ser remetido ao STF foram colocados no sistema eletrônico de acompanhamento processual da Justiça Federal do Paraná. Esse sistema pode ser abastecido por policiais federais, procuradores, advogados das partes de cada ação e pelo próprio juiz do caso. A PF costuma anexar aos processos evidências encontradas no cumprimento de mandados de busca, muitas vezes antes de terminar a análise do material.
A lista da Odebrecht, por exemplo, ainda não tinha sido esmiuçada pelos investigadores quando foi tornada pública, segundo um policial. Na opinião dele, o material pode ser interessante para a investigação porque parece mostrar um padrão parecido com aquele encontrado nas listas do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, que, de acordo com a PF, tinha a função de operacionalizar o pagamento de propinas.
*Enviado especial a Curitiba