O Supremo Tribunal Federal (STF) deve
anunciar nesta semana a decisão sobre o futuro da Operação Lava Jato na
Corte. Durante toda a semana passada, em conversas reservadas, a
presidente da Corte, Cármen Lúcia, buscou uma solução consensual para
encontrar um substituto para relatar os processos da operação, que
estavam sob a responsabilidade de Teori Zavascki, morto em um acidente
de avião em Paraty (RJ).
Além da relatoria, a Corte deve definir como será feita a homologação
das delações premiadas dos 77 executivos ligados à empreiteira
Odebrecht. Na sexta-feira (27), juízes auxiliares do STF concluíram a
fase de depoimentos complementares. Com a conclusão, as delações estão
prontas para serem homologadas.
A alternativa mais cogitada em
conversas informais dos ministros é o sorteio da relatoria da Lava Jato
entre os integrantes da Segunda Turma, colegiado que era integrado por
Teori e que já julgou recursos da Lava Jato. Fazem parte do colegiado os
ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de
Mello.
Outra medida que pode ser tomada é a transferência de um
integrante da Primeira Turma para a segunda. O nome defendido nos
bastidores é o do ministro Edson Fachin, com perfil reservado,
semelhante ao de Zavascki.
Pauta
Na
quarta-feira (1º), a Corte retorna aos trabalhos após o período de
recesso. No início da sessão, está prevista uma homenagem ao ministro
Teori Zavascki.
Oito ações que tratam de assuntos fiscais, que
estavam sob a relatoria de Teori, serão retiradas da pauta de
julgamento. Deve ser incluída na pauta a validade da candidatura à
reeleição do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. A
candidatura é contestada pelo Solidariedade (SD) e pelo deputado André
Figueireiro (PDT-CE).
Estavam pautadas ações sobre a validade da
Lei de Responsabilidade Fiscal e a constitucionalidade da fixação de
limite com gastos de pessoal pelos estados. Não há previsão para a
retomada do julgamento. As decisões devem servir de base para os acordos
fiscais que o governo federal deve assinar com os estados que passam
por dificuldades financeiras.
Os ministros deveriam analisar a
validade da Lei de Responsabilidade Fiscal, criada em 2000 para
disciplinar os gastos dos governos estaduais e federal.
Na época,
as ações foram propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
governadores e associações de procuradores sob argumento de que a lei
fere a autonomia dos Poderes ao definir regras para limitar os gastos.
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