Ministro nega elevação de jornada para 12h por dia: 'seria voltar à escravidão'

Estadão

Elizabeth Lopes e Karla Spotorno

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O que pode mudar com a reforma Trabalhista proposta por Temer

As relações trabalhistas foram postas na mesa pelo novo governo Michel Temer. A nova gestão tenta correr para aprovar mudanças na CLT e sinalizar aos aliados e ao mercado uma ação para acelerar o crescimento da economia.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB-RS), negou em entrevista à Rádio Estadão que a proposta do governo do presidente Michel Temer (PMDB) para a reforma trabalhista pretenda elevar o limite da jornada diária de 8 para 12 horas. Na véspera, o ministro havia dito, em debate com sindicalistas de 19 Estados, que o aumento da jornada de trabalho estaria dentro da proposta de reforma trabalhista. Diante da forte repercussão de suas declarações e por orientação do presidente Michel Temer, o ministro voltou atrás e esclareceu que apenas citou um exemplo hipotético.

"Citei o exemplo dos hospitais, que têm a jornada 12x36 que é feita mediante convenção coletiva", disse, argumentando que essas organizações sofrem "ações trabalhistas milionárias por falta de reconhecimento desse acordo coletivo". Ele afirmou ainda que "12hs é voltar ao tempo da escravidão, direito você mantém, não retira.".

"Venho do meio sindical, imagina se apresentaria proposta de aumento de jornada. Serão mantidas as 44hs de trabalho por semana", destacou na entrevista, justificando: "Não se falou em aumentar a jornada para 48 horas semanais."

Na noite de quinta, Nogueira recebeu uma ligação do presidente Michel Temer. "O presidente me ligou, me orientou a reafirmar que o governo não vai elevar a jornada de 8 horas nem tirar direitos dos trabalhadores", contou ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real da Agência Estado.

Segundo ele, o da reforma trabalhista, que deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional no início de dezembro, é reduzir a insegurança jurídica para combater o desemprego e a informalidade.

Na entrevista à Rádio Estadão, Nogueira enfatizou que a legislação trabalhista abre muitas margens para interpretações subjetivas. Ele argumentou que há cerca de 1.700 regras, entre normas, regulamentações e leis além da CLT. "A lei é esparsa e confusa e abre margem para interpretações", afirmou. E garantiu que não há nenhuma discussão que coloque em risco os direitos do trabalhador. "Jornada de trabalho, 13º salário, férias e fundo de garantia (FGTS) são direitos consolidados", afirmou.

O ministro defendeu a pacificação da legislação a fim de evitar os processos trabalhistas que "atormentam" empresários, sobretudo - segundo o ministro - os proprietários de micro e pequenas empresas. "Se o sindicato da categoria, mediante acordo coletivo e obedecendo à vontade dos trabalhadores, preferir fazer uma jornada diferente do padrão, o juiz tem de reconhecer isso", afirmou. E deu um exemplo para ilustrar: "Tem muito trabalhador da construção civil que prefere trabalhar de segunda a sexta e folgar no sábado", afirmou. "O Estado não pode impor um jugo sobre a vontade do trabalhador", disse. "Precisamos de segurança jurídica na relação capital e trabalho", repetiu.

O ministro afirmou ainda que tem conversado e que continuará debatendo as questões trabalhistas com "todos os atores", incluindo não apenas trabalhadores e patrões, mas também os tribunais do trabalho. "Temer quer diálogo permanente", disse.